A história da diminuição dos impostos em Lisboa

No passado dia 30 de Outubro, durante o Debate sobre o Estado da Cidade realizado na Assembleia Municipal de Lisboa, o PSD desafiou o presidente da câmara a promover uma diminuição da carga fiscal dos lisboetas no âmbito dos impostos municipais.

Na sequência da aprovação na câmara e na assembleia municipal das propostas do PSD a que se juntaram os contributos dos demais partidos, os lisboetas poderão contar com uma diminuição da taxa de participação do município na receita do IRS das famílias para metade do valor do ano anterior (de 5% para 2,5%), bem como com a diminuição da taxa de IMI a aplicar para o mínimo legalmente previsto (de 0,35% para 0,3%).

Importa esclarecer a motivação da iniciativa do PSD. Poder-se-iam apontar razões de ordem eleitoralistas, agora que se aproximam eleições autárquicas. No entanto, na origem da iniciativa está uma diminuição dos encargos com a dívida e um previsível aumento da receita do IMI.

Com efeito, um acordo assinado entre o Governo e a Câmara em que esta passa para a propriedade do primeiro os terrenos do aeroporto, permite que a Câmara seja beneficiada em 286 milhões de euros. A aplicação deste montante é efectuada na diminuição da dívida do município o que significa a diminuição de cerca de 47 milhões de euros com encargos da dívida. Por outro lado, a avaliação geral dos imóveis em curso imposta pelo memorando da troika deverá conduzir ao aumento da receita com este imposto.

Neste sentido, a proposta do PSD prevê a diminuição do IRS que equivale à poupança resultante da diminuição da dívida e a diminuição do IMI permite compensar, ainda que parcialmente, o aumento da receita em resultado da avaliação dos imóveis.

Não se trata pois de uma proposta eleitoralista, mas apenas de respeito pelos cidadãos. Uma proposta que utiliza as folgas orçamentais previstas em favor da diminuição dos encargos fiscais das famílias. A prova de que quando se resolvem problemas de dívidas (como é este caso com a ajuda do Governo) é possível aliviar a carga fiscal das famílias.


texto publicado na edição de Dezembro de 2012 do Jornal de Lisboa