Regionalização outra vez?! Municipalismo – A chave do desenvolvimento

(Moção temática aprovada por maioria no XXXº Congresso Nacional do PSD)
Proponente: António Prôa


Ainda não há dez anos, os portugueses disseram “não” à regionalização em referendo convocado para o efeito.

Então, o PS, tal como agora, encontrava-se no governo. O PSD, como hoje, estava na oposição.

O governo e o Partido Socialista de então empenharam-se na vitória do “sim”. Os portugueses pronunciaram-se desfavoravelmente, tendo infligido uma pesada derrota ao PS.

A regionalização socialista

Hoje, é novamente o partido socialista que renova a intenção de trazer para a ordem do dia a questão da regionalização. Curiosamente, o partido que no governo tem demonstrado o seu pendor centralista e ofensivo da descentralização, nomeadamente no ataque sistemático ao poder autárquico, vem agora defender (uma vez mais) a regionalização…

O partido socialista tem-se revelado incapaz de governar com sucesso o nosso país. Hábil nas encenações, o PS tem-se especializado em encontrar factores de distracção para os seus insucessos. A questão da regionalização não é para o partido socialista uma verdadeira prioridade mas um pretexto para desviar as atenções dos erros de governação que comete.

Por outro lado, o partido socialista é confrontado com a incapacidade de dominar o poder descentralizado existente – as autarquias. A prova dessa insatisfação reside nos sistemáticos ataques ao poder local de maioria social-democrata.

Os portugueses teimam em renovar (e até reforçar) a confiança no PSD nas autarquias em sucessivas eleições autárquicas. Esta impotência do PS para tomar o poder autárquico é uma forte motivação para apostar na regionalização como forma de retirar peso e importância aos municípios.

Tradição municipalista

Portugal tem uma tradição de descentralização que se confunde com a própria fundação da nacionalidade. O papel dos municípios no desenvolvimento das comunidades, contribuiu para que adquirissem um forte significado enquanto entidades administrativas, assumindo uma forte identidade com o povo da respectiva jurisdição.

No passado mais distante, em que Portugal era um país com comunidades isoladas, com fraca mobilidade e ausência de comunicações eficazes, os municípios eram o rosto da administração e a entidade a que todos recorriam.

Em momentos de instabilidade política nacional, os municípios foram o rosto da estabilidade e da continuidade da administração.

Mesmo nos períodos de maior pendor centralista do estado, os municípios sempre têm sido o ultimo reduto da descentralização.

O Papel dos municípios hoje

Os factos comprovam a eficiência da gestão municipal no desenvolvimento local. As autarquias locais têm sabido aplicar os recursos colocados à sua disposição de modo mais eficaz que a administração central.

O desenvolvimento local nas matérias que são competência dos municípios contribuiu decisivamente para a modernização do país e para o progresso e bem-estar dos portugueses.

Municipalismo ou regionalização?

Hoje, ultrapassadas as dificuldades de mobilidade e de comunicação, com as diferenças regionais a esbaterem-se numa sociedade globalizada, os municípios podem ser um instrumento útil no reforço da identidade nacional e na defesa da dos valores distintivos das comunidades.

As questões que se colocam ao desenvolvimento nacional são hoje de índole e magnitude diversa, muitas vezes de dimensão supra municipal. Mas dificilmente todos problemas coincidem na mesma região. As questões são hoje de geografia variável.
Por outro lado, a competitividade face ao mundo globalizado impõe agilidade e estruturas com rápida capacidade de resposta que possam ter a flexibilidade de responderem a questões diversas em regiões que variam de problema para problema.

Aposta no municipalismo

Os municípios são capazes de responder aos desafios supra municipais. As associações de municípios correspondem ao desafio da modernidade e da agilidade. Estruturas que resultam da associação de outras preexistentes e que são capazes de dar resposta aos problemas concretos que se colocam e que existem para esse fim preciso.

Estas entidades, cujo aprofundamento foi sempre defendido pelo PSD, têm várias vantagens. Por um lado adaptam-se rapidamente aos desafios que se colocam em cada momento. São dirigidas por autarcas conhecedores dos problemas em causa e que são os primeiros a quererem resolver esses problemas.

O incentivo à criação de associações de municípios evita a criação de novas estruturas administrativas que irão potenciar mais um foco de conflito entre as estruturas de poder, seja a administração central, sejam as autarquias locais.

A aposta no municipalismo através do aumento e aprofundamento da descentralização de competências nas autarquias locais, bem como a possibilidade de associação entre estas, dispensa a criação de outras entidades político-administrativas.

Os municípios são a chave do desenvolvimento.