Novos tempos, novas energias

Moção temática que apresento ao XXXI Congresso Nacional do PSD

A energia em Portugal precisa de soluções.

Soluções para diminuir a dependência do petróleo e, simultaneamente, para aproveitar as oportunidades de desenvolvimento, de emprego e de coesão que a reforma do sistema energético oferece.

A situação actual no domínio da energia é preocupante. O impacto dos actuais preços do petróleo, é óbvio. Mas, também é certo que teremos de ser competitivos mesmo com preços altos. Só o conseguiremos mudando o paradigma do nosso sistema energético.

O objectivo prioritário é reduzir a intensidade energética da economia Portuguesa – fazer mais com menos energia, o que também que dizer fazer melhor, inovar; Um segundo objectivo é melhorar o aproveitamento que fazemos dos recursos energéticos endógenos – expandir a exploração das renováveis e integrar actividades económicas nessas fileiras, em especial nas regiões até agora com menores índices de desenvolvimento; e por último temos de gerir de modo mais sustentável: nas cidades, na mobilidade, na logística, na gestão do território.

As políticas públicas para o sector da energia integram-se, portanto, com as políticas de inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional. Esse é o quadro que favorece o desenvolvimento sustentado de novas fileiras, novos serviços, novas parcerias e que cria oportunidades de investimento e de renovação do tecido económico. É assim, que a reforma do sistema energético significará a criação de mais e de melhor emprego.

No plano Europeu, têm-se registado importantes desenvolvimentos na área da energia – por exemplo, nos biocombustíveis, nos serviços energéticos – e na adopção de uma Política Energética Comum. As mudanças na “Europa da Energia” são, também, uma razão para aumentar a competitividade do sector energético nacional. Para tal, há que dar ênfase às políticas que apoiam a investigação científica e que estimulam o desenvolvimento tecnológico neste domínio. O que, por sinal, aproxima a política energética da Estratégia de Lisboa.

Temos, assim, na energia, um quadro de urgência e de oportunidade.

A dependência dos combustíveis fósseis é quase total na área dos transportes. A produção de biocombustíveis, para substituição, pode ser uma oportunidade na diminuição dessa dependência. No caso particular do biodiesel a substituição não tem barreiras tecnológicas. Esta é uma área em que estão criadas as condições naturais para que se desenvolva uma fileira económica. Há, assim, oportunidades para a transferência de tecnologia e, por exemplo, para a criação de jovens empresas em zona rurais. Temos de responder com uma política de inovação estruturada que enquadre o crescimento desses negócios, nessas regiões, de modo equilibrado, e ajuste a estratégias de desenvolvimento regional à gestão da sustentabilidade desses sectores emergentes. É uma área em que podemos criar emprego em regiões onde ele mais escasseia. É o exemplo de mais uma oportunidade que Portugal não pode perder, até para cumprir as metas europeias nesta matéria. No entanto, o desenvolvimento deste sector deve ser acompanhado de uma apertada monitorização e da adopção de regras que impeçam a geração de desequilíbrios no tecido social e na cadeia alimentar.

Politicas públicas integradas, da mesma natureza, podem aplicar-se a outros domínios da exploração de renováveis, como sejam, a energia das ondas, o solar fotovoltaico, o mini-hidrico ou a geotermia.

A co-geração, produção simultânea de calor e electricidade, importante para uma utilização racional de energia, é um exemplo de outra área em que existe um enorme potencial. Há inúmeras oportunidades de co-geração de pequena e média escala, nomeadamente em meio urbano, que têm de ser aproveitadas. A intensificação da utilização dessas tecnologias traduzir-se-á no desenvolvimento de um mercado de serviços energéticos que ainda é incipiente em Portugal. E, portanto, na oferta de novos empregos. Um exemplo: a dinamização de co-geração de pequena escala, pode ser integrada com políticas de reabilitação urbana desenvolvidas em parcerias público-privadas. A economia resultante da poupança energética pode contribuir para o financiamento de parte dessa reabilitação. Trazemos, assim, para a qualidade de vida nas nossas cidades recursos que desperdiçamos na factura do petróleo.

Também o potencial da co-geração em meio industrial e agrícola, nomeadamente utilizando bio-combustíveis, tem de ser desenvolvido. Há que investir reforçando as redes de transporte e distribuição de electricidade que permitirão eliminar barreiras a novas instalações. De novo, nestas formas de energia, o desenvolvimento regional é favorecido com a dinamização de novos mercados locais de serviços energéticos.

A energia Nuclear tem sido apresentada como alternativa para os combustíveis fosseis na geração eléctrica. O debate deve ser promovido na medida em que não se pode excluir, à partida, de qualquer debate sobre o sistema energético, esta ou qualquer outra alternativa. Mas não poderá haver decisão sobre esta matéria que não seja tomada sobre uma sólida base científica, tecnológica, económica, ambiental e estratégica. O que estaria então em discussão seria optar ou não por um Programa Nuclear. As bases para essa opção ainda não existem. Essa decisão não pode ser tomada sem essas bases existirem. Trata-se, claramente, de uma matéria de Estado, e de uma decisão que terá de ser perspectivada à escala europeia por melhor que se apresentem as iniciativas privadas nesta matéria, que são meritórias.

No entanto, Portugal não poderá deixar de acompanhar o evoluir das perspectivas europeias no que se refere à opção nuclear. Em especial no plano da investigação científica e tecnológica, domínios nos quais a segurança e os resíduos são, ainda, áreas prioritárias. A nossa participação nesses programas tem sido reduzida. Tem de aumentar.

No sector da energia, como em muitos outros sectores, Portugal tem uma comunidade científica dinâmica, interventora e em expansão. Tem mostrado, também, ter um tecido económico que se pode renovar e adaptar às oportunidades da economia globalizada e à resposta aos desafios da economia do conhecimento. É essa dinâmica que, se enquadrada por políticas públicas integradas, irá trazer as soluções de que Portugal precisa para reformar o seu sistema energético.


Junho de 2008