Telas gigantes voltam a invadir Lisboa

Tudo recomeçou no final do ano passado com a colocação das telas gigantes da campanha “Europe’s West Coast” de gosto e eficácia muito discutíveis. Por essa altura a cidade ficou forrada por essas gigantescas telas, tapando indiscriminadamente prédios devolutos ou edifícios classificados.

Esse foi o princípio. Depois ficou o precedente. Agora verifica-se a colocação deste tipo de propaganda um pouco por toda a cidade.

Este tipo de suporte, pela sua dimensão e pelas localizações preferidas implicam um forte impacto visual na cidade.

Lisboa é hoje uma cidade com excesso de suportes publicitários. Em número e em qualidade, os suportes publicitários da cidade são, em muitos casos, desadequados para uma cidade como Lisboa, capital do país e com uma riqueza e características patrimoniais assinaláveis.

No âmbito dos suportes publicitários existentes destacam-se os diversos suportes explorados por duas empresas com contratos com a câmara que remontam a 1995. Estão nesta situação as paragens de autocarros, os “mupis” e os “outdoors”. Os compromissos assumidos com a câmara municipal de Lisboa tornam complexa (mas possível) a sua limitação.

Por outro lado existem os pendões em candeeiros e as telas gigantes. Quanto a estes suportes não existem compromissos pelo que a limitação do seu uso depende apenas da vontade da câmara em limitar a publicidade nestas situações.

Em 2006, a CML entendeu ordenar e restringir a afixação de publicidade em telas nas fachadas de edifícios. Fê-lo através de orientações dadas aos serviços para o licenciamento deste tipo de publicidade. O objectivo era claro: restringir a publicidade considerada excessiva e que por esse facto se transformava muitas vezes em verdadeira poluição visual em Lisboa. Foi um primeiro passo, seguido de outros como o combate à publicidade ilegal e o início do processo de revisão do regulamento de publicidade.

As regras então impostas para a restrição de publicidade na cidade não foram alteradas. Não se conhece aliás nenhuma iniciativa no sentido de dar seguimento ao processo de revisão do regulamento de publicidade então iniciado.

As referidas orientações permitiram inviabilizar, por exemplo, a colocação de telas gigantes em praças emblemáticas como o Marquês de Pombal.No presente verificam-se muitos casos de manifesto incumprimento das regras referidas sem que para isso se note qualquer iniciativa eficaz da CML para fazer cumprir as orientações existentes. Parece que em Lisboa se voltou a poder não cumprir as normas…


António Prôa

(texto publicado no blog "Cidadania Lx")

Pura propaganda

O uso de pendões para promoção de eventos sempre me pareceu adequado. É uma solução eficaz, barata, com um impacto adequado, muito simples de colocar (e de retirar) e com um carácter muito temporário.

Acontece que quando se desvirtua este “espírito”, os pendões tornam-se tão agressivos como, por exemplo, as telas publicitárias gigantes.

É este desvirtuamento que se verifica com estes pendões da EDP espalhados por toda a cidade. O pretexto foi a promoção da meia maratona de Lisboa que decorreu no último fim-de-semana. Se repararem bem a ligação da EDP ao evento aparece na parte de cima do pendão, tão discreta que na foto nem se consegue identificar.

Estes pendões não pretendem promover a prova de atletismo. São suportes de publicidade à EDP. Não cumprem o objectivo para que foram autorizados. É pura propaganda!


António Prôa

(texto publicado no blog "Cidadania Lx")

Protocolo de delegação de competências nas juntas de freguesia – parte 1

Em 2006, com o início de mais um ciclo autárquico após as eleições de 2005, a Câmara Municipal de Lisboa estabeleceu com as juntas de freguesia de Lisboa um protocolo para a delegação de um conjunto alargado de competências.

Este processo de delegação de competências tem uma longa tradição em Lisboa e tem um significado muito importante para as juntas de freguesia de Lisboa quer do ponto de vista financeiro quer do ponto de vista da responsabilidade pela intervenção em matérias importantes para a vida dos respectivos fregueses.

No ano de 2006 tive a responsabilidade da elaboração, negociação e concretização dos protocolos de transferência de competências para as juntas de freguesia. Foi uma tarefa que me foi confiada pelo então presidente da câmara – Prof. Carmona Rodrigues, em que me empenhei com a convicção de que as juntas de freguesia podem, em muitas áreas, desempenhar de forma mais eficaz do que a câmara, diversas tarefas. Esta era, aliás, uma realidade que conhecia muito de perto quer pelo contacto com muitos autarcas das freguesias, quer pela minha própria experiência autárquica a esse nível.

Prosseguindo o aprofundamento do relacionamento entre as juntas de freguesia e a câmara municipal, aumentaram-se as competências, aumentou o volume de transferências e, em diálogo com os presidentes de juntas de freguesia, foram definidos novos critérios para a atribuição de meios que visavam encontrar um modelo mais transparente e o reforço da responsabilização das partes através de mecanismos de avaliação do desenvolvimento dos protocolos. Foi um processo nem sempre fácil mas que terminou com um acordo entre as partes envolvidas. Foi um passo que considero importante na melhor gestão de meios financeiros que, em última análise, são dos munícipes.

Na sequência das eleições autárquicas intercalares de 2007, com a vitória do PS e a coligação com o Bloco de Esquerda, o presidente António Costa impôs a interrupção dos protocolos em vigor para o mandato autárquico de quatro anos da câmara e das juntas de freguesia.

Infelizmente, na minha opinião, não foram devidamente defendidos os compromissos firmados entre a Câmara Municipal de Lisboa e as juntas de freguesia da cidade. Foi um património que tinha sido adquirido e que não foi devidamente salvaguardado. As juntas de freguesia perderam um quadro de estabilidade já adquirido e a cidade perdeu um processo que já decorria em “velocidade cruzeiro” e que estava já em fase de aprofundamento e alargamento.

Apesar do retrocesso verificado no relacionamento entre a câmara e as juntas de freguesia em matéria de delegação de competências, foi possível garantir o compromisso do presidente da câmara quanto à manutenção do valor das transferências da câmara para as juntas de freguesia. Esse compromisso foi materializado no Orçamento da CML para o ano de 2008 através de uma proposta com esse objectivo em que participei e que tive oportunidade de subscrever.

Sim, o Observatório existe!

Junto envio indicação sobre uma tomada de posição em reacção a todos quantos mudam de postura em função da situação em que se encontram. Neste caso foi o vereador Sá Fernandes que se "pôs a jeito" (o que nele parece ser prática corrente). O comunicado pode ser consultado aqui, no blog "Observatório do Parque da Bela Vista" e foi subscrito também por mim e por outros lisboetas.

Como curiosidade, embora com significado, este mesmo "Observatório" foi convidado pela câmara (por minha iniciativa) a integrar um grupo de trabalho com vista à verificação do cumprimento de regras de preservação do Parque da Bela Vista durante a organização de um evento então levado a cabo neste espaço. Mudam-se os tempos...