Pedonalização em Lisboa

A anunciada construção bizarra de duas rotundas no Marquês é pretexto para reflectir sobre a política de mobilidade na cidade no que respeita à pedonalização.

Com efeito, as obras previstas são fundamentadas com o objectivo de diminuir a circulação automóvel na avenida da Liberdade e aumentar a área pedonal. Quanto ao objectivo estamos de acordo. Mas ficámos a saber que a iniciativa resulta, não de uma qualquer estratégia de pedonalização da cidade, mas apenas de um expediente para evitar mais multas em por excesso de poluição na zona que a CML ainda não foi capaz de controlar.

Depois da primeira iniciativa, ainda nos anos 80, de corte ao trânsito da rua Augusta e da rua do Carmo e, já no início deste século, da limitação à circulação automóvel de moradores nos bairros históricos (Bairro Alto, Bica, Castelo e Alfama), com excepção de intervenções pontuais, Lisboa deixou de progredir na prioridade ao peão e consequente melhoria da qualidade na cidade.

Lisboa tem excelentes condições para promover uma estratégia bem sucedida de aumento das áreas reservadas à circulação pedonal. Clima ameno, segurança e existência de comércio local constituem factores que convidam a uma aposta no desenvolvimento da circulação pedonal.

A pedonalização das cidades tem como consequências a requalificação e modernização do espaço urbano, o aumento da segurança, o incentivo ao comércio local e actividades de rua e promoção de hábitos de vida saudáveis.

A aposta no aumento de áreas pedonais traduz-se na construção de uma cidade mais humana, adequada às necessidades das pessoas, em detrimento dos automóveis, com melhoria das condições ambientais nomeadamente quanto ao ruído e qualidade do ar.

Lisboa precisa de uma estratégia para a pedonalização. Para isso é preciso vontade e prioridade no investimento. Outras cidades capitais na Europa já o fizeram e com resultados muito positivos. Por que espera Lisboa?


texto publicado na edição de Setembro de 2012 do Jornal de Lisboa

Conquistar o Estuário do Tejo deve ser um desígnio para Lisboa

O sucesso do evento “Tall Ships” ou a etapa da regata “Volvo Ocean Race” que teve como ponto de chegada o estuário do Tejo em Lisboa deve fazer reflectir sobre a relação da cidade com o Tejo.

Nos anos oitenta a aspiração era a utilização da zona ribeirinha pelos lisboetas. Nessa época vivia-se perante a jurisdição altiva da Administração do Porto de Lisboa de toda a zona ribeirinha. Era o tempo da expressão “Lisboa de costas voltadas pra o Tejo”.

Depois, no início dos anos noventa, surge a primeira zona ribeirinha devolvida aos lisboetas ainda que sob jurisdição da APL. Era a época das “Docas”. Este foi o precedente para que progressivamente mais zonas ribeirinhas fossem destinadas às pessoas para lazer ou desporto.

Mais recentemente, começam a ser desafectadas do uso portuário vastas áreas da zona ribeirinha de Lisboa e devolvidas à jurisdição do município de Lisboa. Lisboa normaliza a sua relação com as margens do Tejo que são crescentemente utilizadas pelos lisboetas.

Adquirida que está a margem do Tejo para Lisboa e para os lisboetas, importa partir para a conquista do Estuário do Tejo.

Lisboa tem um potencial ímpar por desenvolver e potenciar. O Estuário do Tejo é um dos maiores da Europa e tem aliadas condições climatéricas muito favoráveis. O estuário oferece condições ímpares para o lazer, turismo, práticas desportivas, desenvolvimento ambiental, económico e cultural.
Lisboa tem no Estuário do Tejo o próximo desafio de apropriação.

Este caminho de conquista do Estuário do Tejo faz-se com um programa e um plano estruturados, afirmando-o como desígnio para a cidade, envolvendo os lisboetas, os agentes económicos e desportivos, promovendo eventos e projectos e investimentos que utilizem este potencial, definindo objectivos e avaliando a sua concretização.

O sucesso deste desafio depende do empenho, determinação criatividade e capacidade de realização.
Agora que os lisboetas chegaram à margem do Tejo, importa que utilizem o rio.

texto publicado na edição de Agosto de 2012 do Jornal de Lisboa

Tráfego rodoviário e qualidade do ar em Lisboa

Recentemente foram estabelecidas em Lisboa zonas de restrição à circulação automóvel em função das emissões de gases e partículas. Trata-se de uma medida que pretende contribuir para a melhoria da qualidade do ar na zona central da cidade onde se verificam valores de concentrações daqueles poluentes acima dos valores limite estabelecidos pela legislação em vigor e que provocam riscos para a saúde humana.

O estabelecimento das “Zonas de emissão reduzida” é uma das medidas previstas pelos Planos e Programas para a Melhoria da Qualidade do Ar elaborados pela CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, decorrentes da aplicação da legislação em vigor e que identificam o tráfego rodoviário como principal origem dos problemas detectados.

A melhoria da qualidade do ar em Lisboa, no que respeita ao tráfego rodoviário, depende de um vasto conjunto de medidas que são essencialmente de três tipos: promoção do transporte colectivo, restritivas do uso do transporte individual e ainda no ordenamento do território.

Em relação à promoção do transporte colectivo são exemplos o aumento dos corredores “BUS”, integração dos tarifários e bilhética nos TC, aumento da intermodalidade, e substituição da frota de TC.

As restrições ao uso de transporte individual passam pelos ajustes tarifários no estacionamento, alargamento de zonas de circulação condicionadas, zonas de circulação taxada, incentivos à utilização de combustíveis de emissões reduzidas.

Quanto ao ordenamento do território importa apostar no funcionamento da autoridade metropolitana dos transportes e na promoção de políticas de planeamento e ordenamento do território que reduzam os movimentos pendulares na Área Metropolitana de Lisboa.

O sucesso deste desafio de devolver a qualidade do ar obriga a uma mudança de hábitos, à coordenação entre responsáveis na área metropolitana de Lisboa e à implementação de medidas que serão, numa primeira fase, impopulares. Uma atitude que implica coragem e determinação.

texto publicado na edição de Maio de 2012 no Jornal de Lisboa

Fazer mais pelos idosos em Lisboa

Lisboa tem 85.000 idosos que vivem sozinhos. Desde o ano passado que se repetem as notícias de idosos encontrados mortos em suas casas. Uma realidade que estava menos visível e por isso esquecida.


Lisboa tem vindo a perder população há mais de trinta anos e a que resta é cada vez mais velha. Este é, aliás, o cenário do país. Portugal é um país a envelhecer.

Estamos longe de ter uma resposta adequada para o envelhecimento da população. Falta dinheiro. Mas tem faltado também verdadeira preocupação. Em Lisboa, se nos perguntarmos qual a estratégia para responder ao problema do envelhecimento, não encontramos resposta. Não há resposta!

Perante as mais recentes notícias de idosos abandonados, a Câmara Municipal lançou uma campanha mediática associada a um número verde. Ainda bem. Mas é pouco. Pouco e tarde.

A evolução etária da população de Lisboa é, há muito, conhecida. O abandono e isolamento dos idosos são conhecidos.

Na Assembleia Municipal, o PSD, propôs e fez aprovar a criação de um Fundo de Emergência Social. Pois bem, a Câmara demorou mais de um ano a concretizar este mecanismo de apoio onde se inclui o apoio aos idosos, directamente ou através do apoio a instituições de solidariedade social que estão no terreno.

Por outro lado, as Juntas de Freguesia, pelo contacto permanente que têm com a comunidade, conhecem bem os problemas concretos da população, nomeadamente as carências dos idosos. Faria sentido reforçar o apoio a estas. No entanto, apesar do apelo do PSD, a Câmara Municipal tem negado o reforço do apoio às Juntas de Freguesia para o efeito.

Não basta uma campanha mediática. No terreno estão as instituições que conhecem os problemas. O caminho para um apoio eficaz aos idosos deve assentar no seu reconhecimento e apoio. Mas cada um de nós também pode fazer a diferença. Conhecemos os nossos vizinhos? Preocupamo-nos com eles?

texto publicado na edição de Abril de 2012

Biarritz - 50 anos

Estive hoje no almoço comemorativo da pastelaria Biarritz que comemorou cinquenta anos de existência na passada sexta-feira. Um convite muito simpático dos donos e de um grupo de assíduos frequentadores que organizou o evento.

Foi um momento muito bem passado, entre amigos, antigos colegas e vizinhos, entre várias gerações. Porque a Biarritz deve a sua identidade ímpar de marca da cidade ao significado que tem para o Bairro de Alvalade e para a freguesia de São João de Brito.

Nestes 50 anos, a Biarritz tornou-se a referência e o ponto de encontro de gerações. Tem sido ponto de reunião depois da missa na Igreja de São João de Brito, local de encontro para idas ao futebol, saídas nocturnas, ponto de passagem na saída do Liceu Padre António Vieira, local de encontro de namoros de liceu, espaço para congeminações e acordos políticos, ponto de partida para acções de campanhas eleitorais.

Encontrei e reencontrei as "figuras" da Biarritz com quem tenho partilhado ao longo da vida bons momentos. Sem querer ser exaustivo, lá estava o Miguel Roque (um dos donos), Fernandes Marques - presidente da Junta de Freguesia, o antigo pároco - Padre Lereno, Carmona Rodrigues, Fernando Seara, João Pessoa e Costa, Paulo Fonseca, entre outros. Em representação do presidente da Câmara, esteve presente o vice-presidente - Arq. Manuel Salgado.

Como tive oportunidade de dizer recentemente a um jornal que escreveu sobre esta efeméride: a Biarritz cruza-se com a minha existência.

Reformas da reabilitação e arrendamento urbano – importantes para o país, vitais para Lisboa.

O Governo apresentou recentemente na Assembleia da República duas reformas que resultam de compromissos assumidos pelo Estado português com a troika e que são fundamentais para a recuperação de Lisboa. A revitalização do arrendamento e a reabilitação urbana são factores determinantes para a sobrevivência da cidade.

O apoio à aquisição de habitação nova nos últimos 30 anos e a consequente regressão do mercado de arrendamento, provocaram o aumento do número de edifícios devolutos, progressiva degradação do edificado e abandono dos centros urbanos.

O abandono das populações dos centros urbanos tem contribuído para o aumento das deslocações com consequências no tempo diário afecto a esses movimentos e dificuldade acrescida de compatibilização da logística familiar.

A intervenção no âmbito da reabilitação urbana dos centros urbanos deve ser concretizada localmente, para além da recuperação de edifícios, através de operações integradas visando a requalificação do espaço público, infra-estruturas e equipamentos colectivos.

Uma política coordenada de reabilitação urbana deve promover a qualidade, atractividade, competitividade e sustentabilidade dos centros urbanos, devendo ser articulada com a dinamização do mercado de arrendamento como instrumento complementar a uma visão integrada de regeneração urbana.

Lisboa perdeu, nos últimos 30 anos, cerca de 300.000 habitantes. Existem na cidade mais de 7.000 edifícios em mau estado de conservação. Cerca de 50.000 fogos estão vagos.

As reformas da reabilitação e do arrendamento urbano são oportunidades vitais para requalificar Lisboa, recuperar a competitividade, promover a qualidade de vida, gerar negócios e criar emprego.


texto publicado na edição de Março do Jornal de Lisboa

A identidade comercial de Lisboa

O Natal tem várias virtudes. Entre as quais, a de nos trazer memórias do passado. Pretendo aqui recordar os hábitos comerciais que se foram perdendo em Lisboa e com eles uma certa identidade comercial da cidade.

Durante muitos anos, fazer compras em Lisboa significava uma ida à Baixa ou ao Chiado. Mais tarde, Campo de Ourique, Almirante Reis, Alvalade, entre outros juntaram-se como zonas comerciais na cidade, significando uma complementaridade aos primeiros. Esta foi, durante décadas, a realidade comercial que se renovava, adaptava aos gostos e à procura dos lisboetas.

Nas décadas mais recentes, o aparecimento dos primeiros centros comerciais, e com eles as grandes marcas mundiais, começou por trazer modernidade ao comércio complementando o comércio mais tradicional de bairro.

Mas a proliferação desses centros comerciais e a ausência de modernização do comércio tradicional acabaram por provocar graves desequilíbrios no funcionamento do comércio em Lisboa.

Se a actual crise económica pode significar o agravamento da crise no comércio tradicional, as causas dessa decadência são outras e anteriores a esta crise.

Lisboa não cuidou de garantir o equilíbrio entre o comércio tradicional e os grandes centros comerciais. Os vários responsáveis não foram capazes, ou não quiseram restringir a proliferação das grandes superfícies comerciais e não promoveram o comércio tradicional.

O comércio tradicional e de bairro é uma parte determinante para a própria vivência de bairro, para o equilíbrio da organização urbana do ponto de vista da segurança, mobilidade, emprego e até do ponto de vista social.

O comércio é parte da identidade de Lisboa. A sua perda significa o empobrecimento da cidade do ponto de vista cultural mas também económico e social.

Lisboa precisa de recuperar a aposta no comércio tradicional como veículo para a recuperação do equilíbrio, dinamismo e competitividade da cidade. texto publicado na edição de Fevereiro do Jornal de Lisboa.


texto publicado na edição de Fevereiro do Jornal de Lisboa

O problema do lixo em Lisboa

A recolha diferenciada de lixo porta-a-porta parece ter chegado a um impasse não declarado depois de se verificar que em muitas zonas da cidade os prédios não comportam os vários contentores necessários que ficam nas entradas dos prédios prejudicando o acesso e até condições de salubridade.
A separação de resíduos visa aumentar a reciclagem e a valorização de resíduos, diminuindo ainda a deposição em aterros sanitários e insere-se em planos nacionais e internacionais para a redução de resíduos. Tipicamente são separados: vidro, embalagens, papel, pilhas e resíduos orgânicos. Há outros sistemas que recolhem óleos alimentares usados, electrodomésticos, entre outros.

Há essencialmente dois métodos que procuram garantir a separação dos resíduos: as “ilhas” ou “ecopontos” colocados em vários locais de zonas urbanas e a recolha selectiva porta-a-porta.

A recente difusão do sistema de recolha porta-a-porta pretendia aumentar a quantidade de resíduos separados, bem como responder à deficiente manutenção dos ecopontos que recorrentemente se encontravam com lixo acumulado em volta.

Infelizmente, em Lisboa a implementação desta prática de recolha não foi acompanhada de uma sensibilização adequada e verifica-se uma deposição incorrecta dos resíduos nos contentores respectivos. Não menos grave é a constatação de que a Câmara não cuidou de assegurar a compatibilidade do sistema com o espaço disponível para arrecadar os contentores nos prédios que em muitos casos não comporta os contentores necessários, dificultando acessos e provocando mau cheiro nos prédios e falta de higiene.

A pressa e a falta de cuidado na generalização da separação e recolha selectiva de resíduos porta-a-porta em Lisboa provocaram o efeito contrário ao desejado: ao invés de promoverem a adesão dos cidadãos a práticas ambientalmente positivas, provocaram a aversão a atitudes socialmente correctas.


texto publicado na edição de Janeiro do Jornal de Lisboa

Voto não.

As iniciativas legislativas que visam admitir a maternidade de substituição como processo possível no âmbito da procriação medicamente assistida, mesmo que generosas, são precipitadas e demasiado arriscadas para serem viabilizadas. Esta é a visão bondosa das iniciativas, porque outras podem ser as motivações, e essas menos nobres. A tentativa de marcar a agenda com questões fracturantes e, mais grave ainda, o intuito de destruir as bases da organização da sociedade e a agressão de fundas convicções éticas da sociedade tornam algumas propostas inaceitáveis.

Houve discussão suficiente na sociedade? Não. Reflexão no interior de alguns partidos? Também não. Foram ponderadas as consequências e riscos associados a esta prática? Tão pouco. Será por isso responsável avançar com estas iniciativas? Creio que não.

Voto não por três razões: éticas, sociais e políticas.

Porque a concepção de um ser humano, a gestação e a maternidade em todas as suas dimensões são incompatíveis com a maternidade de substituição.

Porque o interesse das crianças deve ser respeitado. E o direito à identidade não pode ser colocado em causa. A maternidade não pode ser um negócio.

Porque o país espera dos políticos concentração na resolução dos problemas com que são confrontados. Tenho a convicção que os eleitores que me elegeram como deputado na Assembleia da República esperam que eu não aprove estas iniciativas.

Lisboa a cair

Em 2009, António Costa acusava o PSD e a Assembleia Municipal de boicotarem a reabilitação dos edifícios em Lisboa.

Estávamos então a escassos três meses apenas de eleições autárquicas, e estava em causa um empréstimo de 120 Milhões de Euros. O PSD entendeu que este empréstimo deveria ser autorizado apenas após as eleições e não aprovou este compromisso em período pré eleitoral.

A Câmara Municipal, numa atitude inédita, resolveu cobrir vários edifícios degradados com telas em que acusava a Assembleia Municipal de boicotar a respectiva recuperação. Foi um gesto de desrespeito por um órgão que tem como missão fiscalizar a acção da Câmara.

Era um período de campanha e parecia valer tudo para António Costa obter vantagem eleitoral. Nesse período, o Presidente e candidato afirmava que tudo estava pronto para o arranque de obras de reabilitação em toda a cidade, que os estaleiros estavam prontos a serem montados e que era o PSD que tal impedia.

Ainda em Dezembro de 2009, logo após as eleições ganhas por António Costa, a proposta de empréstimo destinado à reabilitação urbana é aprovado na Assembleia Municipal, contando com a viabilização do PSD.

Desde Dezembro de 2009 que a Câmara Municipal tem a autorização para concretizar um empréstimo no valor de 120 milhões de euros destinado à reabilitação urbana da cidade.

Depois da pressão exercida por António Costa e das acusações de boicote em razão de tudo estar “a postos” para o início das obras, esperava-se que com o empréstimo autorizado tudo se conjugasse para termos a cidade tomada por estaleiros de obras.

Pois bem, após quase três anos passados sobre a aprovação do empréstimo para reabilitar os edifícios, o que se verifica é a ausência de obras ou, sequer, de estaleiros.

A reabilitação urbana em Lisboa continua por concretizar, os prédios em Lisboa a cair e a Câmara incapaz de resolver o principal problema da cidade. Lisboa continua a cair.


texto publicado na edição de Dezembro do Jornal de Lisboa

Lisboa 4 anos depois

No passado mês de Outubro passaram dois anos de mandato de António Costa. Foram 2 anos deste mandato, mas 4 anos desde que António Costa e parte da sua equipa assumiram a responsabilidade da gestão de Lisboa.

Em 4 anos o que mudou em Lisboa? O que melhorou? De que intervenção de António Costa na cidade se recordam os lisboetas? Que marca deixou até agora?

A primeira das promessas de António Costa foi a de pôr as contas em dia. Passados 4 anos, o actual presidente da câmara não só não resolveu como agravou a situação financeira do município: não resolveu o desequilíbrio estrutural da CML; voltou a recorrer ao endividamento bancário de longo prazo e a constantes empréstimos de curto prazo para responder a consecutivos desequilíbrios de tesouraria. Também o nível de endividamento aumentou com a evolução do endividamento do Sector Empresarial Local.

Outra promessa foi o “arrumar da casa”. Também aqui, António Costa não cumpriu. A estrutura da câmara continua igual à de há dezenas de anos, incapaz de se adequar à capacidade de resposta que a cidade exige. Por outro lado, a câmara perde-se num excessivo universo de participações da câmara, entre empresas e associações que é de 18 entidades, continuando adiada a necessária reestruturação.

A reabilitação urbana foi uma das principais promessas. No entanto, esta operação continua praticamente parada, mesmo tendo garantido o financiamento necessário e o apoio político dos partidos da oposição. Neste sector, a única justificação para este estado de coisas é a incapacidade de agir.

De resto, é observar uma cidade cada vez mais suja, com mais graffitis, com um aspecto desleixado, sem que a câmara dê mostras de empenho em contrariar esta situação.

Poderia António Costa dizer que a oposição o tem impedido de concretizar os seus compromissos, se tal fosse verdade. Mas na realidade, nem esta situação pode servir de desculpa pois todas as medidas importantes têm sido viabilizadas pela oposição. O Presidente da Câmara só se pode queixar dele próprio e da incapacidade manifestada pela sua equipa.

E assim vai Lisboa. E para quem tiver dúvidas, faça o exercício de questionar os lisboetas sobre as acções ou obras que sejam identificadas com António Costa. A resposta será elucidativa. Infelizmente para Lisboa.


texto publicado na edição de Novembro do Jornal de Lisboa

O PDM que faz falta a Lisboa

O Plano Director Municipal (PDM) é um plano de ordenamento do território que define a estratégia de desenvolvimento de um município através da organização do espaço, definindo usos e actividades, redes de transportes e equipamentos.

O PDM de Lisboa actualmente em vigor data de 1994 e a sua revisão arrasta-se desde os primeiros anos da década de 2000. Passados 17 anos, a Câmara apresenta um novo PDM. Vale a pena dizer que o PDM ainda em vigor foi também aprovado por uma maioria socialista e o balanço da sua vigência é extremamente negativo, tendo falhado os seus principais objectivos. De facto, Lisboa perdeu população, o seu edificado degradou-se, a cidade descaracterizou-se e perdeu competitividade.

Lisboa precisa de um PDM que contrarie o caminho que seguiu nas últimas décadas. Mas a proposta apresentada está muito aquém da resposta enérgica de que Lisboa carece.

O que Lisboa precisa:
- de recuperar população, criando condições para que o centro da cidade volte a ser habitado;
- de reabilitar os seus edifícios e de requalificar o espaço público;
- de impedir a descaracterização das zonas consolidadas, nomeadamente nas áreas centrais da cidade;
- de promover o equilíbrio e qualidade ambientais, nomeadamente através da preservação dos espaços verdes existentes e da instalação de novos, bem como a salvaguarda das características dos interiores dos quarteirões, nomeadamente dos logradouros permeáveis;
- de fomentar a mobilidade através da densificação de uma rede de transportes adequada e eficaz;
- de aumentar a segurança dos cidadãos.

Só através destas apostas Lisboa poderá voltar a ser uma cidade competitiva, exemplar e motor de desenvolvimento do país.

Estes são os desafios que se colocam a Lisboa. Ainda vamos a tempo de corrigir esta proposta de PDM, construindo uma estratégia de desenvolvimento da cidade ajustada à realidade. Assim haja bom senso e a resistência à tentação de procurar um álibi para justificar os fracassos que a actual gestão do município acumula.


texto publicado na edição de Outubro do Jornal de Lisboa

No Parlamento, sobre a reforma da administração local

Algumas gorduras da CML

Para além da pesada estrutura municipal existe uma outra estrutura paralela à máquina da câmara que muitas vezes passa despercebida. Trata-se do vasto conjunto de empresas municipais, empresas participadas pelo município e outras entidades em que a câmara está envolvida em áreas tão variadas como o estacionamento, turismo, habitação, música, saneamento, entre outras, num total de mais de uma dezena de entidades.

Este novo monstro cresceu essencialmente durante os anos 90 e constitui hoje uma estrutura autárquica paralela que em alguns casos substitui a acção do órgãos próprios da autarquia e noutros casos sobrepõe-se à organização da CML, duplicando funções, pessoal e custos.

A experiência da actividade destas entidades não se tem traduzido em ganhos de eficiência ou de eficácia, antes aumentando encargos com resultados de exploração deficitários. Em vez de ajudarem a gestão autárquica, a maioria destas entidades constitui um peso para a autarquia e para os cidadãos.

Recentemente, o memorando de entendimento assinado com a “troika” com vista à ajuda financeira a Portugal idêntica as empresas municipais como factor de ineficiência do estado, obrigando Portugal a diminuir estas entidades.

Lisboa pode dar um importante contributo para o cumprimento do compromisso assumido pelo estado português com a “troika”, reduzindo de modo o universo de participações municipais. Deste modo, Lisboa poderá ajudar-se a ela própria, diminuindo os encargos com estas entidades e procurando soluções de maior eficácia na gestão das vastas atribuições por elas pulverizadas, reassumindo algumas funções ou procurando parceiros para o exercício de algumas tarefas.

Deve ainda aproveitar-se a ocasião para tornar mais transparente este universo de entidades que gravitam em torno na CML, aplicando critérios claros para o seu funcionamento e viabilidade, bem como objectivos no papel que devem desempenhar.


texto publicado na edição de Setembro do Jornal de Lisboa

Lisboa e as esplanadas

Durante os meses da Primavera e Verão, as condições meteorológicas em Lisboa e os dias compridos convidam a usufruir os jardins e praças de Lisboa.

A atractividade dos espaços exteriores para a estadia, o convívio e o lazer depende da existência de condições e equipamentos que os tornem seguros, acessíveis e confortáveis. São disso exemplos a protecção do sol ou vento excessivos, segurança, equipamentos para a prática de desporto informal, parques infantis, quiosques e esplanadas.

As esplanadas constituem âncoras para a permanência das pessoas nos espaços públicos. Tornam mais confortável a estadia de quem vai conviver, acompanhar crianças a parques ou simplesmente usufruir, por exemplo, de um jardim.

Em Lisboa falta uma estratégia para a instalação de esplanadas. Parece mentira que noutras capitais e cidades europeias, muitas delas com clima menos favorável, se observem esplanadas em muito maior quantidade do que em Lisboa.

Lisboa tem condições particularmente favoráveis para que as esplanadas se tornem uma imagem de marca da cidade. Tem o clima e os espaços amplos por ocupar, tem um turismo receptivo a estes equipamentos, tem uma população estudantil elevada, tem níveis de segurança aceitáveis e guarda ainda a memória dos passeios ao final da tarde ou à noite, outrora frequentes.

Faltam em Lisboa regras claras para a instalação destes equipamentos. Regras que impeçam a insegurança da arbitrariedade das autorizações e que se adeqúem às necessidades actuais de conforto. Mas faltam também incentivos para a respectiva instalação, convidando à estadia e usufruto dos espaços, promovendo também a segurança.

A Câmara deve actuar como facilitador e promotor de uma cidade que tenha nas esplanadas uma atracção. Deve ser eficaz na fiscalização, mas deve, primeiro, definir regras modernas e adequadas. São as regras que se devem adequar aos objectivos e não condicionar os objectivos às regras.


texto publicado na edição de Agosto do Jornal de Lisboa