Razões da reprovação do Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa

Um mau orçamento para Lisboa nunca terá a cumplicidade do PSD.

Executivo Municipal liderado por António Costa insistiu em impor um orçamento irrealista e despesista à cidade de Lisboa.


O Partido Social Democrata votou desfavoravelmente a proposta de orçamento 75/2010 para o exercício do corrente ano, apresentada pelo Presidente da Câmara António Costa.

Numa atitude política de alguma arrogância o partido socialista comporta-se como se a maioria absoluta que possui na Câmara Municipal lhe conferisse o poder absoluto nos destinos da cidade. A Assembleia Municipal é o órgão do poder local que tem por missão fiscalizar o desempenho do Executivo da Autarquia e a sua constituição resulta do voto dos lisboetas.

Toda a gestão deste processo começou mal, como ficou bem evidente nas diferentes intervenções de todos os partidos da oposição, quando ostensivamente o Executivo Municipal não cumpriu o estatuto do direito da oposição previsto na Lei 24/98, de 26 de Maio ao não ter distribuído os documentos exigidos por lei.

Neste processo, o Executivo procurou pressionar a oposição a aceitar este orçamento procurando responsabilizá-la pelas consequências do previsível chumbo da proposta em causa. Foi uma estratégia de vitimização que ficou bem patente nas intervenções quer por parte da bancada do Partido Socialista quer por parte do Presidente da Câmara António Costa.

Para o Partido Social Democrata este orçamento era um mau orçamento para a cidade de Lisboa.

Não apresentou um programa estruturado que procedesse a uma real redução da Despesa Corrente da Câmara Municipal de Lisboa. Prevendo antes, o seu incremento em perto de 6%, atingindo os 492 M€.

Assentava, de igual modo, numa perspectiva irrealista na obtenção de Receita de Capital proveniente da alienação de património. Atendendo à baixa taxa de execução que esta rubrica apresenta – em 2009 situou-se nos 8,7%, dos 91,7 M€ previstos – e ao desbaratar do património municipal ao promover a sua alienação num contexto económico adverso, a sua expectativa ficará seguramente aquém do previsto.

Por último, era um orçamento que retirava às Juntas de Freguesia capacidades financeiras para poderem prosseguir a sua função na cidade de Lisboa, pois viam diminuídas as transferências por parte da Câmara Municipal no valor de 1,4 M€.

Com este seu terceiro orçamento, o Executivo de António Costa não esclarecia como pretendia financiar os compromissos fixados nas Grandes Opções do Plano, nomeadamente no que respeita ao plano plurianual de investimentos que implicaria montantes muito significativos (669.6 M€ entre 2010 e 2013), perante os quais as Receitas da CML se afiguravam insuficientes, pelo que resultariam num continuado aumento da dívida da autarquia de Lisboa.

Quando o Partido Socialista a nível nacional se esforça por apresentar um Programa de Estabilidade e Crescimento que tem como uma das prioridades a contenção da despesa, em Lisboa o Dr. António Costa parece querer alhear-se dessa questão procurando vender a ideia de que Lisboa é um oásis que não contribui para a resolução das dificuldades do país.

O PSD classifica este orçamento como um Orçamento resignado. Um orçamento que já não se compromete com o futuro na autarquia.

Era um orçamento que não apresentava uma estratégia para a cidade, nem respondia a uma Lisboa que precisa de uma visão de desenvolvimento a médio prazo.

Ainda assim, o PSD fez questão de explicitar algumas das preocupações que deviam ser consideradas numa, eventual, alteração da proposta e que só dependiam, exclusivamente, da vontade do Presidente da Câmara, nomeadamente:

Efectiva criação de mecanismos de controlo da despesa,
Criação de um plano que salvaguardasse a valorização do património e o seu processo de alienação.
O reconhecimento do papel das Juntas de Freguesia na gestão da cidade através de reforço na descentralização das competências.

Era um mau orçamento para a cidade. E um mau orçamento só podia ter um fim. Não mereceu o apoio do PSD. Para nós Lisboa está primeiro.

A rejeição por todos os partidos da oposição desta proposta de orçamento é clarificadora. Apesar da abertura demonstrada, por parte de todos os grupos, para contribuir para uma melhor solução, António Costa recusou retirar a proposta. Assim sendo, Lisboa continuará ser governada com as verbas do orçamento transpostas de 2009.