Financiamento dos partidos e bom senso

“O que se passou no Parlamento com o processo de alteração à lei de financiamento dos partidos foi falta de bom senso. Falta de bom senso na forma e no conteúdo.”

 

A polémica gerada pelas alterações ao financiamento dos partidos políticos pode ser um pretexto para discutir a forma como o Estado deve apoiar os partidos e para recuperar a confiança nos políticos. Mas não vai ser fácil…

A forma como o processo de alterações legislativas ao financiamento partidário foi gerido pelo Parlamento (todos os partidos aceitaram o processo) é contrária à responsabilidade e à transparência que se exigia numa matéria sensível para saúde da democracia.

O ambiente de desconfiança que rodeia a acção política deve merecer, por parte dos agentes políticos, um especial empenho para contrariar o preconceito existente relativamente à política. Se, por princípio, os políticos devem ser particularmente rigorosos para poderem ser exemplo, e assim merecerem a confiança dos cidadãos, a consciência de que existe uma imagem negativa à partida deve conduzir a um redobrado esforço para demonstrar a probidade da sua acção.

A democracia é uma conquista popular e, embora relativamente recente em Portugal, é hoje tida como um pressuposto basilar da organização da sociedade. Para além das instituições que corporizam o Estado, os partidos são entidades essenciais para o funcionamento da democracia.

Defender a organização do Estado e a democracia tem de ser também a partilha da responsabilidade pelo seu funcionamento como instrumento para o bem-estar comum. A responsabilidade começa pela capacidade de participar, escolher e assegurar os encargos do seu funcionamento.

O que se passou no Parlamento com o processo de alteração à lei de financiamento dos partidos foi falta de bom senso. Falta de bom senso na forma e no conteúdo. Um processo em que todos reagiram com desconforto transmitindo um sentimento de culpa inadmissível e com soluções inaceitáveis, tais como a generalização da isenção do IVA ou a retroactividade da sua aplicação.

Com esta iniciativa legislativa os partidos suscitaram uma ideia de tratamento de privilégio em benefício próprio sublinhado com um raro consenso e uma enorme precipitação.

A polémica gerada em torno da lei de financiamento dos partidos tem de ser o ponto de partida para um regime de maior transparência nas fontes de financiamento partidário directo e indirecto. Importa que se saibam quais as subvenções estatais, os benefícios fiscais, mas também os custos suportados com assessorias e outros meios logísticos. O mesmo deve ser conhecido relativamente aos apoios privados, sejam monetários ou outros, devendo saber-se a respectiva origem. Esta informação deve ser facilmente escrutinável.

Mas esta deve ser também uma oportunidade para discutir a componente pública e privada do financiamento partidário. Devem existir limites? Qual deve ser a componente pública e privada do financiamento partidário?

Importa também separar o que é considerada efectivamente acção política do que são iniciativas complementares que não são exclusivo partidário. Esta definição deve concorrer para limitar os benefícios fiscais a conceder aos partidos. Não se podem tratar todas as iniciativas como políticas apenas por serem organizadas por partidos.

Importa recuperar bom senso na questão do financiamento dos partidos. Começando com um acto de humildade admitindo o erro e corrigindo-o, eliminando aspectos inadmissíveis da lei, reforçando os mecanismos de transparência e de escrutínio e promovendo uma discussão ponderada sobre o financiamento dos partidos políticos. Apenas assim se justificará um consenso. É a democracia que está em causa!

texto publicado no jornal Sol, 30 de Dezembro de 2017

A protecção civil foi só o pretexto

O EPISÓDIO sobre a taxa de protecção civil em Lisboa resume bem duas características que constituem um padrão da actuação socialista: a ligeireza e precipitação com que a Câmara de Lisboa conduz alguns processos e a tendência insaciável de sobrecarregar os munícipes com taxas, tarifas e impostos.

Em 2015, quando criou a Taxa Municipal de Protecção Civil, a Câmara preocupou-se apenas em substituir a receita que arrecadava com a taxa de conservação de esgotos, que teve de extinguir. Ou seja, criou uma taxa à pressa e de forma oportunista para garantir essa receita. E nunca a justificou adequadamente.

DESDE O INÍCIO, a oposição na CML chamou a atenção para a ilegalidade e injustiça dessa taxa. Ilegal, por não respeitar o conceito e o propósito para que fora criada; injusta, por não se aplicar igualmente a todos os munícipes. Ano após ano foram sendo apresentadas propostas de suspensão ou de revogação que esbarraram na teimosia e avidez da maioria que governa a Câmara.

Como foi repetidamente denunciado, a taxa de protecção civil configurava um imposto encapotado e não uma taxa. Aliás, o simples facto de estar indexada ao IMI constituía, na prática, um adicional a esse imposto. Por outro lado, nunca foi apresentada nenhuma justificação (que a lei obrigava) da contraprestação do município aos visados. Mais: mesmo que fosse identificada a prestação de algum serviço concreto do município decorrente do pagamento da dita taxa, seria sempre injusto -- pois não diferenciava esse benefício entre os tributados (os proprietários) e os demais, violando o princípio da igualdade.

O TRIBUNAL Constitucional veio agora confirmar o que todos vinham denunciando: o que a CML criou foi um imposto e não uma taxa. Para além de demonstrar a ilegalidade cometida, o TC aponta ainda a injustiça pelo tratamento desigual dos munícipes.

O presidente da Câmara anunciou a restituição dos valores indevidamente cobrados. Na verdade, não faz mais do que a obrigação decorrente da inconstitucionalidade. O que importa sublinhar é que o erro irá causar transtorno aos cofres do município e já causou transtorno aos munícipes, com os encargos que tiveram de suportar por uma imposição precipitada, injusta, ilegal e inútil. O único que não terá consequências do seu acto será o próprio presidente. Essa é uma injustiça que se manterá.

O PRESIDENTE da Câmara vem alijar responsabilidades, passando a resolução do problema do financiamento da protecção civil para o Parlamento. Mas, na verdade, o que se passou foi que a CML desenhou uma taxa sem cumprir os requisitos legais. O problema não é da lei mas do seu incumprimento.

No que se refere à protecção civil de Lisboa, esse não será um problema – pois há muitos anos que a capital dispõe de um serviço exemplar, com os recursos de que o município já dispunha.

O que está em causa é a forma como se utilizam os recursos financeiros. A Câmara é uma estrutura pesada e pouco eficaz. É aqui que importa fazer reformas, tornando-a mais eficiente e evitando sobrecarregar os lisboetas com mais taxas, tarifas e impostos.

O episódio da Taxa Municipal de Protecção Civil em Lisboa transmitiu uma péssima imagem de Lisboa, causou dano à credibilidade da gestão municipal e constituiu uma demonstração do desrespeito pelos cidadãos. Importa que sirva de lição.

texto publicado no Jornal Sol, 23 de Dezembro de 2017

O Estado a que chegámos

Rapidamente passámos de um Estado tutelado pela troika a um Estado fraco (ainda não falhado mas a falhar demasiadas vezes).

O Estado está a falhar nas suas funções mais básicas e no respeito pelos portugueses que são a sua essência. Em apenas uns poucos meses sucederam-se em Portugal factos graves que, de tão frequentes, quase foram banalizados. Mas mais grave foi o desrespeito com que os responsáveis lidaram com esses acontecimentos.

O roubo de material militar que se verificou em Tancos, por si só foi grave. Mas tão grave quanto o acontecimento foi a ausência de um esclarecimento, a irresponsabilidade da estrutura militar e a falta de autoridade dos responsáveis políticos. Se tal não fosse suficientemente preocupante quanto à falta de robustez do sistema de defesa, as atitudes dos responsáveis militares e políticos foram inadmissíveis entre declarações, incertezas e falta de esclarecimentos. Entretanto, passados estes meses, continua sem existir uma explicação e sem ninguém assumir qualquer responsabilidade.

Em Junho ocorreu o incêndio de Pedrógão que matou mais de 60 pessoas. Uma tragédia com consequências nunca antes verificadas e em que tudo falhou. Falharam a prevenção, as comunicações, a coordenação e falhou a protecção das pessoas. Mas sobretudo falhou a assunção de responsabilidades.

Em 15 de Outubro verifica-se o mais devastador dia de incêndios com centenas de ocorrências e dezenas de vítimas mortais, com uma das mais importantes matas nacionais destruída e uma vez mais tudo falha. Mesmo com a previsão das condições adversas não houve prevenção eficaz, não estavam meios adequados mobilizados, falhou a coordenação e mais uma vez faltou responsabilidade.

A cena de espancamento observada à porta de uma discoteca de Lisboa foi a revelação de uma prática demasiado frequente na noite de Lisboa. Ficámos a saber que a polícia há muito que tem conhecimento mas que não tem sido capaz de evitar estas situações de modo a garantir a segurança dos cidadãos.

O surto de Legionella verificado no hospital de São Francisco Xavier com a ocorrência de vários mortos e dezenas de pessoas afectadas indicia falhas graves num hospital público. Este acontecimento grave foi ainda acompanhado pela inacreditável interrupção de um velório para levantamento de um corpo por parte do ministério público sem qualquer sensibilidade ou respeito pelas pessoas.

Mais recentemente, o episódio da irresponsabilidade do Estado foi o jantar no Panteão Nacional. Um triste acontecimento que faz já parte do anedotário nacional pelo insólito da situação mas cuja gravidade, para além do facto em si mesmo, reside na ausência de consequências e no “passa culpas” a que se assistiu.

Também o recente episódio do anúncio da deslocalização do Infarmed para o Porto revela a forma ligeira e atabalhoada com que o Estado é gerido. Um processo que terminou com a assunção do óbvio: o primeiro-ministro admitiu que o processo foi mal conduzido – um eufemismo para a precipitação e irresponsabilidade evidente.

Em 2011 o país chegou à beira da bancarrota. O programa de assistência financeira internacional a que foi sujeito transformou Portugal num Estado com a soberania tutelada. Tendo ultrapassado esse período, Portugal parece regressar a uma situação de debilidade de carácter estrutural. O país que foi fragilizado financeiramente está agora a demonstrar fragilidades nas funções do Estado. O Estado volta a falhar. De forma diferente à de 2011, mas a falhar. Em comum é a circunstância de ser o partido socialista (agora apoiado pelo partido comunista e pelo bloco de esquerda) a governar.

Esta sequência de acontecimentos revela falhas na autoridade do Estado, falhas na responsabilidade do Estado e, infelizmente, demasiada condescendência na exigência dos cidadãos. É na exigência que a mudança terá de começar.

António Prôa

texto publicado no jornal Sol

Calçada portuguesa: identidade de Lisboa, património mundial

Foram esta semana lançadas as bases para o reconhecimento da calçada portuguesa património imaterial da humanidade. Deste modo, Lisboa e Portugal afirmam a sua identidade e salvaguardam o seu património divulgando a cultura. O chão que pisamos é história, cultura e arte. A calçada portuguesa pode e deve ser compatível com as exigências de conforto e segurança. Estes são os desafios.

A decisão da Câmara Municipal de Lisboa em se associar a diversas entidades públicas e privadas com o objectivo de preservar, promover e valorizar a calçada portuguesa, bem como de alcançar a classificação de património da humanidade constitui um marco para a afirmação da identidade de Lisboa no mundo.

A Calçada Portuguesa inspirou-se nas técnicas de pavimentação utilizadas por romanos e árabes, tendo sido adaptado e desenvolvido tendo em conta os materiais disponíveis e de modo a corresponder às necessidades de utilização.

A calçada portuguesa, com as características com que hoje a reconhecemos, começou a ser utilizada em Lisboa no século XIX, primeiro no Castelo de São Jorge (então uma prisão) aplicada por presidiários a mando do governador de armas do castelo - tenente-general Eusébio Pinheiro Furtado, a quem foi posteriormente confiada a tarefa de executar a pavimentação em calçada portuguesa da Praça do Rossio.

A partir do Rossio a calçada portuguesa rapidamente se espalhou, primeiro em Lisboa, depois por todo o país e um pouco por todo o mundo onde se fala português, seja nas antigas colónias portuguesas, seja onde existe ou existiu presença de comunidades de portugueses.

A calçada portuguesa constitui um elemento de forte identidade associado a Portugal e em particular à cidade de Lisboa. Os padrões utilizados constituem elementos que caracterizam os espaços onde se inserem. A riqueza e diversidade dos motivos aplicados contribuem para a valorização do espaço público.

Do ponto de vista económico, a calçada portuguesa contribui para a economia nacional pois utiliza recursos naturais extraídos no nosso país e as empresas do sector da extracção, da transformação e também da aplicação, são pequenas e médias empresas nacionais.

A ideia de que a calçada portuguesa é um pavimento antiquado, desconfortável, perigoso e por isso incompatível com uma cidade moderna e acessível não corresponde à verdade e resulta dos problemas de manutenção e massificação.

A massificação da utilização da calçada conduziu à perda de qualidade deste pavimento. A falta de fiscalização adequada ou a falta de profissionais qualificados tem conduzido à degradação de pavimentos em calçada tornando-os pouco confortáveis ou até inseguros.

A calçada portuguesa bem aplicada e adequadamente mantida é um pavimento capaz de assegurar todas as exigências de conforto e segurança de uma cidade moderna. Se a estas condições se aliar a protecção do património, a formação profissional, a utilização de novas técnicas e a criação artística, então a calçada passa a ser um elemento que transporta a história e a identidade da cidade e a projecta para o futuro, constituindo-se um elemento de importância estratégica Lisboa e para o país.

No centro está um ofício e uma arte. O calceteiro tem um trabalho duro, desgastante e pouco valorizado. Importa reconhecer o seu papel central na construção do chão que queremos pisar.


António Prôa


texto publicado no jornal Sol

As Lisboas de Lisboa

Lisboa, pequena em área geográfica, exclusivamente urbana, contem uma enorme diversidade que constitui a sua riqueza e a torna desafiante. Lisboa vai muito para além do eixo central e das zonas que concentram o turismo. Lisboa é muito mais que a cidade cosmopolita e da moda. Existem outras Lisboas. A Lisboa que não tem a atenção mediática, a Lisboa que “não serve” para as fotografias dos turistas, a Lisboa onde as pessoas se sentem esquecidas.

Lisboa está entre os 50 municípios com menor área de Portugal Continental, constituindo-se como um contínuo urbano que contem, ainda assim, realidades urbanísticas muito diversas. Lisboa é o município mais populoso do país com uma imensa diversidade social na origem, na cultura, no credo, nas condições socio-económicas, nas habilitações académicas, entre outras.

É a diversidade que a torna representativa do país e que potencia a capacidade de acolher quem vem de fora e que constitui o melhor atributo para que se possa afirmar que Lisboa reúne as condições para ser a capital do país.

O governo da cidade deve ser o governo para as pessoas. Para os lisboetas em primeiro lugar. Para quem reside e, depois, para quem trabalha ou estuda, para quem investe e para quem nos visita. Governar é fazer opções. Gerir uma realidade diversa como Lisboa é complexo. Conciliar interesses por vezes concorrentes é um desafio. Mas a prioridade tem de ser inequívoca: os lisboetas!

Lisboa tem sido gerida com visões entre a total omissão na intervenção e na regulação e com o foco em prioridades erradas. Por um lado, a Câmara tem-se demitido de regular a actividade na cidade, seja na habitação ou nas actividades turísticas. O que parece ser uma contradição tornou-se uma realidade em Lisboa: um governo socialista com uma prática ultraliberal. Por outro lado, as prioridades da actual gestão da cidade têm-se centrado na cosmética da cidade de modo a que fique mais agradável mas com consequências para a vida na cidade, seja na circulação ou no estacionamento. A Câmara centrou a sua actividade na atenção em quem nos visita e esqueceu os que residem.

Lisboa são os idosos (cada vez em maior número) que precisam de cuidados de saúde, de transportes adequados, de apoio comunitário e inter-geracional. Os idosos Precisam de atenção e de não se sentirem abandonados.

Lisboa são as crianças e os jovens (cada vez em menor número) que precisam de escolas com obras sem atrasos, de actividades que os integrem na comunidade, de habitação acessível. Os jovens precisam de ter oportunidade de viver em Lisboa.

Lisboa são as zonas centrais que têm de ser geridas com equilíbrio para que não excluam os lisboetas. O comércio que não pode ser descaracterizado, a habitação que tem de ser para os lisboetas, o espaço público que não pode ser ocupado em permanência.

Lisboa são os bairros históricos que precisam de ser preservados porque neles está parte da identidade de Lisboa e os seus habitantes que têm de ser respeitados.

Lisboa são as periferias que têm sido esquecidas e, onde não há investimento, porque não têm turistas, onde as ruas têm buracos, o lixo se acumula e a reabilitação urbana não se verifica e os transportes não chegam.

Lisboa precisa de ser governada de forma equilibrada na gestão dos interesses e na definição das prioridades. As zonas centrais e o turismo são importantes, mas Lisboa vai para além do centro e é, sobretudo, as pessoas que nela vivem.

António Prôa


texto publicado no jornal Sol

Atrair a classe média

Há mais de 30 anos que não se promove habitação para a classe média em Lisboa. A capital perde população ininterruptamente há mais de 30 anos para os concelhos limítrofes. Em Lisboa ficaram os velhos, os pobres, os ricos e a classe média vai sendo expulsa. Mais recentemente, crescem os hotéis e o alojamento local. Habitação é que não…

Lisboa precisa, de uma vez por todas, de inverter a tendência de diminuição da população. Lisboa precisa de ter uma política consistente e persistente de criação e promoção de habitação para a classe média e para os jovens. Para isso tem de regular e intervir no sector imobiliário e na gestão do território.

Nos últimos 30 anos Lisboa perdeu 250 mil habitantes, sobretudo os mais jovens e a classe média. Lisboa perdeu população mas perdeu, particularmente, o sector social mais dinâmico, mais empreendedor e mais inovador da cidade. Com este movimento Lisboa perdeu capacidade de regeneração, de modernização e perdeu competitividade.

Em diversos momentos da história da cidade verificou-se a intervenção pública na regulação do sector da habitação. Durante o Estado Novo com a promoção dos bairros económicos ou com os planos de expansão urbana (como os Olivais ou Alvalade) que garantiram sempre habitação para a classe média, depois com a criação da EPUL – empresa de urbanização de Lisboa cujos efeitos se fizeram sentir sobretudo nos anos 80 e noventa também com preocupação para a classe média.
No início dos anos 90 é lançado pelo Governo um programa de realojamento destinado a eliminar as barracas no qual o município se empenhou de forma determinante.

Depois do período de expansão urbana, e da promoção de habitação por parte do município, após o investimento em habitação municipal para o realojamento de famílias em barracas, não se verificou a promoção de novas estratégias de intervenção habitacional do município com a concretização de instrumentos para o efeito.

Importa pois retomar políticas de habitação que assegurem o acesso a habitação para a classe média, utilizando ou criando instrumentos de regulação do mercado.

Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa apresentou um programa de renda acessível. Tendo despertado muito tarde para a necessidade de intervir, este programa tem um horizonte de 10 anos para disponibilizar cerca de 6 mil fogos em regime de renda acessível e os primeiros fogos estarão disponíveis apenas daqui a 3 ou 4 anos. Esta iniciativa vem tarde, demora muito tempo e tem pouca ambição.

Importa também intervir de forma imediata no sector do alojamento local que tem hoje um impacto sobretudo na zona central da cidade mas que também se estende às zonas mais periféricas da cidade. O arrendamento de curta duração sem qualquer regulação concorre para diminuir a disponibilidade de fogos para arrendamento de longa duração, inflacionando o mercado do arrendamento mas também criando fenómenos de difícil convivência com os residentes. Esta intervenção deve passar por alterações no que respeita ao processo de licenciamento que necessariamente deve envolver os municípios, mas também quanto à tributação e à fiscalização.

O desenvolvimento de uma política eficaz e duradoura de promoção de habitação para a classe média na cidade de Lisboa foi ignorada nos últimos anos e deve ser uma prioridade no município de Lisboa. Inverter a tendência de afastamento da classe média da cidade deve ser um objectivo estratégico para a capital do país.


António Prôa

texto publicado no jornal Sol

“Lisboa precisa de todos”. Agora?!

“Lisboa precisa de todos” foi a frase escolhida por Fernando Medina para o slogan da sua campanha eleitoral. A escolha não podia ser mais infeliz. Um presidente, agora candidato, de uma maioria que governa a cidade há dez anos vem pedir ajuda àqueles que expulsou, abandonou ou ignorou durante dez anos em Lisboa.

Lisboa precisa que todos se recordem do caminho que seguiu nos últimos anos. Lisboa expulsou residentes, tornou o trânsito um inferno diário, aumentou brutalmente as taxas e as tarifas que os lisboetas têm de suportar, focou-se nas obras vistosas em detrimento da manutenção de grande parte da cidade. Lisboa ignorou os lisboetas e só teve olhos para os turistas.

Lisboa trocou habitação por hotéis e alojamento local. A ausência de uma política de habitação para a cidade e a incapacidade de prever e planear deixou a habitação exclusivamente ao sabor do mercado. A lei das rendas que poderia, com acompanhamento, correcções e a necessária protecção social (prevista na lei), contribuir para incentivar a criação de habitação foi ideologicamente rejeitada. Os incentivos à reabilitação urbana não foram conduzidos, no essencial, para a criação de mais habitação. O programa de renda acessível só agora é anunciado e com 150 fogos disponíveis daqui a 4 ou 5 anos…

Em Lisboa o trânsito é um inferno diário e a mobilidade é uma miragem. Cada intervenção no espaço público correspondeu à diminuição de estacionamento para residentes e ao aumento da dificuldade de circulação. A EMEL empreendeu uma política de autêntica perseguição aos lisboetas. O estacionamento em segunda fila não é fiscalizado e as cargas e descargas não são reguladas de modo eficaz. Os transportes públicos estão cada vez piores e os preconceitos ideológicos ou conveniências políticas trouxeram a Carris para o município sem sustentabilidade financeira assegurada e sem a necessária articulação com o metropolitano.

Os lisboetas foram sacrificados com um brutal aumento de impostos, taxas e tarifas que não serviu, no essencial, para melhorar a vida dos lisboetas. Apenas neste mandato autárquico a receita de impostos directos pagos pelos lisboetas aumentou 56% e a receita de taxas aumentou 58%.
Lisboa precisa, em primeiro lugar, de recentrar a sua prioridade nos lisboetas. Precisa de tratar bem quem vive em Lisboa. Depois, sim, poderá voltar a receber todos.

Lisboa precisa de retomar a ideia de uma cidade de bairros que sublinha a pertença à cidade e promove o sentido de comunidade, o espirito de vizinhança e de solidariedade.

Lisboa precisa de uma política para a habitação que promova a fixação dos mais jovens, proteja os mais velhos e garanta soluções sustentáveis para a classe média. Para isso, tem de utilizar os instrumentos de que dispõe para regular o mercado.

Lisboa precisa de uma política de mobilidade que discrimine positivamente os lisboetas. Uma política que respeite os residentes no estacionamento, que promova a fluidez do trânsito com medidas realistas e que garanta soluções eficazes nos transportes públicos.

Lisboa precisa de defender o comércio local e de bairro, incentivando a sua fixação e manutenção e contribuindo para a sua modernização, renovando os mercados, bem como promovendo o comércio como parte da identidade da cidade.

Lisboa precisa de cuidar das pequenas coisas: manter os passeios arranjados, os jardins tratados, as árvores cuidadas, as ruas limpas.

Lisboa precisa hoje, como nunca, de todos porque se arrisca a ficar sem ninguém.

António Prôa

O trânsito está um inferno e não tinha de ser assim

As obras na cidade Lisboa tiveram uma virtude: Lisboa está mais bonita, mais agradável à vista. As intervenções no espaço público convidam a passear, a andar de bicicleta, de um modo geral a usufruir do espaço público. Isso é bom! Mas é igualmente evidente que cada intervenção implicou dificuldades acrescidas para a circulação de automóveis e de transportes públicos e menos lugares de estacionamento. Algumas ruas estão mais bonitas, mas circular na cidade tornou-se um inferno a toda a hora e por toda a cidade.

É um facto que os automóveis são uma fonte importante de emissões poluentes para a atmosfera e de consumo de energia de fonte não renovável. Mas o automóvel é uma ferramenta fundamental para as famílias e para as empresas. Impor violentamente dificuldades em circular ou em estacionar sem cuidar de garantir alternativas é uma imposição injusta e insuportável.

As intervenções na qualificação do espaço público, ao invés de promoverem a qualidade de vida estão a piorar a vida dos lisboetas. Quando as condições meteorológicas permitem, ao fim de semana, é bom passear ou andar de bicicleta na Lisboa renovada. Os turistas que nos visitam também gostam. Mas foi esquecido quem vive em Lisboa e já não encontra estacionamento, quem precisa de utilizar o automóvel para transportar crianças à escola ou idosos a unidades de saúde ou quem tem de trabalhar utilizando o automóvel. Para todos estes, as obras de Lisboa significaram um desrespeito pelas suas vidas durante, pelo menos, cinco dias da semana.

Reduzir a circulação de automóveis na cidade não se faz tornando a vida das pessoas num inferno.
Em primeiro lugar, faz-se evitando a entrada de automóveis na cidade. Quanto a esta matéria, o que está previsto é a criação de cerca de 4000 lugares de estacionamento em parques dissuasores nos próximos anos. Se considerarmos que diariamente entram cerca de 400.000 automóveis, então concluímos que se resolve 1% do problema. Por outro lado, impõe-se criar uma rede metropolitana de transportes eficaz. Sobre este aspecto, basta dizer que não existe sequer articulação quanto mais qualquer início de concretização de alguma acção.

Em segundo lugar, importa promover a utilização de transportes públicos na cidade promovendo a eficácia e o aumento da oferta de transportes. Neste aspecto, de acordo com o actual Presidente da Câmara, a municipalização da Carris seria uma peça essencial para alcançar estes objectivos. No entanto, o plano estratégico da Carris recentemente conhecido refere que só haverá mais autocarros a circular daqui a dois ou três anos. Já em relação à eficácia da circulação, a tendência será piorar, acompanhando as crescentes dificuldades de circulação na cidade. Temos também o metropolitano como peça-chave. No entanto, para além do inconveniente de a solução da Carris não assegurar a articulação desejável, o actual serviço do metro é péssimo e a expansão da rede só será uma realidade daqui a cinco anos.

Em Lisboa começou-se pelo fim: primeiro, forçaram-se restrições à circulação automóvel e, depois, daqui a uns anos, criam-se alternativas. Entretanto, teremos um inferno todos os dias.
É tão fácil quanto irresponsável transtornar a vida das pessoas. As obras realizadas no espaço público em Lisboa demonstram-no. As pessoas sentem todos os dias. Não tinha de ser assim: bastava fazer as coisas pela ordem certa e com respeito pelas pessoas.

António Prôa


texto publicado no jornal Sol

Turismo: como tratar a galinha dos ovos de ouro?

Há cerca de 10 anos procurávamos estratégias para atrair turistas. Hoje debate-se se há excesso de turistas. Esta circunstância transmite bem a ideia da evolução significativa do turismo e do seu impacto no país e particularmente em Lisboa.

Se até há poucos anos o turismo era uma aspiração e nos intitulávamos como um povo que recebe com simpatia quem nos visita (e, como tal, somos reconhecidos), hoje começa a verificar-se alguma saturação (diria, até, aversão) aos turistas. Em Lisboa este sentimento tem vindo a aumentar e deve ser motivo de reflexão.

As causas para o boom turístico verificado em Portugal são muito diversas, algumas resultantes de circunstâncias internacionais fortuitas, outras devido a condições naturais do nosso país, outras ainda devido ao clima económico e à estratégia e acção da promoção turística nacional.

Lisboa, o Porto e também outras cidades são hoje palco de um movimento de turistas intenso ao longo de todo o ano e um pouco por todo o lado, promovendo a animação nas ruas e sustentando o dinamismo da reabilitação urbana, da oferta hoteleira e do comércio.

O turismo tem hoje um peso decisivo na economia nacional, com a criação de emprego, e na geração de riqueza. O turismo é hoje uma espécie de “galinha dos ovos de ouro” da economia portuguesa. Então, importa que não se mate a “galinha”…

As vantagens económicas do crescimento turístico são incontornáveis. Mas nem tudo têm sido virtudes. O impacto do turismo nas cidades, em particular em Lisboa, tem provocado problemas na qualidade de vida não só de quem vive, como até de quem trabalha ou estuda na capital.

Lisboa assiste hoje a uma convivência difícil com o turismo. O excesso de licenciamento de hotéis em algumas zonas da cidade em detrimento de habitação, o impacto negativo do alojamento local no mercado de arrendamento ou no descanso de moradores em bairros históricos, os problemas no trânsito e no estacionamento provocado pelos “tuk-tuk” e afins, os elétricos cheios sem capacidade de resposta ou a proliferação de lojas de recuerdos criando uma espécie de monocultura intensiva do comércio são alguns dos fenómenos negativos do turismo que se verificam em Lisboa.

Na verdade, os inconvenientes apontados à actividade turística em Lisboa não são um problema inevitável do turismo ou dos turistas. Mas, por vezes, parece que Lisboa ou é para os lisboetas ou é para os turistas e que este executivo camarário escolheu os turistas.

Lisboa, ao contrário de outras cidades portuguesas e no mundo, não tem sabido adaptar-se aos impactos do turismo. A Câmara Municipal de Lisboa tem tido uma atitude passiva e absolutamente liberal na gestão do turismo na cidade. A ausência de uma qualquer intervenção no sentido de regular as diversas actividades com o objectivo de moderar os impactos e de salvaguardar a desejável convivência entre turistas e quem vive e trabalha em Lisboa permitiu o crescimento de um sentimento de aversão aos turistas que mais não é do que a reacção aos aspectos negativos que o actual executivo não soube evitar.

Tratar a “galinha dos ovos de ouro” implica assegurar o equilíbrio entre a actividade turística e quem vive e trabalha em Lisboa encontrando sinergias que favoreçam ambas as condições. Quem vive em Lisboa tem de sentir que o turismo é uma vantagem e não um prejuízo. Importa regular e equilibrar.

António Prôa


texto publicado no jornal Sol

As obras vitais que foram ignoradas em Lisboa

“As obras de saneamento são, em regra, subterrâneas e, por isso, não são visíveis. Por isso, não rendem votos. Por isso, não são prioritárias.”

“Os sismos ocorrem com um período longo e, por isso, as obras para minimizar os seus efeitos não tem utilidade no imediato. Por isso, não rendem votos. Por isso, não são prioritárias.”

A realidade, com algumas excepções, confirma esta ideia: muitas vezes os políticos preocupam-se demais com os ciclos eleitorais e de menos com intervenções estruturais ou estratégicas.
Lisboa comporta ambas as situações referidas inicialmente: nem se investe para resolver os problemas das cheias, nem se tomam medidas eficazes para diminuir os riscos decorrentes da ocorrência de um sismo.

Lisboa atravessa um período em que reúne condições para resolver esses problemas. Existe um plano de drenagem pronto desde 2008 à espera de ser concretizado e a intensa renovação urbana a que assistimos é uma oportunidade de melhorar o desempenho sísmico das construções. Por outro lado, parecem existir recursos financeiros disponíveis.

A manifestação de fenómenos meteorológicos extremos e um incorrecto planeamento urbano com excesso de impermeabilização dos solos tem provocado a ocorrência cada vez mais frequente de cheias na cidade.

Lisboa podia ter já concretizado o Plano de Drenagem da Cidade de Lisboa para fazer face aos problemas das cheias. No entanto, a actual gestão camarária tem adiado sistematicamente a sua concretização e, neste caso, a opção foi clara no sentido de sacrificar uma obra estrutural essencial para realizar obras mais vistosas – o que sucede desde 2008…

Lisboa encontra-se numa zona de probabilidade elevada de ocorrência de sismos de magnitude significativa. Na sequência do terramoto de 1755 foram tomadas na construção as primeiras medidas de modo a dotar os edifícios de resistência sísmica. Essa memória foi rapidamente perdida e apenas nos anos 70 do século XX foram introduzidos requisitos de resistência sísmica nas construções. Verifica-se, por isso, um número muito significativo de edifícios sem qualquer condição específica para resistir a sismos e, por outro lado, a degradação do edificado e as intervenções incorrectas têm fragilizado as construções. No entanto, quando tal se verifica em edifícios para apoio a situações de catástrofe tais como hospitais ou quartéis de bombeiros, a questão torna-se ainda mais crítica.

Ora, em Lisboa, dadas as características de risco sísmico, não só este cenário há muito deveria ter conduzido a um plano para o reforço estrutural dos edifícios (a começar pelos de uso público), bem como a ocorrência de intervenções de reabilitação urbana deveriam ser acompanhadas por normas adequadas e eficazes para o reforço sísmico. Pois bem, o que se verifica é inacção e desperdício de uma oportunidade para corrigir as fragilidades estruturais dos edifícios que em alguns casos até se agravam após as intervenções.

Os argumentos para não se fazer nada de realmente eficaz no reforço sísmico dos edifícios variam entre a preocupação em não criar alarme e os custos das intervenções. A verdadeira e relevante questão deve ser antes a de quanto custará quando ocorrer um sismo (e vai ocorrer) não se tendo feito nada em tempo útil.

Infelizmente, em Lisboa, trocam-se intervenções estruturais para a segurança das pessoas por serem “invisíveis” e não terem efeito prático no curto prazo por preocupações estéticas do espaço público. Um dia esta irresponsabilidade terá consequências.

António Prôa


texto publicado no jornal Sol

As “pequenas coisas” que foram esquecidas em Lisboa

A gestão da cidade de Lisboa tem sido caracterizada pela aposta nas obras de requalificação do espaço público - obras de grande visibilidade, embora, em muitos casos, com soluções que não melhoraram o dia-a-dia da vida de quem utiliza a cidade.

A gestão da cidade tem sido centrada a pensar mais nos turistas e menos em quem vive em Lisboa.
Lisboa foi engolida por obras por toda a cidade em contra-relógio para estarem prontas para serem vistas nas próximas eleições. No entanto, os crónicos problemas da cidade mantêm-se ou agravaram-se. Não houve sensibilidade nem resposta para os problemas do dia-a-dia de quem vive ou utiliza a cidade. O problema do trânsito é a consequência mais evidente desta acção pouco ponderada. Lisboa pode estar mais agradável à vista, mas os problemas não foram resolvidos.

A disponibilidade financeira do município aumentou, nos últimos anos, de forma impar com um impulso decisivo na diminuição da dívida resultante do acordo com o Governo anterior sobre o pagamento dos terrenos do aeroporto (responsável por 87 % da diminuição da dívida dos últimos dez anos), a par de um aumento de global de receitas de 20% em resultado do brutal aumento de taxas e tarifas (94% em apenas em um ano).

Lisboa vive o deslumbramento de quem gere a cidade com muitos recursos financeiros e quer deixar “obra” quase sem olhar a custos, mas sobretudo sem cuidar das correctas prioridades, preterindo o investimento estrutural ou a resolução dos pequenos problemas do dia-a-dia – que têm menos visibilidade, em favor da obra que “enche o olho” e que muitas vezes é feita a pensar mais nos turistas e menos em quem vive em Lisboa.

O facto é que as obras estão concretizadas e, no entanto, permanecem os problemas crónicos de Lisboa. Em muitos casos as zonas de intervenção foram escolhidas, não por necessitarem mais de intervenção mas por serem mais visíveis. A preocupação com o embelezamento prejudicou a funcionalidade (por exemplo, no trânsito). Importa agora reflectir sobre o que ficou por cuidar em Lisboa.

Lisboa permanece suja e fora das zonas em que foram feitas as grandes obras continua degradada. O lixo continua a acumular-se em muitos pontos da cidade. Nas zonas da cidade à margem dos principais eixos ou praças continuam os pavimentos degradados, os candeeiros em mau estado, os bancos destruídos.

Onde foram feitas obras de renovação do espaço público parece que está tudo a brilhar, mas a restante cidade (grande parte da cidade) parece ter sido esquecida. Não há manutenção do espaço público e não há recuperação do mobiliário urbano.

A actual gestão da cidade parece saber apenas fazer de novo mas não cuida de manter ou conservar o que existe.

E depois temos a limpeza. Continua a observar-se lixo acumulado nas ruas, junto aos ecopontos e às papeleiras. A Câmara não tem sabido resolver o problema do lixo.

Parece que Lisboa só existe nos principais eixos e praças. Parece que em Lisboa só interessam os turistas. Parece que as zonas menos visíveis da cidade e também os lisboetas foram esquecidos.
Em Lisboa temos cenários mais bonitos para tirar fotografias. Mas não se vive melhor em Lisboa. Falta cuidar e resolver os “pequenos” problemas do dia-a-dia de quem vive em Lisboa.

António Prôa

texto publicado no jornal Sol