Dia e noite...

na Avenida Sacadura Cabral / Rua Oliveira Martins

O problema da acumulação de lixo junto aos ecopontos continua... Também é falta de civismo, mas não deixa de ser uma demonstração de incapacidade da CML para manter o espaço limpo. A recolha selectiva porta a porta pode ser mais eficaz, mas não é admissível que enquanto houver ecopontos (alguns permanecerão) a CML tem de garantir que o lixo à volta não se acumula.

Sobre o Serviço Nacional de Saúde na Assembleia Municipal de Lisboa

António Prôa
Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Setembro de 2010

Três anos depois a Lisboa de António Costa é um postal de decadência


Incapaz de resolver os problemas de Lisboa António Costa faz uma fuga em frente querendo cumprir a sua agenda nacional. Enquanto isso os Lisboetas vêem a sua cidade mais suja, menos atractiva e ao abandono. O exemplo do Jardins da Torre de Belém que se encontra num estado deplorável desde há 10 meses, aquando da realização da Cimeira Ibero-Americana, é o postal que o executivo socialista deixa aos lisboetas e aos turistas que nos visita.


Lisboa, 21 de Setembro de 2010

No debate de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa ficou bem marcada a diferença entre o Partido Social Democrata e o Executivo municipal liderado por António Costa.

Enquanto o PSD apresentou a consequência dos três anos de presidência socialista na cidade de Lisboa, o Presidente da Câmara, Dr. António Costa recusou fazer uma análise do resultado do seu governo da cidade, preferindo uso da estratégia da fuga em frente, recorrendo a temas que irão ser debatidos ao longo deste mandato que termina em 2013.

Esta posição do PSD justifica-se pelo paradoxo das posições assumidas pelo executivo municipal. Ao mesmo tempo que António Costa promove Lisboa em Oriente os seus vereadores assumem publicamente, à comunicação social estrangeira, que Lisboa é uma cidade em decadência, envelhecida sem dinâmica e competitividade.

"Que cidade foi V.Exa mostrar no seu périplo ao Oriente? Qual foi a estratégia que levou na mala com o seu Vice-presidente? Que enquadramento fez da realidade de Lisboa e da economia da cidade? Que promessas fez aos empresários chineses sobre a justiça, a fiscalidade, os direitos sociais e laborais, áreas onde a sua jurisdição é zero". Questionou António Prôa, líder da bancada do PSD.

O Grupo do PSD confrontou, ainda, o presidente da CML com as sucessivas derrotas que nos últimos meses tem sido sujeito: A revogação do decreto-lei referente ao negócio do alargamento do terminal de Contentores de Alcântara; a anulação do concurso para a construção do troço Lisboa - Poceirão, que incluía a Terceira Travessia sobre o Tejo.

"Não há muitos meses V.Exa trocava uns arranjos nos acessos á nova ponte por custos incalculáveis para a mobilidade e qualidade ambiental de Lisboa como resultado do despejar de mais 70.000 veículos que diariamente entrariam na circulação da cidade, como impacto da vertente rodoviária do projecto por si arduamente defendido."Concluindo depois o responsável social-democrata alegando que António Costa "Quis ir a terreiro defender, contra Lisboa, uma decisão precipitada do seu governo. Perdeu V.Exa nessa sua aposta. Ganhou Lisboa"

Nesta sessão da AML o PSD apresentou, igualmente, uma Moção referente ao estado de abandono dos Jardins envolventes à Torre de Belém, exigindo que a CML proceda à sua imediata requalificação, tendo em conta a sua importância para a imagem da cidade por ser uma zona turística de excelência.

Esta moção foi aprovada por maioria com os votos contra do PS e 5 deputados independentes do movimento liderado por Helena Roseta.


A Direcção do Grupo do PSD/AML

Saturno

Imagens fantásticas de Saturno a partir da sonda Cassini da Nasa. Para saber mais consultar: http://saturn.jpl.nasa.gov/

Outono

O Outono começou agora...

"Equinócio de Outono

Este ano o Equinócio ocorre no dia 23 de Setembro às 04h09m. Este instante marca o início do Outono no Hemisfério Norte. Esta estação prolonga-se por 89,85 dias até ao próximo Solstício que ocorre no dia 21 de Dezembro às 23h38m.

Equinócio: instante em que o Sol, no seu movimento anual aparente, corta o equador celeste. A palavra de origem latina significa "noite igual ao dia", pois nestas datas dia e noite têm igual duração."

In Observatório Astronómico de Lisboa

Anulação TGV evita erro clamoroso

COMUNICADO
Anulação do concurso da construção do Troço Lisboa – Poceirão é uma oportunidade de Ouro para Lisboa.

A anulação deste concurso, que incluía a construção da terceira ponte sobre o Tejo, vem dar razão à posição do PSD sobre esta matéria e que defendia que era uma solução precipitada, tecnicamente frágil, demasiado onerosa mas, acima de tudo, demasiado prejudicial para Lisboa pela componente rodoviária que previa. António Costa achava que não. Lisboa tem, também aqui, um oportunidade para evitar um clamoroso erro revendo uma nova solução para a 3ª travessia do Tejo .

Lisboa, 17 de Setembro de 2010


A decisão tomada pelo Governo socialista, em anular o concurso público internacional para a construção do troço Lisboa – Poceirão vem trazer de novo para o centro do debate político da cidade a construção da Terceira Travessia sobe o Tejo.

A posição do Partido Social Democrata sobre esta obra, tão defendida por António Costa, sempre assentou na necessidade de se aprofundar os estudos técnicos sobre a solução apresentada e compará-los com outras alternativas menos onerosas para o erário público mas, principalmente, menos penalizadoras para a cidade de Lisboa.

De novo o governo tomou uma decisão precipitada. Tal como foi precipitada a posição de António Costa que em defesa do seu Governo apoiou publicamente, no exercício das suas funções de Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, uma solução que incluía uma importante vertente rodoviária de que resultaria o despejar de mais 70.000 veículos diariamente em circulação na cidade, com custos incalculáveis para a mobilidade e qualidade ambiental de Lisboa.

Sobre a terceira travessia do Tejo não foram ainda efectuados estudos comparativos das soluções alternativas que diversos especialistas têm sustentado. Foi óbvia a precipitação do anúncio do governo e do presidente da CML sobre esta matéria.

Depois de ter sido derrotado na questão dos Contentores de Alcântara, António Costa fica de novo ligado a um estrondoso recuo de um projecto em que, mais uma vez, não defendeu Lisboa.

O país e Lisboa deve aproveitar a oportunidade que esta anulação criou para se debater e estudar todas as alternativas que permitam a construção da linha de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, a custos financeiros suportáveis para o país, sem penalizar Lisboa e a vida dos Lisboetas. Afinal, foi sempre esta a posição que o PSD defendeu. Será que António Costa vai assumir o erro?

A Direcção do Grupo do PSD/AML

EMEL em excesso de velocidade política...

COMUNICADO
Apresentação EMEL como “braço armado da mobilidade” em Lisboa é querer andar num excesso de velocidade político.

Encontra-se prevista para hoje, no âmbito da celebração da Semana da Mobilidade, a apresentação pública dos novos projectos de Gestão de Mobilidade e Estacionamento para a cidade de Lisboa a cargo da Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, e.e.m. O PSD/AML considera a apresentação da “Nova EMEL”, no dia de hoje, um procedimento extemporâneo, atendendo que ocorre antes dessa realidade estar confirmada, ou sequer discutida, na Assembleia Municipal de Lisboa da qual depende a sua viabilização.
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Lisboa, 16 de Setembro de 2010

A apresentação prevista para hoje, do projecto EMEL: A Nova Empresa de Mobilidade para a Cidade de Lisboa, que terá como principal orador o vereador Nunes da Silva, configura uma inadmissível pressão sobre o órgão deliberativo municipal.

A eficácia dos projectos que a EMEL e a CML pretendem apresentar depende da aprovação da alteração dos seus estatutos da empresa municipal em questão, facto que necessita de uma autorização prévia da Assembleia Municipal de Lisboa.

Sabendo-se que este debate se encontra previsto para a próxima sessão do plenário da Assembleia, dia 21 de Setembro, no seguimento da proposta 454/2010 da CML, o Grupo do PSD/AML considera esta apresentação precipitada e desenquadrada do momento político, representando mais uma manifesta atitude de desrespeito pelo órgão de que depende a sua viabilização.

O PSD não querendo condicionar a sua posição com esta inaceitável atitude, não pode deixar de colocar a seguinte questão: E se as alterações estatutárias propostas forem inviabilizadas, legitimamente, pela AML? Se assim suceder, então, a operação mediática que hoje se prepara é um logro para os Lisboetas.

Para o PSD, a governação da cidade deve ser séria e responsável. Com esta atitude a CML e a EMEL parecem andar a brincar com os cidadãos de Lisboa.

A Direcção do Grupo do PSD/AML

A conservação da floresta e o povoamento dos centros históricos

Neste verão de tantos incêndios ganha actualidade a tese sobre a relação entre o despovoamento do interior e a proliferação dos incêndios florestais.

Com efeito, o abandono da agricultura e consequente êxodo da população para as cidades tem provocado também o abandono da floresta. As populações que antes utilizavam a floresta, promovendo a sua limpeza, ordenamento e manutenção, deixaram de o fazer.

Ao invés de o país investir na prevenção ou no combate aos incêndios, apostas sistematicamente mal sucedidas, a prioridade deve ser a do reconhecimento do valor económico da floresta e da biodiversidade e respectiva gestão e conservação, compensando a fixação da população no interior e premiando o seu papel na manutenção da floresta.

Esta mesma perspectiva pode, com as devidas adaptações, ser aplicada às zonas históricas das cidades, em que as restrições nas alterações ao edificado, a escassez de alguns equipamentos e de estacionamento contribuem para a sua desertificação ou envelhecimento da sua população.

Como a floresta no contexto nacional, a zona histórica de uma cidade é parte fundamental da urbe e necessita de ser conservada. Como na floresta, a manutenção de uma cidade faz-se com habitantes que lhe dão vida e a conservam.

As zonas históricas são espaços de identidade das cidades onde se encontram monumentos, elementos históricos e arquitectónicos importantes que devem ser valorizados.

O povoamento dos centros históricos das cidades é a chave para assegurar a sua conservação. Os habitantes destas zonas devam ser economicamente compensados pelo papel que desempenham na manutenção e vivência destas zonas, considerando especialmente as restrições inerentes às características das zonas antigas das cidades.

texto publicado na edição de Setembro do Jornal de Lisboa

Prova

Feche os olhos e sinta os aromas: primeiro morangos, depois cereja, e no final uma compota de amora silvestre com algumas notas florais bem frescas... que aromas!

Elaborado a partir das castas Syrah e Touriga Nacional, assume-se numa linha mais moderna, planeado e estruturado para agradar aos amantes do verdadeiro rosé. Muito intenso e concentrado, traz todas as notas das castas tintas, permitindo uma plenitude de aromas muito além de um simples rosé tradicional.

Um vinho de Verão, para se beber sozinho com os amigos, ou na mesa com saladas, peixe grlhado ou pratos de marisco.

O Casal da Coelheira Rosé 2009 foi considerado o melhor vinho rosé na edição de 2010 do Concurso Mundial de Bruxelas.

Conseguindo uma Grand Médaille d’Or, atribuída a 1% dos 6964 vinhos presentes, o Casal da Coelheira Rosé 2009 recebeu o prémio mais importante na sua categoria, o Best Wine Trophy - Troféu de Melhor Vinho.

Desde o seu início em 1994, o Concurso Mundial de Bruxelas afirmou-se como “ O Concurso Mundial”, constituído por 275 dos melhores profissionais do vinho vindos de 40 países.

Abuso e incumprimento impunes no espaço público de Lisboa

Embora de sempre, a ideia de que os vários concessionários de infra-estruturas instaladas no subsolo abusam da utilização do espaço público nas suas intervenções é cada vez mais evidente em Lisboa.

Concessionários da distribuição e fornecimento de água, electricidade, gás, comunicações e até o Metropolitano usam e abusam do espaço público de Lisboa na renovação ou ampliação das suas infra-estruturas, ocupando passeios com estaleiros e materiais ou instalando diversos elementos à superfície.

Parte do cenário atrás descrito é inevitável. A manutenção ou modernização das infra-estruturas e melhoria dos serviços prestados por estas empresas implica intervenções que provocam algum transtorno aos cidadãos.

Mas não é admissível que este condicionamento à utilização do espaço público provocado por estas entidades se prolongue para além do estritamente necessário ou que diversas intervenções se sucedam prolongando o ambiente de estaleiro em que muitas zonas de Lisboa se encontram.

As actuais intervenções da EPAL em muitas zonas da cidade têm-se arrastado muito para além do tempo previsto, deixando passeios quase impraticáveis, causando grande incómodo para os cidadãos.

Também o metropolitano tem provocado elevado transtorno nas obras que se prolongam durante anos, ficando os arranjos á superfície por concluir, como acontece actualmente, de forma insuportável, na zona da Av. Duque de Ávila.

Qualquer intervenção deve ser fiscalizada pela câmara municipal que deve impor normas rigorosas de forma a minimizar o transtorno provocado. O respeito pelos cidadãos tem de ser a prioridade imposta pela autarquia e cumprida por quem tem de usar o espaço que é de todos. As infracções às regras e os atrasos nas intervenções devem ser punidas de forma exemplar.


texto publicado na edição de Agosto do Jornal de Lisboa

Lisboa – a cidade dos grafittis, dos tags e do vandalismo

Antes, os graffitis, sempre discutíveis porque ofendem a propriedade alheia, surgiam em muros ou edifícios devolutos. Pouco a pouco, foram sendo substituídos por vandalismo gráfico que invade todo o género de superfícies em Lisboa.

Hoje, a cidade de Lisboa encontra-se coberta de gatafunhos a que eufemísticamente alguns chamam “tags”, frases, palavrões e toda a sorte de pinturas. Indiferentes a monumentos, edifícios de habitação, equipamentos, sinais de trânsito, quiosques, elevadores, metro ou comboio, tudo serve para dar lugar ao vandalismo gráfico. Indiferentes à zona ou ao suporte, tudo serve para sujar em Lisboa: na Baixa e zonas históricas, nas avenidas novas ou nos bairros mais recentes, Lisboa é hoje uma cidade com uma imagem suja e desleixada.

A câmara de Lisboa, pela voz do presidente, anunciou uma operação de limpeza de graffitis e tags das paredes do Bairro Alto. Na ocasião foi anunciado que aquela seria apenas uma primeira fase de uma operação que iria ser alargada a outras zonas da cidade.

O que se verifica hoje em toda a cidade é um clima de total impunidade dos delinquentes que sujam a cidade em total desrespeito pelo património público ou privado, agredindo a cidade e os lisboetas. Em Lisboa, sujar e danificar paredes, monumentos ou equipamentos é um crime que compensa. Parece que não há nem autoridade, nem fiscalização nem capacidade operacional de contrariar este caos.

Perante a situação caótica a que se chegou em Lisboa importa tomar medidas de excepção. Medidas duras e rigorosas que reponham a cidade numa condição “normal”. É preciso agir com coragem e determinação. Lisboa precisa. Lisboa merece!

António Prôa


texto publicado no "Jornal de Lisboa"

“A Câmara Municipal de Lisboa deve passar a defender Lisboa”

O Grupo do PSD na Assembleia Municipal apresentou um conjunto de moções e recomendações que deram conta de assuntos importantes para a cidade para os quais o Executivo de António Costa tem tido uma atitude contrária aos interesses de Lisboa”

Lisboa, 29 de Junho de 2010

O Grupo do PSD apresentou na sessão de hoje da Assembleia Municipal seis casos que demonstram uma atitude de passividade e, em alguns dos caso, de sentido contrário aos que são os interesses de Lisboa.

Insegurança na zona envolvente da Cidade Universitária

Na zona da Cidade Universitária, com especial enfoque nas imediações do ISCTE, vários são os assaltos, agressões e injurias que têm ocorrido. A direcção da escola, bem como a associação de estudantes, tudo têm feito para denunciar estas situações.
Até ao momento as únicas medidas tomadas foram da iniciativa da escola através da contratação de elementos de segurança privada o que não tem impedido o agravamento da situação de insegurança com danos pessoais e materiais cada vez maiores. A Câmara Municipal de Lisboa deve, junto das entidades governamentais e policiais, proceder aos contactos que esta a situação obriga e que até hoje não mereceram por parte deste executivo municipal qualquer atenção.

Parque Florestal de Monsanto (PFM) sujeito a agressões inaceitáveis com a cumplicidade da Câmara Municipal

Assiste-se actualmente, com a aparente cooperação, anuência, licenciamento e encorajamento da Câmara Municipal, a violentas obras de transformação e modelação de terreno junto Pólo Universitário da Ajuda, com construção de caminhos, terraplenos brutais e despejo de pedras e de inertes, destruindo tudo e alterando a fisionomia do local tendo em vista a realização de um festival de Música.

Este tipo de comportamento por parte da Câmara Municipal já tinha tido uma demonstração evidente com a cedência de cerca de 6.000 metros quadrados de terreno florestal protegido, com o abate intensivo do coberto vegetal para o aumento da Subestação da REN.

O PSD defende que o PFM deve poder acolher eventos que promovam a integração de espaços e pessoas, em verdadeira harmonia entre funções ecológicas e de lazer. Contudo tal utilização não pode nunca colocar em causa a estrutura ambiental que o PFM conseguiu manter ao longo dos últimos anos.

Obras do Metropolitano da Linha Vermelha iguais às de Santa Engrácia

Foram inauguradas, a 29 de Agosto de 2009, com a encenação mediática muito própria do governo socialista de Lisboa e do país, em vésperas de eleições autárquicas e nacionais, a estações renovadas do Saldanha e de S. Sebastião da Pedreira, que passaram a incluir a ligação da extensão da linha vermelha desde Alameda.

Quase a fazer um ano após a inauguração, este eixo de Lisboa continua a ser o estaleiro de obras que durante anos alterou a vida e a mobilidade das Avenidas Duque de Ávila e Marquês da Fronteira e António Augusto de Aguiar, o Saldanha e o conhecido Bairro Azul, na Freguesia de S. Sebastião da Pedreira.

Se do Metropolitano de Lisboa é evidente a incapacidade de proceder ao cumprimento dos projectos apresentados, nomeadamente, com a inclusão de elevadores para a superfície destinados a utentes de mobilidade reduzida, num conjunto de estações, já a incompetência e total confusão de competências impede a conclusão dos arranjos do espaço público envolvente à estação de S. Sebastião.

O conflito existente entre as competências do Vereador do Espaço Público Sá Fernandes e o da Mobilidade Fernando Nunes da Silva provoca uma inoperância por parte dos serviços Municipais, prejudicando fortemente os habitantes desta Freguesia de Lisboa.

Governo admite privatização parcial do Metropolitano de Lisboa sem a opinião da Câmara Municipal ou da Autoridade Metropolitana de Transportes

De acordo com notícias não desmentidas divulgadas na comunicação social o Governo admite a possibilidade de abrir a privados a gestão do Metropolitano de Lisboa.
No entender do grupo do PSD é incompreensível que a CML continue à margem da definição da estratégia do Metropolitano de Lisboa.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lisboa deve reiterar junto do Governo a sua insatisfação sobre as notícias veiculadas na comunicação social a respeito de uma alteração do modelo de gestão sem diálogo e concertação prévia com a CML. Este modelo deve incluir formalmente a CML na definição da estratégia de desenvolvimento e gestão do metropolitano.

Lisboa deve defender a manutenção do um Hospital Pediátrico

O Grupo do PSD subscreveu a moção apresentada e votada por unanimidade deliberando a manutenção de uma unidade hospitalar exclusivamente destinada ao atendimento de crianças e não, como defende o governo socialista, a sua inclusão num novo hospital central.

A Câmara Municipal deve levar em conta a votação hoje obtida no plenário da AML e tomar uma posição inequívoca contra a intenção do governo. À Câmara cabe, igualmente, assegurar que se encontra disponível para encontrar uma solução que viabilize a construção desta unidade hospitalar pediátrica.

Terminal de Contentores de Alcântara – Revogada uma decisão que a Câmara apoiava

No passado dia 3 de Junho foi aprovada na Assembleia da República uma Lei apresentada pelo grupo parlamentar do PSD que revogou o decreto-lei que permitia a concessão por mais 27 anos e por sem concurso público a ampliação e gestão do terminal de contentores de Alcântara e que colocaria entre Lisboa e o seu rio Tejo um muro de contentores.

Esta decisão vem repor dentro dos parâmetros que regem um Estado de direito este atribulado processo que primou pela falta de transparência, pela inexplicável precipitação de procedimentos, sem rigor ou estudos que o sustentassem e que era altamente prejudicial à cidade de Lisboa.

Deste processo destacou-se uma das mais significativas acções de cidadania do Portugal democrático que o PSD apoiou desde a primeira hora e que o Governo, o Partido Socialista e, principalmente, a Câmara Municipal de Lisboa liderada por António Costa ignoraram. Não deixa de ser significativo que neste processo a Câmara Municipal tenha sempre decidido ao contrário que os Lisboetas defendiam, precipitando-se em tomadas de decisões quando os desenvolvimentos do processo exigiam ponderação e bom senso.

Sobre contentores, o Estuário do Tejo e o desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa

(Moção sobre a Gestão e Intervenção no Estuário do Tejo que apresentei na reunião da Assembleia Metropolitana de Lisboa de 14 de Junho de 2010)


No passado dia 3 de Junho foi aprovada na Assembleia da República uma Lei que revoga, à data da sua publicação em Diário da República, o decreto-lei nº. 188/2008, de 23 de Setembro, referente ao prolongamento do contrato de concessão por mais 27 anos do terminal de contentores lisboeta de Alcântara, à empresa Liscont.

Esta decisão vem repor dentro dos parâmetros que regem um Estado de direito, este atribulado processo que primou pela falta de transparência, pela inexplicável precipitação e urgência de procedimentos, sem rigor ou estudos que o sustentassem, que era altamente prejudicial à cidade de Lisboa mas, acima de tudo, traduzia-se em evidentes prejuízos para o estuário do Tejo.

Esta é uma conclusão que resulta dos factos. A suportar esta leitura está a posição inequívoca transmitida pelo procuradores do Ministério Público ao proporem uma acção judicial a solicitar a anulação e a nulidade do acto praticado pelo Governo, a APL e a Liscont. Reforçado por um arrasador relatório proferido pelo Tribunal de Contas que considerava este “um mau negócio para o Estado e um mau exemplo de gestão financeira do Sector Público”

Deste processo, destacam-se as intervenções persistentes de um Movimento de Cidadãos “ Lisboa é das Pessoas, mais contentores não” que apresentou uma petição com mais de 14.000 assinaturas. Uma das mais significativas acções de cidadania do Portugal democrático, que o Governo, o Partido Socialista e a Câmara Municipal de Lisboa, liderada por António Costa, ignoraram.

De salientar, ainda, a força transversal em termos sociais e políticos este movimento gerou e que se materializou na votação à proposta apresentada pela bancada parlamentar do PSD, que mereceu generalizado apoio de todas as bancadas com excepção do Partido Socialista.

Considerando que o Estuário do Tejo é um património de uma região mais abrangente que Alcântara ou Santa Apolónia e que a sua utilização não se pode resumir a um processo de decisão entre Lisboa e a APL ou concessionários portuários;

Considerando a necessidade de Portugal assumir uma verdadeira e eficaz estratégia nacional de desenvolvimento portuário em todas as suas valências;

Considerando que apesar da gestão das frentes ribeirinhas com uso portuário estar exclusivamente na jurisdição de entidades públicas do Estado, as autarquias não se podem alhear ou colocarem-se à margem de capitais decisões que são tomadas sobre o uso de importantes áreas do seu território com implicações para a comunidade no seu todo, tal como aconteceu neste negócio do terminal de Alcântara,

Considerando que a problemática da gestão dos portos é uma questão que assenta numa estratégia de ordenamento de território e, como tal, não deve estar sujeita a processos de âmbito geográfico limitado, pouco estruturantes, que tendem a cair no monopólio de usos em prejuízo de análises bem sustentadas que visem objectivos de longo prazo;

Considerando que Portugal está no centro dos fluxos de navegação norte-sul e oeste-este, e que apresenta condições excelentes para ser um destino de formação em náutica de recreio e turismo durante o Inverno, devido à sua posição geográfica e às suas condições meteo-climatéricas;

Considerando que a Área Metropolitana de Lisboa existe um património de excelência no Know-how no sector artesanal e industrial da construção naval (estaleiros, estabelecimento de ensino, etc), que está actualmente em riscos de desaparecer e que poderá muito facilmente ser reconvertido para as áreas emergentes no sector naval de recreio e turismo;

Considerando que com a revogação deste negócio a Área Metropolitana tem a oportunidade única de aproveitar estes próximos 5 anos para decidir com ponderação, fundamentação e participação pública, da sociedade civil e das autarquias vizinhas que estratégia para a reconversão das zonas ribeirinhas e estuário do Tejo,


Assim, o Grupo do PSD propõe que a Assembleia Metropolitana de Lisboa, reunida em 14 de Junho de 2010, delibere:

1. Saudar a decisão tomada pela Assembleia da República ao impor ao Governo um papel de verdadeiro defensor do interesse público na defesa dos cidadãos, repondo a transparência do processo de gestão da concessão da actividade portuária.

2. Saudar o Movimento de cidadãos que reuniu personalidades de diversas áreas sociais, profissionais e políticas pelo seu exemplo de cidadania e de persistência em defesa do interesse colectivo.

3. Que sejam desenvolvidos junto dos partidos representados na Assembleia da República, os contactos necessários para uma alteração legislativa que confira maior poder de intervenção aos municípios com território ribeirinho, na definição dos seus usos, nos projectos de requalificação e reconversão.

4. Que seja criado, por iniciativa da Área Metropolitana de Lisboa, um grupo de trabalho constituído por especialistas de reputação inequívoca provenientes de diferentes áreas de estudo (cientificas, económicas, sociais e ambientais), da sociedade civil e do meio universitário, que desenvolvam, num período de tempo definido, uma estratégia para a gestão do Estuário do Tejo e das suas zonas ribeirinhas, numa perspectiva de ordenamento, reconversão e implementação de um projecto de benchmarking competitivo, que transforme esta oportunidade num catalisador de desenvolvimento socioeconómico da região e que neste processo seja envolvida a Assembleia Metropolitana de Lisboa através da participação de um representante de cada partido com assento na AML;

5. Que o resultado deste trabalho seja colocado de forma transparente à discussão pública de forma a promover a participação e o envolvimento dos cidadãos

6. Que o resultado deste trabalho seja um contributo importante da Junta metropolitana de Lisboa para o Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo em curso nos termos do despacho 21020/2009 do Ministro do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Lisboa, 14 de Junho de 2010

A Assembleia Metropolitana de Lisboa aprovou, por maioria, com os votos favoráveis dos Grupos Metropolitanos da CDU, PSD, BE e CDS-PP, os votos contra do Grupo Metropolitano do PS e a abstenção do Grupo Metropolitano do IOMAF, a moção apresentada pelo PSD.

Alfama, Lisboa!

Parabéns à marcha de Alfama que venceu este ano o concurso das marchas Populares. Também à de marvila e à Bica que se seguiram.

Parabéns também á marcha da Baixa que desfilou pelo primeiro ano com o forte impulso das Juntas de freguesia de São Nicolau e de São José e dos seus presidentes.

O lado positivo da crise

Boa notícia é a provável revogação na AR do aditamento que, entre outras vantagens, prolongou por 27 anos a concessão de parte do Porto de Lisboa à Liscont, que terminaria em 2015.

Assim se evita uma solução ruinosa para o estado, péssima para a qualidade de vida em Lisboa e que apenas servia os interesses da concessionária. A responsabilidade de eventuais consequências será daqueles que precipitadamente decidiram.

Antes de Lisboa ter uma estratégia portuária, é o país que precisa de identificar que papel quer ter neste contexto.

O anúncio da anulação do concurso para a construção da nova travessia do Tejo é outra boa notícia.

Talvez noutro contexto e com outros protagonistas, possamos evitar um erro colossal para a qualidade de vida da cidade de Lisboa e para o desenvolvimento equilibrado da área metropolitana de Lisboa.

Talvez, quando forem outros que não aqueles cujo negócio é a alta velocidade a decidirem, as opções sejam equilibradas, sem a necessidade de despejar mais de 40.000 carros por dia no centro de Lisboa, talvez se perceba que existe alternativa que serve a população do Barreiro sem pôr em causa a cidade de Lisboa.

Talvez um dia (ainda a tempo) se compreenda que a ligação rodoviária na área metropolitana de Lisboa em falta é primordialmente o fecho da ligação entre Algés e a Trafaria.

Talvez se aposte na modernização do transporte ferroviário de mercadorias, vital para Portugal ter uma actividade portuária concorrencial que nos ligue à Europa e não só a Espanha.

A alta velocidade também é importante. Sim. Mas de forma racional. Já agora, que haja coragem para não fazer depender o traçado e a profusão de paragens das pressões locais e dos favores partidários.

Quando não há bom senso, só a penúria nos salva de más decisões. Esta é, infelizmente, a razão que, para já, salva o país de um conjunto de erros.


texto publicado no "Jornal de Lisboa"