O orçamento quase participativo de Lisboa

Foi recentemente lançada mais uma edição do orçamento participativo de Lisboa. Trata-se de um mecanismo de participação dos cidadãos em que são convidados a apresentarem e votarem projectos para serem financiados e concretizados pelo município. A edição deste ano conta com 2,5 milhões de euros a serem utilizados pelos projectos vencedores.

O orçamento participativo de Lisboa teve a sua primeira edição em 2008. Desde essa altura, nas 8 edições que decorreram foram apresentados e votados pelos lisboetas centenas projectos. Lisboa foi pioneira na criação de um orçamento participativo, mas vários projectos venceram e ainda não saíram do papel.

O orçamento participativo constitui um instrumento de participação dos cidadãos na gestão local, promovendo o envolvimento e o escrutínio sobre as opções públicas de investimento. Trata-se de um meio de aproximação dos cidadãos à gestão da coisa pública e de exercício da democracia participativa.

Este instrumento de participação, envolvendo e aproximando os cidadãos, torna-se também um mecanismo que expõe a uma maior exigência os decisores públicos porquanto o escrutínio quanto à concretização dos compromissos assumidos ganha intensidade.

Em Lisboa, desde 2008, estão por concluir mais de metade dos projectos vencedores nas várias edições desta iniciativa, muitos dos quais ainda não tiveram sequer início. Nas 8 edições somam-se 88 projectos eleitos. Destes, apesar de serem intervenções com prazos de execução, na maioria dos casos até um ano, apenas 32 foram concluídos.

Os atrasos no orçamento participativo de Lisboa são recorrentes e os projectos e as verbas correspondentes vão passando de ano para ano. Desde 2008, a taxa de execução média dos orçamentos participativos em termos financeiros situa-se em apenas 36,7%.

A Câmara Municipal de Lisboa tem revelado uma crónica incapacidade em executar os projectos vencedores deste instrumento de participação dos cidadãos. Deste modo, para além de deixar a cidade sem a concretização de propostas importantes, desrespeita os cidadãos que justamente criaram expectativas de verem concretizadas as suas propostas.

Não cumprindo os compromissos assumidos com os cidadãos que se envolvem nesta iniciativa para a qual foram convidados a participar, a câmara municipal provoca uma quebra de confiança na relação com os munícipes, transmitindo uma ideia muito perniciosa de que as instituições e os decisores não observam como prioridade a concretização dos compromissos que assumem. Trata-se de uma questão de respeito.

Um bom instrumento de participação cívica como o Orçamento Participativo pode contribuir para a desconfiança e para o afastamento dos cidadãos quando não se cumprem as expectativas que foram criadas.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)