Responsabilidade

O ano de 2011 começou em Lisboa com a viabilização do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa. Como maior partido da oposição, a posição do PSD era determinante.
Portugal encontra-se numa situação financeira muito frágil. Lisboa – capital do país, não é um município qualquer. O que se passa em Lisboa tem consequências para o país. Por isso era importante reunir condições de normalidade na gestão da cidade. Essa normalidade passava por ter um orçamento aprovado em Lisboa, especialmente depois de não ter havido orçamento aprovado em 2010.

Tal como no ano passado, o PSD anunciou que estava disponível para viabilizar o orçamento se a Câmara aceitasse condições propostas que diminuíam os erros verificados na proposta de orçamento. Ao contrário do ano passado, desta vez a Câmara aceitou.

Foram quatro as condições colocadas:

Retirar o negócio da venda da rede de saneamento à EPAL que era prematura por não haver dados suficientes para assumir esse compromisso sem garantir a salvaguarda dos interesses dos lisboetas;

Criar um Fundo de Emergência Social para acudir a situações sociais graves. A Câmara não podia continuar indiferente às dificuldades dos lisboetas;

Promover um programa de emparedamento de prédios devolutos para evitar incêndios e outros problemas de segurança nos prédios abandonados que deviam de ser reabilitados;
Reforçar as responsabilidades e meios das Juntas de Freguesia que são capazes de resolver os problemas dos lisboetas de forma mais eficaz.

Esta viabilização pelo PSD não significa a concordância com o orçamento socialista. Esta posição apenas sublinha a situação difícil do país que impõe uma atitude de excepção. Esta viabilização aumenta a responsabilidade de quem governa Lisboa pois se voltar a falhar não terá a desculpa de não ter tido todas as condições. Para o PSD fica o dever de fiscalizar e de ser particularmente exigente.


texto publicado na edição de Fevereiro do Jornal de Lisboa

Prioridades para Lisboa em 2011

O ano de 2011 será um ano de decisões importantes para Lisboa. Será um ano de opções com consequências para a vida dos lisboetas. Há dois caminhos alternativos a seguir pela gestão da Câmara Municipal.

Um caminho será o que em vindo a ser apontado pelo Dr. António Costa. O caminho fácil. Aumentar as receitas da Câmara através de mais taxas a aplicar aos lisboetas e da alienação de património, tudo para alimentar uma máquina que absorve tudo o que pode sem servir melhor os lisboetas. Este é o caminho preparado através do anúncio da intenção de aumentar taxas existentes, criar novas taxas, aumentar o preço do estacionamento ou tentar vender terrenos ou edifícios quando o mercado não tem apetência para os comprar. Um caminho que em paralelo vai utilizando o anúncio de grandes mas distantes medidas sem que alguma resolva os problemas concretos com que se debatem os lisboetas.

O caminho alternativo ao anunciado pelo partido socialista será o do exercício de uma gestão que evite desperdícios, que concentre o esforço em tarefas úteis para resolver os problemas na cidade, que canalize os recursos financeiros actualmente disponíveis para actividades que promovam a melhoria da vida dos lisboetas.

A opção correcta para a cidade é gerir melhor o que tem, concentrar a atenção em medidas que resolvam problemas. E há muito para fazer. A reabilitação e regeneração urbanas devem ser a primeira prioridade. Assim se cuidará do património e da qualidade do espaço público, assim se evitarão derrocadas e desalojamentos e se promoverá o emprego e a actividade económica. Por outro lado, a situação social crítica, com o aumento da pobreza e da fome numa população envelhecida e fragilizada, deve obrigar à tomada de medidas concretas para evitar o sofrimento de tantos lisboetas.

Estes são os caminhos. As alternativas são claras. As consequências para a cidade são evidentes. Veremos se o bom senso prevalece.


texto publicado na edição de Janeiro do Jornal de Lisboa

Sobre o Estado da Cidade de Lisboa - 2010

Feliz ano 2011

Desleixo?

Esta semana, em Lisboa, fomos confrontados com um caso insólito cuja justificação está ainda por ser conhecida.

Após a recepção pela Assembleia Municipal de Lisboa da proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para o ano de 2011, iniciaram-se os normais trabalhos na Comissão Permanente de Finanças da Assembleia com o objectivo de preparar o parecer a ser apresentado à Assembleia Municipal que discutirá a referida proposta.

No âmbito dos trabalhos da Comissão de Finanças quando analisa a proposta de orçamento, é habitual pedir esclarecimentos, mais elementos e a presença da vereadora das finanças.

Tendo em conta a importância deste documento para a gestão da Câmara e a necessidade de o mesmo poder estar aprovado logo no início do ano, foi convocada a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa para o próximo dia 4 de Janeiro. Neste contexto, a Comissão de Finanças reuniu na semana do Natal, tendo ouvido a vereadora e pediu alguns esclarecimentos. Não tendo concluído os trabalhos continuou a análise da proposta de orçamento nesta semana. Tudo para permitir a discussão da proposta na reunião da Assembleia já agendada.

Na reunião da passada quarta-feira, a Comissão foi confrontada com uma resposta a esclarecimentos pedidos que continha a confirmação de um erro no orçamento apresentado e que carece de nova apreciação na Câmara Municipal. Este facto não deveria verificar-se, revela flta de cuidado na elaboração do orçamento, mas acontece.

O que não é admissível é que tenha sido solicitada a presença da vereadora na Comissão para prestar esclarecimentos e a resposta tenha sido a de que estava de férias e só na próxima semana estaria disponível.

Não é aceitável que esteja a Assembleia Municipal a fazer um esforço para analisar a proposta da Câmara e que a Câmara demonstre esta falta de empenho em corresponder a este esforço.

Perante esta situação insólita, a senhora Presidente da Assembleia Municipal decidiu, e bem, cancelar a reunião da Assembleia Municipal prevista.

Num ano de tão graves dificuldades que se perspectivam no país e na cidade, depois de a Câmara ter vivido sem orçamento em 2010, esta atitude parece revelar algum desleixo na gestão da cidade e falta de respeito pelos deputados municipais.

Considerando que o PSD na Assembleia Municipal anunciou a sua disposição para viabilizar a proposta de orçamento mediante a satisfação de algumas dúvidas e condições a apresentar, a Câmara, principal interessada em ver o seu orçamento aprovado, devia ter uma atitude diferente.

Ainda assim, o PSD mantém a disponibilidade para ponderar a viabilização do orçamento. A bem da cidade. Esperemos que o Dr. António Costa corresponda a esta disponibilidade, começando por justificar este episódio.

A sustentabilidade financeira de Lisboa

Em Lisboa, a Câmara e a Assembleia Municipal preparam-se para apreciar a proposta de orçamento para 2011.

Lisboa viveu os últimos anos envolta em dificuldades financeiras. Com o pretexto dos problemas financeiros caiu o executivo em 2007 e António Costa ganhou as eleições intercalares e depois as eleições de 2009. A principal bandeira das campanhas do actual presidente da Câmara foi “arrumar a casa” e “pôr as contas em ordem”.

Passados quase quatro anos qual a situação da Câmara? Como estão as contas?

Lisboa tinha em 2007 um passivo de 1,4 mil milhões de euros. Em 2009 o passivo tinha aumentado para 2 mil milhões de euros e em 2010 caminhamos para um passivo ainda superior.

Entre 2001 e 2007 a câmara contratou empréstimos bancários no valor de 65 milhões de euros. Entre 2007 e 2009 a CML contratou 105 milhões de euros de empréstimos.
A CML apresenta um desequilíbrio sistemático das suas contas. Recorrentemente apresenta uma despesa superior à receita de que dispõe.

A solução para a gestão financeira da CML tem passado pelo recurso a receitas extraordinárias como a alienação de património, o recurso a empréstimos bancários ou o endividamento junto dos fornecedores.

Tal situação de desequilíbrio é insustentável.

Para reequilibrar a situação do município importa pagar a dívida que todos os anos consome recursos para pagar os respectivos juros. Para tal, a realização de receita extraordinária é admissível.

Mas proceder apenas ao pagamento da dívida mantendo o desequilíbrio estrutural existente, apenas significará colocar a zeros uma tendência de défice crónico mas não resolver o problema.

Importa tornar a gestão mais eficaz e tomar medidas estruturais de contenção da despesa para níveis compatíveis com a receita ordinária. Apenas assim se garantirá a sustentabilidade financeira do município.


texto publicado na edição de Dezembro do Jornal de Lisboa

Prova

Herdade de Portocarro 2006

De cor granada, este vinho exibe o carácter mais abrangente de Porto Carro. Aromas de ameixa negra e frutos silvestres, conjugam-se com notas de especiaria e de tosta das barricas de carvalho francês onde estagiou. Na boca mostra frescura, equilíbrio e uma longa e persistente elegância.

Prova

José de Sousa 2007

Castas: Grand Noir (45%), Trincadeira (33%), e
Aragonês (22%)
Tipo de Solo: Granítico
Notas de Prova:
Cor Rubi
Aroma Notas de tâmaras, folha de tabaco
seco, chocolate, estevas e ameixas.
Paladar Frutado, suave, taninos macios mas
persistentes.
Final de Prova Médio
Vinificação: Parte fermentou em potes de barro e o restante
em cubas de inox a temperaturas de 28ºC.
Envelhecimento: 30% em carvalho novo americano e francês

Prova

Quinta do Crasto Reserva Vinhas Velhas 2003
Notas de Prova: Apresenta uma cor de média concentração e um nariz complexo mas atraente, a fruta madura associa-se a notas de especiarias vindas das barricas e a elegantes sugestões florais, na boca revela uns taninos finos e redondos, uma boa estrutura e uma elegância que sobressai, está um conjunto equilibrado, vivo e bem encorpado, o final é longo e persistente.

Feliz Natal

10 Dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos

Há 20 anos havia uma geração de portugueses que faziam dos Direitos Humanos uma causa. Um pretexto para se indignarem contra a injustiça e a falta de liberdade.

Em poucos anos recordo-me da queda do Muro de Berlim, da campanha do direito à independência dos países bálticos promovida pela JSD, do massacre de Tiananmen e das manifestações e vigílias que se realizaram e do massacre de Santa Cruz e do que se seguiu de mobilização em Portugal.

Hoje comemora-se mais um aniversário sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada em 10 de Dezembro de 1948. Uma data importante para um compromisso fundamental ainda longe de ser cumprido em tantas partes do mundo.

Hoje é dia para meditarmos sobre o que podemos e devemos fazer para cumprir o compromisso colectivo que é esta Declaração. Às vezes tão simples como respeitarmos o próximo, ou matarmos a fome a quem a tem.

Declaração Universal dos Direitos do Homem

Valete, Fratres

NEVOEIRO

Nem rei nem lei, nem paz nem guerra,
Define com perfil e ser
Este fulgor baço da terra
Que é Portugal a entristecer —
Brilho sem luz e sem arder
Como o que o fogo-fátuo encerra.

Ninguém sabe que coisa quer.
Ninguém conhece que alma tem,
Nem o que é mal nem o que é bem.
(Que ânsia distante perto chora?)
Tudo é incerto e derradeiro.
Tudo é disperso, nada é inteiro.
Ó Portugal, hoje és nevoeiro...

É a hora!

Fernando Pessoa

Há três espécies de Portugal, dentro do mesmo Portugal

Há três espécies de Portugal, dentro do mesmo Portugal

Há três espécies de Portugal, dentro do mesmo Portugal; ou, se se preferir, há três espécies de português. Um começou com a nacionalidade: é o português típico, que forma o fundo da nação e o da sua expansão numérica, trabalhando obscura e modestamente em Portugal e por toda a parte de todas as partes do Mundo. Este português encontra-se, desde 1578, divorciado de todos os governos e abandonado por todos. Existe porque existe, e é por isso que a nação existe também.
Outro é o português que o não é. Começou com a invasão mental estrangeira, que data, com verdade possível, do tempo do Marquês de Pombal. Esta invasão agravou-se com o Constitucionalismo, e tornou-se completa com a República. Este português (que é o que forma grande parte das classes médias superiores, certa parte do povo, e quase toda a gente das classes dirigentes) é o que governa o país. Está completamente divorciado do país que governa. É, por sua vontade, parisiense e moderno. Contra sua vontade, é estúpido.
Há um terceiro português, que começou a existir quando Portugal, por alturas de El-Rei D. Dinis, começou, de Nação, a esboçar-se Império. Esse português fez as Descobertas, criou a civilização transoceânica moderna, e depois foi-se embora. Foi-se embora em Alcácer Quibir, mas deixou alguns parentes, que têm estado sempre, e continuam estando, à espera dele. Como o último verdadeiro Rei de Portugal foi aquele D. Sebastião que caiu em Alcácer Quibir, e presumivelmente ali morreu, é no símbolo do regresso de El-Rei D. Sebastião que os portugueses da saudade imperial projectam a sua fé de que a famí1ia se não extinguisse.
Estes três tipos do português têm uma mentalidade comum, pois são todos portugueses mas o uso que fazem dessa mentalidade diferencia-os entre si. O português, no seu fundo psíquico, define-se, com razoável aproximação, por três característicos: (1) o predomínio da imaginação sobre a inteligência; (2) o predomínio da emoção sobre a paixão; (3) a adaptabilidade instintiva. Pelo primeiro característico distingue-se, por contraste, do ego antigo, com quem se parece muito na rapidez da adaptação e na consequente inconstância e mobilidade. Pelo segundo característico distingue-se, por contraste, do espanhol médio, com quem se parece na intensidade e tipo do sentimento. Pelo terceiro distingue-se do alemão médio; parece-se com ele na adaptabilidade, mas a do alemão é racional e firme, a do português instintiva e instável.
A cada um destes tipos de português corresponde um tipo de literatura.
O português do primeiro tipo é exactamente isto, pois é ele o português normal e típico. O português do tipo oficial é a mesma coisa com água; a imaginação continuará a predominar sobre a inteligência, mas não existe; a emoção continua a predominar sobre a paixão, mas não tem força para predominar sobre coisa nenhuma; a adaptabilidade mantém-se, mas é puramente superficial — de assimilador, o português, neste caso, torna-se simplesmente mimético.
O português do tipo imperial absorve a inteligência com a imaginação — a imaginação é tão forte que, por assim dizer, integra a inteligência em si, formando uma espécie de nova qualidade mental. Daí os Descobrimentos, que são um emprego intelectual, até prático, da imaginação. Daí a falta de grande literatura nesse tempo (pois Camões, conquanto grande, não está, nas letras, à altura em que estão nos feitos o Infante D. Henrique e o imperador Afonso de Albuquerque, criadores respectivamente do mundo moderno e do imperialismo moderno) (?). E esta nova espécie de mentalidade influi nas outras duas qualidades mentais do português: por influência dela a adaptabilidade torna-se activa, em vez de passiva, e o que era habilidade para fazer tudo torna-se habilidade para ser tudo.

Fernando Pessoa

Pessoa

O binómio de Newton é tão belo como a Vénus de Milo.
O que há é pouca gente para dar por isso.

óóóó — óóóóóóóóó — óóóóóóóóóóóóóóó

(O vento lá fora).


Álvaro de Campos

A reforma de Lisboa e o exemplo para o país

A divisão administrativa de Lisboa data de 1959 quando se operou a última adequação à realidade urbana e demográfica de então. A anterior reforma administrativa datava do final do século XIX, século em que várias alterações ocorreram, incluindo aos limites do concelho.

Nos últimos cinquenta anos verificaram-se alterações muito significativas em Lisboa, quer do ponto de vista urbanístico quer em termos demográficos. Neste pressuposto, a divisão administrativa da cidade pode ser novamente modernizada tendo também em conta novas exigências da população.

Mas se a divisão administrativa pode ser actualizada com o objectivo de tornar as freguesias mais adequadas à realidade, também as suas competências próprias devem ser aprofundadas. As freguesias são as estruturas da administração mais próximas dos cidadãos. Pela sua natureza são as organizações mais aptas para dar resposta rápida e adequada às solicitações das populações. Neste sentido, o reforço das competências das freguesias concorre para uma resposta mais eficaz e mais eficiente aos cidadãos.

Em Lisboa, a reforma administrativa pode conduzir a um melhor desempenho da administração local. Mas desejavelmente, as referidas alterações devem ser abordadas num contexto mais alargado. Desde logo no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa, mas também no resto do país. Por outro lado, deverá ser repensado o quadro de competências das autarquias que deve ser alterado, não continuando a tratar de forma igual realidades e necessidades diferentes em função, por exemplo, de freguesias dos grandes centros urbanos ou de zonas rurais.

A reforma administrativa em Lisboa pode ser o motor para a modernização do poder local em todo o país. Queiram os promotores a mudança e não o protagonismo pessoal.


Crónica publicada na edição de Novembro do Jornal de Lisboa