Conselho Nacional deve pronunciar-se sobre posição do PSD no Orçamento de Estado

Os estatutos do PSD definem como uma das competências da Comissão Política Nacional "Estabelecer os objectivos, os critérios e as formas de actuação do Partido, tendo em conta a estratégia política aprovada em Congresso e em Conselho Nacional, e definir a posição do Partido perante os problemas políticos nacionais;". Por outro lado, ainda de acordo com os mesmos estatutos, compete ao Conselho Nacional "Analisar a situação político-partidária e aprovar o desenvolvimento da estratégia política do Partido definida em Congresso Nacional;"

Dito isto, numa situação partidária "normal" seria "normal" que a Comissão Política Nacional determinasse a posição do PSD relativa ao Orçamento de Estado.
Sucede que o PSD não está numa situação "normal". Não porque a Comissão Política Nacional tenha perdido legitimidade, mas porque perdeu autoridade política no momento em que anunciou a intenção de antecipar eleições internas e, por esse motivo, porque está, embora não formalmente, demissionária.

Nestas condições, considerando que a posição que o partido em relação ao Orçamento de Estado comprometerá o desempenho do PSD no seu papel de oposição; considerando que é fundamental que o PSD tenha uma posição estável e confiável em relação a um instrumento central para o governo do país, é vantajoso que o Conselho Nacional se pronuncie em tempo útil sobre eventuais conversações com o Governo sobre o Orçamento de Estado, bem como sobre o sentido da votação do partido sobre esta questão.

Por outro lado, a presidente do partido comprometeu-se, na sua intervenção no último Conselho Nacional do PSD realizado em Outubro último, a requerer a convocação da reunião do Conselho Nacional, precisamente para discutir a posição sobre o Orçamento de Estado.

Assim, parece-me prudente e imprescindível a realização de um Conselho Nacional do PSD para definir a posição do partido em relação ao Orçamento de Estado. Por uma questão de bom senso, prudência e porque corresponde ao cumprimento do compromisso assumido pela presidente do PSD.