(...)
Ora, analisado o Plano de Saneamento Financeiro remetido pelo Município de Lisboa, e, pese embora a prudência que, no caso em apreço, em algumas previsões, evidencia, o certo é que, para além de uma certa vacuidade de algumas das medidas que se propõem, a estatuição do factor risco, está desconsiderado em muitas das previsões que são efectuadas.
Nesta conformidade, é possível, desde logo, afirmar que a “substância” do mesmo levanta muitas dúvidas em matéria de concretização, caracterização e quantificação das medidas a tomar.
Nesta linha de pensamento, poderá dizer-se que, entre outras, se evidenciam, no Plano de Saneamento Financeiro, as seguintes “debilidades” :
(...)
(seguem-se várias páginas com a descrição de uma dezena das ditas “debilidades”)
Retirado do Acórdão nº 26/08 de 19 de Fevereiro de 2008 do Tribunal de Contas
É importante referir que esta solução que foi chumbada pelo Tribunal de Contas foi a que o PS e o Bloco de Esquerda quiseram. Para tal até beneficiaram da viabilização de outras forças partidárias.
A responsabilidade pelo impasse a que agora se chegou é da inteira responsabilidade do Dr. António Costa. A responsabilidade é particularmente grave pois foi o Dr. António Costa, enquanto ministro do actual governo, o responsável pela lei que, de acordo com o Tribunal de Contas, não foi respeitada neste processo.
Ainda assim, em tempo, foram apontadas alternativas bem sustentadas a este caminho e que, teimosamente, não foram acolhidas pela maioria que governa a câmara.
É importante sublinhar que o argumento utilizado (por pura conveniência partidária) de se estar perante uma situação de desequilíbrio conjuntural, foi negado pelo Tribunal de Contas, que conclui que a câmara de Lisboa se encontra perante uma situação de desequilíbrio estrutural. Quer isto dizer que a dívida acumulada não é dos últimos seis anos como tem sido conveniente afirmar, mas tem origem bastante mais atrás.
Lamento, lamento mesmo, pela cidade de Lisboa, que se tenha chegado a esta situação de impasse. Espero que, agora, o Dr. António Costa abandone a posição sobranceira com que conduziu esta questão e que esteja, mesmo tardiamente, disponível para atender as sugestões já enunciadas que possam contribuir para ultrapassar esta situação.
É que é importante que se diga que esta situação de impasse, no presente momento, serve mais ao Dr. António Costa como álibi para nada fazer, do que à oposição que tem sido apontada como responsável por toda a dívida (apesar de o Tribunal de Contas ter demonstrado que tal não corresponde à verdade).
Ora, analisado o Plano de Saneamento Financeiro remetido pelo Município de Lisboa, e, pese embora a prudência que, no caso em apreço, em algumas previsões, evidencia, o certo é que, para além de uma certa vacuidade de algumas das medidas que se propõem, a estatuição do factor risco, está desconsiderado em muitas das previsões que são efectuadas.
Nesta conformidade, é possível, desde logo, afirmar que a “substância” do mesmo levanta muitas dúvidas em matéria de concretização, caracterização e quantificação das medidas a tomar.
Nesta linha de pensamento, poderá dizer-se que, entre outras, se evidenciam, no Plano de Saneamento Financeiro, as seguintes “debilidades” :
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(seguem-se várias páginas com a descrição de uma dezena das ditas “debilidades”)
Retirado do Acórdão nº 26/08 de 19 de Fevereiro de 2008 do Tribunal de Contas
É importante referir que esta solução que foi chumbada pelo Tribunal de Contas foi a que o PS e o Bloco de Esquerda quiseram. Para tal até beneficiaram da viabilização de outras forças partidárias.
A responsabilidade pelo impasse a que agora se chegou é da inteira responsabilidade do Dr. António Costa. A responsabilidade é particularmente grave pois foi o Dr. António Costa, enquanto ministro do actual governo, o responsável pela lei que, de acordo com o Tribunal de Contas, não foi respeitada neste processo.
Ainda assim, em tempo, foram apontadas alternativas bem sustentadas a este caminho e que, teimosamente, não foram acolhidas pela maioria que governa a câmara.
É importante sublinhar que o argumento utilizado (por pura conveniência partidária) de se estar perante uma situação de desequilíbrio conjuntural, foi negado pelo Tribunal de Contas, que conclui que a câmara de Lisboa se encontra perante uma situação de desequilíbrio estrutural. Quer isto dizer que a dívida acumulada não é dos últimos seis anos como tem sido conveniente afirmar, mas tem origem bastante mais atrás.
Lamento, lamento mesmo, pela cidade de Lisboa, que se tenha chegado a esta situação de impasse. Espero que, agora, o Dr. António Costa abandone a posição sobranceira com que conduziu esta questão e que esteja, mesmo tardiamente, disponível para atender as sugestões já enunciadas que possam contribuir para ultrapassar esta situação.
É que é importante que se diga que esta situação de impasse, no presente momento, serve mais ao Dr. António Costa como álibi para nada fazer, do que à oposição que tem sido apontada como responsável por toda a dívida (apesar de o Tribunal de Contas ter demonstrado que tal não corresponde à verdade).
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