O anterior Governo promoveu um vasto pacote de reformas no sentido de promover a reabilitação urbana, quer do ponto de vista da simplificação legislativa, quer do ponto de vista das exigências técnicas, quer até do ponto de vista dos incentivos financeiros e fiscais.
O impacto das medidas tomadas então não têm, em regra, impacto imediato pois afectam processos cujo ciclo é relativamente longo. No entanto é possível observar sinais inequívocos de desenvolvimento do sector da reabilitação urbana.
O actual Governo confirmou o empenho no incentivo às políticas de reabilitação urbana, beneficiando até do facto de ter como primeiro-ministro o anterior presidente da câmara de Lisboa – cidade para a qual a reabilitação urbana é vital.
Em Lisboa, nos últimos anos, tem sido anunciada a prioridade da reabilitação urbana. Em 2009 a câmara municipal definiu um programa de investimentos em reabilitação urbana (PIPARU) suportado num empréstimo de montante superior a 100 milhões de euros que sofreu vários atrasos e que ainda não foi concluído. No entanto, o sector privado, muito baseado no desenvolvimento de novas unidades hoteleiras ou de alojamento com fins turísticos, tem vindo a investir na reabilitação urbana na cidade de Lisboa.
A reabilitação urbana constitui um aspecto central do processo de revitalização das cidades e um instrumento para o desenvolvimento económico, criação de emprego e até para a sustentabilidade ambiental.
Em Lisboa o desenvolvimento da reabilitação urbana nas suas várias dimensões ganha particular relevância quando se assiste à contínua perda de população, desertificação do centro histórico e degradação do espaço público e de equipamentos de uso colectivo.
Numa cidade como Lisboa não é admissível observar o centro histórico a degradar-se sem que a câmara tome nenhuma iniciativa consequente. Na Baixa é fácil observar edifícios devolutos e em muito mau estado de conservação. A Baixa de Lisboa é o coração da cidade, a sua imagem. O município tem instrumentos, embora excepcionais, que devem ser utilizados em situações também excepcionais para evitar o estado de degradação verificado numa zona tão importante da cidade.
Outra área em que se verifica uma degradação acentuada do património é nos bairros sociais. Nestas zonas encontram-se muitos fogos devolutos e degradados e um espaço público tantas vezes mal mantido. Também aqui se verifica uma ausência de actuação efectiva da câmara municipal no sentido de recuperar o edificado.
Os municípios dispõem de instrumentos legais para garantirem o bom estado de conservação do edificado. Lisboa dispõe, além do mais, de recursos financeiros para alocar a processos de reabilitação em situações excepcionais, inclusivamente substituindo os particulares. O que falta em Lisboa é determinação para intervir em situações de degradação urbana que não deviam ser toleradas.
António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa
(publicado no jornal Oje)
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