As reformas estruturais e o exemplo de Lisboa

O ano de 2012 ficará marcado, em Lisboa, por dois processos de convergência entre os maiores partidos representados na autarquia sobre questões estruturais para a cidade.

Primeiro na reorganização administrativa da cidade, e mais recentemente na definição do pacote fiscal a aplicar aos lisboetas, PSD e PS chegaram a acordo para a viabilização de propostas consensuais.

A reforma de Lisboa foi exemplar na construção do processo, na sua condução e concretização. Tal circunstância só se tornou possível graças ao compromisso entre os dois principais partidos representados nos órgãos do município – PSD e PS – que entenderam que o carácter estrutural destas alterações tornava importante um entendimento.

O PSD, sendo oposição em Lisboa no presente momento, mas defendendo a necessidade de uma reorganização da cidade, ao invés de se colocar numa posição de mero obstáculo em função de eventuais interesses imediatos, assumiu a sua responsabilidade de partido com ambição de governar a cidade e envolveu-se numa solução que beneficiará a cidade.

O sucesso do processo da reforma de Lisboa assentou na vontade comum de reorganizar as freguesias, na construção de uma sólida base de confiança e na capacidade de efectuar cedências para chegar a um consenso.

E no país?

Portugal vive um dos piores momentos da sua história com graves dificuldades financeiras e não menos pesadas repercussões económicas e sociais. Tudo isto, num quadro de fundadas dúvidas sobre a bondade de algumas opções no âmbito da União Europeia.

Os portugueses vivem muitas incertezas sobre o futuro e necessitam de sentir confiança, e eficácia nos partidos e nos políticos. Como nunca, os cidadãos estão cansados, e crescentemente intolerantes, perante discordâncias políticas estéreis, posicionamentos meramente tácticos ou atitudes egoístas.

Mais do que nunca, os portugueses exigem, e o país necessita, de serenidade e coragem dos políticos para assumirem compromissos nas reformas estruturais de que o país carece num contrato de regime para além dos curtos ciclos eleitorais.

Reformas estruturais como as que dizem respeito ao funcionamento do Poder Local – base da relação dos cidadãos com o Estado – devem ser concretizadas com uma base de apoio político alargado.

Na ambiciosa proposta de Reforma da Administração Local apresentada pelo Governo, tem sobressaído a questão da diminuição do numero de freguesias que não logrou o compromisso do PS não obstante ter sido o Governo anterior a comprometer-se com a “troika” em relação a esta concretização.

Mas a reforma apresentada é muito mais do que apenas a alteração das freguesias. Há ainda um longo caminho a percorrer com alterações em diversos sectores do Poder Local.

As reformas a empreender, mas sobretudo o país, ganharão com a concretização de entendimentos que permitam consensualizar as alterações. É isso que os portugueses esperam. É isso que o país necessita. É assim que deve ser feito.


texto publicado na edição de 12 de Dezembro de 2012 no jornal Público

A história da diminuição dos impostos em Lisboa

No passado dia 30 de Outubro, durante o Debate sobre o Estado da Cidade realizado na Assembleia Municipal de Lisboa, o PSD desafiou o presidente da câmara a promover uma diminuição da carga fiscal dos lisboetas no âmbito dos impostos municipais.

Na sequência da aprovação na câmara e na assembleia municipal das propostas do PSD a que se juntaram os contributos dos demais partidos, os lisboetas poderão contar com uma diminuição da taxa de participação do município na receita do IRS das famílias para metade do valor do ano anterior (de 5% para 2,5%), bem como com a diminuição da taxa de IMI a aplicar para o mínimo legalmente previsto (de 0,35% para 0,3%).

Importa esclarecer a motivação da iniciativa do PSD. Poder-se-iam apontar razões de ordem eleitoralistas, agora que se aproximam eleições autárquicas. No entanto, na origem da iniciativa está uma diminuição dos encargos com a dívida e um previsível aumento da receita do IMI.

Com efeito, um acordo assinado entre o Governo e a Câmara em que esta passa para a propriedade do primeiro os terrenos do aeroporto, permite que a Câmara seja beneficiada em 286 milhões de euros. A aplicação deste montante é efectuada na diminuição da dívida do município o que significa a diminuição de cerca de 47 milhões de euros com encargos da dívida. Por outro lado, a avaliação geral dos imóveis em curso imposta pelo memorando da troika deverá conduzir ao aumento da receita com este imposto.

Neste sentido, a proposta do PSD prevê a diminuição do IRS que equivale à poupança resultante da diminuição da dívida e a diminuição do IMI permite compensar, ainda que parcialmente, o aumento da receita em resultado da avaliação dos imóveis.

Não se trata pois de uma proposta eleitoralista, mas apenas de respeito pelos cidadãos. Uma proposta que utiliza as folgas orçamentais previstas em favor da diminuição dos encargos fiscais das famílias. A prova de que quando se resolvem problemas de dívidas (como é este caso com a ajuda do Governo) é possível aliviar a carga fiscal das famílias.


texto publicado na edição de Dezembro de 2012 do Jornal de Lisboa