“A Câmara Municipal de Lisboa deve passar a defender Lisboa”

O Grupo do PSD na Assembleia Municipal apresentou um conjunto de moções e recomendações que deram conta de assuntos importantes para a cidade para os quais o Executivo de António Costa tem tido uma atitude contrária aos interesses de Lisboa”

Lisboa, 29 de Junho de 2010

O Grupo do PSD apresentou na sessão de hoje da Assembleia Municipal seis casos que demonstram uma atitude de passividade e, em alguns dos caso, de sentido contrário aos que são os interesses de Lisboa.

Insegurança na zona envolvente da Cidade Universitária

Na zona da Cidade Universitária, com especial enfoque nas imediações do ISCTE, vários são os assaltos, agressões e injurias que têm ocorrido. A direcção da escola, bem como a associação de estudantes, tudo têm feito para denunciar estas situações.
Até ao momento as únicas medidas tomadas foram da iniciativa da escola através da contratação de elementos de segurança privada o que não tem impedido o agravamento da situação de insegurança com danos pessoais e materiais cada vez maiores. A Câmara Municipal de Lisboa deve, junto das entidades governamentais e policiais, proceder aos contactos que esta a situação obriga e que até hoje não mereceram por parte deste executivo municipal qualquer atenção.

Parque Florestal de Monsanto (PFM) sujeito a agressões inaceitáveis com a cumplicidade da Câmara Municipal

Assiste-se actualmente, com a aparente cooperação, anuência, licenciamento e encorajamento da Câmara Municipal, a violentas obras de transformação e modelação de terreno junto Pólo Universitário da Ajuda, com construção de caminhos, terraplenos brutais e despejo de pedras e de inertes, destruindo tudo e alterando a fisionomia do local tendo em vista a realização de um festival de Música.

Este tipo de comportamento por parte da Câmara Municipal já tinha tido uma demonstração evidente com a cedência de cerca de 6.000 metros quadrados de terreno florestal protegido, com o abate intensivo do coberto vegetal para o aumento da Subestação da REN.

O PSD defende que o PFM deve poder acolher eventos que promovam a integração de espaços e pessoas, em verdadeira harmonia entre funções ecológicas e de lazer. Contudo tal utilização não pode nunca colocar em causa a estrutura ambiental que o PFM conseguiu manter ao longo dos últimos anos.

Obras do Metropolitano da Linha Vermelha iguais às de Santa Engrácia

Foram inauguradas, a 29 de Agosto de 2009, com a encenação mediática muito própria do governo socialista de Lisboa e do país, em vésperas de eleições autárquicas e nacionais, a estações renovadas do Saldanha e de S. Sebastião da Pedreira, que passaram a incluir a ligação da extensão da linha vermelha desde Alameda.

Quase a fazer um ano após a inauguração, este eixo de Lisboa continua a ser o estaleiro de obras que durante anos alterou a vida e a mobilidade das Avenidas Duque de Ávila e Marquês da Fronteira e António Augusto de Aguiar, o Saldanha e o conhecido Bairro Azul, na Freguesia de S. Sebastião da Pedreira.

Se do Metropolitano de Lisboa é evidente a incapacidade de proceder ao cumprimento dos projectos apresentados, nomeadamente, com a inclusão de elevadores para a superfície destinados a utentes de mobilidade reduzida, num conjunto de estações, já a incompetência e total confusão de competências impede a conclusão dos arranjos do espaço público envolvente à estação de S. Sebastião.

O conflito existente entre as competências do Vereador do Espaço Público Sá Fernandes e o da Mobilidade Fernando Nunes da Silva provoca uma inoperância por parte dos serviços Municipais, prejudicando fortemente os habitantes desta Freguesia de Lisboa.

Governo admite privatização parcial do Metropolitano de Lisboa sem a opinião da Câmara Municipal ou da Autoridade Metropolitana de Transportes

De acordo com notícias não desmentidas divulgadas na comunicação social o Governo admite a possibilidade de abrir a privados a gestão do Metropolitano de Lisboa.
No entender do grupo do PSD é incompreensível que a CML continue à margem da definição da estratégia do Metropolitano de Lisboa.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lisboa deve reiterar junto do Governo a sua insatisfação sobre as notícias veiculadas na comunicação social a respeito de uma alteração do modelo de gestão sem diálogo e concertação prévia com a CML. Este modelo deve incluir formalmente a CML na definição da estratégia de desenvolvimento e gestão do metropolitano.

Lisboa deve defender a manutenção do um Hospital Pediátrico

O Grupo do PSD subscreveu a moção apresentada e votada por unanimidade deliberando a manutenção de uma unidade hospitalar exclusivamente destinada ao atendimento de crianças e não, como defende o governo socialista, a sua inclusão num novo hospital central.

A Câmara Municipal deve levar em conta a votação hoje obtida no plenário da AML e tomar uma posição inequívoca contra a intenção do governo. À Câmara cabe, igualmente, assegurar que se encontra disponível para encontrar uma solução que viabilize a construção desta unidade hospitalar pediátrica.

Terminal de Contentores de Alcântara – Revogada uma decisão que a Câmara apoiava

No passado dia 3 de Junho foi aprovada na Assembleia da República uma Lei apresentada pelo grupo parlamentar do PSD que revogou o decreto-lei que permitia a concessão por mais 27 anos e por sem concurso público a ampliação e gestão do terminal de contentores de Alcântara e que colocaria entre Lisboa e o seu rio Tejo um muro de contentores.

Esta decisão vem repor dentro dos parâmetros que regem um Estado de direito este atribulado processo que primou pela falta de transparência, pela inexplicável precipitação de procedimentos, sem rigor ou estudos que o sustentassem e que era altamente prejudicial à cidade de Lisboa.

Deste processo destacou-se uma das mais significativas acções de cidadania do Portugal democrático que o PSD apoiou desde a primeira hora e que o Governo, o Partido Socialista e, principalmente, a Câmara Municipal de Lisboa liderada por António Costa ignoraram. Não deixa de ser significativo que neste processo a Câmara Municipal tenha sempre decidido ao contrário que os Lisboetas defendiam, precipitando-se em tomadas de decisões quando os desenvolvimentos do processo exigiam ponderação e bom senso.

Sobre contentores, o Estuário do Tejo e o desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa

(Moção sobre a Gestão e Intervenção no Estuário do Tejo que apresentei na reunião da Assembleia Metropolitana de Lisboa de 14 de Junho de 2010)


No passado dia 3 de Junho foi aprovada na Assembleia da República uma Lei que revoga, à data da sua publicação em Diário da República, o decreto-lei nº. 188/2008, de 23 de Setembro, referente ao prolongamento do contrato de concessão por mais 27 anos do terminal de contentores lisboeta de Alcântara, à empresa Liscont.

Esta decisão vem repor dentro dos parâmetros que regem um Estado de direito, este atribulado processo que primou pela falta de transparência, pela inexplicável precipitação e urgência de procedimentos, sem rigor ou estudos que o sustentassem, que era altamente prejudicial à cidade de Lisboa mas, acima de tudo, traduzia-se em evidentes prejuízos para o estuário do Tejo.

Esta é uma conclusão que resulta dos factos. A suportar esta leitura está a posição inequívoca transmitida pelo procuradores do Ministério Público ao proporem uma acção judicial a solicitar a anulação e a nulidade do acto praticado pelo Governo, a APL e a Liscont. Reforçado por um arrasador relatório proferido pelo Tribunal de Contas que considerava este “um mau negócio para o Estado e um mau exemplo de gestão financeira do Sector Público”

Deste processo, destacam-se as intervenções persistentes de um Movimento de Cidadãos “ Lisboa é das Pessoas, mais contentores não” que apresentou uma petição com mais de 14.000 assinaturas. Uma das mais significativas acções de cidadania do Portugal democrático, que o Governo, o Partido Socialista e a Câmara Municipal de Lisboa, liderada por António Costa, ignoraram.

De salientar, ainda, a força transversal em termos sociais e políticos este movimento gerou e que se materializou na votação à proposta apresentada pela bancada parlamentar do PSD, que mereceu generalizado apoio de todas as bancadas com excepção do Partido Socialista.

Considerando que o Estuário do Tejo é um património de uma região mais abrangente que Alcântara ou Santa Apolónia e que a sua utilização não se pode resumir a um processo de decisão entre Lisboa e a APL ou concessionários portuários;

Considerando a necessidade de Portugal assumir uma verdadeira e eficaz estratégia nacional de desenvolvimento portuário em todas as suas valências;

Considerando que apesar da gestão das frentes ribeirinhas com uso portuário estar exclusivamente na jurisdição de entidades públicas do Estado, as autarquias não se podem alhear ou colocarem-se à margem de capitais decisões que são tomadas sobre o uso de importantes áreas do seu território com implicações para a comunidade no seu todo, tal como aconteceu neste negócio do terminal de Alcântara,

Considerando que a problemática da gestão dos portos é uma questão que assenta numa estratégia de ordenamento de território e, como tal, não deve estar sujeita a processos de âmbito geográfico limitado, pouco estruturantes, que tendem a cair no monopólio de usos em prejuízo de análises bem sustentadas que visem objectivos de longo prazo;

Considerando que Portugal está no centro dos fluxos de navegação norte-sul e oeste-este, e que apresenta condições excelentes para ser um destino de formação em náutica de recreio e turismo durante o Inverno, devido à sua posição geográfica e às suas condições meteo-climatéricas;

Considerando que a Área Metropolitana de Lisboa existe um património de excelência no Know-how no sector artesanal e industrial da construção naval (estaleiros, estabelecimento de ensino, etc), que está actualmente em riscos de desaparecer e que poderá muito facilmente ser reconvertido para as áreas emergentes no sector naval de recreio e turismo;

Considerando que com a revogação deste negócio a Área Metropolitana tem a oportunidade única de aproveitar estes próximos 5 anos para decidir com ponderação, fundamentação e participação pública, da sociedade civil e das autarquias vizinhas que estratégia para a reconversão das zonas ribeirinhas e estuário do Tejo,


Assim, o Grupo do PSD propõe que a Assembleia Metropolitana de Lisboa, reunida em 14 de Junho de 2010, delibere:

1. Saudar a decisão tomada pela Assembleia da República ao impor ao Governo um papel de verdadeiro defensor do interesse público na defesa dos cidadãos, repondo a transparência do processo de gestão da concessão da actividade portuária.

2. Saudar o Movimento de cidadãos que reuniu personalidades de diversas áreas sociais, profissionais e políticas pelo seu exemplo de cidadania e de persistência em defesa do interesse colectivo.

3. Que sejam desenvolvidos junto dos partidos representados na Assembleia da República, os contactos necessários para uma alteração legislativa que confira maior poder de intervenção aos municípios com território ribeirinho, na definição dos seus usos, nos projectos de requalificação e reconversão.

4. Que seja criado, por iniciativa da Área Metropolitana de Lisboa, um grupo de trabalho constituído por especialistas de reputação inequívoca provenientes de diferentes áreas de estudo (cientificas, económicas, sociais e ambientais), da sociedade civil e do meio universitário, que desenvolvam, num período de tempo definido, uma estratégia para a gestão do Estuário do Tejo e das suas zonas ribeirinhas, numa perspectiva de ordenamento, reconversão e implementação de um projecto de benchmarking competitivo, que transforme esta oportunidade num catalisador de desenvolvimento socioeconómico da região e que neste processo seja envolvida a Assembleia Metropolitana de Lisboa através da participação de um representante de cada partido com assento na AML;

5. Que o resultado deste trabalho seja colocado de forma transparente à discussão pública de forma a promover a participação e o envolvimento dos cidadãos

6. Que o resultado deste trabalho seja um contributo importante da Junta metropolitana de Lisboa para o Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo em curso nos termos do despacho 21020/2009 do Ministro do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Lisboa, 14 de Junho de 2010

A Assembleia Metropolitana de Lisboa aprovou, por maioria, com os votos favoráveis dos Grupos Metropolitanos da CDU, PSD, BE e CDS-PP, os votos contra do Grupo Metropolitano do PS e a abstenção do Grupo Metropolitano do IOMAF, a moção apresentada pelo PSD.

Alfama, Lisboa!

Parabéns à marcha de Alfama que venceu este ano o concurso das marchas Populares. Também à de marvila e à Bica que se seguiram.

Parabéns também á marcha da Baixa que desfilou pelo primeiro ano com o forte impulso das Juntas de freguesia de São Nicolau e de São José e dos seus presidentes.

O lado positivo da crise

Boa notícia é a provável revogação na AR do aditamento que, entre outras vantagens, prolongou por 27 anos a concessão de parte do Porto de Lisboa à Liscont, que terminaria em 2015.

Assim se evita uma solução ruinosa para o estado, péssima para a qualidade de vida em Lisboa e que apenas servia os interesses da concessionária. A responsabilidade de eventuais consequências será daqueles que precipitadamente decidiram.

Antes de Lisboa ter uma estratégia portuária, é o país que precisa de identificar que papel quer ter neste contexto.

O anúncio da anulação do concurso para a construção da nova travessia do Tejo é outra boa notícia.

Talvez noutro contexto e com outros protagonistas, possamos evitar um erro colossal para a qualidade de vida da cidade de Lisboa e para o desenvolvimento equilibrado da área metropolitana de Lisboa.

Talvez, quando forem outros que não aqueles cujo negócio é a alta velocidade a decidirem, as opções sejam equilibradas, sem a necessidade de despejar mais de 40.000 carros por dia no centro de Lisboa, talvez se perceba que existe alternativa que serve a população do Barreiro sem pôr em causa a cidade de Lisboa.

Talvez um dia (ainda a tempo) se compreenda que a ligação rodoviária na área metropolitana de Lisboa em falta é primordialmente o fecho da ligação entre Algés e a Trafaria.

Talvez se aposte na modernização do transporte ferroviário de mercadorias, vital para Portugal ter uma actividade portuária concorrencial que nos ligue à Europa e não só a Espanha.

A alta velocidade também é importante. Sim. Mas de forma racional. Já agora, que haja coragem para não fazer depender o traçado e a profusão de paragens das pressões locais e dos favores partidários.

Quando não há bom senso, só a penúria nos salva de más decisões. Esta é, infelizmente, a razão que, para já, salva o país de um conjunto de erros.


texto publicado no "Jornal de Lisboa"