Ainda a Segunda Circular ou as consequências de não se saber o que fazer com o dinheiro

Continua animado o debate sobre a intervenção na 2ª Circular. Depois de uma barragem de críticas e preocupações em reacção ao súbito anúncio, o actual executivo apostou no controlo dos danos à sua imagem.

O pano de fundo desta polémica conjuga a proximidade de eleições e os cofres cheios do município. Dito de outro modo, o actual presidente precisa de mostrar obra para se afirmar e o brutal aumento de taxas e tarifas sobre os lisboetas provocou um acréscimo de receitas da câmara muito além do necessário.

Quanto aos recursos financeiros acumulados, está hoje comprovado o impacto e o excesso. Em 2015 o esforço dos lisboetas duplicou, apenas contabilizando as novas taxas e tarifas (protecção civil, saneamento e resíduos). Por outro lado, no final de 2015 o saldo de tesouraria da câmara atingiu o valor recorde de 124 milhões de euros, muito acima do valor previsto (67 milhões de euros).

Por outro lado, Fernando Medina sucede a António Costa à frente dos destinos da capital com um défice de notoriedade em relação ao seu antecessor. Perante este cenário, era vital ultrapassar estas fragilidades de modo a não colocar em risco a manutenção da câmara em mãos socialistas
A maioria socialista recorreu à forma clássica de fazer obras para afirmar a sua presença. E está a fazê-lo utilizando a velha prática de concentrar obras à porta das eleições promovendo o equívoco entre inaugurações e campanha eleitoral.

Para além do lançamento de obras (algumas previstas há muito) um pouco por toda a cidade em simultâneo, ainda se propõe dar início a obras não previstas, não estudadas nem programadas. Se, por princípio, tal procedimento é criticável, torna-se crítico quando se trata de um eixo com a importância da 2ª Circular.

A intervenção agora anunciada para a 2ª Circular não estava prevista, não foi devidamente estudada nem existe programação possível em coordenação com outras intervenções na cidade.

Apenas seis meses antes deste anúncio para a 2ª Circular, o que estava prevista era a intervenção no saneamento e repavimentação da via. Depois foi o que se viu: transformar a 2ª Circular numa avenida urbana ilustrada por desenhos idílicos e afirmações equívocas numa tentativa de afirmar aquela intervenção num símbolo da maioria socialista. A diferença é também no valor envolvido que passa para o dobro…

Agora que o escrutínio público (e político) obrigou a regressar a algum realismo, a intervenção na 2ª Circular passou a ser constituída por “duas fases” (sendo que quase tudo de significativo fica para essa “segunda fase” não calendarizada). Por agora ficam algumas árvores (muito menos do que as inicialmente referidas), aparece uma divisória para evitar atravessamentos, diminui a ambição de redução de tráfego e outras “alterações”.

Na verdade, sob a capa da abertura à participação pública, vão-se retirando os sinais da precipitação de uma intervenção que parece que só agora está a ser estudada. Entretanto, espera-se que seja concluído o estudo de tráfego que (imagine-se!) não sustentou a proposta inicial.

Pode até concluir-se que esta intervenção na 2ª circular de pouco servirá os objectivos de redução de tráfego, de diminuição dos níveis de poluição sonora e do ar ou de limitação da sinistralidade, mas já serviu de suporte à campanha eleitoral da actual maioria. Uma campanha demasiado cara…


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Marcelo presidente

A eleição do Professor Marcelo Rebelo de Sousa para presidente da república constitui uma oportunidade para Portugal se reencontrar com valores e práticas centradas no respeito pelas pessoas.

O primeiro sinal de mudança foi a decisão sobre a candidatura. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu sem esperar um apoio e menos ainda um compromisso partidário. Uma decisão que embora respeite o sentido individual e autónomo de uma candidatura presidencial não corresponde a uma prática verificada no passado recente em relação a candidatos mais próximos dos principais partidos. Esta atitude correspondeu “apenas” correcto entendimento da candidatura e da função mas que estava “esquecido”…

Seguiu-se o período de pré-campanha e campanha eleitoral. Também aqui o recém-eleito presidente inovou. Por um lado, não recorrendo as máquinas partidárias, mas sobretudo porque manteve um estilo “porta-a-porta” do contacto directo com as pessoas, recusando os grandes comícios ou arruadas – não por recear a mobilização, mas porque quis fazer diferente, talvez recorrendo às memórias da sua própria experiencia partidária.

A ausência de cartazes foi outra marca da campanha de Marcelo Rebelo de Sousa. Embora esteja por demonstrar a eficácia destes suportes na actualidade, no pressuposto de ser útil para ganhar notoriedade, esse requisito estava adquirido. Os muitos anos de presença regular na televisão, sempre com elevadas audiências, garantiram a notoriedade. Neste aspecto, vale a pena reflectir sobre a importância (por vezes dependência) da presença mediática no sucesso político.

No caso de Marcelo Rebelo de Sousa, se é certo que a presença televisiva lhe garantiu notoriedade, vale a pena fazer uma abordagem séria sobre o efeito televisivo neste caso. Porque outra consequência da frequente presença televisiva é a exposição e a possibilidade de escrutínio sobre o que disse, o que defendeu, o que propôs. A exposição significa tornar-se um alvo mais fácil. No entanto, esta parece ter sido uma prova superada.

Outro aspecto que marca esta campanha e certamente o futuro foi a recusa de Marcelo Rebelo de Sousa quanto ao confronto mais aceso com os adversários. Uma campanha serena, afirmando princípios e valores mas recusando a crispação, corresponde ao desejo de tranquilidade dos portugueses.

Também os compromissos de cooperação com o Governo e promoção de entendimentos entre os partidos correspondem à marca do próximo presidente. A autoridade que advém da eleição tão expressiva, mas sobretudo a sua natural capacidade de diálogo, aliada a circunstâncias específicas do actual cenário político-partidário, podem (e devem) marcar uma nova era na política portuguesa e no relacionamento e cooperação entre os protagonistas políticos.

Marcelo Rebelo de Sousa recupera para a política e para o país valores fundadores da nossa civilização e cultura. Os valores humanistas cristãos de respeito pela pessoa, de tolerância e respeito pelas diferenças, de respeito pelo trabalho, de mais solidariedade social. Será um tempo de exploração e promoção da relação entre as pessoas em função do bem comum e não de interesses individuais.

Portugal está perante a oportunidade de regressar a um tempo de construção de compromissos e de esperança no futuro. Cabe aos protagonistas políticos saberem ler os sinais deste novo tempo e adaptarem-se apostando no mérito e qualificando a prática política.

António Prôa

Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Um pacto demográfico em Lisboa.

A mais recente estimativa de população residente em Lisboa elaborada pelo INE refere-se ao ano 2014 e revela a continuação da queda de população na cidade de Lisboa, bem como o seu envelhecimento. Os dados referem-se à estimativa que o INE elabora anualmente entre os anos dos Censos e confirma uma tendência que se verifica em Lisboa há mais de 30 anos.

Lisboa perdeu, em trinta anos (entre os censos de 1981 e os censos de 2011), cerca de 260 mil habitantes – um terço da sua população, passando de cerca de 807 mil para 547 mil habitantes. Esta diminuição tão significativa não tem coincidência com a evolução da população em Portugal ou na área metropolitana onde se verificou, no mesmo período, um aumento.

Por outro lado, Lisboa apresenta, no que respeita à estrutura etária da população, uma evolução muito preocupante. Verifica-se, nos últimos trinta anos, um claro envelhecimento da população, 

contrariando a tendência nacional. Enquanto no país se verifica uma diminuição da percentagem de população com mais de 65 anos em relação à população total, em Lisboa o peso da população idosa aumenta, no mesmo período, de 14% para 21%.

Os dados revelados agora pelo INE, referentes a 2014, sendo uma estimativa, não deixam de confirmar a tendência de perda de população em Lisboa, a par com a continuação do envelhecimento da população, estimando a população em cerca de 509 mil habitantes e a percentagem de população com mais de 65 anos a ultrapassar os 25%.

Os dados apresentados, sustentados pelo INE, permitem afirmar que Lisboa expulsa os seus habitantes, especialmente os mais jovens, e não garante condições para atrair mais residentes. Esta análise e esta conclusão não são novas. No entanto, como se verifica até ao momento, falharam as intenções anunciadas e os instrumentos utilizados para inverter esta tendência.

O Plano Director Municipal, enquanto documento estratégico e instrumento de gestão urbanística deve constituir uma ferramenta capaz de condicionar as condições de inversão da perda de habitantes e de atractividade e rejuvenescimento da população. No entanto, apesar de o Plano Estratégico de 1992 e o PDM de 1994 referirem como um dos objectivos “Fazer de Lisboa uma cidade atractiva para viver e trabalhar”, este objectivo não foi cumprido. Agora, no PDM de 2012, afirma-se que se pretende “Recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população de Lisboa”. Mas já com o novo PDM o que se verifica é a sistemática ocupação e construção de edifícios para hotéis, bem como a promoção excessiva de novas zonas para comércio e serviços.

Por outro lado, o actual executivo municipal apressou-se a extinguir duas das três empresas de reabilitação urbana, prejudicando este instrumento de recuperação de fogos para habitação, agravou brutalmente as taxas e tarifas a que os lisboetas são sujeitos e resiste a implementar medidas eficazes de protecção e atracção das famílias.

Uma cidade que perde habitantes e cuja população envelhece deixa de ser competitiva e sustentável económica e socialmente. Este é o cenário que se verifica em Lisboa.

A evolução demográfica da cidade é crítica e deve promover uma reflexão que se traduza num ambicioso, concreto e prioritário compromisso político de longo prazo que garanta a recuperação e o rejuvenescimento da população. Lisboa precisa de um pacto de regime sobre a sua evolução demográfica.

António Prôa

Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

(publicado no jornal Oje)

Lisboa Histórica, Cidade Global!

A proposta de candidatura do bem “Lisboa Histórica, Cidade Global” para inscrição na lista indicativa nacional do Património Mundial da UNESCO foi aprovada por unanimidade na reunião da Câmara Municipal de Lisboa, realizada esta semana.

A proposta aprovada evidencia o valor excepcional do bem a classificar identificado através do cumprimento dos critérios de “Obra-prima”, “Intercâmbio de influências”, “Testemunho impar de tradição cultural”, “Exemplo excepcional de conjunto arquitectónico ou tecnológico” e “Imaterial”, reconhece como momentos decisivos na evolução da cidade os Descobrimentos e o terramoto – momentos em que a cidade se actualizou adoptando correntes de pensamento inovadoras e delimita o território que envolve a Baixa, bairros históricos, alguns outros núcleos, bem como a frente ribeirinha.

Lamentavelmente, a proposta passou despercebida, abafada pela discussão sobre a Segunda Circular.
A classificação de Lisboa como Património Mundial reveste-se de uma enorme importância simbólica e estratégica para a cidade e para o país.

A intenção de candidatar Lisboa a património mundial da UNESCO é materializada em 2005 através da aprovação em câmara e por unanimidade do dossier de candidatura da Baixa Pombalina a Património Cultural da Humanidade.

Passaram dez anos e agora é aprovada a candidatura de Lisboa a Património Mundial da UNESCO, após actualização e reformulação. Demasiado tempo. Ainda assim, trata-se de uma decisão muito importante.

A continuidade do projecto de candidatura de Lisboa a Património Mundial, atravessando vários executivos com composições políticas muito diferentes, bem como a unanimidade na deliberação, são exemplos de que é possível divergir mas também convergir quando se tratam de temas verdadeiramente estruturantes.

Enquanto no país se assiste à tomada de decisões que provocam instabilidade como é exemplo a educação e se vive um clima de crispação política, neste caso, Lisboa é exemplo de respeito pelo trabalho efectuado em executivos anteriores e também exemplo da construção de consensos.

Estrategicamente, esta proposta reveste-se também de grande importância para o futuro da cidade. Trata-se do reconhecimento mundial da importância de Lisboa no passado e afirmação no presente. Também do ponto de vista económico, este verdadeiro “upgrade” potenciará a sustentabilidade da atractividade turística e representa um passo importante para a qualificação da cidade. Por fim, do ponto de vista da preservação e requalificação do centro histórico, esta classificação representa uma salvaguarda nas intervenções, impondo regras mais exigentes.

Num contexto em que as cidades ganham cada vez mais destaque no plano mundial. A qualificação de Lisboa como património mundial potencia a competitividade de Lisboa no plano internacional.
Ainda faltam cumprir algumas etapas para a concretização da classificação de Lisboa pela UNESCO, no entanto, a proposta de candidatura aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa merecia um relevo que até agora não se verificou.


António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa


(publicado no jornal Oje)

Cidade para as famílias

Portugal está a ficar velho. Lisboa está a ficar deserta. Mais importante que o défice do orçamento é o défice de natalidade.

Para além das dificuldades conjunturais, a vida nas cidades é especialmente exigente. De forma quase paradoxal, as cidades são pólo de atracção da população, mas são também espaços de grande agressividade para quem nelas vive.

Em Lisboa, o futuro depende do seu dinamismo. E este, da capacidade de gerar novas ideias com novas pessoas. Lisboa tem de fazer uma aposta nas pessoas.

Lisboa deve definir uma estratégia que transforme a capital numa cidade familiarmente exemplar.

O exemplo deve começar “em casa”. Por isso, a câmara municipal deve organizar os serviços de modo a que os seus funcionários possam compatibilizar as responsabilidades profissionais com a família nomeadamente em termos de conjugação de horários. De seguida, importa “disseminar “ boas práticas de organização e conciliação com as empresas da cidade.

A reabilitação urbana, nomeadamente as tipologias das habitações, localização de equipamentos, estacionamento e usos, devem condicionadas a uma estratégia de promoção da atractividade das famílias.

A mobilidade é um factor crítico nas cidades e deve ser desenhada em função da facilitação da logística familiar.

Os equipamentos também devem ser repensados no sentido de proporcionar conforto às famílias. A rede de infantários, escolas, equipamentos desportivos e culturais devem adequar a oferta às necessidades, desde logo em termos geográficos e nos horários.

O espaço público deve ser desenhado em função de uma oferta adequada para a utilização das famílias, fomentando a segurança e a apropriação.

Lisboa quer ser uma cidade competitiva mas acolhedora. Para novas ideias, para novas empresas, mas também para novas famílias.

texto publicado na edição de Maio do Jornal de Lisboa

Porto de Lisboa, o Tejo e os lisboetas

O Governo anunciou uma ambiciosa estratégia de desenvolvimento do porto de Lisboa assente no reordenamento das actividades das zonas ribeirinhas do estuário do Tejo, envolvendo um investimento de cerca de mil milhões de euros, dos quais 80% serão privados e apenas 20% com recursos públicos.

O plano apresentado terá impacto em vários municípios das margens do estuário do Tejo, destacando-se como mais relevantes as intervenções na Trafaria (Almada), com a construção de um novo terminal de contentores, em Pedrouços (Lisboa), com a construção de uma marina e em Santa Apolónia (Lisboa), com a construção de um novo terminal de cruzeiros.

Deste modo, reafirma-se a polivalência e complementaridade das actividades portuárias e a sua importância para o desenvolvimento económico, turístico e de recreio. Em simultâneo, aponta-se de forma clara a localização adequada de cada uma das actividades, fazendo corresponder a cada uso as aptidões do território.

O porto de Lisboa deve continuar a promover o transporte e distribuição de mercadorias. Essa actividade deve ser concentrada na margem sul, com melhores condições naturais, desde que salvaguardadas as questões ambientais e garantidas as acessibilidades.

A criação de condições para o aumento do turismo de cruzeiros em Lisboa corresponde a uma estratégia adequada para promoção turística de Lisboa.

Por fim, a aposta no recreio, lazer e desportos náuticos, corresponde ao desenvolvimento de um potencial natural que, incompreensivelmente tem permanecido adiado.

A este propósito, cabe afirmar que é tempo de se promover a relação dos lisboetas com o “seu” rio. Naturalmente que são importantes as iniciativas que qualificam a margem do Tejo. Mas é tempo de nos indignarmos pelo facto de não existir um programa nas escolas de Lisboa que promovam o conhecimento e o contacto com o rio, bem como a promoção de actividades náuticas.

Texto publicado na edição de Abril de 2013 do Jornal de Lisboa

Espaços de intervenção dos lisboetas

O escrutínio e a crítica permanente à actividade dos políticos é são mecanismos de estímulo ao aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido.

A actividade autárquica é particularmente susceptível de ser acompanhada e analisada. Tudo o que rodeia o dia-a-dia das pessoas é especialmente relevado pela forma como é gerido. Por vezes, as pequenas coisas à porta de casa, outras vezes o funcionamento dos serviços ou a organização urbana são motivo de uma apreciação muito exigente. Esta exigência é a principal virtude da participação dos cidadãos.

As várias formas de publicação na internet como são os blogs ou as mais recentes redes sociais, vieram trazer maior facilidade na publicação de opiniões.

Em Lisboa, são várias a iniciativas de cidadãos que acompanham, analisam e denunciam o que se vai passando em Lisboa. As acções ou inacções da câmara e dos seus responsáveis, o estado do espaço público, a manutenção dos espaços verdes, a conservação do património ou as actividades culturais são aspectos que são recorrentemente abordados.

Quando se constata alguma apatia de muitos cidadãos e um progressivo afastamento da comunicação social do escrutínio da actividade local, os espaços criados por cidadãos que insistem em manifestar a sua preocupação com o estado da sua, da nossa cidade, merecem toda a atenção e os seus promotores merecem aplauso.

Lisboa fica mais rica com lisboetas mais atentos, mais participativos e mais exigentes. A intervenção dos cidadãos deve ser estimulada e valorizada.

Sem pretender ser exaustivo, deixo aqui a referência a algumas iniciativas de cidadãos que há muito me habituei a acompanhar com interesse:

Cidadania Lx (http://cidadanialx.blogspot.pt/)

O Carmo e a Trindade (http://carmoeatrindade.blogspot.pt/)

Lisboa SOS (http://lisboasos.blogspot.pt/)

Pensar Lisboa (http://www.pensarlisboa.com/)

Texto publicado na edição de Março de 2013 do Jornal de Lisboa

A segurança sísmica e a reabilitação

As recentes alterações às regras da reabilitação de edifícios abriram a porta à criação de exigências de reforço da segurança antissísmica em edifícios antigos alvo de reabilitação.

A questão da resistência sísmica dos edifícios tem vindo a ser alvo de alertas de especialistas na matéria, mas a adopção de regras que impliquem reforço na segurança tardam a ser implementadas.

A área de Lisboa e a cidade em particular, encontram-se entre as zonas com maior risco sísmico do país. Por outro lado, o tipo de construção existente em parte significativa da capital agrava os danos potenciais em caso de se verificar um fenómeno sísmico.

Dados revelados recentemente apontam para o colapso de cerca de vinte e cinco mil edifícios na Área Metropolitana de Lisboa caso se verifique um sismo semelhante ao de 1755. Uma simulação do LNEC prevê que possam morrer entre 17 e 27 mil pessoas na AML. Na cidade de Lisboa, cerca de metade dos edifícios poderão sofrer danos acentuados.

No âmbito da revisão do regime jurídico da reabilitação urbana aprovada recentemente na Assembleia da República, que visa simplificar procedimentos e exigência no âmbito de operações de reabilitação urbana, foi inscrita uma referência a um tratamento diferenciado para a questão concreta da segurança sísmica.

Poder-se-ia ter ido mais longe na concretização de regras de exigência de reforço na legislação recentemente aprovada sobre reabilitação. No entanto, o caminho para essa explicitação ficou aberto. Cabe aos responsáveis políticos agir no sentido de concretizar estas medidas.

Como se verifica pelos dados referidos acima, Lisboa sofrerá danos imensos caso não se tomem medidas de reforço da segurança sísmica dos edifícios. Não aproveitar as operações de reabilitação para impor esse reforço será uma irresponsabilidade. São vidas humanas que estão em causa. Ter a oportunidade de definir tais regras e não as concretizar será inaceitável.


texto publicado na edição de Fevereiro de 2013 do Jornal de Lisboa

Os problemas do Metropolitano de Lisboa

O “metro” é um elemento estrutural para o sistema de mobilidade da cidade de Lisboa. Desde a sua entrada em funcionamento – no final da década de 50 – que este sistema de transporte colectivo se afirmou como meio central dos transportes da capital.

As características distintivas do metropolitano no subsolo face a outros meios de transporte são a comodidade e a fiabilidade, para além de aspectos de ordem ambiental e de não ocupação de espaço público à superfície.

Mesmo sendo um transporte que serve essencialmente a cidade de Lisboa, nunca a Câmara Municipal de Lisboa conseguiu garantir influência relevante na sua gestão ou sequer no seu planeamento. Tal facto tem resultado em claro prejuízo para a cidade e para os lisboetas como pode ser verificado com decisões erradas tomadas no passado quanto à sua expansão, mais sustentadas em condicionalismos políticos do que na sustentabilidade económica ou no serviço que deve prestar.

No presente, a empresa vive um processo de reorganização com a integração com a Carris. Tal opção – decidida pelo actual Governo – parece fazer sentido numa lógica de articulação entre os dois modos de transporte, potenciando ganhos de eficácia de gestão e, espera-se, ganhos para a mobilidade na cidade de Lisboa.

No entanto, para além de um ajuste na oferta ao nível da frequência já sentido, tarda a urgente melhoria do nível de manutenção das estações.

Têm sido particularmente notórias e graves as constantes falhas no funcionamento dos meios mecânicos. É rara a estação onde escadas rolantes, rampas ou elevadores não estão avariadas,  muitas vezes durante semanas sem reparação. Há elevadores para a superfície por instalar há vários anos. A informação “Atenção: Equipamento fora de serviço” é demasiadamente frequente no metropolitano de Lisboa.

Numa cidade com uma população envelhecida, num transporte que reivindica a imagem de “acessível”, o mau funcionamento dos acessos mecânicos do metro torna-se particularmente grave.

texto publicado na edição de Janeiro de 2013 do Jornal de Lisboa

As reformas estruturais e o exemplo de Lisboa

O ano de 2012 ficará marcado, em Lisboa, por dois processos de convergência entre os maiores partidos representados na autarquia sobre questões estruturais para a cidade.

Primeiro na reorganização administrativa da cidade, e mais recentemente na definição do pacote fiscal a aplicar aos lisboetas, PSD e PS chegaram a acordo para a viabilização de propostas consensuais.

A reforma de Lisboa foi exemplar na construção do processo, na sua condução e concretização. Tal circunstância só se tornou possível graças ao compromisso entre os dois principais partidos representados nos órgãos do município – PSD e PS – que entenderam que o carácter estrutural destas alterações tornava importante um entendimento.

O PSD, sendo oposição em Lisboa no presente momento, mas defendendo a necessidade de uma reorganização da cidade, ao invés de se colocar numa posição de mero obstáculo em função de eventuais interesses imediatos, assumiu a sua responsabilidade de partido com ambição de governar a cidade e envolveu-se numa solução que beneficiará a cidade.

O sucesso do processo da reforma de Lisboa assentou na vontade comum de reorganizar as freguesias, na construção de uma sólida base de confiança e na capacidade de efectuar cedências para chegar a um consenso.

E no país?

Portugal vive um dos piores momentos da sua história com graves dificuldades financeiras e não menos pesadas repercussões económicas e sociais. Tudo isto, num quadro de fundadas dúvidas sobre a bondade de algumas opções no âmbito da União Europeia.

Os portugueses vivem muitas incertezas sobre o futuro e necessitam de sentir confiança, e eficácia nos partidos e nos políticos. Como nunca, os cidadãos estão cansados, e crescentemente intolerantes, perante discordâncias políticas estéreis, posicionamentos meramente tácticos ou atitudes egoístas.

Mais do que nunca, os portugueses exigem, e o país necessita, de serenidade e coragem dos políticos para assumirem compromissos nas reformas estruturais de que o país carece num contrato de regime para além dos curtos ciclos eleitorais.

Reformas estruturais como as que dizem respeito ao funcionamento do Poder Local – base da relação dos cidadãos com o Estado – devem ser concretizadas com uma base de apoio político alargado.

Na ambiciosa proposta de Reforma da Administração Local apresentada pelo Governo, tem sobressaído a questão da diminuição do numero de freguesias que não logrou o compromisso do PS não obstante ter sido o Governo anterior a comprometer-se com a “troika” em relação a esta concretização.

Mas a reforma apresentada é muito mais do que apenas a alteração das freguesias. Há ainda um longo caminho a percorrer com alterações em diversos sectores do Poder Local.

As reformas a empreender, mas sobretudo o país, ganharão com a concretização de entendimentos que permitam consensualizar as alterações. É isso que os portugueses esperam. É isso que o país necessita. É assim que deve ser feito.


texto publicado na edição de 12 de Dezembro de 2012 no jornal Público

A história da diminuição dos impostos em Lisboa

No passado dia 30 de Outubro, durante o Debate sobre o Estado da Cidade realizado na Assembleia Municipal de Lisboa, o PSD desafiou o presidente da câmara a promover uma diminuição da carga fiscal dos lisboetas no âmbito dos impostos municipais.

Na sequência da aprovação na câmara e na assembleia municipal das propostas do PSD a que se juntaram os contributos dos demais partidos, os lisboetas poderão contar com uma diminuição da taxa de participação do município na receita do IRS das famílias para metade do valor do ano anterior (de 5% para 2,5%), bem como com a diminuição da taxa de IMI a aplicar para o mínimo legalmente previsto (de 0,35% para 0,3%).

Importa esclarecer a motivação da iniciativa do PSD. Poder-se-iam apontar razões de ordem eleitoralistas, agora que se aproximam eleições autárquicas. No entanto, na origem da iniciativa está uma diminuição dos encargos com a dívida e um previsível aumento da receita do IMI.

Com efeito, um acordo assinado entre o Governo e a Câmara em que esta passa para a propriedade do primeiro os terrenos do aeroporto, permite que a Câmara seja beneficiada em 286 milhões de euros. A aplicação deste montante é efectuada na diminuição da dívida do município o que significa a diminuição de cerca de 47 milhões de euros com encargos da dívida. Por outro lado, a avaliação geral dos imóveis em curso imposta pelo memorando da troika deverá conduzir ao aumento da receita com este imposto.

Neste sentido, a proposta do PSD prevê a diminuição do IRS que equivale à poupança resultante da diminuição da dívida e a diminuição do IMI permite compensar, ainda que parcialmente, o aumento da receita em resultado da avaliação dos imóveis.

Não se trata pois de uma proposta eleitoralista, mas apenas de respeito pelos cidadãos. Uma proposta que utiliza as folgas orçamentais previstas em favor da diminuição dos encargos fiscais das famílias. A prova de que quando se resolvem problemas de dívidas (como é este caso com a ajuda do Governo) é possível aliviar a carga fiscal das famílias.


texto publicado na edição de Dezembro de 2012 do Jornal de Lisboa

Falta de higiene é um problema de fiscalização

Não é preciso andar especialmente atento ou percorrer grandes distâncias ou até deslocarmo-nos a alguma zona da cidade para observarmos a falta de limpeza da cidade.

O lixo, a falta de limpeza ou o desleixo com a higiene estão bem à vista um pouco por toda a cidade. Basta sair da porta de casa ou do emprego para sermos confrontados com  o desmazelo na limpeza da cidade.

Primeiro era a incapacidade de manter os ecopontos limpos e sem transbordarem de lixo. Depois ficaram apenas os vidrões, mas o lixo em volta continua a acumular-se.

De seguida foi a guerra aos “graffitis” que se ficou apenas pela acção de propaganda no Bairro Alto. Hoje, os graffitis invadem as paredes por toda a cidade e também no Bairro Alto, sem respeitarem a propriedade ou o património monumental ou classificado.

Os cartazes colados indevidamente nas paredes de edifícios, tapumes de obra ou infraestruturas observam-se em toda a cidade. A última iniciativa de combate a este problema data de 2007.

Estes exemplos são hoje, infelizmente, uma marca da cidade. Uma marca perante a qual a câmara se revela indiferente ou incapaz de resolver e que afecta a imagem da cidade junto dos que nos visitam, mas sobretudo, são problemas que prejudicam os lisboetas.

Há muito que existem regras de comportamento e procedimento para todos estes problemas. Estão em vigor regulamentos que preveem sanções para quem desrespeita as regras. Se é certo que existe falta de civismo por parte de muitos cidadãos, a passividade da câmara promove estas atitudes.

A falta de higiene em Lisboa tem solução. E não são precisos muitos meios. É precisa determinação, organização e fiscalização. Não é preciso muito dinheiro ou equipamentos sofisticados. É preciso uma forte aposta na fiscalização e a aplicação implacável de sanções a quem não respeita a cidade.

texto publicado na edição de Novembro de 2012 do Jornal de Lisboa

Baixa estrangulada?

Foi durante o mandato de Pedro Santana Lopes à frente da Câmara Municipal de Lisboa que a Baixa foi abordada de forma sistemática e com um desígnio. Neste período foi preparado o essencial da candidatura da Baixa a património da humanidade.

Na sequência do projecto de candidatura da Baixa ao reconhecimento da UNESCO, já no mandato de Carmona Rodrigues e pela mão da vereadora Maria José Nogueira Pinto, é elaborado o Plano de Revitalização da Baixa-Chiado que dá corpo a esse projecto com um ambicioso programa de recuperação do coração de Lisboa.

Mais recentemente, em 2010, o vereador Manuel Salgado (que tinha colaborado com o plano de Maria José Nogueira Pinto) apresenta e faz aprovar o Plano de Salvaguarda da Baixa Pombalina.

No entanto, continua a assistir-se à decadência do centro da capital. O comércio – ex-libris da Baixa –, salvo honrosas excepções, está decrépito. Há muito que os escritórios, bancos e repartições públicas abandonaram escolheram outras localizações. Os habitantes são escassos e em alojamentos degradados.

E qual a acção da Câmara Municipal de Lisboa? Primeiro dificultou a circulação automóvel na zona ribeirinha inibindo o seu acesso à Baixa. Agora, do lado oposto – na Avenida da Liberdade – repete a receita, dificultando também o acesso automóvel à Baixa. Assiste-se ao insólito de haver milhares de lugares de estacionamento para automóveis (alguns de construção recente e outros planeados para construção) e de ser quase impossível lá chegar.

O automóvel com meio de apoio ao comércio e restauração da Baixa é importante para contrariar a sua decadência e como instrumento de promoção da competitividade com outras zonas comerciais da cidade. Diferente é o abusivo e prejudicial trânsito de atravessamento da Baixa. É esse equilíbrio que falta encontrar. É esse meio-termo que a Câmara parece ignorar.

Mas a Baixa precisa de mais. Primeiro, de uma estratégia de revitalização, depois de empenho e, sobretudo, de equilíbrio e bom senso na intervenção. Uma coisa é certa: A Baixa não pode ser estrangulada.

texto publicado na edição de Outubro de 2012 do Jornal de Lisboa

Pedonalização em Lisboa

A anunciada construção bizarra de duas rotundas no Marquês é pretexto para reflectir sobre a política de mobilidade na cidade no que respeita à pedonalização.

Com efeito, as obras previstas são fundamentadas com o objectivo de diminuir a circulação automóvel na avenida da Liberdade e aumentar a área pedonal. Quanto ao objectivo estamos de acordo. Mas ficámos a saber que a iniciativa resulta, não de uma qualquer estratégia de pedonalização da cidade, mas apenas de um expediente para evitar mais multas em por excesso de poluição na zona que a CML ainda não foi capaz de controlar.

Depois da primeira iniciativa, ainda nos anos 80, de corte ao trânsito da rua Augusta e da rua do Carmo e, já no início deste século, da limitação à circulação automóvel de moradores nos bairros históricos (Bairro Alto, Bica, Castelo e Alfama), com excepção de intervenções pontuais, Lisboa deixou de progredir na prioridade ao peão e consequente melhoria da qualidade na cidade.

Lisboa tem excelentes condições para promover uma estratégia bem sucedida de aumento das áreas reservadas à circulação pedonal. Clima ameno, segurança e existência de comércio local constituem factores que convidam a uma aposta no desenvolvimento da circulação pedonal.

A pedonalização das cidades tem como consequências a requalificação e modernização do espaço urbano, o aumento da segurança, o incentivo ao comércio local e actividades de rua e promoção de hábitos de vida saudáveis.

A aposta no aumento de áreas pedonais traduz-se na construção de uma cidade mais humana, adequada às necessidades das pessoas, em detrimento dos automóveis, com melhoria das condições ambientais nomeadamente quanto ao ruído e qualidade do ar.

Lisboa precisa de uma estratégia para a pedonalização. Para isso é preciso vontade e prioridade no investimento. Outras cidades capitais na Europa já o fizeram e com resultados muito positivos. Por que espera Lisboa?


texto publicado na edição de Setembro de 2012 do Jornal de Lisboa

Conquistar o Estuário do Tejo deve ser um desígnio para Lisboa

O sucesso do evento “Tall Ships” ou a etapa da regata “Volvo Ocean Race” que teve como ponto de chegada o estuário do Tejo em Lisboa deve fazer reflectir sobre a relação da cidade com o Tejo.

Nos anos oitenta a aspiração era a utilização da zona ribeirinha pelos lisboetas. Nessa época vivia-se perante a jurisdição altiva da Administração do Porto de Lisboa de toda a zona ribeirinha. Era o tempo da expressão “Lisboa de costas voltadas pra o Tejo”.

Depois, no início dos anos noventa, surge a primeira zona ribeirinha devolvida aos lisboetas ainda que sob jurisdição da APL. Era a época das “Docas”. Este foi o precedente para que progressivamente mais zonas ribeirinhas fossem destinadas às pessoas para lazer ou desporto.

Mais recentemente, começam a ser desafectadas do uso portuário vastas áreas da zona ribeirinha de Lisboa e devolvidas à jurisdição do município de Lisboa. Lisboa normaliza a sua relação com as margens do Tejo que são crescentemente utilizadas pelos lisboetas.

Adquirida que está a margem do Tejo para Lisboa e para os lisboetas, importa partir para a conquista do Estuário do Tejo.

Lisboa tem um potencial ímpar por desenvolver e potenciar. O Estuário do Tejo é um dos maiores da Europa e tem aliadas condições climatéricas muito favoráveis. O estuário oferece condições ímpares para o lazer, turismo, práticas desportivas, desenvolvimento ambiental, económico e cultural.
Lisboa tem no Estuário do Tejo o próximo desafio de apropriação.

Este caminho de conquista do Estuário do Tejo faz-se com um programa e um plano estruturados, afirmando-o como desígnio para a cidade, envolvendo os lisboetas, os agentes económicos e desportivos, promovendo eventos e projectos e investimentos que utilizem este potencial, definindo objectivos e avaliando a sua concretização.

O sucesso deste desafio depende do empenho, determinação criatividade e capacidade de realização.
Agora que os lisboetas chegaram à margem do Tejo, importa que utilizem o rio.

texto publicado na edição de Agosto de 2012 do Jornal de Lisboa