As outras contas de Lisboa

Foram apresentadas as Contas da Câmara de Lisboa referentes a 2015. Era o documento que faltava para comprovar o brutal aumento de taxas e de tarifas a que foram sujeitos os lisboetas.

A narrativa de “boas contas” do executivo socialista cai novamente por terra com a apresentação das contas de 2015, tal como tinha caído quando ficou demonstrado que a redução da dívida anunciada se deveu exclusivamente ao acordo com o Governo sobre os terrenos do aeroporto e não ao mérito da gestão socialista.

As alterações às tarifas de saneamento e resíduos, bem como a criação da taxa de protecção civil tiveram um impacto de aumento de receita de 43,6 milhões de euros (+95%) à custa dos lisboetas que têm sentido penosamente este aumento nas facturas da água.

A receita aumentou também por via dos impostos directos onde o aumento foi na ordem dos 52,9 milhões de euros e ainda através do aumento da venda de património que significou um acréscimo de receita de 26,4 milhões de euros (+ 57%).

Relativamente à alienação de património, embora tal se justifique quando se trata de ajustar as necessidades de património do município, bem como a garantir uma adequada conservação e utilização do mesmo, é imprudente uma dependência excessiva da receita proveniente da venda de património pois trata-se de um recurso finito.

A apresentação das contas revelou ainda outros aspectos negativos na gestão financeira do município: a incapacidade de redução da dívida e a diminuição do investimento mesmo com o saldo de gerência (receita não utilizada no exercício) mais elevado da história do município.

O saldo de gerência de 2015 foi de cerca de 124 milhões de euros (quase o dobro do previsto e cerca de cinco vezes superior à média de anos anteriores). Nunca tal tinha sucedido.

No entanto, mesmo com uma disponibilidade financeira nunca observada, este executivo optou por não apostar na diminuição da dívida tal como se comprova quando se observa que a diminuição da dívida a terceiros foi meramente residual: cerca de 79 mil euros (0,01%).

Em relação ao investimento o cenário é ainda mais estranho. A cidade carece de investimento em muitas áreas, a abundância financeira do município deveria ser motivo para concretizar investimentos na cidade, mas o que se verificou foi a queda do investimento em 3%.

Embora o actual executivo apregoe contas saudáveis em Lisboa. A realidade é que se verifica um excesso de recursos financeiros que a câmara não soube ou não foi capaz de aplicar e à custa de um esforço brutal exigido aos lisboetas.

Uma adequada gestão do município deveria privilegiar a eficiente gestão dos recursos, evitando sacrifícios aos lisboetas, investindo na cidade e diminuindo a dívida. Em 2015 não foi o que se verificou em Lisboa.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Tejo adiado

A relação de Lisboa com o rio é uma questão antiga. Tão antiga quanto a existência da cidade que nasceu por causa do rio e se expandiu para junto do rio.

O Tejo foi “estrada”, depois meio de vários recursos, mas também depósito de lixo. Ainda assim, o Tejo manteve-se “disponível” para relações mais intensas ou mais distantes, mais nobres ou mais sujas.

A revolução industrial e o crescimento da cidade para o norte afastaram Lisboa do Tejo. A expressão “Lisboa de costas voltadas para o rio” correspondeu a uma imagem muito realista.
A redescoberta do rio pela cidade é relativamente recente. Primeiro começaram os discursos e as intenções. Depois o empenho de aproximação da cidade ao rio com a necessidade de ultrapassar uma barreira constituída pela área de jurisdição do Porto de Lisboa quase toda vedada ao acesso dos lisboetas.

Actualmente encontra-se reposta a normalidade na gestão do território com a Administração do Porto de Lisboa apenas com jurisdição sobre as áreas de actividade portuária e as demais devolvidas à gestão do município.

À parte da discussão sobre a permanência de alguma da actividade portuária em algumas zonas está adquirido que a zona ribeirinha da cidade deve ser de usufruto dos lisboetas.
Encontramo-nos agora na fase de dar uso a toda a zona ribeirinha e ao rio. Neste momento é consensual a ideia de promoção da relação da cidade e dos lisboetas com o rio. No entanto ainda há muito mais intenções que concretizações.

A Câmara Municipal de Lisboa tem agora um papel decisivo na promoção da ligação da cidade ao rio. Mas a assunção desse papel ainda está por corporizar. O Tejo deve ser um elemento estratégico central para o desenvolvimento de Lisboa.

Infelizmente, a mais significativa intervenção junto ao rio tem sido com novas construções. É importante não cair na tentação de ocupar a zona ribeirinha com novas edificações que constituam nova barreira entre Lisboa e o Tejo. Se há casos de novas edificações que pelo seu uso ou pela sua qualidade arquitectónica valorizam a zona ribeirinha e promovem a relação com o rio, outras há que constituem meros actos de oportunismo urbanístico que devem ser evitados.

Lisboa precisa, mais do que gestos bem-intencionados mas demasiado tímidos, de apostar em acções concretas que promovam a relação dos lisboetas com o rio.

A relação das escolas da cidade com o rio continua a ser demasiado limitada. O fomento à prática de desportos náuticos é escasso. O apoio à realização de actividades náuticas é incipiente.

Do ponto de vista cultural, a história da relação da cidade com o rio está por divulgar e a promoção das tradições náuticas é quase inexistente.

Por outro lado, o potencial económico e turístico do rio tarda em ser desenvolvido. É uma ironia que numa cidade com o Tejo aos pés o transporte fluvial esteja quase em vias de extinção e que do ponto de vista turístico as ofertas estejam tão limitadas.

Lisboa precisa de um Plano Estratégico para o Tejo que aborde e desenvolva as questões históricas e culturais, os aspectos urbanísticos, os equipamentos, as actividades económicas e turísticas e as actividades desportivas. Lisboa precisa do Tejo.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

A reabilitação urbana em Lisboa pode ser uma prioridade consequente.

Se há tema que parece reunir consenso entre os protagonistas políticos é a reabilitação urbana nas cidades e a sua premência como factor de sustentabilidade e de competitividade. A par com o discurso sobre o mar no plano nacional, talvez este tema seja dos mais referidos no contexto das prioridades políticas para os centros urbanos.

O anterior Governo promoveu um vasto pacote de reformas no sentido de promover a reabilitação urbana, quer do ponto de vista da simplificação legislativa, quer do ponto de vista das exigências técnicas, quer até do ponto de vista dos incentivos financeiros e fiscais.

O impacto das medidas tomadas então não têm, em regra, impacto imediato pois afectam processos cujo ciclo é relativamente longo. No entanto é possível observar sinais inequívocos de desenvolvimento do sector da reabilitação urbana.

O actual Governo confirmou o empenho no incentivo às políticas de reabilitação urbana, beneficiando até do facto de ter como primeiro-ministro o anterior presidente da câmara de Lisboa – cidade para a qual a reabilitação urbana é vital.

Em Lisboa, nos últimos anos, tem sido anunciada a prioridade da reabilitação urbana. Em 2009 a câmara municipal definiu um programa de investimentos em reabilitação urbana (PIPARU) suportado num empréstimo de montante superior a 100 milhões de euros que sofreu vários atrasos e que ainda não foi concluído. No entanto, o sector privado, muito baseado no desenvolvimento de novas unidades hoteleiras ou de alojamento com fins turísticos, tem vindo a investir na reabilitação urbana na cidade de Lisboa.

A reabilitação urbana constitui um aspecto central do processo de revitalização das cidades e um instrumento para o desenvolvimento económico, criação de emprego e até para a sustentabilidade ambiental.

Em Lisboa o desenvolvimento da reabilitação urbana nas suas várias dimensões ganha particular relevância quando se assiste à contínua perda de população, desertificação do centro histórico e degradação do espaço público e de equipamentos de uso colectivo.

Numa cidade como Lisboa não é admissível observar o centro histórico a degradar-se sem que a câmara tome nenhuma iniciativa consequente. Na Baixa é fácil observar edifícios devolutos e em muito mau estado de conservação. A Baixa de Lisboa é o coração da cidade, a sua imagem. O município tem instrumentos, embora excepcionais, que devem ser utilizados em situações também excepcionais para evitar o estado de degradação verificado numa zona tão importante da cidade.

Outra área em que se verifica uma degradação acentuada do património é nos bairros sociais. Nestas zonas encontram-se muitos fogos devolutos e degradados e um espaço público tantas vezes mal mantido. Também aqui se verifica uma ausência de actuação efectiva da câmara municipal no sentido de recuperar o edificado.

Os municípios dispõem de instrumentos legais para garantirem o bom estado de conservação do edificado. Lisboa dispõe, além do mais, de recursos financeiros para alocar a processos de reabilitação em situações excepcionais, inclusivamente substituindo os particulares. O que falta em Lisboa é determinação para intervir em situações de degradação urbana que não deviam ser toleradas.



António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Os lisboetas e o acesso ao estacionamento em Lisboa.

Por que razão os lisboetas são tratados do mesmo modo que quem entra de automóvel diariamente na cidade?

Há muitos anos que Lisboa instituiu o estacionamento pago na via pública. Primeiro como meio de ordenar o estacionamento, depois como instrumento para a dissuasão da entrada de veículos na cidade e mais recentemente com preocupações ambientais, a Câmara Municipal de Lisboa foi alargando o estacionamento pago à superfície.

Os residentes em Lisboa gozam da “regalia” de poderem estacionar gratuitamente na respectiva zona de residência (apenas um automóvel por fogo), sendo que o segundo ou terceiro automóvel tem um custo anual associado para poder estacionar.

Na verdade, a aparente regalia no estacionamento para residentes é apenas uma forma de assegurar que os residentes em Lisboa não são penalizados em relação aos residentes noutros concelhos (que, em geral, também gozam da mesma vantagem nas áreas de residência respectiva). De facto, não há diferença de tratamento entre os lisboetas que trabalham e circulam de automóvel na cidade e os que diariamente trazem o carro para trabalhar na capital. Este é o padrão.

Agora que o sistema de estacionamento em Lisboa está estabilizado e se pretende generalizar a toda a cidade o estacionamento pago à superfície, importa ponderar se os lisboetas não devem merecer um tratamento preferencial no estacionamento na cidade em que residem.

O efeito dissuasor da entrada de automóveis na cidade não se aplica aos lisboetas dado que os respectivos automóveis já se encontram na cidade. Por outro lado, as questões ambientais começam a ser combatidas com outras medidas tais como a restrição da circulação em função da antiguidade, níveis de emissões poluentes ou nas zonas históricas.

Lisboa vê duplicar diariamente a sua população em relação ao número de residentes. Tal significa mais trânsito, sobrecarga dos transportes públicos, pressão sobre os equipamentos e infra-estruturas. Todos quantos entram diariamente em Lisboa “usam” a cidade e regressam ao seu local de residência. Os lisboetas ficam…

Lisboa é capital. Uma cidade especial que sempre soube receber e acolher. Lisboa cresceu por saber atrair. Mas é importante não esquecer que Lisboa existe também (e sobretudo) pelos que aqui residem.

No estacionamento em Lisboa importa ponderar, com o cuidado de não criar desequilíbrios no sistema, se os lisboetas não devem merecer um tratamento diferenciado dos demais. Por exemplo, concedendo algumas horas diárias de estacionamento para além da respectiva zona de residência, ou concedendo um tratamento adequado a agregados de famílias numerosas, ou conjugando o uso do automóvel com o acesso aos transportes públicos que operam na cidade, ou ainda através de um tratamento específico na utilização do futuro sistema de bicicletas partilhadas.

A reflexão sobre a forma como os residentes em Lisboa devem ser tratados está na ordem do dia. No estacionamento e noutras matérias. E vale a pena ter em conta que o precedente está aberto com o acesso ao Castelo (gratuito apenas para os lisboetas). Seguramente há outras questões pertinentes e prementes a ponderar na forma como os lisboetas não tratados na sua cidade…



António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Novo tempo. O exemplo da Santa Casa.

A administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tomou posse recentemente, na sequência da nomeação pelo Governo. A opção tomada correspondeu à recondução do Provedor e de parte da equipa com a entrada de dois novos membros.

A decisão do actual Governo quanto à administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa encerra dois sinais importantes de uma forma diferente de encarar a gestão e o papel da Santa Casa. Por um lado a recondução de Pedro Santana Lopes – inequivocamente não alinhado em termos políticos com o actual governo. Por outro lado o anúncio da intenção de envolver formalmente a Câmara de Lisboa na administração da instituição através da indicação de um membro da Mesa.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma instituição singular com um histórico e central papel de intervenção social em Lisboa. A par com a Igreja (naturalmente com âmbito diferentes), constitui um suporte estrutural no apoio social. A sua importância em Lisboa revela-se também quando se conclui tratar-se do maior proprietário da cidade (além da própria câmara), gerindo ainda os jogos sociais e as receitas daí provenientes que constituem parte significativa dos recursos que permitem tão importante intervenção.

Nos últimos anos, para além de aprofundar as áreas de intervenção social mais reconhecidas, a Santa Casa desenvolveu áreas importantes tais como a saúde, o apoio a outras Misericórdias em todo o país, o apoio à investigação científica na área das neurociências ou a reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa modernizou-se e procurou corresponder a novos desafios.

No passado, em muitas circunstâncias, a mudança política no Governo traduzia-se em mudança correspondente na direcção da Santa Casa. O actual Governo optou por não mudar a administração dando um testemunho do reconhecimento à gestão efectuada, bem como um sinal de que a gestão do interesse público não tem que estar indexado à orientação política.

Para Lisboa o papel social desempenhado pela Santa Casa, bem como a recente aposta na reabilitação urbana, constituem contributos decisivos para a gestão da cidade. No entanto, no passado, nem sempre a Santa Casa e a Câmara Municipal conseguiram articular as intervenções de modo a optimizar as respostas. A instituição de uma rede social em Lisboa veio demonstrar que é possível a articulação de respostas sociais que se traduzem em apoio que é muito mais do que a mera soma de esforços.

A intenção anunciada pelo primeiro-ministro de alterar os estatutos da SCML de modo a prever a indicação de um membro da administração pela Câmara Municipal de Lisboa constitui a institucionalização de uma articulação entre as duas instituições que já se comprovou ser muito vantajosa quer na optimização dos recursos, quer na intervenção e respostas sociais.
A recente nomeação da Mesa da Santa Casa da Misericórdia corresponde a uma alteração no condicionamento das escolhas à afinidade política, bem como à articulação entre instituições públicas. Resta compreender se se trata de um caso episódico ou de um sinal consistente de mudança de atitude.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Hotéis ou eucaliptos?

Embora controversa, foi criada a ideia de que os eucaliptos secam tudo em seu redor, absorvendo toda a água disponível. Também em Lisboa, a conversão sistemática de edifícios com diversos usos em hotéis está a gerar a sensação de que se está a gerar uma espécie de “monocultura” que não permite a sobrevivência de outras actividades. O problema é que em muitas circunstâncias tal corresponde à realidade.

A mais recente controvérsia passa-se na zona do Cais do Sodré com a instalação de mais um hotel e o encerramento de três espaços de diversão nocturna com uma actividade de décadas na animação da cidade.

O caso do Cais do Sodré é o mais recente, mas nos últimos anos têm-se sucedido as notícias de encerramento de lojas, muitas delas com tradições firmadas e de características a poderem ser consideradas património da identidade da cidade, com particular incidência na zona da Baixa.

A proliferação de hotéis na cidade deve-se ao “boom” turístico no país e na capital. Já o encerramento de comércio e outras actividades e substituição por hotéis resulta do licenciamento aparentemente indiscriminado por parte da Câmara Municipal, em alguns casos ao abrigo de recente legislação sobre obras em prédios arrendados.

Sobre a procura de Lisboa enquanto destino turístico importa, com urgência, que o município defina uma estratégia e um posicionamento que deve criar condições de sustentabilidade da actividade turística na capital, bem como definir a oferta a privilegiar.

No que respeita ao licenciamento de hotéis, a Câmara tem actuado de forma passiva, deixando ao “mercado” a total definição da expansão, abdicando de impor quaisquer condições ao abrigo de uma estratégia (inexistente) que assegure equilíbrio entre o desenvolvimento da actividade hoteleira com as demais actividades e com os habitantes. Nesta dimensão, é curiosa a atitude tão “liberal” de um executivo socialista.

A legislação aplicável ao arrendamento urbano e às obras em prédios arrendados sem dúvida que tem um papel nas alterações verificadas nos usos de muitos edifícios. Mas importa sublinhar que é esta mesma legislação que tem induzido muita da reabilitação urbana tão necessária nas zonas mais antigas e degradas da cidade. No entanto, a monitorização dos impactos destas leis deve ser efectuada e a verificação de consequências negativas deve ser pretexto para correcções que as aperfeiçoem. Mas nem por isso a Câmara se deve demitir de exercer um papel (como está previsto) na aplicação deste quadro legal.

O comércio tradicional da cidade de Lisboa deve ser encarado como factor de diferenciação e identidade de Lisboa e, nessa medida, constituir elemento de valorização e atractividade da cidade enquanto destino turístico.

Lisboa tem a oportunidade de se valorizar conjugando a actividade turística com a preservação dos seus elementos distintivos. O desafio do município é o de compatibilizar o desenvolvimento económico da cidade com base no turismo com a protecção da sua identidade e a salvaguarda do bem-estar dos lisboetas.

O que falta definir e importa fazer com urgência é “que turismo queremos em Lisboa?”


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Esmifrar os lisboetas

Esmifrar (*) - Explorar (o dinheiro de outrem), abusivamente; sugar (dinheiro) habilidosamente

2015 ficará marcado em Lisboa como o ano em que se verificou o mais brutal aumento de taxas e tarifas pagas pelos lisboetas de que há memória.

Em 2015 foram aplicadas as novas taxas e tarifas resultantes de deliberações da Câmara Municipal. Por proposta da actual maioria socialista foi criada uma nova taxa de protecção civil, bem como criada uma nova tarifa de saneamento e a tarifa de resíduos.

A taxa de protecção civil foi criada sem que tivesse sido justificada a sua necessidade. Acresce que são poucos os municípios que a praticam. As novas tarifas de saneamento e resíduos resultam de uma obrigação legal definida há vários anos, cuja fixação em concreto depende dos municípios e Lisboa terá sido o último município a aplicar, abdicando da possibilidade de as actualizar progressivamente.

Hoje entende-se melhor o facto de a Câmara de Lisboa ter adiado até ao limite a aplicação dos novos tarifários para o saneamento e resíduos: o executivo socialista quis esconder o brutal aumento de tarifas até às eleições autárquicas de 2013, preferindo sacrificar os lisboetas ao seu interesse eleitoral.

A falta de coragem política do actual executivo, neste caso, revelou-se em três dimensões. Por um lado, no adiamento em função dos seus interesses optando por uma alteração brusca. Em segundo lugar, escudando-se numa imposição que imputa ao anterior Governo através de novos poderes da entidade reguladora quando, na verdade, tal resulta de uma obrigação legal da autoria de um governo socialista. Finalmente, a definição dos valores obedece a critérios definidos por lei, nomeadamente no que diz respeito à recuperação integral de custos. Ora, os custos dependem da eficiência dos sistemas e esta eficiência depende da acção dos municípios. Ou seja, a dimensão dos aumentos resulta da responsabilidade do município.

Agora que começam a ser conhecidos os primeiros números da execução financeira da Câmara de Lisboa, é possível concretizar o impacto do brutal aumento de taxas e tarifas sobre os lisboetas.

Considerando apenas as alterações de taxas e tarifas com impacto directo nos lisboetas (protecção civil, saneamento e resíduos), verifica-se uma receita de 46,1 milhões de euros em 2014 que aumentou para 89,7 milhões de euros em 2015. Significa, de um ano para o outro, um aumento de 95% de encargos para as famílias lisboetas. Para se ter uma noção mais próxima deste brutal aumento, cada lisboeta pagava em média, em 2014, 84€ e passou a pagar, desde 2015, 164€.

Outros dados já conhecidos chocam mais ainda. Poderia ser que este sacrifício exigido aos lisboetas tivesse tradução na melhoria do investimento na cidade, podia ser uma necessidade para fazer face a investimentos inadiáveis e urgentes. Mas não, a execução do investimento em 2015 não chegou a 50%. Ou seja: a Câmara não conseguiu concretizar sequer metade dos investimentos programados.

Por outro lado, verifica-se um saldo de execução de 124 milhões de euros. Ou seja, uma receita arrecadada, não utilizada e que transitará para 2016. Trata-se de um valor sem paralelo na história financeira do município que tem estes valores sempre da ordem dos 20 milhões em anos anteriores. Em 2016, ano anterior a eleições, o executivo socialista terá garantido um saldo com abundancia para utilizar…

O actual executivo socialista termina o mandato tal como iniciou: sacrificando os lisboetas aos seus interesses, querendo ganhar eleições a qualquer custo. Um custo demasiado elevado para os lisboetas.

(*)esmifrar in Dicionário da Língua Portuguesa, Porto Editora

António Prôa

Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Lojas com história – Lisboa com história

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou há um a criação do Programa “Lojas com história” com o objectivo de salvaguardar o comércio tradicional e as respectivas lojas em Lisboa.

Com efeito, o comércio cumpre um papel vital na cidade enquanto polo de desenvolvimento económico, gerador de emprego, factor de coesão social e elemento de valorização cultural.
Historicamente, o comércio teve sempre um papel central no desenvolvimento da cidade, chegando mesmo a ser um centro comercial à escala europeia.

Por outro lado, o comércio constitui factor de diferenciação e, por isso mesmo, de identidade da cidade num mundo crescentemente global e competitivo. A atractividade de Lisboa depende também de elementos distintivos que a posicionem como uma realidade ímpar.

A iniciativa de preservação do comércio tradicional em Lisboa reuniu consenso na Câmara Municipal de Lisboa num sinal importante de compromisso partidário transversal. Para além deste consenso, é importante sublinhar a adesão e o compromisso dos comerciantes através das associações representativas.

O sucesso da aposta no comércio tradicional de Lisboa é complexo e depende de uma multiplicidade de factores nos quais as medidas agora tomadas são parte relevante. No entanto é fundamental ter consciência de que muito mais deverá ser feito para que a aposta seja ganha. Importa desenvolver uma estratégia de promoção do comércio integrada numa visão global da cidade que passa por vectores como o turismo, o desenvolvimento económico, a cultura e o urbanismo.

A Câmara Municipal de Lisboa pode e deve cumprir um papel de motor de acções nas quais é parte decisiva de modo directo ou em articulação com outros agentes públicos e deve ainda ser indutora do desenvolvimento de iniciativas complementares por parte de outros parceiros desta estratégia.

A Câmara Municipal de Lisboa, para além da iniciativa agora tomada com o programa “lojas com história”, deverá ser coerente no planeamento e gestão urbanística criando condições para a preservação deste tipo de comércio e da sua localização. Em articulação com o Turismo de Lisboa deverá criar roteiros para a promoção das lojas históricas. Do ponto de vista cultural importa preservar a identidade e genuinidade deste tipo de comércio. Na óptica do desenvolvimento económico deverá promover a competitividade do comércio tradicional.

Por outro lado, a câmara de Lisboa, através de uma moção aprovada por unanimidade, manifestou já a intenção de propor alterações à legislação relacionada com o arrendamento urbano no sentido de criar condições mais favoráveis à preservação do comércio tradicional de Lisboa. Esta é também uma dimensão importante do problema.

Por fim, os comerciantes – principais agentes desta estratégia, directamente e através das associações representativas, devem comprometer-se com esta estratégia de defesa do comércio tradicional, aprofundando a cooperação e modernizando-se.

Lisboa vive um momento de transformação induzida pela pressão turística e pela renovação urbana que se conjuga com novos hábitos de consumo a que não é indiferente o excesso de centros comerciais e hipermercados. O actual momento poderá ser a derradeira oportunidade para a preservação do comércio tradicional. Uma oportunidade para preservar a identidade da cidade de Lisboa. Uma oportunidade que não pode ser desperdiçada.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

A história das erratas socialistas – um padrão em Lisboa

Tem estado na ordem do dia a errata à proposta de orçamento, ou melhor, as erratas. Entre errata, errata à errata e nota explicativa à proposta do orçamento, à errata e à errata da errata, desde a entrega do orçamento, tem-se vivido na expectativa de uma próxima errata.

Mas se agora o Governo altera o orçamento através de erratas e corrige através de notas explicativas, antes foi condicionado na sua elaboração pelos partidos que o apoiam e depois, obrigado a alterar as suas pretensões pelas condições impostas pela Comissão Europeia.

Importa esclarecer que sempre, ou quase sempre, as propostas de orçamento apresentadas pelos sucessivos Governos, tratando-se de documentos extensos e complexos, são sujeitas a correcções ou esclarecimentos.

Neste caso, por um lado o Governo criou elevadas expectativas que parece não ser capaz de cumprir, e por outro, as alterações são tão significativas em importância e extensão como corrigir a afirmação de diminuição da carga fiscal sobre os portugueses, substituindo-a pela afirmação da sua manutenção, isto num documento de correcção com um número de páginas muito superior ao que habitualmente sucede.

No entanto, é inesperada a surpresa de muitos quanto a estas recorrentes emendas. Esta atitude de correcções sucessivas corresponde a um padrão de comportamento nas decisões tomadas em Lisboa durante a gestão do actual primeiro-ministro enquanto presidente da Câmara.

Em Lisboa, os casos de correcções a intervenções levadas a cabo pelo executivo sucedem-se. A rotunda do Marquês de Pombal, alvo de uma alteração profunda, veio a ter de ser corrigida em obra e na sua organização. A avenida da Liberdade sofreu alterações que tiveram depois de ser corrigidas. A avenida da Ribeira das Naus foi mal concebida e executada e, neste caso, foi efectuada uma primeira correcção que teve, depois, de ser novamente corrigida. Neste momento encontra-se a ser substituído o pavimento de todo o jardim do Príncipe Real devido a uma solução que se veio a confirmar errada.
Todos estes erros cometidos em Lisboa, todas estas correcções, tiveram um preço. Um preço elevado suportado pelos lisboetas.

Mas ainda mais preocupante é a perspectiva de se cometerem mais erros sujeitos a mais correcções em Lisboa em virtude da precipitação que se verifica nas decisões em Lisboa e que estão a ser condicionadas pela pressa em lançar obras. Nas propostas apresentadas verifica-se a falta de estudos que as sustentem e sucedem-se as correcções. As consequências destas precipitações virão depois com correcções às obras e prejuízo para os lisboetas.

Em Portugal, como em Lisboa, a gestão parece estar condenada aos recorrentes erros e correcções. No país reproduz-se agora o padrão da gestão da capital. Em comum os protagonistas – os socialistas e os prejudicados – os cidadãos.



António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

A eutanásia e o modelo de sociedade: referendo obrigatório!

Está lançado o debate sobre a eutanásia. Ainda bem. Ainda bem, se não cair na tentação de utilizar argumentos emocionais. Ainda bem, se resistir a maniqueísmos entre esquerda e direita ou entre católicos e não católicos. Ainda bem, se a sociedade se puder pronunciar.

A questão da eutanásia importa a todos. A sua admissão interfere com o modelo de sociedade, com os seus valores, com a forma como se desenvolve a relação entre os seres humanos e como a comunidade se organiza.

A eutanásia impõe uma revolução na forma como se encara a morte. Se até há pouco tempo se tentava prolongar a vida para além do razoável através da utilização desproporcionada de tratamentos, eles próprios excessivamente agressivos em função do resultado, hoje, através do testamento vital, já é possível decidir sobre a utilização de meios de prolongamento da vida em caso de doença. Actualmente é possível evitar o prolongamento artificial, inútil e penoso da vida. Com a eutanásia pretende-se antecipar a morte.

Do ponto de vista da ciência, a eutanásia é contrária ao desenvolvimento científico na medida em que dispensa o desenvolvimento de novos e melhores meios para contrariar o sofrimento e, no limite, a pesquisa de soluções para doenças até agora incuráveis. Será esse o caminho?

Em relação à organização da sociedade, os sinais e as consequências são preocupantes. Uma sociedade que oferece a morte como solução para evitar o sofrimento é forçosamente uma sociedade que se desresponsabiliza por cuidar e acompanhar os mais frágeis. Será a eutanásia compatível com uma sociedade mais solidária e menos individualista?

O estado economiza com a instituição da eutanásia dispensando a utilização de recursos no reforço e desenvolvimento de cuidados paliativos. Será legítima esta forma de poupança?

Que sinais transmite a admissão da eutanásia sobre o respeito pela vida, sobre a solidariedade ou sobre a capacidade de lidar com as dificuldades? Qual o limite para a consideração da eutanásia como recurso? O que é sofrimento? Físico? Psicológico? Quem decide sobre a sua razoabilidade? E se houver outros meios de evitar o sofrimento a eutanásia continua a ser admissível?

A possibilidade de se implementarem alterações numa questão tão importante na forma como a sociedade encara a doença e a morte e as respostas que pretende disponibilizar deve ser participada e decidida por toda a sociedade. A Assembleia da República não deve assumir a responsabilidade de representar os cidadãos sem que estes se pronunciem através do instrumento constitucionalmente previsto – o referendo.

Neste caso, nenhum partido inscreveu a intenção de legislar sobre a eutanásia. Também por isso, uma relação de lealdade para com os eleitores deve impor a necessidade de consulta popular em concreto sobre a matéria.

No caso dos partidos que preconizam a “liberdade de voto” para os deputados em função da “consciência individual”, importa ter em conta que os deputados são representantes do povo e devem agir em função dessa representação. Em coerência, os partidos que defendem tratar-se de uma questão de consciência devem propor a realização de um referendo que promova a obtenção de uma resposta sobre a posição da sociedade em relação à instituição da eutanásia.

Afinal, quem tem medo do referendo?


António Prôa
Ex-deputado do PSD

(publicado no jornal Oje)

Ainda a Segunda Circular ou as consequências de não se saber o que fazer com o dinheiro

Continua animado o debate sobre a intervenção na 2ª Circular. Depois de uma barragem de críticas e preocupações em reacção ao súbito anúncio, o actual executivo apostou no controlo dos danos à sua imagem.

O pano de fundo desta polémica conjuga a proximidade de eleições e os cofres cheios do município. Dito de outro modo, o actual presidente precisa de mostrar obra para se afirmar e o brutal aumento de taxas e tarifas sobre os lisboetas provocou um acréscimo de receitas da câmara muito além do necessário.

Quanto aos recursos financeiros acumulados, está hoje comprovado o impacto e o excesso. Em 2015 o esforço dos lisboetas duplicou, apenas contabilizando as novas taxas e tarifas (protecção civil, saneamento e resíduos). Por outro lado, no final de 2015 o saldo de tesouraria da câmara atingiu o valor recorde de 124 milhões de euros, muito acima do valor previsto (67 milhões de euros).

Por outro lado, Fernando Medina sucede a António Costa à frente dos destinos da capital com um défice de notoriedade em relação ao seu antecessor. Perante este cenário, era vital ultrapassar estas fragilidades de modo a não colocar em risco a manutenção da câmara em mãos socialistas
A maioria socialista recorreu à forma clássica de fazer obras para afirmar a sua presença. E está a fazê-lo utilizando a velha prática de concentrar obras à porta das eleições promovendo o equívoco entre inaugurações e campanha eleitoral.

Para além do lançamento de obras (algumas previstas há muito) um pouco por toda a cidade em simultâneo, ainda se propõe dar início a obras não previstas, não estudadas nem programadas. Se, por princípio, tal procedimento é criticável, torna-se crítico quando se trata de um eixo com a importância da 2ª Circular.

A intervenção agora anunciada para a 2ª Circular não estava prevista, não foi devidamente estudada nem existe programação possível em coordenação com outras intervenções na cidade.

Apenas seis meses antes deste anúncio para a 2ª Circular, o que estava prevista era a intervenção no saneamento e repavimentação da via. Depois foi o que se viu: transformar a 2ª Circular numa avenida urbana ilustrada por desenhos idílicos e afirmações equívocas numa tentativa de afirmar aquela intervenção num símbolo da maioria socialista. A diferença é também no valor envolvido que passa para o dobro…

Agora que o escrutínio público (e político) obrigou a regressar a algum realismo, a intervenção na 2ª Circular passou a ser constituída por “duas fases” (sendo que quase tudo de significativo fica para essa “segunda fase” não calendarizada). Por agora ficam algumas árvores (muito menos do que as inicialmente referidas), aparece uma divisória para evitar atravessamentos, diminui a ambição de redução de tráfego e outras “alterações”.

Na verdade, sob a capa da abertura à participação pública, vão-se retirando os sinais da precipitação de uma intervenção que parece que só agora está a ser estudada. Entretanto, espera-se que seja concluído o estudo de tráfego que (imagine-se!) não sustentou a proposta inicial.

Pode até concluir-se que esta intervenção na 2ª circular de pouco servirá os objectivos de redução de tráfego, de diminuição dos níveis de poluição sonora e do ar ou de limitação da sinistralidade, mas já serviu de suporte à campanha eleitoral da actual maioria. Uma campanha demasiado cara…


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Marcelo presidente

A eleição do Professor Marcelo Rebelo de Sousa para presidente da república constitui uma oportunidade para Portugal se reencontrar com valores e práticas centradas no respeito pelas pessoas.

O primeiro sinal de mudança foi a decisão sobre a candidatura. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu sem esperar um apoio e menos ainda um compromisso partidário. Uma decisão que embora respeite o sentido individual e autónomo de uma candidatura presidencial não corresponde a uma prática verificada no passado recente em relação a candidatos mais próximos dos principais partidos. Esta atitude correspondeu “apenas” correcto entendimento da candidatura e da função mas que estava “esquecido”…

Seguiu-se o período de pré-campanha e campanha eleitoral. Também aqui o recém-eleito presidente inovou. Por um lado, não recorrendo as máquinas partidárias, mas sobretudo porque manteve um estilo “porta-a-porta” do contacto directo com as pessoas, recusando os grandes comícios ou arruadas – não por recear a mobilização, mas porque quis fazer diferente, talvez recorrendo às memórias da sua própria experiencia partidária.

A ausência de cartazes foi outra marca da campanha de Marcelo Rebelo de Sousa. Embora esteja por demonstrar a eficácia destes suportes na actualidade, no pressuposto de ser útil para ganhar notoriedade, esse requisito estava adquirido. Os muitos anos de presença regular na televisão, sempre com elevadas audiências, garantiram a notoriedade. Neste aspecto, vale a pena reflectir sobre a importância (por vezes dependência) da presença mediática no sucesso político.

No caso de Marcelo Rebelo de Sousa, se é certo que a presença televisiva lhe garantiu notoriedade, vale a pena fazer uma abordagem séria sobre o efeito televisivo neste caso. Porque outra consequência da frequente presença televisiva é a exposição e a possibilidade de escrutínio sobre o que disse, o que defendeu, o que propôs. A exposição significa tornar-se um alvo mais fácil. No entanto, esta parece ter sido uma prova superada.

Outro aspecto que marca esta campanha e certamente o futuro foi a recusa de Marcelo Rebelo de Sousa quanto ao confronto mais aceso com os adversários. Uma campanha serena, afirmando princípios e valores mas recusando a crispação, corresponde ao desejo de tranquilidade dos portugueses.

Também os compromissos de cooperação com o Governo e promoção de entendimentos entre os partidos correspondem à marca do próximo presidente. A autoridade que advém da eleição tão expressiva, mas sobretudo a sua natural capacidade de diálogo, aliada a circunstâncias específicas do actual cenário político-partidário, podem (e devem) marcar uma nova era na política portuguesa e no relacionamento e cooperação entre os protagonistas políticos.

Marcelo Rebelo de Sousa recupera para a política e para o país valores fundadores da nossa civilização e cultura. Os valores humanistas cristãos de respeito pela pessoa, de tolerância e respeito pelas diferenças, de respeito pelo trabalho, de mais solidariedade social. Será um tempo de exploração e promoção da relação entre as pessoas em função do bem comum e não de interesses individuais.

Portugal está perante a oportunidade de regressar a um tempo de construção de compromissos e de esperança no futuro. Cabe aos protagonistas políticos saberem ler os sinais deste novo tempo e adaptarem-se apostando no mérito e qualificando a prática política.

António Prôa

Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Um pacto demográfico em Lisboa.

A mais recente estimativa de população residente em Lisboa elaborada pelo INE refere-se ao ano 2014 e revela a continuação da queda de população na cidade de Lisboa, bem como o seu envelhecimento. Os dados referem-se à estimativa que o INE elabora anualmente entre os anos dos Censos e confirma uma tendência que se verifica em Lisboa há mais de 30 anos.

Lisboa perdeu, em trinta anos (entre os censos de 1981 e os censos de 2011), cerca de 260 mil habitantes – um terço da sua população, passando de cerca de 807 mil para 547 mil habitantes. Esta diminuição tão significativa não tem coincidência com a evolução da população em Portugal ou na área metropolitana onde se verificou, no mesmo período, um aumento.

Por outro lado, Lisboa apresenta, no que respeita à estrutura etária da população, uma evolução muito preocupante. Verifica-se, nos últimos trinta anos, um claro envelhecimento da população, 

contrariando a tendência nacional. Enquanto no país se verifica uma diminuição da percentagem de população com mais de 65 anos em relação à população total, em Lisboa o peso da população idosa aumenta, no mesmo período, de 14% para 21%.

Os dados revelados agora pelo INE, referentes a 2014, sendo uma estimativa, não deixam de confirmar a tendência de perda de população em Lisboa, a par com a continuação do envelhecimento da população, estimando a população em cerca de 509 mil habitantes e a percentagem de população com mais de 65 anos a ultrapassar os 25%.

Os dados apresentados, sustentados pelo INE, permitem afirmar que Lisboa expulsa os seus habitantes, especialmente os mais jovens, e não garante condições para atrair mais residentes. Esta análise e esta conclusão não são novas. No entanto, como se verifica até ao momento, falharam as intenções anunciadas e os instrumentos utilizados para inverter esta tendência.

O Plano Director Municipal, enquanto documento estratégico e instrumento de gestão urbanística deve constituir uma ferramenta capaz de condicionar as condições de inversão da perda de habitantes e de atractividade e rejuvenescimento da população. No entanto, apesar de o Plano Estratégico de 1992 e o PDM de 1994 referirem como um dos objectivos “Fazer de Lisboa uma cidade atractiva para viver e trabalhar”, este objectivo não foi cumprido. Agora, no PDM de 2012, afirma-se que se pretende “Recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população de Lisboa”. Mas já com o novo PDM o que se verifica é a sistemática ocupação e construção de edifícios para hotéis, bem como a promoção excessiva de novas zonas para comércio e serviços.

Por outro lado, o actual executivo municipal apressou-se a extinguir duas das três empresas de reabilitação urbana, prejudicando este instrumento de recuperação de fogos para habitação, agravou brutalmente as taxas e tarifas a que os lisboetas são sujeitos e resiste a implementar medidas eficazes de protecção e atracção das famílias.

Uma cidade que perde habitantes e cuja população envelhece deixa de ser competitiva e sustentável económica e socialmente. Este é o cenário que se verifica em Lisboa.

A evolução demográfica da cidade é crítica e deve promover uma reflexão que se traduza num ambicioso, concreto e prioritário compromisso político de longo prazo que garanta a recuperação e o rejuvenescimento da população. Lisboa precisa de um pacto de regime sobre a sua evolução demográfica.

António Prôa

Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Lisboa Histórica, Cidade Global!

A proposta de candidatura do bem “Lisboa Histórica, Cidade Global” para inscrição na lista indicativa nacional do Património Mundial da UNESCO foi aprovada por unanimidade na reunião da Câmara Municipal de Lisboa, realizada esta semana.

A proposta aprovada evidencia o valor excepcional do bem a classificar identificado através do cumprimento dos critérios de “Obra-prima”, “Intercâmbio de influências”, “Testemunho impar de tradição cultural”, “Exemplo excepcional de conjunto arquitectónico ou tecnológico” e “Imaterial”, reconhece como momentos decisivos na evolução da cidade os Descobrimentos e o terramoto – momentos em que a cidade se actualizou adoptando correntes de pensamento inovadoras e delimita o território que envolve a Baixa, bairros históricos, alguns outros núcleos, bem como a frente ribeirinha.

Lamentavelmente, a proposta passou despercebida, abafada pela discussão sobre a Segunda Circular.
A classificação de Lisboa como Património Mundial reveste-se de uma enorme importância simbólica e estratégica para a cidade e para o país.

A intenção de candidatar Lisboa a património mundial da UNESCO é materializada em 2005 através da aprovação em câmara e por unanimidade do dossier de candidatura da Baixa Pombalina a Património Cultural da Humanidade.

Passaram dez anos e agora é aprovada a candidatura de Lisboa a Património Mundial da UNESCO, após actualização e reformulação. Demasiado tempo. Ainda assim, trata-se de uma decisão muito importante.

A continuidade do projecto de candidatura de Lisboa a Património Mundial, atravessando vários executivos com composições políticas muito diferentes, bem como a unanimidade na deliberação, são exemplos de que é possível divergir mas também convergir quando se tratam de temas verdadeiramente estruturantes.

Enquanto no país se assiste à tomada de decisões que provocam instabilidade como é exemplo a educação e se vive um clima de crispação política, neste caso, Lisboa é exemplo de respeito pelo trabalho efectuado em executivos anteriores e também exemplo da construção de consensos.

Estrategicamente, esta proposta reveste-se também de grande importância para o futuro da cidade. Trata-se do reconhecimento mundial da importância de Lisboa no passado e afirmação no presente. Também do ponto de vista económico, este verdadeiro “upgrade” potenciará a sustentabilidade da atractividade turística e representa um passo importante para a qualificação da cidade. Por fim, do ponto de vista da preservação e requalificação do centro histórico, esta classificação representa uma salvaguarda nas intervenções, impondo regras mais exigentes.

Num contexto em que as cidades ganham cada vez mais destaque no plano mundial. A qualificação de Lisboa como património mundial potencia a competitividade de Lisboa no plano internacional.
Ainda faltam cumprir algumas etapas para a concretização da classificação de Lisboa pela UNESCO, no entanto, a proposta de candidatura aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa merecia um relevo que até agora não se verificou.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa


(publicado no jornal Oje)

Cidade para as famílias

Portugal está a ficar velho. Lisboa está a ficar deserta. Mais importante que o défice do orçamento é o défice de natalidade.

Para além das dificuldades conjunturais, a vida nas cidades é especialmente exigente. De forma quase paradoxal, as cidades são pólo de atracção da população, mas são também espaços de grande agressividade para quem nelas vive.

Em Lisboa, o futuro depende do seu dinamismo. E este, da capacidade de gerar novas ideias com novas pessoas. Lisboa tem de fazer uma aposta nas pessoas.

Lisboa deve definir uma estratégia que transforme a capital numa cidade familiarmente exemplar.

O exemplo deve começar “em casa”. Por isso, a câmara municipal deve organizar os serviços de modo a que os seus funcionários possam compatibilizar as responsabilidades profissionais com a família nomeadamente em termos de conjugação de horários. De seguida, importa “disseminar “ boas práticas de organização e conciliação com as empresas da cidade.

A reabilitação urbana, nomeadamente as tipologias das habitações, localização de equipamentos, estacionamento e usos, devem condicionadas a uma estratégia de promoção da atractividade das famílias.

A mobilidade é um factor crítico nas cidades e deve ser desenhada em função da facilitação da logística familiar.

Os equipamentos também devem ser repensados no sentido de proporcionar conforto às famílias. A rede de infantários, escolas, equipamentos desportivos e culturais devem adequar a oferta às necessidades, desde logo em termos geográficos e nos horários.

O espaço público deve ser desenhado em função de uma oferta adequada para a utilização das famílias, fomentando a segurança e a apropriação.

Lisboa quer ser uma cidade competitiva mas acolhedora. Para novas ideias, para novas empresas, mas também para novas famílias.

texto publicado na edição de Maio do Jornal de Lisboa

Porto de Lisboa, o Tejo e os lisboetas

O Governo anunciou uma ambiciosa estratégia de desenvolvimento do porto de Lisboa assente no reordenamento das actividades das zonas ribeirinhas do estuário do Tejo, envolvendo um investimento de cerca de mil milhões de euros, dos quais 80% serão privados e apenas 20% com recursos públicos.

O plano apresentado terá impacto em vários municípios das margens do estuário do Tejo, destacando-se como mais relevantes as intervenções na Trafaria (Almada), com a construção de um novo terminal de contentores, em Pedrouços (Lisboa), com a construção de uma marina e em Santa Apolónia (Lisboa), com a construção de um novo terminal de cruzeiros.

Deste modo, reafirma-se a polivalência e complementaridade das actividades portuárias e a sua importância para o desenvolvimento económico, turístico e de recreio. Em simultâneo, aponta-se de forma clara a localização adequada de cada uma das actividades, fazendo corresponder a cada uso as aptidões do território.

O porto de Lisboa deve continuar a promover o transporte e distribuição de mercadorias. Essa actividade deve ser concentrada na margem sul, com melhores condições naturais, desde que salvaguardadas as questões ambientais e garantidas as acessibilidades.

A criação de condições para o aumento do turismo de cruzeiros em Lisboa corresponde a uma estratégia adequada para promoção turística de Lisboa.

Por fim, a aposta no recreio, lazer e desportos náuticos, corresponde ao desenvolvimento de um potencial natural que, incompreensivelmente tem permanecido adiado.

A este propósito, cabe afirmar que é tempo de se promover a relação dos lisboetas com o “seu” rio. Naturalmente que são importantes as iniciativas que qualificam a margem do Tejo. Mas é tempo de nos indignarmos pelo facto de não existir um programa nas escolas de Lisboa que promovam o conhecimento e o contacto com o rio, bem como a promoção de actividades náuticas.

Texto publicado na edição de Abril de 2013 do Jornal de Lisboa

Espaços de intervenção dos lisboetas

O escrutínio e a crítica permanente à actividade dos políticos é são mecanismos de estímulo ao aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido.

A actividade autárquica é particularmente susceptível de ser acompanhada e analisada. Tudo o que rodeia o dia-a-dia das pessoas é especialmente relevado pela forma como é gerido. Por vezes, as pequenas coisas à porta de casa, outras vezes o funcionamento dos serviços ou a organização urbana são motivo de uma apreciação muito exigente. Esta exigência é a principal virtude da participação dos cidadãos.

As várias formas de publicação na internet como são os blogs ou as mais recentes redes sociais, vieram trazer maior facilidade na publicação de opiniões.

Em Lisboa, são várias a iniciativas de cidadãos que acompanham, analisam e denunciam o que se vai passando em Lisboa. As acções ou inacções da câmara e dos seus responsáveis, o estado do espaço público, a manutenção dos espaços verdes, a conservação do património ou as actividades culturais são aspectos que são recorrentemente abordados.

Quando se constata alguma apatia de muitos cidadãos e um progressivo afastamento da comunicação social do escrutínio da actividade local, os espaços criados por cidadãos que insistem em manifestar a sua preocupação com o estado da sua, da nossa cidade, merecem toda a atenção e os seus promotores merecem aplauso.

Lisboa fica mais rica com lisboetas mais atentos, mais participativos e mais exigentes. A intervenção dos cidadãos deve ser estimulada e valorizada.

Sem pretender ser exaustivo, deixo aqui a referência a algumas iniciativas de cidadãos que há muito me habituei a acompanhar com interesse:

Cidadania Lx (http://cidadanialx.blogspot.pt/)

O Carmo e a Trindade (http://carmoeatrindade.blogspot.pt/)

Lisboa SOS (http://lisboasos.blogspot.pt/)

Pensar Lisboa (http://www.pensarlisboa.com/)

Texto publicado na edição de Março de 2013 do Jornal de Lisboa

A segurança sísmica e a reabilitação

As recentes alterações às regras da reabilitação de edifícios abriram a porta à criação de exigências de reforço da segurança antissísmica em edifícios antigos alvo de reabilitação.

A questão da resistência sísmica dos edifícios tem vindo a ser alvo de alertas de especialistas na matéria, mas a adopção de regras que impliquem reforço na segurança tardam a ser implementadas.

A área de Lisboa e a cidade em particular, encontram-se entre as zonas com maior risco sísmico do país. Por outro lado, o tipo de construção existente em parte significativa da capital agrava os danos potenciais em caso de se verificar um fenómeno sísmico.

Dados revelados recentemente apontam para o colapso de cerca de vinte e cinco mil edifícios na Área Metropolitana de Lisboa caso se verifique um sismo semelhante ao de 1755. Uma simulação do LNEC prevê que possam morrer entre 17 e 27 mil pessoas na AML. Na cidade de Lisboa, cerca de metade dos edifícios poderão sofrer danos acentuados.

No âmbito da revisão do regime jurídico da reabilitação urbana aprovada recentemente na Assembleia da República, que visa simplificar procedimentos e exigência no âmbito de operações de reabilitação urbana, foi inscrita uma referência a um tratamento diferenciado para a questão concreta da segurança sísmica.

Poder-se-ia ter ido mais longe na concretização de regras de exigência de reforço na legislação recentemente aprovada sobre reabilitação. No entanto, o caminho para essa explicitação ficou aberto. Cabe aos responsáveis políticos agir no sentido de concretizar estas medidas.

Como se verifica pelos dados referidos acima, Lisboa sofrerá danos imensos caso não se tomem medidas de reforço da segurança sísmica dos edifícios. Não aproveitar as operações de reabilitação para impor esse reforço será uma irresponsabilidade. São vidas humanas que estão em causa. Ter a oportunidade de definir tais regras e não as concretizar será inaceitável.


texto publicado na edição de Fevereiro de 2013 do Jornal de Lisboa

Os problemas do Metropolitano de Lisboa

O “metro” é um elemento estrutural para o sistema de mobilidade da cidade de Lisboa. Desde a sua entrada em funcionamento – no final da década de 50 – que este sistema de transporte colectivo se afirmou como meio central dos transportes da capital.

As características distintivas do metropolitano no subsolo face a outros meios de transporte são a comodidade e a fiabilidade, para além de aspectos de ordem ambiental e de não ocupação de espaço público à superfície.

Mesmo sendo um transporte que serve essencialmente a cidade de Lisboa, nunca a Câmara Municipal de Lisboa conseguiu garantir influência relevante na sua gestão ou sequer no seu planeamento. Tal facto tem resultado em claro prejuízo para a cidade e para os lisboetas como pode ser verificado com decisões erradas tomadas no passado quanto à sua expansão, mais sustentadas em condicionalismos políticos do que na sustentabilidade económica ou no serviço que deve prestar.

No presente, a empresa vive um processo de reorganização com a integração com a Carris. Tal opção – decidida pelo actual Governo – parece fazer sentido numa lógica de articulação entre os dois modos de transporte, potenciando ganhos de eficácia de gestão e, espera-se, ganhos para a mobilidade na cidade de Lisboa.

No entanto, para além de um ajuste na oferta ao nível da frequência já sentido, tarda a urgente melhoria do nível de manutenção das estações.

Têm sido particularmente notórias e graves as constantes falhas no funcionamento dos meios mecânicos. É rara a estação onde escadas rolantes, rampas ou elevadores não estão avariadas,  muitas vezes durante semanas sem reparação. Há elevadores para a superfície por instalar há vários anos. A informação “Atenção: Equipamento fora de serviço” é demasiadamente frequente no metropolitano de Lisboa.

Numa cidade com uma população envelhecida, num transporte que reivindica a imagem de “acessível”, o mau funcionamento dos acessos mecânicos do metro torna-se particularmente grave.

texto publicado na edição de Janeiro de 2013 do Jornal de Lisboa

As reformas estruturais e o exemplo de Lisboa

O ano de 2012 ficará marcado, em Lisboa, por dois processos de convergência entre os maiores partidos representados na autarquia sobre questões estruturais para a cidade.

Primeiro na reorganização administrativa da cidade, e mais recentemente na definição do pacote fiscal a aplicar aos lisboetas, PSD e PS chegaram a acordo para a viabilização de propostas consensuais.

A reforma de Lisboa foi exemplar na construção do processo, na sua condução e concretização. Tal circunstância só se tornou possível graças ao compromisso entre os dois principais partidos representados nos órgãos do município – PSD e PS – que entenderam que o carácter estrutural destas alterações tornava importante um entendimento.

O PSD, sendo oposição em Lisboa no presente momento, mas defendendo a necessidade de uma reorganização da cidade, ao invés de se colocar numa posição de mero obstáculo em função de eventuais interesses imediatos, assumiu a sua responsabilidade de partido com ambição de governar a cidade e envolveu-se numa solução que beneficiará a cidade.

O sucesso do processo da reforma de Lisboa assentou na vontade comum de reorganizar as freguesias, na construção de uma sólida base de confiança e na capacidade de efectuar cedências para chegar a um consenso.

E no país?

Portugal vive um dos piores momentos da sua história com graves dificuldades financeiras e não menos pesadas repercussões económicas e sociais. Tudo isto, num quadro de fundadas dúvidas sobre a bondade de algumas opções no âmbito da União Europeia.

Os portugueses vivem muitas incertezas sobre o futuro e necessitam de sentir confiança, e eficácia nos partidos e nos políticos. Como nunca, os cidadãos estão cansados, e crescentemente intolerantes, perante discordâncias políticas estéreis, posicionamentos meramente tácticos ou atitudes egoístas.

Mais do que nunca, os portugueses exigem, e o país necessita, de serenidade e coragem dos políticos para assumirem compromissos nas reformas estruturais de que o país carece num contrato de regime para além dos curtos ciclos eleitorais.

Reformas estruturais como as que dizem respeito ao funcionamento do Poder Local – base da relação dos cidadãos com o Estado – devem ser concretizadas com uma base de apoio político alargado.

Na ambiciosa proposta de Reforma da Administração Local apresentada pelo Governo, tem sobressaído a questão da diminuição do numero de freguesias que não logrou o compromisso do PS não obstante ter sido o Governo anterior a comprometer-se com a “troika” em relação a esta concretização.

Mas a reforma apresentada é muito mais do que apenas a alteração das freguesias. Há ainda um longo caminho a percorrer com alterações em diversos sectores do Poder Local.

As reformas a empreender, mas sobretudo o país, ganharão com a concretização de entendimentos que permitam consensualizar as alterações. É isso que os portugueses esperam. É isso que o país necessita. É assim que deve ser feito.


texto publicado na edição de 12 de Dezembro de 2012 no jornal Público