As reformas estruturais e o exemplo de Lisboa

O ano de 2012 ficará marcado, em Lisboa, por dois processos de convergência entre os maiores partidos representados na autarquia sobre questões estruturais para a cidade.

Primeiro na reorganização administrativa da cidade, e mais recentemente na definição do pacote fiscal a aplicar aos lisboetas, PSD e PS chegaram a acordo para a viabilização de propostas consensuais.

A reforma de Lisboa foi exemplar na construção do processo, na sua condução e concretização. Tal circunstância só se tornou possível graças ao compromisso entre os dois principais partidos representados nos órgãos do município – PSD e PS – que entenderam que o carácter estrutural destas alterações tornava importante um entendimento.

O PSD, sendo oposição em Lisboa no presente momento, mas defendendo a necessidade de uma reorganização da cidade, ao invés de se colocar numa posição de mero obstáculo em função de eventuais interesses imediatos, assumiu a sua responsabilidade de partido com ambição de governar a cidade e envolveu-se numa solução que beneficiará a cidade.

O sucesso do processo da reforma de Lisboa assentou na vontade comum de reorganizar as freguesias, na construção de uma sólida base de confiança e na capacidade de efectuar cedências para chegar a um consenso.

E no país?

Portugal vive um dos piores momentos da sua história com graves dificuldades financeiras e não menos pesadas repercussões económicas e sociais. Tudo isto, num quadro de fundadas dúvidas sobre a bondade de algumas opções no âmbito da União Europeia.

Os portugueses vivem muitas incertezas sobre o futuro e necessitam de sentir confiança, e eficácia nos partidos e nos políticos. Como nunca, os cidadãos estão cansados, e crescentemente intolerantes, perante discordâncias políticas estéreis, posicionamentos meramente tácticos ou atitudes egoístas.

Mais do que nunca, os portugueses exigem, e o país necessita, de serenidade e coragem dos políticos para assumirem compromissos nas reformas estruturais de que o país carece num contrato de regime para além dos curtos ciclos eleitorais.

Reformas estruturais como as que dizem respeito ao funcionamento do Poder Local – base da relação dos cidadãos com o Estado – devem ser concretizadas com uma base de apoio político alargado.

Na ambiciosa proposta de Reforma da Administração Local apresentada pelo Governo, tem sobressaído a questão da diminuição do numero de freguesias que não logrou o compromisso do PS não obstante ter sido o Governo anterior a comprometer-se com a “troika” em relação a esta concretização.

Mas a reforma apresentada é muito mais do que apenas a alteração das freguesias. Há ainda um longo caminho a percorrer com alterações em diversos sectores do Poder Local.

As reformas a empreender, mas sobretudo o país, ganharão com a concretização de entendimentos que permitam consensualizar as alterações. É isso que os portugueses esperam. É isso que o país necessita. É assim que deve ser feito.


texto publicado na edição de 12 de Dezembro de 2012 no jornal Público

A história da diminuição dos impostos em Lisboa

No passado dia 30 de Outubro, durante o Debate sobre o Estado da Cidade realizado na Assembleia Municipal de Lisboa, o PSD desafiou o presidente da câmara a promover uma diminuição da carga fiscal dos lisboetas no âmbito dos impostos municipais.

Na sequência da aprovação na câmara e na assembleia municipal das propostas do PSD a que se juntaram os contributos dos demais partidos, os lisboetas poderão contar com uma diminuição da taxa de participação do município na receita do IRS das famílias para metade do valor do ano anterior (de 5% para 2,5%), bem como com a diminuição da taxa de IMI a aplicar para o mínimo legalmente previsto (de 0,35% para 0,3%).

Importa esclarecer a motivação da iniciativa do PSD. Poder-se-iam apontar razões de ordem eleitoralistas, agora que se aproximam eleições autárquicas. No entanto, na origem da iniciativa está uma diminuição dos encargos com a dívida e um previsível aumento da receita do IMI.

Com efeito, um acordo assinado entre o Governo e a Câmara em que esta passa para a propriedade do primeiro os terrenos do aeroporto, permite que a Câmara seja beneficiada em 286 milhões de euros. A aplicação deste montante é efectuada na diminuição da dívida do município o que significa a diminuição de cerca de 47 milhões de euros com encargos da dívida. Por outro lado, a avaliação geral dos imóveis em curso imposta pelo memorando da troika deverá conduzir ao aumento da receita com este imposto.

Neste sentido, a proposta do PSD prevê a diminuição do IRS que equivale à poupança resultante da diminuição da dívida e a diminuição do IMI permite compensar, ainda que parcialmente, o aumento da receita em resultado da avaliação dos imóveis.

Não se trata pois de uma proposta eleitoralista, mas apenas de respeito pelos cidadãos. Uma proposta que utiliza as folgas orçamentais previstas em favor da diminuição dos encargos fiscais das famílias. A prova de que quando se resolvem problemas de dívidas (como é este caso com a ajuda do Governo) é possível aliviar a carga fiscal das famílias.


texto publicado na edição de Dezembro de 2012 do Jornal de Lisboa

Falta de higiene é um problema de fiscalização

Não é preciso andar especialmente atento ou percorrer grandes distâncias ou até deslocarmo-nos a alguma zona da cidade para observarmos a falta de limpeza da cidade.

O lixo, a falta de limpeza ou o desleixo com a higiene estão bem à vista um pouco por toda a cidade. Basta sair da porta de casa ou do emprego para sermos confrontados com  o desmazelo na limpeza da cidade.

Primeiro era a incapacidade de manter os ecopontos limpos e sem transbordarem de lixo. Depois ficaram apenas os vidrões, mas o lixo em volta continua a acumular-se.

De seguida foi a guerra aos “graffitis” que se ficou apenas pela acção de propaganda no Bairro Alto. Hoje, os graffitis invadem as paredes por toda a cidade e também no Bairro Alto, sem respeitarem a propriedade ou o património monumental ou classificado.

Os cartazes colados indevidamente nas paredes de edifícios, tapumes de obra ou infraestruturas observam-se em toda a cidade. A última iniciativa de combate a este problema data de 2007.

Estes exemplos são hoje, infelizmente, uma marca da cidade. Uma marca perante a qual a câmara se revela indiferente ou incapaz de resolver e que afecta a imagem da cidade junto dos que nos visitam, mas sobretudo, são problemas que prejudicam os lisboetas.

Há muito que existem regras de comportamento e procedimento para todos estes problemas. Estão em vigor regulamentos que preveem sanções para quem desrespeita as regras. Se é certo que existe falta de civismo por parte de muitos cidadãos, a passividade da câmara promove estas atitudes.

A falta de higiene em Lisboa tem solução. E não são precisos muitos meios. É precisa determinação, organização e fiscalização. Não é preciso muito dinheiro ou equipamentos sofisticados. É preciso uma forte aposta na fiscalização e a aplicação implacável de sanções a quem não respeita a cidade.

texto publicado na edição de Novembro de 2012 do Jornal de Lisboa

Baixa estrangulada?

Foi durante o mandato de Pedro Santana Lopes à frente da Câmara Municipal de Lisboa que a Baixa foi abordada de forma sistemática e com um desígnio. Neste período foi preparado o essencial da candidatura da Baixa a património da humanidade.

Na sequência do projecto de candidatura da Baixa ao reconhecimento da UNESCO, já no mandato de Carmona Rodrigues e pela mão da vereadora Maria José Nogueira Pinto, é elaborado o Plano de Revitalização da Baixa-Chiado que dá corpo a esse projecto com um ambicioso programa de recuperação do coração de Lisboa.

Mais recentemente, em 2010, o vereador Manuel Salgado (que tinha colaborado com o plano de Maria José Nogueira Pinto) apresenta e faz aprovar o Plano de Salvaguarda da Baixa Pombalina.

No entanto, continua a assistir-se à decadência do centro da capital. O comércio – ex-libris da Baixa –, salvo honrosas excepções, está decrépito. Há muito que os escritórios, bancos e repartições públicas abandonaram escolheram outras localizações. Os habitantes são escassos e em alojamentos degradados.

E qual a acção da Câmara Municipal de Lisboa? Primeiro dificultou a circulação automóvel na zona ribeirinha inibindo o seu acesso à Baixa. Agora, do lado oposto – na Avenida da Liberdade – repete a receita, dificultando também o acesso automóvel à Baixa. Assiste-se ao insólito de haver milhares de lugares de estacionamento para automóveis (alguns de construção recente e outros planeados para construção) e de ser quase impossível lá chegar.

O automóvel com meio de apoio ao comércio e restauração da Baixa é importante para contrariar a sua decadência e como instrumento de promoção da competitividade com outras zonas comerciais da cidade. Diferente é o abusivo e prejudicial trânsito de atravessamento da Baixa. É esse equilíbrio que falta encontrar. É esse meio-termo que a Câmara parece ignorar.

Mas a Baixa precisa de mais. Primeiro, de uma estratégia de revitalização, depois de empenho e, sobretudo, de equilíbrio e bom senso na intervenção. Uma coisa é certa: A Baixa não pode ser estrangulada.

texto publicado na edição de Outubro de 2012 do Jornal de Lisboa

Pedonalização em Lisboa

A anunciada construção bizarra de duas rotundas no Marquês é pretexto para reflectir sobre a política de mobilidade na cidade no que respeita à pedonalização.

Com efeito, as obras previstas são fundamentadas com o objectivo de diminuir a circulação automóvel na avenida da Liberdade e aumentar a área pedonal. Quanto ao objectivo estamos de acordo. Mas ficámos a saber que a iniciativa resulta, não de uma qualquer estratégia de pedonalização da cidade, mas apenas de um expediente para evitar mais multas em por excesso de poluição na zona que a CML ainda não foi capaz de controlar.

Depois da primeira iniciativa, ainda nos anos 80, de corte ao trânsito da rua Augusta e da rua do Carmo e, já no início deste século, da limitação à circulação automóvel de moradores nos bairros históricos (Bairro Alto, Bica, Castelo e Alfama), com excepção de intervenções pontuais, Lisboa deixou de progredir na prioridade ao peão e consequente melhoria da qualidade na cidade.

Lisboa tem excelentes condições para promover uma estratégia bem sucedida de aumento das áreas reservadas à circulação pedonal. Clima ameno, segurança e existência de comércio local constituem factores que convidam a uma aposta no desenvolvimento da circulação pedonal.

A pedonalização das cidades tem como consequências a requalificação e modernização do espaço urbano, o aumento da segurança, o incentivo ao comércio local e actividades de rua e promoção de hábitos de vida saudáveis.

A aposta no aumento de áreas pedonais traduz-se na construção de uma cidade mais humana, adequada às necessidades das pessoas, em detrimento dos automóveis, com melhoria das condições ambientais nomeadamente quanto ao ruído e qualidade do ar.

Lisboa precisa de uma estratégia para a pedonalização. Para isso é preciso vontade e prioridade no investimento. Outras cidades capitais na Europa já o fizeram e com resultados muito positivos. Por que espera Lisboa?


texto publicado na edição de Setembro de 2012 do Jornal de Lisboa

Conquistar o Estuário do Tejo deve ser um desígnio para Lisboa

O sucesso do evento “Tall Ships” ou a etapa da regata “Volvo Ocean Race” que teve como ponto de chegada o estuário do Tejo em Lisboa deve fazer reflectir sobre a relação da cidade com o Tejo.

Nos anos oitenta a aspiração era a utilização da zona ribeirinha pelos lisboetas. Nessa época vivia-se perante a jurisdição altiva da Administração do Porto de Lisboa de toda a zona ribeirinha. Era o tempo da expressão “Lisboa de costas voltadas pra o Tejo”.

Depois, no início dos anos noventa, surge a primeira zona ribeirinha devolvida aos lisboetas ainda que sob jurisdição da APL. Era a época das “Docas”. Este foi o precedente para que progressivamente mais zonas ribeirinhas fossem destinadas às pessoas para lazer ou desporto.

Mais recentemente, começam a ser desafectadas do uso portuário vastas áreas da zona ribeirinha de Lisboa e devolvidas à jurisdição do município de Lisboa. Lisboa normaliza a sua relação com as margens do Tejo que são crescentemente utilizadas pelos lisboetas.

Adquirida que está a margem do Tejo para Lisboa e para os lisboetas, importa partir para a conquista do Estuário do Tejo.

Lisboa tem um potencial ímpar por desenvolver e potenciar. O Estuário do Tejo é um dos maiores da Europa e tem aliadas condições climatéricas muito favoráveis. O estuário oferece condições ímpares para o lazer, turismo, práticas desportivas, desenvolvimento ambiental, económico e cultural.
Lisboa tem no Estuário do Tejo o próximo desafio de apropriação.

Este caminho de conquista do Estuário do Tejo faz-se com um programa e um plano estruturados, afirmando-o como desígnio para a cidade, envolvendo os lisboetas, os agentes económicos e desportivos, promovendo eventos e projectos e investimentos que utilizem este potencial, definindo objectivos e avaliando a sua concretização.

O sucesso deste desafio depende do empenho, determinação criatividade e capacidade de realização.
Agora que os lisboetas chegaram à margem do Tejo, importa que utilizem o rio.

texto publicado na edição de Agosto de 2012 do Jornal de Lisboa

Tráfego rodoviário e qualidade do ar em Lisboa

Recentemente foram estabelecidas em Lisboa zonas de restrição à circulação automóvel em função das emissões de gases e partículas. Trata-se de uma medida que pretende contribuir para a melhoria da qualidade do ar na zona central da cidade onde se verificam valores de concentrações daqueles poluentes acima dos valores limite estabelecidos pela legislação em vigor e que provocam riscos para a saúde humana.

O estabelecimento das “Zonas de emissão reduzida” é uma das medidas previstas pelos Planos e Programas para a Melhoria da Qualidade do Ar elaborados pela CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, decorrentes da aplicação da legislação em vigor e que identificam o tráfego rodoviário como principal origem dos problemas detectados.

A melhoria da qualidade do ar em Lisboa, no que respeita ao tráfego rodoviário, depende de um vasto conjunto de medidas que são essencialmente de três tipos: promoção do transporte colectivo, restritivas do uso do transporte individual e ainda no ordenamento do território.

Em relação à promoção do transporte colectivo são exemplos o aumento dos corredores “BUS”, integração dos tarifários e bilhética nos TC, aumento da intermodalidade, e substituição da frota de TC.

As restrições ao uso de transporte individual passam pelos ajustes tarifários no estacionamento, alargamento de zonas de circulação condicionadas, zonas de circulação taxada, incentivos à utilização de combustíveis de emissões reduzidas.

Quanto ao ordenamento do território importa apostar no funcionamento da autoridade metropolitana dos transportes e na promoção de políticas de planeamento e ordenamento do território que reduzam os movimentos pendulares na Área Metropolitana de Lisboa.

O sucesso deste desafio de devolver a qualidade do ar obriga a uma mudança de hábitos, à coordenação entre responsáveis na área metropolitana de Lisboa e à implementação de medidas que serão, numa primeira fase, impopulares. Uma atitude que implica coragem e determinação.

texto publicado na edição de Maio de 2012 no Jornal de Lisboa

Fazer mais pelos idosos em Lisboa

Lisboa tem 85.000 idosos que vivem sozinhos. Desde o ano passado que se repetem as notícias de idosos encontrados mortos em suas casas. Uma realidade que estava menos visível e por isso esquecida.


Lisboa tem vindo a perder população há mais de trinta anos e a que resta é cada vez mais velha. Este é, aliás, o cenário do país. Portugal é um país a envelhecer.

Estamos longe de ter uma resposta adequada para o envelhecimento da população. Falta dinheiro. Mas tem faltado também verdadeira preocupação. Em Lisboa, se nos perguntarmos qual a estratégia para responder ao problema do envelhecimento, não encontramos resposta. Não há resposta!

Perante as mais recentes notícias de idosos abandonados, a Câmara Municipal lançou uma campanha mediática associada a um número verde. Ainda bem. Mas é pouco. Pouco e tarde.

A evolução etária da população de Lisboa é, há muito, conhecida. O abandono e isolamento dos idosos são conhecidos.

Na Assembleia Municipal, o PSD, propôs e fez aprovar a criação de um Fundo de Emergência Social. Pois bem, a Câmara demorou mais de um ano a concretizar este mecanismo de apoio onde se inclui o apoio aos idosos, directamente ou através do apoio a instituições de solidariedade social que estão no terreno.

Por outro lado, as Juntas de Freguesia, pelo contacto permanente que têm com a comunidade, conhecem bem os problemas concretos da população, nomeadamente as carências dos idosos. Faria sentido reforçar o apoio a estas. No entanto, apesar do apelo do PSD, a Câmara Municipal tem negado o reforço do apoio às Juntas de Freguesia para o efeito.

Não basta uma campanha mediática. No terreno estão as instituições que conhecem os problemas. O caminho para um apoio eficaz aos idosos deve assentar no seu reconhecimento e apoio. Mas cada um de nós também pode fazer a diferença. Conhecemos os nossos vizinhos? Preocupamo-nos com eles?

texto publicado na edição de Abril de 2012

Biarritz - 50 anos

Estive hoje no almoço comemorativo da pastelaria Biarritz que comemorou cinquenta anos de existência na passada sexta-feira. Um convite muito simpático dos donos e de um grupo de assíduos frequentadores que organizou o evento.

Foi um momento muito bem passado, entre amigos, antigos colegas e vizinhos, entre várias gerações. Porque a Biarritz deve a sua identidade ímpar de marca da cidade ao significado que tem para o Bairro de Alvalade e para a freguesia de São João de Brito.

Nestes 50 anos, a Biarritz tornou-se a referência e o ponto de encontro de gerações. Tem sido ponto de reunião depois da missa na Igreja de São João de Brito, local de encontro para idas ao futebol, saídas nocturnas, ponto de passagem na saída do Liceu Padre António Vieira, local de encontro de namoros de liceu, espaço para congeminações e acordos políticos, ponto de partida para acções de campanhas eleitorais.

Encontrei e reencontrei as "figuras" da Biarritz com quem tenho partilhado ao longo da vida bons momentos. Sem querer ser exaustivo, lá estava o Miguel Roque (um dos donos), Fernandes Marques - presidente da Junta de Freguesia, o antigo pároco - Padre Lereno, Carmona Rodrigues, Fernando Seara, João Pessoa e Costa, Paulo Fonseca, entre outros. Em representação do presidente da Câmara, esteve presente o vice-presidente - Arq. Manuel Salgado.

Como tive oportunidade de dizer recentemente a um jornal que escreveu sobre esta efeméride: a Biarritz cruza-se com a minha existência.

Reformas da reabilitação e arrendamento urbano – importantes para o país, vitais para Lisboa.

O Governo apresentou recentemente na Assembleia da República duas reformas que resultam de compromissos assumidos pelo Estado português com a troika e que são fundamentais para a recuperação de Lisboa. A revitalização do arrendamento e a reabilitação urbana são factores determinantes para a sobrevivência da cidade.

O apoio à aquisição de habitação nova nos últimos 30 anos e a consequente regressão do mercado de arrendamento, provocaram o aumento do número de edifícios devolutos, progressiva degradação do edificado e abandono dos centros urbanos.

O abandono das populações dos centros urbanos tem contribuído para o aumento das deslocações com consequências no tempo diário afecto a esses movimentos e dificuldade acrescida de compatibilização da logística familiar.

A intervenção no âmbito da reabilitação urbana dos centros urbanos deve ser concretizada localmente, para além da recuperação de edifícios, através de operações integradas visando a requalificação do espaço público, infra-estruturas e equipamentos colectivos.

Uma política coordenada de reabilitação urbana deve promover a qualidade, atractividade, competitividade e sustentabilidade dos centros urbanos, devendo ser articulada com a dinamização do mercado de arrendamento como instrumento complementar a uma visão integrada de regeneração urbana.

Lisboa perdeu, nos últimos 30 anos, cerca de 300.000 habitantes. Existem na cidade mais de 7.000 edifícios em mau estado de conservação. Cerca de 50.000 fogos estão vagos.

As reformas da reabilitação e do arrendamento urbano são oportunidades vitais para requalificar Lisboa, recuperar a competitividade, promover a qualidade de vida, gerar negócios e criar emprego.


texto publicado na edição de Março do Jornal de Lisboa

A identidade comercial de Lisboa

O Natal tem várias virtudes. Entre as quais, a de nos trazer memórias do passado. Pretendo aqui recordar os hábitos comerciais que se foram perdendo em Lisboa e com eles uma certa identidade comercial da cidade.

Durante muitos anos, fazer compras em Lisboa significava uma ida à Baixa ou ao Chiado. Mais tarde, Campo de Ourique, Almirante Reis, Alvalade, entre outros juntaram-se como zonas comerciais na cidade, significando uma complementaridade aos primeiros. Esta foi, durante décadas, a realidade comercial que se renovava, adaptava aos gostos e à procura dos lisboetas.

Nas décadas mais recentes, o aparecimento dos primeiros centros comerciais, e com eles as grandes marcas mundiais, começou por trazer modernidade ao comércio complementando o comércio mais tradicional de bairro.

Mas a proliferação desses centros comerciais e a ausência de modernização do comércio tradicional acabaram por provocar graves desequilíbrios no funcionamento do comércio em Lisboa.

Se a actual crise económica pode significar o agravamento da crise no comércio tradicional, as causas dessa decadência são outras e anteriores a esta crise.

Lisboa não cuidou de garantir o equilíbrio entre o comércio tradicional e os grandes centros comerciais. Os vários responsáveis não foram capazes, ou não quiseram restringir a proliferação das grandes superfícies comerciais e não promoveram o comércio tradicional.

O comércio tradicional e de bairro é uma parte determinante para a própria vivência de bairro, para o equilíbrio da organização urbana do ponto de vista da segurança, mobilidade, emprego e até do ponto de vista social.

O comércio é parte da identidade de Lisboa. A sua perda significa o empobrecimento da cidade do ponto de vista cultural mas também económico e social.

Lisboa precisa de recuperar a aposta no comércio tradicional como veículo para a recuperação do equilíbrio, dinamismo e competitividade da cidade. texto publicado na edição de Fevereiro do Jornal de Lisboa.


texto publicado na edição de Fevereiro do Jornal de Lisboa

O problema do lixo em Lisboa

A recolha diferenciada de lixo porta-a-porta parece ter chegado a um impasse não declarado depois de se verificar que em muitas zonas da cidade os prédios não comportam os vários contentores necessários que ficam nas entradas dos prédios prejudicando o acesso e até condições de salubridade.
A separação de resíduos visa aumentar a reciclagem e a valorização de resíduos, diminuindo ainda a deposição em aterros sanitários e insere-se em planos nacionais e internacionais para a redução de resíduos. Tipicamente são separados: vidro, embalagens, papel, pilhas e resíduos orgânicos. Há outros sistemas que recolhem óleos alimentares usados, electrodomésticos, entre outros.

Há essencialmente dois métodos que procuram garantir a separação dos resíduos: as “ilhas” ou “ecopontos” colocados em vários locais de zonas urbanas e a recolha selectiva porta-a-porta.

A recente difusão do sistema de recolha porta-a-porta pretendia aumentar a quantidade de resíduos separados, bem como responder à deficiente manutenção dos ecopontos que recorrentemente se encontravam com lixo acumulado em volta.

Infelizmente, em Lisboa a implementação desta prática de recolha não foi acompanhada de uma sensibilização adequada e verifica-se uma deposição incorrecta dos resíduos nos contentores respectivos. Não menos grave é a constatação de que a Câmara não cuidou de assegurar a compatibilidade do sistema com o espaço disponível para arrecadar os contentores nos prédios que em muitos casos não comporta os contentores necessários, dificultando acessos e provocando mau cheiro nos prédios e falta de higiene.

A pressa e a falta de cuidado na generalização da separação e recolha selectiva de resíduos porta-a-porta em Lisboa provocaram o efeito contrário ao desejado: ao invés de promoverem a adesão dos cidadãos a práticas ambientalmente positivas, provocaram a aversão a atitudes socialmente correctas.


texto publicado na edição de Janeiro do Jornal de Lisboa

Voto não.

As iniciativas legislativas que visam admitir a maternidade de substituição como processo possível no âmbito da procriação medicamente assistida, mesmo que generosas, são precipitadas e demasiado arriscadas para serem viabilizadas. Esta é a visão bondosa das iniciativas, porque outras podem ser as motivações, e essas menos nobres. A tentativa de marcar a agenda com questões fracturantes e, mais grave ainda, o intuito de destruir as bases da organização da sociedade e a agressão de fundas convicções éticas da sociedade tornam algumas propostas inaceitáveis.

Houve discussão suficiente na sociedade? Não. Reflexão no interior de alguns partidos? Também não. Foram ponderadas as consequências e riscos associados a esta prática? Tão pouco. Será por isso responsável avançar com estas iniciativas? Creio que não.

Voto não por três razões: éticas, sociais e políticas.

Porque a concepção de um ser humano, a gestação e a maternidade em todas as suas dimensões são incompatíveis com a maternidade de substituição.

Porque o interesse das crianças deve ser respeitado. E o direito à identidade não pode ser colocado em causa. A maternidade não pode ser um negócio.

Porque o país espera dos políticos concentração na resolução dos problemas com que são confrontados. Tenho a convicção que os eleitores que me elegeram como deputado na Assembleia da República esperam que eu não aprove estas iniciativas.