Responsabilidade

O ano de 2011 começou em Lisboa com a viabilização do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa. Como maior partido da oposição, a posição do PSD era determinante.
Portugal encontra-se numa situação financeira muito frágil. Lisboa – capital do país, não é um município qualquer. O que se passa em Lisboa tem consequências para o país. Por isso era importante reunir condições de normalidade na gestão da cidade. Essa normalidade passava por ter um orçamento aprovado em Lisboa, especialmente depois de não ter havido orçamento aprovado em 2010.

Tal como no ano passado, o PSD anunciou que estava disponível para viabilizar o orçamento se a Câmara aceitasse condições propostas que diminuíam os erros verificados na proposta de orçamento. Ao contrário do ano passado, desta vez a Câmara aceitou.

Foram quatro as condições colocadas:

Retirar o negócio da venda da rede de saneamento à EPAL que era prematura por não haver dados suficientes para assumir esse compromisso sem garantir a salvaguarda dos interesses dos lisboetas;

Criar um Fundo de Emergência Social para acudir a situações sociais graves. A Câmara não podia continuar indiferente às dificuldades dos lisboetas;

Promover um programa de emparedamento de prédios devolutos para evitar incêndios e outros problemas de segurança nos prédios abandonados que deviam de ser reabilitados;
Reforçar as responsabilidades e meios das Juntas de Freguesia que são capazes de resolver os problemas dos lisboetas de forma mais eficaz.

Esta viabilização pelo PSD não significa a concordância com o orçamento socialista. Esta posição apenas sublinha a situação difícil do país que impõe uma atitude de excepção. Esta viabilização aumenta a responsabilidade de quem governa Lisboa pois se voltar a falhar não terá a desculpa de não ter tido todas as condições. Para o PSD fica o dever de fiscalizar e de ser particularmente exigente.


texto publicado na edição de Fevereiro do Jornal de Lisboa