No Parlamento, sobre a reforma da administração local

Algumas gorduras da CML

Para além da pesada estrutura municipal existe uma outra estrutura paralela à máquina da câmara que muitas vezes passa despercebida. Trata-se do vasto conjunto de empresas municipais, empresas participadas pelo município e outras entidades em que a câmara está envolvida em áreas tão variadas como o estacionamento, turismo, habitação, música, saneamento, entre outras, num total de mais de uma dezena de entidades.

Este novo monstro cresceu essencialmente durante os anos 90 e constitui hoje uma estrutura autárquica paralela que em alguns casos substitui a acção do órgãos próprios da autarquia e noutros casos sobrepõe-se à organização da CML, duplicando funções, pessoal e custos.

A experiência da actividade destas entidades não se tem traduzido em ganhos de eficiência ou de eficácia, antes aumentando encargos com resultados de exploração deficitários. Em vez de ajudarem a gestão autárquica, a maioria destas entidades constitui um peso para a autarquia e para os cidadãos.

Recentemente, o memorando de entendimento assinado com a “troika” com vista à ajuda financeira a Portugal idêntica as empresas municipais como factor de ineficiência do estado, obrigando Portugal a diminuir estas entidades.

Lisboa pode dar um importante contributo para o cumprimento do compromisso assumido pelo estado português com a “troika”, reduzindo de modo o universo de participações municipais. Deste modo, Lisboa poderá ajudar-se a ela própria, diminuindo os encargos com estas entidades e procurando soluções de maior eficácia na gestão das vastas atribuições por elas pulverizadas, reassumindo algumas funções ou procurando parceiros para o exercício de algumas tarefas.

Deve ainda aproveitar-se a ocasião para tornar mais transparente este universo de entidades que gravitam em torno na CML, aplicando critérios claros para o seu funcionamento e viabilidade, bem como objectivos no papel que devem desempenhar.


texto publicado na edição de Setembro do Jornal de Lisboa