Voto não.

As iniciativas legislativas que visam admitir a maternidade de substituição como processo possível no âmbito da procriação medicamente assistida, mesmo que generosas, são precipitadas e demasiado arriscadas para serem viabilizadas. Esta é a visão bondosa das iniciativas, porque outras podem ser as motivações, e essas menos nobres. A tentativa de marcar a agenda com questões fracturantes e, mais grave ainda, o intuito de destruir as bases da organização da sociedade e a agressão de fundas convicções éticas da sociedade tornam algumas propostas inaceitáveis.

Houve discussão suficiente na sociedade? Não. Reflexão no interior de alguns partidos? Também não. Foram ponderadas as consequências e riscos associados a esta prática? Tão pouco. Será por isso responsável avançar com estas iniciativas? Creio que não.

Voto não por três razões: éticas, sociais e políticas.

Porque a concepção de um ser humano, a gestação e a maternidade em todas as suas dimensões são incompatíveis com a maternidade de substituição.

Porque o interesse das crianças deve ser respeitado. E o direito à identidade não pode ser colocado em causa. A maternidade não pode ser um negócio.

Porque o país espera dos políticos concentração na resolução dos problemas com que são confrontados. Tenho a convicção que os eleitores que me elegeram como deputado na Assembleia da República esperam que eu não aprove estas iniciativas.