A decisão do actual Governo quanto à administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa encerra dois sinais importantes de uma forma diferente de encarar a gestão e o papel da Santa Casa. Por um lado a recondução de Pedro Santana Lopes – inequivocamente não alinhado em termos políticos com o actual governo. Por outro lado o anúncio da intenção de envolver formalmente a Câmara de Lisboa na administração da instituição através da indicação de um membro da Mesa.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma instituição singular com um histórico e central papel de intervenção social em Lisboa. A par com a Igreja (naturalmente com âmbito diferentes), constitui um suporte estrutural no apoio social. A sua importância em Lisboa revela-se também quando se conclui tratar-se do maior proprietário da cidade (além da própria câmara), gerindo ainda os jogos sociais e as receitas daí provenientes que constituem parte significativa dos recursos que permitem tão importante intervenção.
Nos últimos anos, para além de aprofundar as áreas de intervenção social mais reconhecidas, a Santa Casa desenvolveu áreas importantes tais como a saúde, o apoio a outras Misericórdias em todo o país, o apoio à investigação científica na área das neurociências ou a reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa modernizou-se e procurou corresponder a novos desafios.
No passado, em muitas circunstâncias, a mudança política no Governo traduzia-se em mudança correspondente na direcção da Santa Casa. O actual Governo optou por não mudar a administração dando um testemunho do reconhecimento à gestão efectuada, bem como um sinal de que a gestão do interesse público não tem que estar indexado à orientação política.
Para Lisboa o papel social desempenhado pela Santa Casa, bem como a recente aposta na reabilitação urbana, constituem contributos decisivos para a gestão da cidade. No entanto, no passado, nem sempre a Santa Casa e a Câmara Municipal conseguiram articular as intervenções de modo a optimizar as respostas. A instituição de uma rede social em Lisboa veio demonstrar que é possível a articulação de respostas sociais que se traduzem em apoio que é muito mais do que a mera soma de esforços.
A intenção anunciada pelo primeiro-ministro de alterar os estatutos da SCML de modo a prever a indicação de um membro da administração pela Câmara Municipal de Lisboa constitui a institucionalização de uma articulação entre as duas instituições que já se comprovou ser muito vantajosa quer na optimização dos recursos, quer na intervenção e respostas sociais.
A recente nomeação da Mesa da Santa Casa da Misericórdia corresponde a uma alteração no condicionamento das escolhas à afinidade política, bem como à articulação entre instituições públicas. Resta compreender se se trata de um caso episódico ou de um sinal consistente de mudança de atitude.
António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa
(publicado no jornal Oje)
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