Invasão do espaço público

Lisboa tem algumas das praças e jardins mais bonitos do mundo. Até há pouco tempo, os lisboetas pouco usufruíam desses espaços públicos. Depois começaram a descobri-los, mas hoje parece que começam a ser invadidos de forma tão intensa pelas mais diversas iniciativas que se torna difícil usufruir os espaços.

A apropriação dos espaços públicos pelos cidadãos é algo que faz parte de um processo de reconhecimento da cidade enquanto realidade que vai muito para além do espaço onde cada cidadão habita.

Lisboa reúne condições ímpares para o usufruto do espaço público. Tem um clima ameno, segurança e espaços públicos magníficos.

A utilização dos espaços públicos para a realização de eventos diversos tem verificado um crescimento significativo. Tal contribuiu para atrair pessoas e para que estas passassem a conhecer espaços até há pouco tempo incógnitos.

É bom que os espaços da cidade sejam utilizados. É bom que sejam apropriados pelos cidadãos. A cidade constrói-se também com a utilização dos espaços públicos enquanto espaços de lazer, convívio ou contemplação. Esta apropriação contribui para uma maior consciência da cidade enquanto espaço da responsabilidade de todos. Torna os cidadãos mais participativos na comunidade e também mais exigentes.

No entanto, a ocupação de algumas praças e até jardins com actividades, muitas de caracter comercial, tende a ser, em alguns casos, excessivo pela extensão no tempo, a exclusividade da utilização dos espaços ou a desadequação das iniciativas aos espaços.

A ocupação de praças e jardins para toda a espécie de feiras ou arraiais que a pretexto das mais diversas épocas festivas se repetem transformam alguns espaços em verdadeiros recintos de feiras e exposições quase permanentes.

A intensidade da ocupação dos espaços e a imposição de determinadas actividades prejudica a possibilidade de usufruto dos espaços públicos sem um “programa” imposto. Começa a ser difícil passear, simplesmente passear, e contemplar uma paisagem num miradouro ou a tranquilidade de um jardim.

A ocupação dos espaços públicos deve permitir conciliar a realização de actividades com o usufruto dos espaços sem ocupação. Tal deve atingir-se através de um calendário cuidado com uma escolha de actividades adequadas aos espaços, com uma articulação entre as realizações nas várias zonas da cidade e com uma reserva de espaço e tempo para que os espaços se vistam apenas do seu potencial natural (que Lisboa tem o privilégio de ser tão rico e diversificado).

A ocupação dos espaços públicos por actividades e a sua apropriação pelos cidadãos deve ser uma realidade compatível. Nem as actividades devem substituir a realidade onde se inserem nem a apropriação pelos cidadãos deve inibir uma diversidade de realizações. É este equilíbrio que urge recuperar em Lisboa.




António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Obras irresponsáveis em Lisboa

As obras que decorrem em Lisboa, bem como as já anunciadas, têm sido alvo de ampla discussão pública. As soluções e o calendário têm sido discutidos. No entanto, a irresponsabilidade que significa não aproveitar as intervenções para modernizar as infra-estruturas existentes no subsolo tem sido omitida.

A primeira preocupação foi quanto às opções para cada intervenção: a diminuição de faixas de rodagem, a substituição de calçada, a subtracção de lugares de estacionamento, as árvores, entre outras questões.

Para além da controvérsia sobre as opções tomadas, parece ser quase consensual que o erro reside sobretudo na oportunidade, ou melhor, no oportunismo do calendário das obras previstas. Hoje parece claro que o lançamento das várias intervenções nos eixos rodoviários da cidade obedece a uma programação com objectivos eleitorais com total sacrifício de um planeamento faseado que limite ao mínimo os transtornos enquanto as obras decorrem.

Vale a pena sublinhar que nenhum planeamento cujo objectivo fosse minimizar o transtorno que as obras sempre acarretam aconselharia o decurso de obras em simultâneo nos principais eixos viários da cidade como se irão verificar na segunda circular, em todo o eixo central e na zona ribeirinha. Trata-se de um planeamento que tem por único objectivo acabar as obras a tempo das eleições autárquicas.

No entanto, esta pressa em concluir tantas obras em simultâneo, para além do prejuízo imediato para o dia-a-dia dos lisboetas enquanto estas decorrem, tem outra consequência mais grave, porque terá efeitos a prazo, que é a de ignorar a necessidade e a oportunidade de modernizar integralmente as infra-estruturas existentes no subsolo, bem como enterrar as que se encontram hoje instaladas à superfície ou nas fachadas dos prédios.

As obras previstas ou a decorrer são de duração relativamente breve para a extensão ou importância das áreas que abrangem. Na zona ribeirinha, um ano, na segunda circular, 11 meses, no eixo central, 9 meses e em Sete Rios, 6 meses. Nestes prazos apenas intervenções cosméticas serão possíveis.
Nas zonas alvo destas intervenções não teremos infra-estruturas de subsolo devidamente modernizadas nem teremos aproveitado a oportunidade para ordenar as caixas dos operadores de telecomunicações que se multiplicam à superfície ou os cabos que se acumulam nas fachadas dos prédios. Porque demoraria mais tempo. Porque resolver estes problemas não era compatível com o calendário eleitoral definido.

No final destas obras teremos zonas esteticamente renovadas. Poderemos ter até algumas destas áreas mais agradáveis para os peões. Mas não teremos resolvido problemas estruturais, nem de infra-estruturas, nem de funcionalidade da cidade com o trânsito e com o estacionamento na cidade. Terá sido uma oportunidade perdida.



António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Arrendamento urbano e turismo em Lisboa

O mercado de arrendamento em Lisboa está a sofrer uma alteração profunda. Depois de alterações legislativas significativas e com impacto no arrendamento urbano como foram as decorrentes dos regimes jurídicos do arrendamento urbano, reabilitação urbana e obras em prédios arrendados, depois da definição de incentivos fiscais à reabilitação e ao arrendamento, depois de um novo quadro de financiamento para os mesmos fins, agora, o turismo parece condicionar de forma determinante o mercado de arrendamento.

As alterações legislativas efectuadas em 2012 bem como o quadro de incentivos e financiamento que se seguiram pretenderam relançar o mercado de arrendamento urbano e revitalizar os centros urbanos que eram reivindicações dos diversos agentes e que há muitos anos não eram concretizados. Logo após estas mudanças foi possível verificar, mesmo como algumas imperfeições, o sucesso daquelas medidas.

Por outro lado, o franco desenvolvimento do sector turístico com impacto no sector imobiliário começou a sentir-se em Lisboa. O licenciamento de novas unidades hoteleiras, a mudança de uso de edifícios de habitação existentes e o exponencial aumento da oferta de alojamento local vieram condicionar todo o mercado imobiliário na cidade.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, da associação das empresas de mediação imobiliária e da revista “Confidencial Imobiliário” a oferta de casas para habitação permanente caiu de forma acentuada fazendo disparar o preço de venda dos imóveis bem como o valor das rendas. Simultaneamente, a oferta de casas no regime de alojamento local (alojamento turístico de curta duração) tem vindo a registar um crescimento exponencial.

Se é um facto que o mercado do alojamento de curta duração constitui um elemento relevante da oferta do turismo em Lisboa e garante um rendimento interessante aos proprietários, importa garantir algumas regras, bem como o equilíbrio na oferta no mercado de habitação em Lisboa. Este mesmo fenómeno verifica-se noutras cidades nas quais algumas medidas estão já a ser adoptadas de forma a garantir este equilíbrio.

Importa não esquecer que a habitação, não obstante o direito à propriedade, tem também um fim social. O arrendamento urbano constitui uma forma de habitação e que o objectivo do legislador foi promover e incentivar essa forma de oferta de habitação e consequente fixação de população.

O Governo e a autarquia lisboeta devem cooperar no sentido de encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento do negócio do alojamento local enquanto componente da oferta turística da cidade e fonte de rendimento dos proprietários e a existência de um mercado de arrendamento urbano que promova a fixação de população no centro da cidade como alternativa à aquisição de habitação própria.

A Câmara Municipal de Lisboa, enquanto proprietária, no âmbito dos seus programas alienação de fogos e de colocação de outros no mercado de arrendamento, pode e deve promover o arrendamento para habitação permanente como instrumento de regulação do mercado, promovendo a fixação de população na cidade.



António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

As árvores que incomodam na cidade

Quantas vezes ficamos incomodados com as árvores que mancham os carros, tornam a calçada escorregadia ou com as sementes que lançam no ar?

Na verdade, as árvores não têm culpa. A responsabilidade é de quem planta as árvores de forma desajustada quer nos locais, quer nas espécies que são escolhidas.

Em Lisboa, são muitos os exemplos de espécies colocadas sem ter atenção ao local em que são plantadas originando transtornos que geram repulsa às árvores.

As árvores nas zonas urbanizadas desempenham funções muito importantes que muitas vezes passam despercebidas ou por desconhecimento ou pelo facto de provocarem transtornos apenas por serem da espécie errada no local errado.

Quando se sente mais o calor, damos conta do conforto da sombra de uma árvore, mas as árvores representam muito mais do que “apenas” a sombra.

Nos parques e jardins mas também nas ruas de uma cidade, as árvores contribuem para o conforto e valorização do espaço urbano protegendo da exposição aos raios solares, diminuindo a temperatura ambiente, aumentando a humidade do ar, protegendo do vento, mas também embelezando os locais onde se encontram.

As árvores nas cidades têm ainda um papel determinante na qualidade ambiental, absorvendo dióxido de carbono, libertando oxigénio, absorvendo poluentes em suspensão, reduzindo o ruído, favorecendo o aumento da infiltração da água no solo, concorrendo para a diminuição do consumo energético das habitações em volta, para além de promoverem a biodiversidade ao abrigarem e servirem de alimento a diversas espécies animais.

A importância das árvores nas cidades é inequívoca. Cabe aos responsáveis pela gestão do espaço público fazer uma escolha adequada das espécies e locais em que as árvores são plantadas.

Não basta olhar ao aspecto estético. Importa prever as consequências da presença das árvores nas diversas funções do espaço público. Não se planta uma árvore que deixa cair substâncias que mancham um carro em zonas de estacionamento. Não se planta uma árvore com frutos que caindo no chão o tornam escorregadio em zonas de peões, não se planta uma árvore que lança sementes para o ar junto de habitações. Não se planta uma árvore junto de um candeeiro sabendo que quando crescer o vai cobrir.

Também a manutenção do arvoredo deve ser atempada e adequadamente efectuada de modo a assegurar o bom estado fitossanitário das espécies, promover um desenvolvimento compatível com o espaço onde se encontram e garantir a segurança de pessoas e bens.

Importa saber planear a organização do espaço público em que as árvores devem ser aliadas do conforto dos cidadãos, evitando, nas opções que são tomadas quanto aos locais e espécies seleccionadas, que sejam sentidas como um transtorno na vida das cidades.



António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Lisboa turística: cidade ou cenário?

As aparências não iludem. Depois de uma ténue diminuição do ritmo de perda de população verificada nos últimos Censos, as estimativas mais recentes para a população residente em Lisboa dão conta de um novo agravamento na perda de população na cidade de Lisboa. Ao mesmo tempo, o mercado de arrendamento que deu um tímido sinal de retoma logo após a reforma do arrendamento com aumento de oferta e diminuição dos preços, volta a denotar escassez de oferta e inflação dos preços.

A perda de residentes parece notar-se especialmente na zona central da cidade – na Baixa e bairros históricos. Ora é precisamente nestas zonas da cidade que se verifica o mais significativo aumento de hotéis, “hostels” e outros “alojamentos locais”, todos dirigidos aos turistas.

Também o fenómeno da reabilitação urbana – que beneficiou de alterações legislativas e de incentivos do próprio município, parece ter sido dominado pela oferta de alojamentos turísticos. Com efeito, parte significativa da reabilitação de edifícios ou fracções que se observa, especialmente na zona central da cidade, destina-se à instalação de hotéis ou recuperação de apartamentos destinados à oferta turística.

Lisboa tem sido alvo de uma procura turística internacional crescente. Ao percorrer a Baixa e os bairros históricos constata-se o fervor turístico, desde logo pelo número de turistas, bem como pela oferta de restauração, lojas de “souvenirs” ou com os “tuk-tuk” que invadiram as ruas.

Existe uma relação directa óbvia entre a perda de população no centro da cidade, a ocupação de áreas outrora habitacionais por alojamentos turísticos e o aumento da afluência turística de Lisboa. Não aceitar este facto é não querer ou ser capaz de lidar com esta questão.

Lisboa quer ou não ser um destino turístico? Os lisboetas beneficiam com a afluência turística à cidade? Que turismo deve ser incentivado? Deve ou não a cidade condicionar a procura turística através da oferta?

Continua por fazer, de modo participado pelos cidadãos, uma reflexão sobre o impacto do turismo no desenvolvimento da cidade. Com excepção da Associação de Turismo de Lisboa – que tem há muitos anos uma estratégia para o turismo da cidade, todos os outros agentes da cidade foram surpreendidos pelo fenómeno turístico.

Lisboa não deve assistir de forma passiva ao desenvolvimento turístico na cidade. O turismo não deve ser encarado como uma inevitabilidade ou algo que se desenvolve sem condições.

O turismo pode ser factor de desenvolvimento sustentado de Lisboa. No entanto, tal deve ser antecedido pela definição de uma estratégia necessariamente participada e assumida por todos.

A actividade turística deve ser regulada e condicionada ao interesse da cidade. E a cidade é em primeiro lugar a sua população residente. Não é sustentável o turismo em Lisboa se procurar turistas mas expulsar os seus residentes. Não será sustentável o turismo em Lisboa se os lisboetas se tornarem hostis aos turistas.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Rock in Rio – Lisboa: uma oportunidade para o turismo

Mais uma edição do Rock in Rio decorre este ano em Lisboa. Desde 2004, de dois em dois anos, este evento transforma o Parque da Belavista na cidade do rock, constituindo-se como o maior festival de música do país e uma referência mundial.

Depois de algumas edições no Rio de Janeiro, e já com o conceito “por um mundo melhor”, o Rock in Rio tem a sua primeira presença em Lisboa em 2004 ocupando o então desconhecido Parque da Belavista em Marvila. Era um conceito novo e ainda hoje único, associando um festival de música a um conjunto de causas e realizações sociais e ambientais, convocando todos os participantes para esse compromisso, utilizando a música como meio de comunicação.

No momento em que se realiza a sétima edição do Rock in Rio - Lisboa, vale a pena reflectir sobre o seu papel na cidade.

A decisão de acolher em Lisboa o evento assentou numa visão de Lisboa enquanto espaço de acolhimento de grandes acontecimentos capazes de a projectar e promover internacionalmente,

proporcionando também um evento de grande impacto para a cidade e, de um modo geral, para a área metropolitana.

A opção pela localização do festival no Parque da Belavista permitiu divulgar o segundo maior espaço verde da cidade (depois de Monsanto) à disposição dos lisboetas, sendo também pretexto para investimentos que qualificaram este espaço de lazer.

As primeiras edições decorreram com um enorme sucesso pese embora críticas de alguns sectores também políticos. Curiosamente, alguns críticos de então são hoje apoiantes da realização do evento…

A primeira edição do Rock in Rio, em 2004, foi a oportunidade de verificar o sucesso da iniciativa. Este sucesso permitiu perspectivar a sua continuação em Lisboa e a segunda edição, em 2006, foi a ocasião de incluir uma prática, depois substancialmente desenvolvida, de contrapartidas para a cidade.

Por um lado, os vários protocolos assinados entre o promotor do Rock in Rio e o município permitiram dotar o parque de diversas infra-estruturas, qualificando o espaço e dotando-o de novos equipamentos, bem como intervenções como a construção de uma ponte ciclável enquanto contrapartidas pela utilização do espaço. Por outro lado, o RiR assumiu sempre um papel de responsabilidade social, procurando envolver a comunidade local, desenvolvendo um programa de voluntariado com jovens (que infelizmente este ano não se repetiu contra a vontade da organização), bem como utilizando parte dos lucros em acções de reflorestação, instalação de equipamentos de energia solar em escolas.

Outro aspecto relevante é a aposta na utilização de práticas ambientalmente sustentáveis, desde a utilização de água, energia, gestão de resíduos, até ao desperdício alimentar e ainda apostando no desenvolvimento de novas tecnologias.

Na actualidade, o Rock in Rio - Lisboa constitui um valioso instrumento de promoção turística, sendo um factor de renovação de oferta de animação da cidade e exemplo de boas práticas em diversos domínios.

A sustentabilidade turística da cidade depende da capacidade de oferecer novas e renovadas experiências a quem nos visita. Lisboa precisa de grandes eventos que promovam a cidade mas que constituam factor de renovação da oferta.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

As prioridades (erradas) em Lisboa

Tiveram inicio na semana passada as obras no eixo central de Lisboa (entre o Marquês de Pombal e Campo Grande). Estas obras irão durar cerca de 9 meses e condicionarão fortemente a circulação em todo o centro da cidade.

A par com esta intervenção, decorrem já obras na zona ribeirinha desde Santa Apolónia até ao Cais do Sodré e em breve começará a obra na Segunda Circular e também em Sete Rios. Dito de outra forma, Lisboa terá frentes de obra em eixos viários fundamentais de modo simultâneo na zona norte, no centro e na zona ribeirinha.

Por outro lado, verificam-se em vários pontos da cidade intervenções nos passeios de forma sistemática ou apenas em cruzamentos, substituindo calçada tradicional por outros materiais, bem como obras de repavimentação que vão condicionando o trânsito um pouco por toda a cidade.

Lisboa transformou-se num autêntico estaleiro porque a câmara municipal decidiu fazer obras ao mesmo tempo em toda a parte.

Qualquer obra provoca transtornos, mas o benefício resultante dessa intervenção vale normalmente o incómodo. Ser contra os transtornos de uma obra é, poderá dizer-se, ser contra a obra e contra os benefícios daí decorrentes.

A questão dos transtornos em Lisboa não é verificarem-se (porque seriam inevitáveis) mas serem muito superiores aos estritamente necessários para a concretização das obras se estas tivessem sido devidamente planeadas. Nenhuma gestão responsável, cuja preocupação fosse o bem-estar dos cidadãos, permitiria tantas obras a decorrerem em simultâneo na cidade. Tal sucede porque se pretende satisfazer um calendário eleitoral.

Por outro lado, vale a pena observar que tipo de obras são feitas e que prioridades foram estabelecidas neste furacão de intervenções em Lisboa.

O programa de repavimentações tem dado prioridade aos eixos principais, mesmo aqueles em que o pavimento estava num estado aceitável, em detrimento de ruas mais escondidas mas em muito pior estado. O critério é evidente: ser visível para um maior número de pessoas.

As intervenções nos passeios têm promovido a substituição da calçada tradicional por outro tipo de pavimentos com o argumento de ser mais confortável, mesmo em zonas em que o problema não se colocava. Por outro lado, a quase obsessão em retirar calçada tem promovido situações de utilização de outros materiais sem respeito pelo meio ou pela relação pela calçada restante com soluções muitas vezes de pior qualidade ou com um aspecto pouco harmonioso. Também aqui parece clara a motivação: intervir com visibilidade, mesmo que sem utilidade.

Algumas das intervenções nos eixos viários fundamentais foram sendo alteradas em função das contestações como o caso do eixo central ou da Segunda Circular que passou de uma obra estruturante de mudança de características e melhoria do trânsito para uma obra de carácter meramente cosmético. A razão é evidente: apenas se pretende mudar a imagem de forma rápida para ter visibilidade.

A estratégia do actual executivo de fazer intervenções “light” para “mostrar obra” a tempo das eleições terá consequências a prazo na cidade. Naturalmente que Lisboa ficará mais agradável à vista, mas os problemas não foram resolvidos. Para estas obras, é demasiado o incómodo provocado aos lisboetas.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

O orçamento quase participativo de Lisboa

Foi recentemente lançada mais uma edição do orçamento participativo de Lisboa. Trata-se de um mecanismo de participação dos cidadãos em que são convidados a apresentarem e votarem projectos para serem financiados e concretizados pelo município. A edição deste ano conta com 2,5 milhões de euros a serem utilizados pelos projectos vencedores.

O orçamento participativo de Lisboa teve a sua primeira edição em 2008. Desde essa altura, nas 8 edições que decorreram foram apresentados e votados pelos lisboetas centenas projectos. Lisboa foi pioneira na criação de um orçamento participativo, mas vários projectos venceram e ainda não saíram do papel.

O orçamento participativo constitui um instrumento de participação dos cidadãos na gestão local, promovendo o envolvimento e o escrutínio sobre as opções públicas de investimento. Trata-se de um meio de aproximação dos cidadãos à gestão da coisa pública e de exercício da democracia participativa.

Este instrumento de participação, envolvendo e aproximando os cidadãos, torna-se também um mecanismo que expõe a uma maior exigência os decisores públicos porquanto o escrutínio quanto à concretização dos compromissos assumidos ganha intensidade.

Em Lisboa, desde 2008, estão por concluir mais de metade dos projectos vencedores nas várias edições desta iniciativa, muitos dos quais ainda não tiveram sequer início. Nas 8 edições somam-se 88 projectos eleitos. Destes, apesar de serem intervenções com prazos de execução, na maioria dos casos até um ano, apenas 32 foram concluídos.

Os atrasos no orçamento participativo de Lisboa são recorrentes e os projectos e as verbas correspondentes vão passando de ano para ano. Desde 2008, a taxa de execução média dos orçamentos participativos em termos financeiros situa-se em apenas 36,7%.

A Câmara Municipal de Lisboa tem revelado uma crónica incapacidade em executar os projectos vencedores deste instrumento de participação dos cidadãos. Deste modo, para além de deixar a cidade sem a concretização de propostas importantes, desrespeita os cidadãos que justamente criaram expectativas de verem concretizadas as suas propostas.

Não cumprindo os compromissos assumidos com os cidadãos que se envolvem nesta iniciativa para a qual foram convidados a participar, a câmara municipal provoca uma quebra de confiança na relação com os munícipes, transmitindo uma ideia muito perniciosa de que as instituições e os decisores não observam como prioridade a concretização dos compromissos que assumem. Trata-se de uma questão de respeito.

Um bom instrumento de participação cívica como o Orçamento Participativo pode contribuir para a desconfiança e para o afastamento dos cidadãos quando não se cumprem as expectativas que foram criadas.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

As outras contas de Lisboa

Foram apresentadas as Contas da Câmara de Lisboa referentes a 2015. Era o documento que faltava para comprovar o brutal aumento de taxas e de tarifas a que foram sujeitos os lisboetas.

A narrativa de “boas contas” do executivo socialista cai novamente por terra com a apresentação das contas de 2015, tal como tinha caído quando ficou demonstrado que a redução da dívida anunciada se deveu exclusivamente ao acordo com o Governo sobre os terrenos do aeroporto e não ao mérito da gestão socialista.

As alterações às tarifas de saneamento e resíduos, bem como a criação da taxa de protecção civil tiveram um impacto de aumento de receita de 43,6 milhões de euros (+95%) à custa dos lisboetas que têm sentido penosamente este aumento nas facturas da água.

A receita aumentou também por via dos impostos directos onde o aumento foi na ordem dos 52,9 milhões de euros e ainda através do aumento da venda de património que significou um acréscimo de receita de 26,4 milhões de euros (+ 57%).

Relativamente à alienação de património, embora tal se justifique quando se trata de ajustar as necessidades de património do município, bem como a garantir uma adequada conservação e utilização do mesmo, é imprudente uma dependência excessiva da receita proveniente da venda de património pois trata-se de um recurso finito.

A apresentação das contas revelou ainda outros aspectos negativos na gestão financeira do município: a incapacidade de redução da dívida e a diminuição do investimento mesmo com o saldo de gerência (receita não utilizada no exercício) mais elevado da história do município.

O saldo de gerência de 2015 foi de cerca de 124 milhões de euros (quase o dobro do previsto e cerca de cinco vezes superior à média de anos anteriores). Nunca tal tinha sucedido.

No entanto, mesmo com uma disponibilidade financeira nunca observada, este executivo optou por não apostar na diminuição da dívida tal como se comprova quando se observa que a diminuição da dívida a terceiros foi meramente residual: cerca de 79 mil euros (0,01%).

Em relação ao investimento o cenário é ainda mais estranho. A cidade carece de investimento em muitas áreas, a abundância financeira do município deveria ser motivo para concretizar investimentos na cidade, mas o que se verificou foi a queda do investimento em 3%.

Embora o actual executivo apregoe contas saudáveis em Lisboa. A realidade é que se verifica um excesso de recursos financeiros que a câmara não soube ou não foi capaz de aplicar e à custa de um esforço brutal exigido aos lisboetas.

Uma adequada gestão do município deveria privilegiar a eficiente gestão dos recursos, evitando sacrifícios aos lisboetas, investindo na cidade e diminuindo a dívida. Em 2015 não foi o que se verificou em Lisboa.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Tejo adiado

A relação de Lisboa com o rio é uma questão antiga. Tão antiga quanto a existência da cidade que nasceu por causa do rio e se expandiu para junto do rio.

O Tejo foi “estrada”, depois meio de vários recursos, mas também depósito de lixo. Ainda assim, o Tejo manteve-se “disponível” para relações mais intensas ou mais distantes, mais nobres ou mais sujas.

A revolução industrial e o crescimento da cidade para o norte afastaram Lisboa do Tejo. A expressão “Lisboa de costas voltadas para o rio” correspondeu a uma imagem muito realista.
A redescoberta do rio pela cidade é relativamente recente. Primeiro começaram os discursos e as intenções. Depois o empenho de aproximação da cidade ao rio com a necessidade de ultrapassar uma barreira constituída pela área de jurisdição do Porto de Lisboa quase toda vedada ao acesso dos lisboetas.

Actualmente encontra-se reposta a normalidade na gestão do território com a Administração do Porto de Lisboa apenas com jurisdição sobre as áreas de actividade portuária e as demais devolvidas à gestão do município.

À parte da discussão sobre a permanência de alguma da actividade portuária em algumas zonas está adquirido que a zona ribeirinha da cidade deve ser de usufruto dos lisboetas.
Encontramo-nos agora na fase de dar uso a toda a zona ribeirinha e ao rio. Neste momento é consensual a ideia de promoção da relação da cidade e dos lisboetas com o rio. No entanto ainda há muito mais intenções que concretizações.

A Câmara Municipal de Lisboa tem agora um papel decisivo na promoção da ligação da cidade ao rio. Mas a assunção desse papel ainda está por corporizar. O Tejo deve ser um elemento estratégico central para o desenvolvimento de Lisboa.

Infelizmente, a mais significativa intervenção junto ao rio tem sido com novas construções. É importante não cair na tentação de ocupar a zona ribeirinha com novas edificações que constituam nova barreira entre Lisboa e o Tejo. Se há casos de novas edificações que pelo seu uso ou pela sua qualidade arquitectónica valorizam a zona ribeirinha e promovem a relação com o rio, outras há que constituem meros actos de oportunismo urbanístico que devem ser evitados.

Lisboa precisa, mais do que gestos bem-intencionados mas demasiado tímidos, de apostar em acções concretas que promovam a relação dos lisboetas com o rio.

A relação das escolas da cidade com o rio continua a ser demasiado limitada. O fomento à prática de desportos náuticos é escasso. O apoio à realização de actividades náuticas é incipiente.

Do ponto de vista cultural, a história da relação da cidade com o rio está por divulgar e a promoção das tradições náuticas é quase inexistente.

Por outro lado, o potencial económico e turístico do rio tarda em ser desenvolvido. É uma ironia que numa cidade com o Tejo aos pés o transporte fluvial esteja quase em vias de extinção e que do ponto de vista turístico as ofertas estejam tão limitadas.

Lisboa precisa de um Plano Estratégico para o Tejo que aborde e desenvolva as questões históricas e culturais, os aspectos urbanísticos, os equipamentos, as actividades económicas e turísticas e as actividades desportivas. Lisboa precisa do Tejo.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

A reabilitação urbana em Lisboa pode ser uma prioridade consequente.

Se há tema que parece reunir consenso entre os protagonistas políticos é a reabilitação urbana nas cidades e a sua premência como factor de sustentabilidade e de competitividade. A par com o discurso sobre o mar no plano nacional, talvez este tema seja dos mais referidos no contexto das prioridades políticas para os centros urbanos.

O anterior Governo promoveu um vasto pacote de reformas no sentido de promover a reabilitação urbana, quer do ponto de vista da simplificação legislativa, quer do ponto de vista das exigências técnicas, quer até do ponto de vista dos incentivos financeiros e fiscais.

O impacto das medidas tomadas então não têm, em regra, impacto imediato pois afectam processos cujo ciclo é relativamente longo. No entanto é possível observar sinais inequívocos de desenvolvimento do sector da reabilitação urbana.

O actual Governo confirmou o empenho no incentivo às políticas de reabilitação urbana, beneficiando até do facto de ter como primeiro-ministro o anterior presidente da câmara de Lisboa – cidade para a qual a reabilitação urbana é vital.

Em Lisboa, nos últimos anos, tem sido anunciada a prioridade da reabilitação urbana. Em 2009 a câmara municipal definiu um programa de investimentos em reabilitação urbana (PIPARU) suportado num empréstimo de montante superior a 100 milhões de euros que sofreu vários atrasos e que ainda não foi concluído. No entanto, o sector privado, muito baseado no desenvolvimento de novas unidades hoteleiras ou de alojamento com fins turísticos, tem vindo a investir na reabilitação urbana na cidade de Lisboa.

A reabilitação urbana constitui um aspecto central do processo de revitalização das cidades e um instrumento para o desenvolvimento económico, criação de emprego e até para a sustentabilidade ambiental.

Em Lisboa o desenvolvimento da reabilitação urbana nas suas várias dimensões ganha particular relevância quando se assiste à contínua perda de população, desertificação do centro histórico e degradação do espaço público e de equipamentos de uso colectivo.

Numa cidade como Lisboa não é admissível observar o centro histórico a degradar-se sem que a câmara tome nenhuma iniciativa consequente. Na Baixa é fácil observar edifícios devolutos e em muito mau estado de conservação. A Baixa de Lisboa é o coração da cidade, a sua imagem. O município tem instrumentos, embora excepcionais, que devem ser utilizados em situações também excepcionais para evitar o estado de degradação verificado numa zona tão importante da cidade.

Outra área em que se verifica uma degradação acentuada do património é nos bairros sociais. Nestas zonas encontram-se muitos fogos devolutos e degradados e um espaço público tantas vezes mal mantido. Também aqui se verifica uma ausência de actuação efectiva da câmara municipal no sentido de recuperar o edificado.

Os municípios dispõem de instrumentos legais para garantirem o bom estado de conservação do edificado. Lisboa dispõe, além do mais, de recursos financeiros para alocar a processos de reabilitação em situações excepcionais, inclusivamente substituindo os particulares. O que falta em Lisboa é determinação para intervir em situações de degradação urbana que não deviam ser toleradas.



António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Os lisboetas e o acesso ao estacionamento em Lisboa.

Por que razão os lisboetas são tratados do mesmo modo que quem entra de automóvel diariamente na cidade?

Há muitos anos que Lisboa instituiu o estacionamento pago na via pública. Primeiro como meio de ordenar o estacionamento, depois como instrumento para a dissuasão da entrada de veículos na cidade e mais recentemente com preocupações ambientais, a Câmara Municipal de Lisboa foi alargando o estacionamento pago à superfície.

Os residentes em Lisboa gozam da “regalia” de poderem estacionar gratuitamente na respectiva zona de residência (apenas um automóvel por fogo), sendo que o segundo ou terceiro automóvel tem um custo anual associado para poder estacionar.

Na verdade, a aparente regalia no estacionamento para residentes é apenas uma forma de assegurar que os residentes em Lisboa não são penalizados em relação aos residentes noutros concelhos (que, em geral, também gozam da mesma vantagem nas áreas de residência respectiva). De facto, não há diferença de tratamento entre os lisboetas que trabalham e circulam de automóvel na cidade e os que diariamente trazem o carro para trabalhar na capital. Este é o padrão.

Agora que o sistema de estacionamento em Lisboa está estabilizado e se pretende generalizar a toda a cidade o estacionamento pago à superfície, importa ponderar se os lisboetas não devem merecer um tratamento preferencial no estacionamento na cidade em que residem.

O efeito dissuasor da entrada de automóveis na cidade não se aplica aos lisboetas dado que os respectivos automóveis já se encontram na cidade. Por outro lado, as questões ambientais começam a ser combatidas com outras medidas tais como a restrição da circulação em função da antiguidade, níveis de emissões poluentes ou nas zonas históricas.

Lisboa vê duplicar diariamente a sua população em relação ao número de residentes. Tal significa mais trânsito, sobrecarga dos transportes públicos, pressão sobre os equipamentos e infra-estruturas. Todos quantos entram diariamente em Lisboa “usam” a cidade e regressam ao seu local de residência. Os lisboetas ficam…

Lisboa é capital. Uma cidade especial que sempre soube receber e acolher. Lisboa cresceu por saber atrair. Mas é importante não esquecer que Lisboa existe também (e sobretudo) pelos que aqui residem.

No estacionamento em Lisboa importa ponderar, com o cuidado de não criar desequilíbrios no sistema, se os lisboetas não devem merecer um tratamento diferenciado dos demais. Por exemplo, concedendo algumas horas diárias de estacionamento para além da respectiva zona de residência, ou concedendo um tratamento adequado a agregados de famílias numerosas, ou conjugando o uso do automóvel com o acesso aos transportes públicos que operam na cidade, ou ainda através de um tratamento específico na utilização do futuro sistema de bicicletas partilhadas.

A reflexão sobre a forma como os residentes em Lisboa devem ser tratados está na ordem do dia. No estacionamento e noutras matérias. E vale a pena ter em conta que o precedente está aberto com o acesso ao Castelo (gratuito apenas para os lisboetas). Seguramente há outras questões pertinentes e prementes a ponderar na forma como os lisboetas não tratados na sua cidade…



António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Novo tempo. O exemplo da Santa Casa.

A administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tomou posse recentemente, na sequência da nomeação pelo Governo. A opção tomada correspondeu à recondução do Provedor e de parte da equipa com a entrada de dois novos membros.

A decisão do actual Governo quanto à administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa encerra dois sinais importantes de uma forma diferente de encarar a gestão e o papel da Santa Casa. Por um lado a recondução de Pedro Santana Lopes – inequivocamente não alinhado em termos políticos com o actual governo. Por outro lado o anúncio da intenção de envolver formalmente a Câmara de Lisboa na administração da instituição através da indicação de um membro da Mesa.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma instituição singular com um histórico e central papel de intervenção social em Lisboa. A par com a Igreja (naturalmente com âmbito diferentes), constitui um suporte estrutural no apoio social. A sua importância em Lisboa revela-se também quando se conclui tratar-se do maior proprietário da cidade (além da própria câmara), gerindo ainda os jogos sociais e as receitas daí provenientes que constituem parte significativa dos recursos que permitem tão importante intervenção.

Nos últimos anos, para além de aprofundar as áreas de intervenção social mais reconhecidas, a Santa Casa desenvolveu áreas importantes tais como a saúde, o apoio a outras Misericórdias em todo o país, o apoio à investigação científica na área das neurociências ou a reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa modernizou-se e procurou corresponder a novos desafios.

No passado, em muitas circunstâncias, a mudança política no Governo traduzia-se em mudança correspondente na direcção da Santa Casa. O actual Governo optou por não mudar a administração dando um testemunho do reconhecimento à gestão efectuada, bem como um sinal de que a gestão do interesse público não tem que estar indexado à orientação política.

Para Lisboa o papel social desempenhado pela Santa Casa, bem como a recente aposta na reabilitação urbana, constituem contributos decisivos para a gestão da cidade. No entanto, no passado, nem sempre a Santa Casa e a Câmara Municipal conseguiram articular as intervenções de modo a optimizar as respostas. A instituição de uma rede social em Lisboa veio demonstrar que é possível a articulação de respostas sociais que se traduzem em apoio que é muito mais do que a mera soma de esforços.

A intenção anunciada pelo primeiro-ministro de alterar os estatutos da SCML de modo a prever a indicação de um membro da administração pela Câmara Municipal de Lisboa constitui a institucionalização de uma articulação entre as duas instituições que já se comprovou ser muito vantajosa quer na optimização dos recursos, quer na intervenção e respostas sociais.
A recente nomeação da Mesa da Santa Casa da Misericórdia corresponde a uma alteração no condicionamento das escolhas à afinidade política, bem como à articulação entre instituições públicas. Resta compreender se se trata de um caso episódico ou de um sinal consistente de mudança de atitude.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Hotéis ou eucaliptos?

Embora controversa, foi criada a ideia de que os eucaliptos secam tudo em seu redor, absorvendo toda a água disponível. Também em Lisboa, a conversão sistemática de edifícios com diversos usos em hotéis está a gerar a sensação de que se está a gerar uma espécie de “monocultura” que não permite a sobrevivência de outras actividades. O problema é que em muitas circunstâncias tal corresponde à realidade.

A mais recente controvérsia passa-se na zona do Cais do Sodré com a instalação de mais um hotel e o encerramento de três espaços de diversão nocturna com uma actividade de décadas na animação da cidade.

O caso do Cais do Sodré é o mais recente, mas nos últimos anos têm-se sucedido as notícias de encerramento de lojas, muitas delas com tradições firmadas e de características a poderem ser consideradas património da identidade da cidade, com particular incidência na zona da Baixa.

A proliferação de hotéis na cidade deve-se ao “boom” turístico no país e na capital. Já o encerramento de comércio e outras actividades e substituição por hotéis resulta do licenciamento aparentemente indiscriminado por parte da Câmara Municipal, em alguns casos ao abrigo de recente legislação sobre obras em prédios arrendados.

Sobre a procura de Lisboa enquanto destino turístico importa, com urgência, que o município defina uma estratégia e um posicionamento que deve criar condições de sustentabilidade da actividade turística na capital, bem como definir a oferta a privilegiar.

No que respeita ao licenciamento de hotéis, a Câmara tem actuado de forma passiva, deixando ao “mercado” a total definição da expansão, abdicando de impor quaisquer condições ao abrigo de uma estratégia (inexistente) que assegure equilíbrio entre o desenvolvimento da actividade hoteleira com as demais actividades e com os habitantes. Nesta dimensão, é curiosa a atitude tão “liberal” de um executivo socialista.

A legislação aplicável ao arrendamento urbano e às obras em prédios arrendados sem dúvida que tem um papel nas alterações verificadas nos usos de muitos edifícios. Mas importa sublinhar que é esta mesma legislação que tem induzido muita da reabilitação urbana tão necessária nas zonas mais antigas e degradas da cidade. No entanto, a monitorização dos impactos destas leis deve ser efectuada e a verificação de consequências negativas deve ser pretexto para correcções que as aperfeiçoem. Mas nem por isso a Câmara se deve demitir de exercer um papel (como está previsto) na aplicação deste quadro legal.

O comércio tradicional da cidade de Lisboa deve ser encarado como factor de diferenciação e identidade de Lisboa e, nessa medida, constituir elemento de valorização e atractividade da cidade enquanto destino turístico.

Lisboa tem a oportunidade de se valorizar conjugando a actividade turística com a preservação dos seus elementos distintivos. O desafio do município é o de compatibilizar o desenvolvimento económico da cidade com base no turismo com a protecção da sua identidade e a salvaguarda do bem-estar dos lisboetas.

O que falta definir e importa fazer com urgência é “que turismo queremos em Lisboa?”


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Esmifrar os lisboetas

Esmifrar (*) - Explorar (o dinheiro de outrem), abusivamente; sugar (dinheiro) habilidosamente

2015 ficará marcado em Lisboa como o ano em que se verificou o mais brutal aumento de taxas e tarifas pagas pelos lisboetas de que há memória.

Em 2015 foram aplicadas as novas taxas e tarifas resultantes de deliberações da Câmara Municipal. Por proposta da actual maioria socialista foi criada uma nova taxa de protecção civil, bem como criada uma nova tarifa de saneamento e a tarifa de resíduos.

A taxa de protecção civil foi criada sem que tivesse sido justificada a sua necessidade. Acresce que são poucos os municípios que a praticam. As novas tarifas de saneamento e resíduos resultam de uma obrigação legal definida há vários anos, cuja fixação em concreto depende dos municípios e Lisboa terá sido o último município a aplicar, abdicando da possibilidade de as actualizar progressivamente.

Hoje entende-se melhor o facto de a Câmara de Lisboa ter adiado até ao limite a aplicação dos novos tarifários para o saneamento e resíduos: o executivo socialista quis esconder o brutal aumento de tarifas até às eleições autárquicas de 2013, preferindo sacrificar os lisboetas ao seu interesse eleitoral.

A falta de coragem política do actual executivo, neste caso, revelou-se em três dimensões. Por um lado, no adiamento em função dos seus interesses optando por uma alteração brusca. Em segundo lugar, escudando-se numa imposição que imputa ao anterior Governo através de novos poderes da entidade reguladora quando, na verdade, tal resulta de uma obrigação legal da autoria de um governo socialista. Finalmente, a definição dos valores obedece a critérios definidos por lei, nomeadamente no que diz respeito à recuperação integral de custos. Ora, os custos dependem da eficiência dos sistemas e esta eficiência depende da acção dos municípios. Ou seja, a dimensão dos aumentos resulta da responsabilidade do município.

Agora que começam a ser conhecidos os primeiros números da execução financeira da Câmara de Lisboa, é possível concretizar o impacto do brutal aumento de taxas e tarifas sobre os lisboetas.

Considerando apenas as alterações de taxas e tarifas com impacto directo nos lisboetas (protecção civil, saneamento e resíduos), verifica-se uma receita de 46,1 milhões de euros em 2014 que aumentou para 89,7 milhões de euros em 2015. Significa, de um ano para o outro, um aumento de 95% de encargos para as famílias lisboetas. Para se ter uma noção mais próxima deste brutal aumento, cada lisboeta pagava em média, em 2014, 84€ e passou a pagar, desde 2015, 164€.

Outros dados já conhecidos chocam mais ainda. Poderia ser que este sacrifício exigido aos lisboetas tivesse tradução na melhoria do investimento na cidade, podia ser uma necessidade para fazer face a investimentos inadiáveis e urgentes. Mas não, a execução do investimento em 2015 não chegou a 50%. Ou seja: a Câmara não conseguiu concretizar sequer metade dos investimentos programados.

Por outro lado, verifica-se um saldo de execução de 124 milhões de euros. Ou seja, uma receita arrecadada, não utilizada e que transitará para 2016. Trata-se de um valor sem paralelo na história financeira do município que tem estes valores sempre da ordem dos 20 milhões em anos anteriores. Em 2016, ano anterior a eleições, o executivo socialista terá garantido um saldo com abundancia para utilizar…

O actual executivo socialista termina o mandato tal como iniciou: sacrificando os lisboetas aos seus interesses, querendo ganhar eleições a qualquer custo. Um custo demasiado elevado para os lisboetas.

(*)esmifrar in Dicionário da Língua Portuguesa, Porto Editora

António Prôa

Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)