Na reunião da Câmara Municipal de Lisboa realizada ontem, e por iniciativa do vereador responsável pelos espaços verdes – José Sá Fernandes, eleito pelo Bloco de Esquerda, foi discutida uma proposta de atribuição de um subsídio destinado ao pagamento do funeral do jovem Loiky Carvalho recentemente falecido em consequência de um acidente no Parque Oeste, tendo em conta a situação económica muito frágil da família.
A proposta foi apoiada e aprovada por todos os vereadores. Eu próprio, presente na reunião substituindo o vereador Fernando Negrão, tive oportunidade de referir que muito lamentava o ocorrido no passado dia 4 de Novembro e que, independentemente do apuramento de responsabilidades, considerava que perante esta situação, era adequado o apoio proposto.
Ainda durante a reunião, foram os vereadores surpreendidos por um conjunto de notícias na generalidade dos jornais de ontem com uma informação comum: O vereador Sá Fernandes do Bloco de Esquerda quer que a câmara apoie a família do jovem que faleceu. Quase dando a entender que ele queria mais que os outros… Esta foi claramente uma acção concertada, no sentido condicionar e antecipar a discussão e deliberação da CML.
Perante estes factos, venho por este meio repudiar veementemente a atitude do vereador Sá Fernandes, que ao fazer propaganda intencional, antecipada e repetida do apoio, tenta fazer um inadmissível aproveitamento político de toda a situação.
O lamentável acontecimento convida à serenidade, à tomada imediata de medidas de forma a evitar a repetição do sucedido, à averiguação (urgente) de responsabilidades, solidariedade para com a família e respeito pelo luto familiar. Esta seria a atitude correcta e não aquela de repetidas investidas mediáticas do vereador Sá Fernandes sobre a questão.
sexta-feira, 21 de dezembro de 2007
terça-feira, 18 de dezembro de 2007
Notas sobre o orçamento da CML III – Pequenas coisas com actor errado
O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa apelidou este orçamento como um “orçamento de pequenas coisas”. Nada a opor. São normalmente as “pequenas coisas” que representam as principais preocupações dos lisboetas. São os “pequenos problemas” que mais colidem com a qualidade de vida do dia-a-dia das pessoas. Estes são normalmente os problemas de mais fácil resolução no curto prazo.
São “pequenas coisas” o arranjo de um passeio, de uma rua, de uma escada ou de um corrimão, a melhoria da iluminação, a limpeza ou lavagem das ruas, a manutenção de pequenos espaços verdes, a colocação de mobiliário urbano, a fiscalização da ocupação da via pública, a correcta sinalização, etc.
Estas são normalmente os principais problemas dos lisboetas. Estes são os problemas locais, do bairro, da rua. Pelas suas características, estes são os problemas que as juntas de freguesia melhor conhecem devido à sua proximidade, pois são elas que todos os dias são interpeladas pelos seus fregueses sobre estas “pequenas coisas”.
Mas para além do conhecimento privilegiado das juntas de freguesia perante este tipo de questões mais localizadas, estas autarquias dispõem de mecanismos mais ágeis e normalmente mais eficazes para a respectiva resolução mais célere e mais adequada.
Sucede que a gestão do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda não pensa assim. Caso contrário verificar-se-ia um aumento das verbas a transferir para as juntas de freguesia concretizarem estas pequenas intervenções. E isso não sucede.
Quando detive responsabilidades, nomeadamente no relacionamento institucional com as juntas de freguesia dei início a um processo de transferências para as juntas de freguesia destinado precisamente a pequenas intervenções no espaço público.
No orçamento da câmara municipal para 2008, inicialmente estava prevista uma redução nas verbas a transferir para as juntas de freguesia. Foi por proposta do PSD que esse valor foi elevado de modo a igualar o previsto no orçamento de 2007, valor que tive o gosto até de precisar após algumas dúvidas.
O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2008 pode ser um orçamento de pequenas coisas, mas caso não seja depositada confiança na capacidade de realização das juntas de freguesia, o protagonista da resolução dos pequenos problemas será desadequado. Quem ficará a perder será a cidade e serão os lisboetas.
(Declaração de interesse: Participei na discussão e votação do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa de 2007 e de 2008 na qualidade de vereador em representação do PSD)
António Prôa
(texto publicado no blog "Cidadania Lx")
São “pequenas coisas” o arranjo de um passeio, de uma rua, de uma escada ou de um corrimão, a melhoria da iluminação, a limpeza ou lavagem das ruas, a manutenção de pequenos espaços verdes, a colocação de mobiliário urbano, a fiscalização da ocupação da via pública, a correcta sinalização, etc.
Estas são normalmente os principais problemas dos lisboetas. Estes são os problemas locais, do bairro, da rua. Pelas suas características, estes são os problemas que as juntas de freguesia melhor conhecem devido à sua proximidade, pois são elas que todos os dias são interpeladas pelos seus fregueses sobre estas “pequenas coisas”.
Mas para além do conhecimento privilegiado das juntas de freguesia perante este tipo de questões mais localizadas, estas autarquias dispõem de mecanismos mais ágeis e normalmente mais eficazes para a respectiva resolução mais célere e mais adequada.
Sucede que a gestão do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda não pensa assim. Caso contrário verificar-se-ia um aumento das verbas a transferir para as juntas de freguesia concretizarem estas pequenas intervenções. E isso não sucede.
Quando detive responsabilidades, nomeadamente no relacionamento institucional com as juntas de freguesia dei início a um processo de transferências para as juntas de freguesia destinado precisamente a pequenas intervenções no espaço público.
No orçamento da câmara municipal para 2008, inicialmente estava prevista uma redução nas verbas a transferir para as juntas de freguesia. Foi por proposta do PSD que esse valor foi elevado de modo a igualar o previsto no orçamento de 2007, valor que tive o gosto até de precisar após algumas dúvidas.
O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2008 pode ser um orçamento de pequenas coisas, mas caso não seja depositada confiança na capacidade de realização das juntas de freguesia, o protagonista da resolução dos pequenos problemas será desadequado. Quem ficará a perder será a cidade e serão os lisboetas.
(Declaração de interesse: Participei na discussão e votação do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa de 2007 e de 2008 na qualidade de vereador em representação do PSD)
António Prôa
(texto publicado no blog "Cidadania Lx")
Notas sobre o orçamento da CML II – As horas extraordinárias
A redução tão drástica e cega das horas extraordinárias no orçamento da CML provocará problemas de limpeza, manutenção e funcionamento de equipamentos da cidade.
O orçamento de 2008 da Câmara Municipal de Lisboa proposto pela gestão do PS/Bloco de Esquerda prevê um corte significativo na despesa com horas extraordinárias e trabalho em dias de descanso e complementar (que adiante designarei genericamente por “horas extraordinárias”) face ao orçamente de 2007.
Esta medida de redução das verbas destinadas às horas extraordinárias é bem a imagem desta gestão da câmara de Lisboa, muito preocupada com as aparências. Aparentemente, as horas extraordinárias serão um desperdício resultante de má gestão e falta de produtividade. É essa a imagem da opinião pública. É essa prioridade às aparências que leva a ser tomada esta medida.
A redução tão significativa e tão brusca das horas extraordinárias na CML é preocupante. Não pela medida em si, mas pelas inevitáveis consequências para a qualidade de vida em Lisboa.
A redução dos encargos com horas extraordinárias não é impossível:
Verificando-se uma profunda reestruturação orgânica dos serviços da câmara. Não é o caso;
Se for alterado o modelo de gestão municipal, passando algumas das responsabilidades do municipais para as empresas municipais ou concessionando serviços que hoje são efectuados pelo municípios a empresas privadas. Não ocorreu;
Aumentando o número de funcionários da câmara municipal e assim redistribuindo as tarefas por mais trabalhadores. Não sucederá;
Alargando o quadro de transferências para as juntas de freguesia, cometendo a estas a responsabilidade de tarefas que hoje estão centralizadas. Não se concretizará
Não ocorrendo nenhuma das situações acima referidas, a consequência da redução das horas extraordinárias na câmara de Lisboa será a diminuição do nível de serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa à cidade que se traduzirá em problemas de limpeza, manutenção e funcionamento de equipamentos da cidade.
(Declaração de interesse: Participei na discussão e votação do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa de 2007 e de 2008 na qualidade de vereador em representação do PSD)
António Prôa
(texto publicado no blog "Cidadania Lx")
O orçamento de 2008 da Câmara Municipal de Lisboa proposto pela gestão do PS/Bloco de Esquerda prevê um corte significativo na despesa com horas extraordinárias e trabalho em dias de descanso e complementar (que adiante designarei genericamente por “horas extraordinárias”) face ao orçamente de 2007.
Esta medida de redução das verbas destinadas às horas extraordinárias é bem a imagem desta gestão da câmara de Lisboa, muito preocupada com as aparências. Aparentemente, as horas extraordinárias serão um desperdício resultante de má gestão e falta de produtividade. É essa a imagem da opinião pública. É essa prioridade às aparências que leva a ser tomada esta medida.
A redução tão significativa e tão brusca das horas extraordinárias na CML é preocupante. Não pela medida em si, mas pelas inevitáveis consequências para a qualidade de vida em Lisboa.
A redução dos encargos com horas extraordinárias não é impossível:
Verificando-se uma profunda reestruturação orgânica dos serviços da câmara. Não é o caso;
Se for alterado o modelo de gestão municipal, passando algumas das responsabilidades do municipais para as empresas municipais ou concessionando serviços que hoje são efectuados pelo municípios a empresas privadas. Não ocorreu;
Aumentando o número de funcionários da câmara municipal e assim redistribuindo as tarefas por mais trabalhadores. Não sucederá;
Alargando o quadro de transferências para as juntas de freguesia, cometendo a estas a responsabilidade de tarefas que hoje estão centralizadas. Não se concretizará
Não ocorrendo nenhuma das situações acima referidas, a consequência da redução das horas extraordinárias na câmara de Lisboa será a diminuição do nível de serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa à cidade que se traduzirá em problemas de limpeza, manutenção e funcionamento de equipamentos da cidade.
(Declaração de interesse: Participei na discussão e votação do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa de 2007 e de 2008 na qualidade de vereador em representação do PSD)
António Prôa
(texto publicado no blog "Cidadania Lx")
Notas sobre o orçamento da CML I - Um orçamento equívoco
O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2008 não é de 545.983.224 €. O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa em 2008 será de 905.983.224 €. Não é 32% inferior ao orçamento de 2007. É 13% superior ao orçamento de 2007.
O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2008 não é de 545.983.224 €. O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa em 2008 será de 905.983.224 €. O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa proposto para o ano de 2008 pela maioria PS/Bloco de Esquerda foi proclamado como um orçamento de contenção, muito inferior ao orçamento de 2007. Mas esta afirmação é equívoca. O orçamento de 2008, tal como está apresentado, não é comparável com o de 2007. Aliás, o orçamento de 2008 da câmara de Lisboa não é comparável com nenhum orçamento anterior.
O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2008 não é de 545.983.224 €. O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa em 2008 será de 905.983.224 €. Ao contrário de todos os orçamentos da CML que fui conhecendo e discutindo ao longo de vários anos, desta vez, de forma inédita, a dívida a fornecedores desaparece. É omitida. Mas também o empréstimo já aprovado (e que certamente será visado pelo tribunal de contas presidido pelo ex-colega de governo de António Costa) não é contemplado.
O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2008 não é de 545.983.224 €. O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa em 2008 será de 905.983.224 €. O orçamento de 2008, tal como é apresentado é um orçamento invejável para qualquer autarca. Todas as dívidas do passado são pagas com recurso a um empréstimo. De forma absolutamente inédita em Lisboa, o orçamento de 2008 é limpo de qualquer dívida do passado. Integralmente disponível para aplicar no ano de 2008. Mas o mais extraordinário é que a actual gestão da CML ainda se permite atirar os encargos resultantes da contracção do empréstimo para quem vier, não neste, mas para próximos mandatos.
O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2008 não é de 545.983.224 €. O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa em 2008 será de 905.983.224 €. Mas o empréstimo vai ter de aparecer no orçamento. E a dívida também. Resta saber com que instrumento. Se for através de uma alteração orçamental terá um inconveniente é que fugirá ao controle da Assembleia Municipal conforme compromisso do presidente da câmara. Se for em revisão do orçamento com escrutínio da assembleia municipal, então terá de esperar pelo momento habitual desse instrumento que só ocorre durante o mês de Abril. Este prazo contraria a alegada urgência tão repetida pelo presidente da câmara. Finalmente ainda fica por esclarecer a natureza da dívida. De acordo com o orçamento aprovado, a folga para a consideração da dívida enquanto despesa corrente está limitada a 61 M€ (correspondente à diferença entre a despesa corrente e a receita corrente) o que me parece manifestamente insuficiente dada a natureza provável da dívida (corrente).
(Declaração de interesse: Participei na discussão e votação do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa de 2007 e de 2008 na qualidade de vereador em representação do PSD)
António Prôa
(texto publicado no blog "Cidadania Lx")
O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2008 não é de 545.983.224 €. O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa em 2008 será de 905.983.224 €. O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa proposto para o ano de 2008 pela maioria PS/Bloco de Esquerda foi proclamado como um orçamento de contenção, muito inferior ao orçamento de 2007. Mas esta afirmação é equívoca. O orçamento de 2008, tal como está apresentado, não é comparável com o de 2007. Aliás, o orçamento de 2008 da câmara de Lisboa não é comparável com nenhum orçamento anterior.
O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2008 não é de 545.983.224 €. O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa em 2008 será de 905.983.224 €. Ao contrário de todos os orçamentos da CML que fui conhecendo e discutindo ao longo de vários anos, desta vez, de forma inédita, a dívida a fornecedores desaparece. É omitida. Mas também o empréstimo já aprovado (e que certamente será visado pelo tribunal de contas presidido pelo ex-colega de governo de António Costa) não é contemplado.
O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2008 não é de 545.983.224 €. O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa em 2008 será de 905.983.224 €. O orçamento de 2008, tal como é apresentado é um orçamento invejável para qualquer autarca. Todas as dívidas do passado são pagas com recurso a um empréstimo. De forma absolutamente inédita em Lisboa, o orçamento de 2008 é limpo de qualquer dívida do passado. Integralmente disponível para aplicar no ano de 2008. Mas o mais extraordinário é que a actual gestão da CML ainda se permite atirar os encargos resultantes da contracção do empréstimo para quem vier, não neste, mas para próximos mandatos.
O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2008 não é de 545.983.224 €. O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa em 2008 será de 905.983.224 €. Mas o empréstimo vai ter de aparecer no orçamento. E a dívida também. Resta saber com que instrumento. Se for através de uma alteração orçamental terá um inconveniente é que fugirá ao controle da Assembleia Municipal conforme compromisso do presidente da câmara. Se for em revisão do orçamento com escrutínio da assembleia municipal, então terá de esperar pelo momento habitual desse instrumento que só ocorre durante o mês de Abril. Este prazo contraria a alegada urgência tão repetida pelo presidente da câmara. Finalmente ainda fica por esclarecer a natureza da dívida. De acordo com o orçamento aprovado, a folga para a consideração da dívida enquanto despesa corrente está limitada a 61 M€ (correspondente à diferença entre a despesa corrente e a receita corrente) o que me parece manifestamente insuficiente dada a natureza provável da dívida (corrente).
(Declaração de interesse: Participei na discussão e votação do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa de 2007 e de 2008 na qualidade de vereador em representação do PSD)
António Prôa
(texto publicado no blog "Cidadania Lx")
sexta-feira, 14 de dezembro de 2007
ASAE
Vivam os galheteiros. Vivam as castanhas assadas embaladas em folha de lista telefónica. Vivam as sardinhas no pão do Santo António e o vinho em jarro. Vivam os pires de tremoços e as talhas de azeitonas. Vivam os bolos e os gelados na praia. Vivam as sandes de coiratos nas roulottes da bola. Viva o frango assado nas feiras, as farturas e o algodão doce.
Haverá, por vezes, excesso de zelo na actuação da ASAE. Verifica-se também uma enorme ânsia de protagonismo de alguns dirigentes da ASAE. Mas a origem do problema está em Bruxelas, lá, entre as dezenas de milhar de burocratas que precisavam de fazer umas viagens ao jeito daquelas que a União Europeia financia para os "europeus" conheceram a realidade da "Europa".
Parte significativa da causa desta aparente ditadura da ASAE reside na atitude passiva dos portugueses que permitem que a legislação portuguesa assuma todas as barbaridades determinadas pelos burocratas europeus.
António Prôa
(texto publicado no blog "O Carmo e a Trindade")
sábado, 1 de dezembro de 2007
Hora ilegal
O relógio do Cais do Sodré voltou a dar horas.
Podia ser uma boa notícia, depois de toda a descaracterização a que foi sujeita a Praça Duque da Terceira com a construção dos edifícios que vão albergar as agências europeias com sede em Portugal. Mas na realidade, é uma notícia amarga pois a instalação do novo relógio segue a mesma linha de descaracterização referida.
Ali, no lugar do "novo" relógio havia um "antigo". Não era um relógio qualquer. Era o relógio da "hora legal" instalado em 1914 (segundo a informação que recolhi) que fornecia a hora oficial de Portugal, definida por decreto que entrou em vigor em 1912. Então (como actualmente), foi cometida ao Observatório Astronómico da Ajuda da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa a responsabilidade de fornecer a informação oficial sobre a ora exacta em Portugal. O relógio do Cais do Sodré recebia também a informação da hora directamente do OAL. Actualmente, o OAL garante a hora através de sofisticados é extremamente precisos relógios atómicos.
O relógio da hora legal do Cais do Sodré não se situa ali por acaso. O relógio, naquele local, servia para informar os barcos que deixavam o estuário do Tejo da hora precisa que era utilizada para que os cronómetros marítimos, instrumentos preciosos para a navegação, fossem acertados.
A Administração do Porto de Lisboa "dona" do relógio da hora legal (mas não "dona" da cidade nem da história e da função do relógio) resolveu colocar o original em exposição na Gare Marítima da Rocha do Conde de Óbidos, em Alcântara. E no seu lugar colocou um novo relógio que no entendimento da APL é de "tecnologia digital e design bem mais moderno"... E com mais um "pormenor": o relógio do Cais do Sodré deixou de ser da "hora legal" e passou a ser como os outros relógios...
O relógio da hora legal, no Cais do Sodré não estava ali por acaso. Tem uma história e tinha uma função. A APL resolveu troca-lo por um relógio qualquer.
A curiosa coincidência com o eventual início de um novo relacionamento entre a cidade e a "sua" zona ribeirinha constitui uma excelente oportunidade para que se reponha a "hora legal" no Cais do Sodré. E não venham com dificuldades financeiras por que não é nada do outro mundo!
Fica aqui o apelo, o desafio à Câmara Municipal de Lisboa, ao Governo, ao Dr. José Miguel Júdice e até à APL para que se respeite a história, a identidade da cidade e do Cais do Sodré. E não se trata de demolir os edifícios que serão sede das agências europeias. É tão só repor a hora legal no relógio do Cais do Sodré.
P.S.: Parabéns e sucesso ao novo blog "Observatório dos Relógios Históricos de Lisboa". Bem a propósito...
António Prôa
(texto publicado no blog "Cidadania Lx"
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