Freguesia do Parque das Nações

Através de uma petição dirigida à Assembleia da República subscrita por mais de 5.000 cidadãos, foi discutida hoje, pelos deputados, a criação da freguesia do Parque das Nações.

O Parque das Nações resulta da intervenção urbana realizada para acolher a Exposição Internacional de Lisboa de 1998, cujo tema foi "Os oceanos: um património para o futuro".

O território com uma área de 340 hectares insere-se em três freguesias de dois concelhos (Santa Maria dos Olivais - Lisboa, Moscavide e Sacavém - Loures).

O Parque das Nações constitui um excelente exemplo (infelizmente raro) do planeamento urbano digno desse nome. É uma zona de expansão urbana pensada, com amplos espaços verdes e de lazer, equipamentos (apesar de tudo insuficientes), desenho do espaço público com qualidade, edifícios com qualidade, transportes, comércio, serviços, habitação. Em suma, o Parque das Nações constitui um bairro que rapidamente ganhou identidade e, mais importante, orgulho dos seus habitantes.

Este conjunto de factos torna de evidente bom senso que se aproveite este exemplo e se procure potencia-lo através da adequação administrativa desta realidade, criando uma freguesia que coincida com este Bairro.

Bem sei que se verifica alguma complexidade pelo facto de a área a que corresponde este bairro estar dispersa por dois concelhos, mas na verdade, por muito que custe a Loures, o Parque das Nações é de Lisboa. A sua identidade desde a génese é com a cidade de Lisboa.

A verdadeira motivação do município de Loures ao reivindicar parte do Parque das Nações (porque uma parte da sua área está dentro dos limites do concelho) prende-se com questões financeiras. Loures não quer abdicar da importante receita do IMI arrecadada por cobrança deste imposto aos proprietários da zona da Expo de Loures. Esta é a verdadeira e principal motivação.

Mas se dúvidas houvessem, pergunte-se aos habitantes do Parque das Nações sobre a sua opinião, primeiro quanto á criação da freguesia e depois em relação ao concelho em que se deve inserir. A resposta é inequívoca: Exigem a criação da freguesia do Parque das Nações no concelho de Lisboa.

Depois há aqueles que dizem que sim , talvez mas que "não é oportuno"... Para estes o pretexto é a necessidade de uma reforma administrativa estendida a todo o concelho de Lisboa, a par com a premência de alterações ao modelo de funcionamento e competências das freguesias. Mesmo concedendo que têm razão nos pretextos (e têm), nada impede que se avance desde já para a concretização desta alteração. A não ser que para estes o verdadeiro objectivo seja acabar mesmo com as freguesias...

Finalmente um argumento de carácter prático: A gestão urbana da área do Parque das Nações é actualmente assegurada pela Parque Expo uma empresa de capitais públicos. Mas será isto admissível passados 12 anos sobre a realização da Expo 98? Este facto colide frontalmente com os fundamentos do poder local democrático e não é sustentável a sua manutenção. Não coloco em causa a eficácia da gestão efectuada, admito até que tem sido este facto que tem permitido os elevados padrões de manutenção assegurados, mas não pode ser essa a justficação para este facto.

A gestão urbana do Parque das Nações tem de passar para a dependência autárquica e não será sustentável aplicar dois modelos de gestão urbana a um mesmo território. Também em defesa do poder local democrático no parque das Nações a criação da freguesia do Parque das Nações em Lisboa é uma exigência.

Curiosamente, a Igreja através do Patriarcado de Lisboa já se adiantou e criou a paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes que abrange todo o território do Parque das Nações. Se a história se repetir, como no passado, as freguesias têm acompanhado a criação das paróquias. Há por isso boas razões para confiar que, mais tarde ou mais cedo, a freguesia do Parque das Nações (ou de Nossa Senhora dos Navegantes) será uma realidade. A bem de Lisboa.


texto também publicado no blog "Cidadania Lx"