O mais recente episódio da actividade camarária em Lisboa diz respeito ao sequestro das verbas para as juntas de freguesia.
A câmara municipal apresentou uma proposta de utilidade e consequências muito discutíveis para contrair um empréstimo de várias dezenas de milhões de euros a poucos meses de eleições. Entre várias questões controversas, foi utilizado o argumento mal justificado da necessidade de pagar dívidas (!) Sim, as mesmas que António Costa tem afirmado que já resolveu…
Por estes motivos a assembleia municipal decidiu prudentemente impedir o aumento do endividamento da câmara municipal e os presidentes das juntas de freguesia são, por inerência, membros da assembleia municipal e nessa medida tomaram, legitimamente, parte na decisão.
A decisão (tal como a proposta) é discutível, mas legítima. O que é inédito e seguramente ultrapassa todos os limites da responsabilidade e da ética democrática é a atitude de reter as verbas que há vários meses são devidas às juntas de freguesia por reacção a uma contrariedade.
As juntas de freguesia de Lisboa desempenham um papel insubstituível na resolução dos problemas do dia-a-dia dos cidadãos, desenvolvendo um trabalho fundamental no apoio social à comunidade. A situação em que foram colocadas pela CML está a colocar em causa o seu funcionamento.
Esperemos que tudo não passe de uma infeliz coincidência e que o incumprimento dos compromissos assumidos pela CML com as juntas de freguesia seja fruto apenas de desatenção. Será um sinal preocupante na capacidade de gestão da câmara, mas seguramente menos grave do que a confirmação da retaliação que prejudicará sobretudo a população e que terá consequências eleitorais.
texto publicado no jornal Meia Hora
sexta-feira, 1 de maio de 2009
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Um comentário:
Não nos podemos esquecer que o Empréstimo não foi aprovado pelos Deputados Municipais do PSD devido a que o Vereador Cardoso da Silva que tinha concordado com anexar à proposta do empréstimo uma listagem da relação dos credores, pequenos e médios para que serviria o empréstimo,não o fêz, e no próprio dia da Assembleia foi informado juntamente com o seu Assessor Eng. Carlos Inácio desse facto e que se anexasse a listagem e concordando com o pagamento do empréstimo até 30 de Agosto o PSD viabilizaria a Proposta. O Executivo da CML faltou à palavra e não anexou a listagem o que facilmente se pode considerar que o emprestimo não era para pagar aos credores mas sim para outros fins, possivelmente eleitoralistas.
Se a listgem fosse anexada, a CML estaria obrigada a esta e não poderoia brincar com o dinheiro do empréstimo. Essa a razão do chumbo. A culçpa foi do Executivo da Camara que faltou ao acordado.
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