Um país de faz de conta

Diz que o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) não é o que tem sido anunciado. Como é que chegou a essa conclusão?

Foi anunciado que Portugal ultrapassou o um por cento em investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em I&D. Em 2005 tínhamos investido 0,54 por cento do PIB nessa área. Subitamente, em 2007 passa o objectivo do um por cento. É estranho.

Porquê?

O que se verifica é que o número de empresas que declaram fazer I&D aumentou. Eram 930 em 2005 e 1500 em 2007. O sector que mais investe é o da banca e dos seguros. Acho que o inquérito utilizou uma definição mais lata do que é investigação científica.

O Governo tem sido acusado de artificializar as estatísticas. Acha que foi isso que aconteceu?

Sim, pode ter um bocadinho disso. Parece-me estranho que os sectores financeiro e dos seguros sejam os primeiros a investir quando não têm tradição. É preciso ter cuidado com a forma como se fazem estes inquéritos.


excerto de entrevista da Professora Maria da Graça Carvalho ao Público

25 de Abril. 36 anos depois ainda pode surpreender

Ao longo de 36 anos fomos ouvindo sempre os mesmos discursos, sempre os mesmos rostos, sempre os mesmos a reivindicarem o património de Abril.

Na Assembleia da República o ritual foi-se repetindo ano após ano. Uma comemoração que foi perdendo adesão, discursos que foram sendo cada vez mais previsíveis por serem sempre "mais do mesmo" e dos mesmos.

Este ano, 36 anos depois, Cavaco Silva e o PSD, através de Aguiar Branco, marcaram as comemorações do 25 de Abril.

Cavaco Silva criticou a iniquidade insustentável dos vencimentos dos gestores de empresas participadas pelo estado, chamou a atenção para a necessidade de um desenvolvimento regional equilibrado, nomeadamente através do desenvolvimento das indústrias criativas no Porto e apontou o caminho do País identificando o Mar como o novo desígnio, factor de desenvolvimento económico e científico.

Quanto ao desígnio - o Mar, registo a sintonia do programa de Passos Coelho quanto a esta prioridade...

A intervenção do PSD ficou a cargo de José pedro Aguiar Branco. Significativa e justa a escolha do orador. Por um lado, Aguiar Branco foi adversário de Passos Coelho nas recentes eleições internas. Deste ponto de vista foi mais um sinal do espirito de unidade interna. Por outro lado, como ex-presidente do Grupo Parlamentar, foi justo este sinal reconhecimento.

Aguiar Branco fez um discurso desconcertante que deixou incomodada a esquerda e a direita. Foi um discurso reformista e inconformista e por isso verdadeiramente Social Democrata.

As citações de Lenine e de Rosa Luxemburgo foram surpreendentes pela adequação ao presente.

"Uma organização morre quando os de baixo não querem e os de cima já não podem".

"Liberdade apenas para os membros do Governo e para os membros do partido não é liberdade de todo".

Aguiar Branco afirmou um PSD moderno, descomplexado e decidido a demonstrar que não há, na Liberdade e em Democracia, conquistas que sejam património apenas de alguns.

O 25 de Abril de 2010 seviu para assinalar um PSD vivo, reformista e empenhado em desfazer preconceitos. Como deve ser. Como tem que ser.

Proclamação da Junta de Salvação Nacional

Assalto ao Quartel do Carmo

25 de Abril. A senha

Hubble 20 anos

O Hubble é o primeiro telescópio espacial e resulta da colaboração entre as agências espaciais europeia (ESA) e norte-americana (NASA).

O telescópio Hubble completa hoje 20 anos no espaço. 20 anos a dar a conhecer novas estrelas, novos planetas, a contribuir para conhecer melhor o Universo. 20 anos de imagens fantásticas, de descobertas muito além do céu, de contributo inestimável para o avanço da Ciência e do Conhecimento. Um bem precioso para a Humanidade.

O telescópio foi colocado no espaço pelo vaivem Discovery, numa órbita da Terra a cerca de 559 km de altitude, pesa 11 toneladas, e mede 2,4 metros de diâmetro e 13,3 metros de comprimento. Enviou mais de 500.000 imagens de mais de 30.000 objetos celestes, alguns deles a milhões de anos-luz de distância.

O telescópio mais famoso da História permitiu determinar a idade do universo (treze mil milhões de anos).

Prevê-se que em 2014 o Hubble termine a sua missão sendo substituído por um outro telescópio de infravermelhos James Webb.

site do Hubble: http://hubblesite.org/

imagens retiradas do site da Nasa

Freguesia do Parque das Nações

Através de uma petição dirigida à Assembleia da República subscrita por mais de 5.000 cidadãos, foi discutida hoje, pelos deputados, a criação da freguesia do Parque das Nações.

O Parque das Nações resulta da intervenção urbana realizada para acolher a Exposição Internacional de Lisboa de 1998, cujo tema foi "Os oceanos: um património para o futuro".

O território com uma área de 340 hectares insere-se em três freguesias de dois concelhos (Santa Maria dos Olivais - Lisboa, Moscavide e Sacavém - Loures).

O Parque das Nações constitui um excelente exemplo (infelizmente raro) do planeamento urbano digno desse nome. É uma zona de expansão urbana pensada, com amplos espaços verdes e de lazer, equipamentos (apesar de tudo insuficientes), desenho do espaço público com qualidade, edifícios com qualidade, transportes, comércio, serviços, habitação. Em suma, o Parque das Nações constitui um bairro que rapidamente ganhou identidade e, mais importante, orgulho dos seus habitantes.

Este conjunto de factos torna de evidente bom senso que se aproveite este exemplo e se procure potencia-lo através da adequação administrativa desta realidade, criando uma freguesia que coincida com este Bairro.

Bem sei que se verifica alguma complexidade pelo facto de a área a que corresponde este bairro estar dispersa por dois concelhos, mas na verdade, por muito que custe a Loures, o Parque das Nações é de Lisboa. A sua identidade desde a génese é com a cidade de Lisboa.

A verdadeira motivação do município de Loures ao reivindicar parte do Parque das Nações (porque uma parte da sua área está dentro dos limites do concelho) prende-se com questões financeiras. Loures não quer abdicar da importante receita do IMI arrecadada por cobrança deste imposto aos proprietários da zona da Expo de Loures. Esta é a verdadeira e principal motivação.

Mas se dúvidas houvessem, pergunte-se aos habitantes do Parque das Nações sobre a sua opinião, primeiro quanto á criação da freguesia e depois em relação ao concelho em que se deve inserir. A resposta é inequívoca: Exigem a criação da freguesia do Parque das Nações no concelho de Lisboa.

Depois há aqueles que dizem que sim , talvez mas que "não é oportuno"... Para estes o pretexto é a necessidade de uma reforma administrativa estendida a todo o concelho de Lisboa, a par com a premência de alterações ao modelo de funcionamento e competências das freguesias. Mesmo concedendo que têm razão nos pretextos (e têm), nada impede que se avance desde já para a concretização desta alteração. A não ser que para estes o verdadeiro objectivo seja acabar mesmo com as freguesias...

Finalmente um argumento de carácter prático: A gestão urbana da área do Parque das Nações é actualmente assegurada pela Parque Expo uma empresa de capitais públicos. Mas será isto admissível passados 12 anos sobre a realização da Expo 98? Este facto colide frontalmente com os fundamentos do poder local democrático e não é sustentável a sua manutenção. Não coloco em causa a eficácia da gestão efectuada, admito até que tem sido este facto que tem permitido os elevados padrões de manutenção assegurados, mas não pode ser essa a justficação para este facto.

A gestão urbana do Parque das Nações tem de passar para a dependência autárquica e não será sustentável aplicar dois modelos de gestão urbana a um mesmo território. Também em defesa do poder local democrático no parque das Nações a criação da freguesia do Parque das Nações em Lisboa é uma exigência.

Curiosamente, a Igreja através do Patriarcado de Lisboa já se adiantou e criou a paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes que abrange todo o território do Parque das Nações. Se a história se repetir, como no passado, as freguesias têm acompanhado a criação das paróquias. Há por isso boas razões para confiar que, mais tarde ou mais cedo, a freguesia do Parque das Nações (ou de Nossa Senhora dos Navegantes) será uma realidade. A bem de Lisboa.


texto também publicado no blog "Cidadania Lx"

Brasília 50 anos

Comemora-se hoje o cinquentenário da "inauguração" da Brasília.

A actual capital do Brasil (que teve também como capitais Salvador e Rio de Janeiro) foi prevista na Constituição do Brasil em 1946. Em 1955, Juscelino Kubitschek - presidente do Brasil, decide concretizar a determinação constitucional e lança um concurso para a elaboração do plano de desenvolvimento da nova cidade no interior do território brasileiro. A ideia do presidente da répública era sintetizada pela frase: "uma cidade bela e racional como um teorema, leve e airosa como uma flor".

Foi Lúcio Costa que venceu o concurso, tendo sido escolhido para desenhar o plano de Brasília. Apesar de o nome do projectista mais reconhecido seja o de Oscar Niemeyer, este foi convidado por Lúcio Costa para colaborar no projecto.

Brasília foi um projecto polémico pela componente utópica da sua idealização. Com efeito, a construção de uma cidade de raíz para albergar a capital do Brasil numa zona desabitada e longe dos centros urbanos foi algo muito artificial. No entanto o objectivo era meritório - incentivar o desenvolvimento do interior do Brasil e ser um factor de incentivo á modernização do país.

50 anos passados, Brasília - um projecto vanguradista, continua a ser um exemplo do modernismo. No entanto, padece de problemas inerentes á sua artificialidade. O ordenamento com que nasceu não foi contagiado à vastíssima área de cidades satélite que foram crescendo de forma anárquica com graves problemas de trânsito, caos urbanístico, problemas sociais, etc.

Uma imagem que diz tudo

Esta imagem é o retrato da gestão de António Costa em Lisboa: Um prédio de Lisboa com uma tela da câmara de Lisboa anunciando que "Obra a obra Lisboa melhora" arde em pleno Rossio.

Aquela que é uma das mais centrais, importantes e emblemáticas praças de Lisboa encontra-se com prédios devolutos, em adiantado estado de degradação, edifícios abandonados e cobertos de graffitis.

Uma Lisboa velha, deserta, mal cuidada. É esta Lisboa que necessita desesperadamente de ser repovoada. Essa é a chave para uma Lisboa viva!

PSD impõe condições para viabilizar novo Regulamento e Tabela de Taxas Municipais

"Não podiam ser os munícipes de Lisboa a suportar as consequências da falta de eficiência da CML".

Grupo do PSD na Assembleia Municipal garante alterações ao novo regulamento e tabela de taxas que apontava para um aumento médio imediato de 60%.


Quanto custa uma Digitalização de documentos na presente tabela de taxas? 0,24€. Quanto custaria com o regulamento que a Câmara queria aplicar? 7,60€ Quanto custa uma Cremação na tabela de taxas em vigor? 59,39€. Quanto estava previsto na proposta da Câmara? 142,36€ Estes dois exemplos fazem parte das 126 taxas - de 190 - que é possível comparar entre o que consta na tabela de taxas em vigor e o que era proposto pela Câmara Municipal. O Partido Social Democrata reconhece a necessidade de se proceder a um ajuste das taxas municipais em vigor, nomeadamente, por imposição legal. Contudo, discorda do aumento proposto devido ao impacto insuportável que teria junto dos lisboetas. O PSD considera inaceitável que na actual situação de crise económica, agravada pelo aumento dos impostos por parte do governo, a CML onerasse, ainda mais, as famílias lisboetas. A razão do aumento reside também na falta de eficiência da Câmara. Não podiam ser os munícipes de Lisboa a suportar as consequências de tais custos.


O PSD, assumindo a responsabilidade de ser o maior partido da oposição, propôs ao Presidente da Câmara que considerasse duas alterações que permitissem, por um lado, evitar este incomportável agravamento das taxas sobre os munícipes e, por outro, manter no âmbito da decisão da Assembleia Municipal a autorização de isenção de taxas relativas a projectos de interesse municipal. Numa posição de abertura democrática que registamos, o Presidente da CML assumiu o compromisso de alterar a sua proposta inicial apresentando em reunião extraordinária da Câmara Municipal uma nova versão que será votada, no próximo dia 27, na Assembleia Municipal. As alterações hoje asseguradas pelo PSD, não resolvendo todos os problemas identificados, tornam, ainda assim, a proposta menos prejudicial para os Lisboetas. A alteração traduz-se na aplicação faseada dos aumentos defendidos pela Câmara, por um período de 5 anos. O PSD reafirma que esta não é a sua proposta mas foi a proposta possível. Deste modo, assegurámos uma solução menos penalizadora para os lisboetas. Como oposição responsável cumprimos a nossa obrigação em dar-lhes voz.

O que não deve acontecer numa obra na via pública

19 de Abril de 2010, 9h, Rua Frei Amador Arrais

Eis uma sequência de imagens de exemplos de situações que não se deveriam verificar numa obra que decorre na via pública.

Em apenas 100 metros, foi possível identificar falta de sinalização, sinalização desadequada, desorganização, perigo para a segurança de peões, falta de contenção dos materiais, obstrução de passeio sem cuidar de alternativa e, claro, falta de fiscalização.

Pelo menos, deveria haver uma sinalização de início de obra em cada extremo da mesma com indicação da intervenção, duração e responsável, o que também não se verifica.

Tendo em conta de que não se trata de uma aula prática do que não se deve fazer numa obra em matéria de segurança e de organização, resta concluír que alguém não está a cumprir a sua obrigação: na empresa responsável pela obra e na Câmara Municipal de Lisboa que não deveria permitir estas situações.

post também publicado no blog "Cidadania Lx"

Depois do PSD, agora o PS

Com a realização dos Congressos e a eleição de Pedro Passos Coelho fica resolvida a questão da liderança no PSD.

Agora falta perceber quem é que o PS apresentará como adversário de Pedro Passos Coelho. Sim, porque Sócrates dificilmente terá condições. O PS já percebeu. Só ainda não decidiu se avança com António Costa (na continuidade) ou prefere António José Seguro para se refrescar. O primeiro tem o problema de largar a Câmara Municipal de Lisboa e será visto como mais do mesmo. O segundo poderá não querer ser "gasto" numa batalha que deverá ser para perder...

Não é normal

Durante o Congresso, após a entrega das listas candidatas aos vários órgãos do PSD, quem procurasse informação sobre as mesmas, nomeadamente a sua identificação e composição, não encontrava nada no site do partido.

Ontem, após as eleições internas que decorreram no Congresso, procurando os resultados das votações no site do PSD não se encontrava qualquer informação.

Depois de terminado o Congresso, voltei a consultar o site do PSD. Sobre os resultados da eleição dos novos órgãos do partido nada constava.

Hoje, às 10h00, consultado o site do PSD, não se encontra qualquer referência à eleição dos novos órgãos nacionais.

Não é normal! Militantes, jornalistas, qualquer cidadão interessado em sabar quem são os novos rostos do PSD esbarra com uma total indiferença no espaço que deveria divulgar essa informação. Lamentável.

O teleponto

Gostei de ver Passos Coelho no discurso de encerramento do Congresso do PSD, que durou cerca de uma hora, sem recurso a teleponto. Assim, genuino. Para quem ainda falava de semelhanças com Sócrates, desengane-se...

Discurso de primeiro-ministro

Um discurso de primeiro ministro. Foi esse o sentimento enquanto me encontrava no Pavilhão dos Lombos a escutar o discurso de encerramento do Congresso do PSD de Pedro Passos Coelho. Claro que estava sugestionado. Claro que há um certo "wishful thinking", mas foi isso que senti.

Mas vamos ao conteúdo. Passos Coelho dedicou todo o discurso ao país. Nem um minuto para o partido. E bem. Claro que não falou de tudo. Claro que não apresentou medidas. Antes elegeu alguns temas e enunciou princípios. E, uma vez mais, bem!

Todo o discurso foi construído com uma preocupação constante: Devolver a esperança e procurar a mobilização dos portugueses. Este é o ponto de partida determinante para convocar todos para a Mudança.

Os temas seleccionados foram a ética e credibilização do estado o qual tinha já sido introduzido no discurso de Sexta-feira, o apoio às empresas como geradoras de emprego e a promoção do mesmo e uma política social que promova a solidariedade "nos dois sentidos": do estado para quem necessita de apoio e de quem é apoiado para com a comunidade como "tributo social".

Passos Coelho anunciou a aposta no processo de revisão constitucional como instrumento para a modernização do estado e da democracia.

Com a questão da revisão da Constituição, Passos Coelho consegue marcar a agenda parlalemtar estando fora do Parlamento. Muito bem!

Temos primeiro-ministro!

Razões da reprovação do Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa

Um mau orçamento para Lisboa nunca terá a cumplicidade do PSD.

Executivo Municipal liderado por António Costa insistiu em impor um orçamento irrealista e despesista à cidade de Lisboa.


O Partido Social Democrata votou desfavoravelmente a proposta de orçamento 75/2010 para o exercício do corrente ano, apresentada pelo Presidente da Câmara António Costa.

Numa atitude política de alguma arrogância o partido socialista comporta-se como se a maioria absoluta que possui na Câmara Municipal lhe conferisse o poder absoluto nos destinos da cidade. A Assembleia Municipal é o órgão do poder local que tem por missão fiscalizar o desempenho do Executivo da Autarquia e a sua constituição resulta do voto dos lisboetas.

Toda a gestão deste processo começou mal, como ficou bem evidente nas diferentes intervenções de todos os partidos da oposição, quando ostensivamente o Executivo Municipal não cumpriu o estatuto do direito da oposição previsto na Lei 24/98, de 26 de Maio ao não ter distribuído os documentos exigidos por lei.

Neste processo, o Executivo procurou pressionar a oposição a aceitar este orçamento procurando responsabilizá-la pelas consequências do previsível chumbo da proposta em causa. Foi uma estratégia de vitimização que ficou bem patente nas intervenções quer por parte da bancada do Partido Socialista quer por parte do Presidente da Câmara António Costa.

Para o Partido Social Democrata este orçamento era um mau orçamento para a cidade de Lisboa.

Não apresentou um programa estruturado que procedesse a uma real redução da Despesa Corrente da Câmara Municipal de Lisboa. Prevendo antes, o seu incremento em perto de 6%, atingindo os 492 M€.

Assentava, de igual modo, numa perspectiva irrealista na obtenção de Receita de Capital proveniente da alienação de património. Atendendo à baixa taxa de execução que esta rubrica apresenta – em 2009 situou-se nos 8,7%, dos 91,7 M€ previstos – e ao desbaratar do património municipal ao promover a sua alienação num contexto económico adverso, a sua expectativa ficará seguramente aquém do previsto.

Por último, era um orçamento que retirava às Juntas de Freguesia capacidades financeiras para poderem prosseguir a sua função na cidade de Lisboa, pois viam diminuídas as transferências por parte da Câmara Municipal no valor de 1,4 M€.

Com este seu terceiro orçamento, o Executivo de António Costa não esclarecia como pretendia financiar os compromissos fixados nas Grandes Opções do Plano, nomeadamente no que respeita ao plano plurianual de investimentos que implicaria montantes muito significativos (669.6 M€ entre 2010 e 2013), perante os quais as Receitas da CML se afiguravam insuficientes, pelo que resultariam num continuado aumento da dívida da autarquia de Lisboa.

Quando o Partido Socialista a nível nacional se esforça por apresentar um Programa de Estabilidade e Crescimento que tem como uma das prioridades a contenção da despesa, em Lisboa o Dr. António Costa parece querer alhear-se dessa questão procurando vender a ideia de que Lisboa é um oásis que não contribui para a resolução das dificuldades do país.

O PSD classifica este orçamento como um Orçamento resignado. Um orçamento que já não se compromete com o futuro na autarquia.

Era um orçamento que não apresentava uma estratégia para a cidade, nem respondia a uma Lisboa que precisa de uma visão de desenvolvimento a médio prazo.

Ainda assim, o PSD fez questão de explicitar algumas das preocupações que deviam ser consideradas numa, eventual, alteração da proposta e que só dependiam, exclusivamente, da vontade do Presidente da Câmara, nomeadamente:

Efectiva criação de mecanismos de controlo da despesa,
Criação de um plano que salvaguardasse a valorização do património e o seu processo de alienação.
O reconhecimento do papel das Juntas de Freguesia na gestão da cidade através de reforço na descentralização das competências.

Era um mau orçamento para a cidade. E um mau orçamento só podia ter um fim. Não mereceu o apoio do PSD. Para nós Lisboa está primeiro.

A rejeição por todos os partidos da oposição desta proposta de orçamento é clarificadora. Apesar da abertura demonstrada, por parte de todos os grupos, para contribuir para uma melhor solução, António Costa recusou retirar a proposta. Assim sendo, Lisboa continuará ser governada com as verbas do orçamento transpostas de 2009.