Novo tempo. O exemplo da Santa Casa.

A administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tomou posse recentemente, na sequência da nomeação pelo Governo. A opção tomada correspondeu à recondução do Provedor e de parte da equipa com a entrada de dois novos membros.

A decisão do actual Governo quanto à administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa encerra dois sinais importantes de uma forma diferente de encarar a gestão e o papel da Santa Casa. Por um lado a recondução de Pedro Santana Lopes – inequivocamente não alinhado em termos políticos com o actual governo. Por outro lado o anúncio da intenção de envolver formalmente a Câmara de Lisboa na administração da instituição através da indicação de um membro da Mesa.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma instituição singular com um histórico e central papel de intervenção social em Lisboa. A par com a Igreja (naturalmente com âmbito diferentes), constitui um suporte estrutural no apoio social. A sua importância em Lisboa revela-se também quando se conclui tratar-se do maior proprietário da cidade (além da própria câmara), gerindo ainda os jogos sociais e as receitas daí provenientes que constituem parte significativa dos recursos que permitem tão importante intervenção.

Nos últimos anos, para além de aprofundar as áreas de intervenção social mais reconhecidas, a Santa Casa desenvolveu áreas importantes tais como a saúde, o apoio a outras Misericórdias em todo o país, o apoio à investigação científica na área das neurociências ou a reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa modernizou-se e procurou corresponder a novos desafios.

No passado, em muitas circunstâncias, a mudança política no Governo traduzia-se em mudança correspondente na direcção da Santa Casa. O actual Governo optou por não mudar a administração dando um testemunho do reconhecimento à gestão efectuada, bem como um sinal de que a gestão do interesse público não tem que estar indexado à orientação política.

Para Lisboa o papel social desempenhado pela Santa Casa, bem como a recente aposta na reabilitação urbana, constituem contributos decisivos para a gestão da cidade. No entanto, no passado, nem sempre a Santa Casa e a Câmara Municipal conseguiram articular as intervenções de modo a optimizar as respostas. A instituição de uma rede social em Lisboa veio demonstrar que é possível a articulação de respostas sociais que se traduzem em apoio que é muito mais do que a mera soma de esforços.

A intenção anunciada pelo primeiro-ministro de alterar os estatutos da SCML de modo a prever a indicação de um membro da administração pela Câmara Municipal de Lisboa constitui a institucionalização de uma articulação entre as duas instituições que já se comprovou ser muito vantajosa quer na optimização dos recursos, quer na intervenção e respostas sociais.
A recente nomeação da Mesa da Santa Casa da Misericórdia corresponde a uma alteração no condicionamento das escolhas à afinidade política, bem como à articulação entre instituições públicas. Resta compreender se se trata de um caso episódico ou de um sinal consistente de mudança de atitude.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Hotéis ou eucaliptos?

Embora controversa, foi criada a ideia de que os eucaliptos secam tudo em seu redor, absorvendo toda a água disponível. Também em Lisboa, a conversão sistemática de edifícios com diversos usos em hotéis está a gerar a sensação de que se está a gerar uma espécie de “monocultura” que não permite a sobrevivência de outras actividades. O problema é que em muitas circunstâncias tal corresponde à realidade.

A mais recente controvérsia passa-se na zona do Cais do Sodré com a instalação de mais um hotel e o encerramento de três espaços de diversão nocturna com uma actividade de décadas na animação da cidade.

O caso do Cais do Sodré é o mais recente, mas nos últimos anos têm-se sucedido as notícias de encerramento de lojas, muitas delas com tradições firmadas e de características a poderem ser consideradas património da identidade da cidade, com particular incidência na zona da Baixa.

A proliferação de hotéis na cidade deve-se ao “boom” turístico no país e na capital. Já o encerramento de comércio e outras actividades e substituição por hotéis resulta do licenciamento aparentemente indiscriminado por parte da Câmara Municipal, em alguns casos ao abrigo de recente legislação sobre obras em prédios arrendados.

Sobre a procura de Lisboa enquanto destino turístico importa, com urgência, que o município defina uma estratégia e um posicionamento que deve criar condições de sustentabilidade da actividade turística na capital, bem como definir a oferta a privilegiar.

No que respeita ao licenciamento de hotéis, a Câmara tem actuado de forma passiva, deixando ao “mercado” a total definição da expansão, abdicando de impor quaisquer condições ao abrigo de uma estratégia (inexistente) que assegure equilíbrio entre o desenvolvimento da actividade hoteleira com as demais actividades e com os habitantes. Nesta dimensão, é curiosa a atitude tão “liberal” de um executivo socialista.

A legislação aplicável ao arrendamento urbano e às obras em prédios arrendados sem dúvida que tem um papel nas alterações verificadas nos usos de muitos edifícios. Mas importa sublinhar que é esta mesma legislação que tem induzido muita da reabilitação urbana tão necessária nas zonas mais antigas e degradas da cidade. No entanto, a monitorização dos impactos destas leis deve ser efectuada e a verificação de consequências negativas deve ser pretexto para correcções que as aperfeiçoem. Mas nem por isso a Câmara se deve demitir de exercer um papel (como está previsto) na aplicação deste quadro legal.

O comércio tradicional da cidade de Lisboa deve ser encarado como factor de diferenciação e identidade de Lisboa e, nessa medida, constituir elemento de valorização e atractividade da cidade enquanto destino turístico.

Lisboa tem a oportunidade de se valorizar conjugando a actividade turística com a preservação dos seus elementos distintivos. O desafio do município é o de compatibilizar o desenvolvimento económico da cidade com base no turismo com a protecção da sua identidade e a salvaguarda do bem-estar dos lisboetas.

O que falta definir e importa fazer com urgência é “que turismo queremos em Lisboa?”


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Esmifrar os lisboetas

Esmifrar (*) - Explorar (o dinheiro de outrem), abusivamente; sugar (dinheiro) habilidosamente

2015 ficará marcado em Lisboa como o ano em que se verificou o mais brutal aumento de taxas e tarifas pagas pelos lisboetas de que há memória.

Em 2015 foram aplicadas as novas taxas e tarifas resultantes de deliberações da Câmara Municipal. Por proposta da actual maioria socialista foi criada uma nova taxa de protecção civil, bem como criada uma nova tarifa de saneamento e a tarifa de resíduos.

A taxa de protecção civil foi criada sem que tivesse sido justificada a sua necessidade. Acresce que são poucos os municípios que a praticam. As novas tarifas de saneamento e resíduos resultam de uma obrigação legal definida há vários anos, cuja fixação em concreto depende dos municípios e Lisboa terá sido o último município a aplicar, abdicando da possibilidade de as actualizar progressivamente.

Hoje entende-se melhor o facto de a Câmara de Lisboa ter adiado até ao limite a aplicação dos novos tarifários para o saneamento e resíduos: o executivo socialista quis esconder o brutal aumento de tarifas até às eleições autárquicas de 2013, preferindo sacrificar os lisboetas ao seu interesse eleitoral.

A falta de coragem política do actual executivo, neste caso, revelou-se em três dimensões. Por um lado, no adiamento em função dos seus interesses optando por uma alteração brusca. Em segundo lugar, escudando-se numa imposição que imputa ao anterior Governo através de novos poderes da entidade reguladora quando, na verdade, tal resulta de uma obrigação legal da autoria de um governo socialista. Finalmente, a definição dos valores obedece a critérios definidos por lei, nomeadamente no que diz respeito à recuperação integral de custos. Ora, os custos dependem da eficiência dos sistemas e esta eficiência depende da acção dos municípios. Ou seja, a dimensão dos aumentos resulta da responsabilidade do município.

Agora que começam a ser conhecidos os primeiros números da execução financeira da Câmara de Lisboa, é possível concretizar o impacto do brutal aumento de taxas e tarifas sobre os lisboetas.

Considerando apenas as alterações de taxas e tarifas com impacto directo nos lisboetas (protecção civil, saneamento e resíduos), verifica-se uma receita de 46,1 milhões de euros em 2014 que aumentou para 89,7 milhões de euros em 2015. Significa, de um ano para o outro, um aumento de 95% de encargos para as famílias lisboetas. Para se ter uma noção mais próxima deste brutal aumento, cada lisboeta pagava em média, em 2014, 84€ e passou a pagar, desde 2015, 164€.

Outros dados já conhecidos chocam mais ainda. Poderia ser que este sacrifício exigido aos lisboetas tivesse tradução na melhoria do investimento na cidade, podia ser uma necessidade para fazer face a investimentos inadiáveis e urgentes. Mas não, a execução do investimento em 2015 não chegou a 50%. Ou seja: a Câmara não conseguiu concretizar sequer metade dos investimentos programados.

Por outro lado, verifica-se um saldo de execução de 124 milhões de euros. Ou seja, uma receita arrecadada, não utilizada e que transitará para 2016. Trata-se de um valor sem paralelo na história financeira do município que tem estes valores sempre da ordem dos 20 milhões em anos anteriores. Em 2016, ano anterior a eleições, o executivo socialista terá garantido um saldo com abundancia para utilizar…

O actual executivo socialista termina o mandato tal como iniciou: sacrificando os lisboetas aos seus interesses, querendo ganhar eleições a qualquer custo. Um custo demasiado elevado para os lisboetas.

(*)esmifrar in Dicionário da Língua Portuguesa, Porto Editora

António Prôa

Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)