Reformas da reabilitação e arrendamento urbano – importantes para o país, vitais para Lisboa.

O Governo apresentou recentemente na Assembleia da República duas reformas que resultam de compromissos assumidos pelo Estado português com a troika e que são fundamentais para a recuperação de Lisboa. A revitalização do arrendamento e a reabilitação urbana são factores determinantes para a sobrevivência da cidade.

O apoio à aquisição de habitação nova nos últimos 30 anos e a consequente regressão do mercado de arrendamento, provocaram o aumento do número de edifícios devolutos, progressiva degradação do edificado e abandono dos centros urbanos.

O abandono das populações dos centros urbanos tem contribuído para o aumento das deslocações com consequências no tempo diário afecto a esses movimentos e dificuldade acrescida de compatibilização da logística familiar.

A intervenção no âmbito da reabilitação urbana dos centros urbanos deve ser concretizada localmente, para além da recuperação de edifícios, através de operações integradas visando a requalificação do espaço público, infra-estruturas e equipamentos colectivos.

Uma política coordenada de reabilitação urbana deve promover a qualidade, atractividade, competitividade e sustentabilidade dos centros urbanos, devendo ser articulada com a dinamização do mercado de arrendamento como instrumento complementar a uma visão integrada de regeneração urbana.

Lisboa perdeu, nos últimos 30 anos, cerca de 300.000 habitantes. Existem na cidade mais de 7.000 edifícios em mau estado de conservação. Cerca de 50.000 fogos estão vagos.

As reformas da reabilitação e do arrendamento urbano são oportunidades vitais para requalificar Lisboa, recuperar a competitividade, promover a qualidade de vida, gerar negócios e criar emprego.


texto publicado na edição de Março do Jornal de Lisboa