Nota prévia: O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa em vigor continua a prever o novo aeroporto de Lisboa em Alcochete. O Plano está em vigor desde 2002 e ninguém cuidou de o alterar. Isto diz muito sobre a importância do planeamento em Portugal.
Será que os recentes anúncios em
relação à avaliação de alternativas ao Montijo são para levar a sério?
Para além das dúvidas sobre a
possibilidade de alterar a localização e as condições de funcionamento do novo
aeroporto de Lisboa, esta tem de ser uma oportunidade para defender os
interesses da cidade de Lisboa. O actual aeroporto na Portela representa uma penalização
insuportável para a cidade. O ruído excessivo, os voos nocturnos e a poluição
do ar prejudicam a saúde e a qualidade de vida dos lisboetas, para além do
risco de acidente inerente. Qualquer solução que venha a ser decidida, terá de
acautelar estas questões (facto que não sucedeu com a solução prevista).
O indeferimento, pela Autoridade
Nacional da Aviação Civil, da proposta de construção do aeroporto no Montijo
fez retomar a discussão sobre a localização do novo aeroporto da região de
Lisboa.
Com o enquadramento legal que
obriga a parecer favorável de todos os municípios afectados pelo novo aeroporto,
bastou a posição desfavorável de duas das autarquias (Moita e Seixal), para
bloquear a decisão. O Governo reagiu com os anúncios sobre a intenção de
alterar a lei e sobre a disponibilidade para a realização de uma Avaliação
Ambiental Estratégica (AAE) com soluções alternativas à inicial.
Aliás, a questão da ausência de
uma AAE é incompreensível tendo em conta que se trata de um projecto com
elevado impacto. A opção foi para um estudo de impacto ambiental para o Montijo,
sem avaliação do impacto da ampliação do aeroporto da Portela, tudo ao arrepio
do entendimento da Comissão Europeia neste tipo de situações.
As insuficiências da solução
“Portela+Montijo” são claras, quer na protecção da Reserva Natural do Estuário
do Tejo, quer a impossibilidade de ampliação futura. Por fim, este projecto
fazia depender a sua viabilidade do aumento (ainda mais) da capacidade do
aeroporto da Portela e, espante-se, previa a continuação dos voos nocturnos em
Lisboa, proibindo-os no Montijo.
As alterações à situação de
partida alteraram-se: a emergência da construção não é a mesma depois da actual
crise. Será que a procura, mesmo a prazo, não se alterará, por exemplo nas
deslocações em trabalho? E a reestruturação da TAP não influencia a solução?
Estas condições serão consideradas?
Perante o chumbo do aeroporto no
Montijo, será que a abertura do Governo para avaliar outras soluções é verdadeira?
Quais serão os factores a considerar numa futura avaliação de cenários? E qual
será a sua ponderação? E se outra solução implicar investimento público? Estará
o país em condições de o suportar? Até que valor estaremos dispostos a pagar
por uma melhor solução?
Será que se corre o risco de
aproveitamento da boa-fé na viabilização da alteração da lei que actualmente
permite que um único município inviabilize um projecto de interesse nacional? Será
que o anúncio de aparente abertura para reavaliação de alternativas não irá
conduzir à reafirmação da solução inicial?
O ideal seria a construção de um aeroporto que pudesse aumentar a capacidade em função das necessidades em vez de estar limitado à partida, uma solução de longo prazo que permitisse compensar a progressiva diminuição da pressão no aeroporto da Portela. A solução mais adequada é, sem dúvida, Alcochete. No entanto, seja qual for a opção, o aeroporto de Lisboa terá de restringir os voos nocturnos e deve diminuir o número de movimentos em vez de os aumentar.
António Prôa
texto publicado no jornal Nascer do Sol, 6 de Março de 2021
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