O Grupo do PSD na Assembleia Municipal apresentou um conjunto de moções e recomendações que deram conta de assuntos importantes para a cidade para os quais o Executivo de António Costa tem tido uma atitude contrária aos interesses de Lisboa”
Lisboa, 29 de Junho de 2010
O Grupo do PSD apresentou na sessão de hoje da Assembleia Municipal seis casos que demonstram uma atitude de passividade e, em alguns dos caso, de sentido contrário aos que são os interesses de Lisboa.
Insegurança na zona envolvente da Cidade Universitária
Na zona da Cidade Universitária, com especial enfoque nas imediações do ISCTE, vários são os assaltos, agressões e injurias que têm ocorrido. A direcção da escola, bem como a associação de estudantes, tudo têm feito para denunciar estas situações.
Até ao momento as únicas medidas tomadas foram da iniciativa da escola através da contratação de elementos de segurança privada o que não tem impedido o agravamento da situação de insegurança com danos pessoais e materiais cada vez maiores. A Câmara Municipal de Lisboa deve, junto das entidades governamentais e policiais, proceder aos contactos que esta a situação obriga e que até hoje não mereceram por parte deste executivo municipal qualquer atenção.
Parque Florestal de Monsanto (PFM) sujeito a agressões inaceitáveis com a cumplicidade da Câmara Municipal
Assiste-se actualmente, com a aparente cooperação, anuência, licenciamento e encorajamento da Câmara Municipal, a violentas obras de transformação e modelação de terreno junto Pólo Universitário da Ajuda, com construção de caminhos, terraplenos brutais e despejo de pedras e de inertes, destruindo tudo e alterando a fisionomia do local tendo em vista a realização de um festival de Música.
Este tipo de comportamento por parte da Câmara Municipal já tinha tido uma demonstração evidente com a cedência de cerca de 6.000 metros quadrados de terreno florestal protegido, com o abate intensivo do coberto vegetal para o aumento da Subestação da REN.
O PSD defende que o PFM deve poder acolher eventos que promovam a integração de espaços e pessoas, em verdadeira harmonia entre funções ecológicas e de lazer. Contudo tal utilização não pode nunca colocar em causa a estrutura ambiental que o PFM conseguiu manter ao longo dos últimos anos.
Obras do Metropolitano da Linha Vermelha iguais às de Santa Engrácia
Foram inauguradas, a 29 de Agosto de 2009, com a encenação mediática muito própria do governo socialista de Lisboa e do país, em vésperas de eleições autárquicas e nacionais, a estações renovadas do Saldanha e de S. Sebastião da Pedreira, que passaram a incluir a ligação da extensão da linha vermelha desde Alameda.
Quase a fazer um ano após a inauguração, este eixo de Lisboa continua a ser o estaleiro de obras que durante anos alterou a vida e a mobilidade das Avenidas Duque de Ávila e Marquês da Fronteira e António Augusto de Aguiar, o Saldanha e o conhecido Bairro Azul, na Freguesia de S. Sebastião da Pedreira.
Se do Metropolitano de Lisboa é evidente a incapacidade de proceder ao cumprimento dos projectos apresentados, nomeadamente, com a inclusão de elevadores para a superfície destinados a utentes de mobilidade reduzida, num conjunto de estações, já a incompetência e total confusão de competências impede a conclusão dos arranjos do espaço público envolvente à estação de S. Sebastião.
O conflito existente entre as competências do Vereador do Espaço Público Sá Fernandes e o da Mobilidade Fernando Nunes da Silva provoca uma inoperância por parte dos serviços Municipais, prejudicando fortemente os habitantes desta Freguesia de Lisboa.
Governo admite privatização parcial do Metropolitano de Lisboa sem a opinião da Câmara Municipal ou da Autoridade Metropolitana de Transportes
De acordo com notícias não desmentidas divulgadas na comunicação social o Governo admite a possibilidade de abrir a privados a gestão do Metropolitano de Lisboa.
No entender do grupo do PSD é incompreensível que a CML continue à margem da definição da estratégia do Metropolitano de Lisboa.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lisboa deve reiterar junto do Governo a sua insatisfação sobre as notícias veiculadas na comunicação social a respeito de uma alteração do modelo de gestão sem diálogo e concertação prévia com a CML. Este modelo deve incluir formalmente a CML na definição da estratégia de desenvolvimento e gestão do metropolitano.
Lisboa deve defender a manutenção do um Hospital Pediátrico
O Grupo do PSD subscreveu a moção apresentada e votada por unanimidade deliberando a manutenção de uma unidade hospitalar exclusivamente destinada ao atendimento de crianças e não, como defende o governo socialista, a sua inclusão num novo hospital central.
A Câmara Municipal deve levar em conta a votação hoje obtida no plenário da AML e tomar uma posição inequívoca contra a intenção do governo. À Câmara cabe, igualmente, assegurar que se encontra disponível para encontrar uma solução que viabilize a construção desta unidade hospitalar pediátrica.
Terminal de Contentores de Alcântara – Revogada uma decisão que a Câmara apoiava
No passado dia 3 de Junho foi aprovada na Assembleia da República uma Lei apresentada pelo grupo parlamentar do PSD que revogou o decreto-lei que permitia a concessão por mais 27 anos e por sem concurso público a ampliação e gestão do terminal de contentores de Alcântara e que colocaria entre Lisboa e o seu rio Tejo um muro de contentores.
Esta decisão vem repor dentro dos parâmetros que regem um Estado de direito este atribulado processo que primou pela falta de transparência, pela inexplicável precipitação de procedimentos, sem rigor ou estudos que o sustentassem e que era altamente prejudicial à cidade de Lisboa.
Deste processo destacou-se uma das mais significativas acções de cidadania do Portugal democrático que o PSD apoiou desde a primeira hora e que o Governo, o Partido Socialista e, principalmente, a Câmara Municipal de Lisboa liderada por António Costa ignoraram. Não deixa de ser significativo que neste processo a Câmara Municipal tenha sempre decidido ao contrário que os Lisboetas defendiam, precipitando-se em tomadas de decisões quando os desenvolvimentos do processo exigiam ponderação e bom senso.
quarta-feira, 30 de junho de 2010
quarta-feira, 16 de junho de 2010
Sobre contentores, o Estuário do Tejo e o desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa
(Moção sobre a Gestão e Intervenção no Estuário do Tejo que apresentei na reunião da Assembleia Metropolitana de Lisboa de 14 de Junho de 2010)
No passado dia 3 de Junho foi aprovada na Assembleia da República uma Lei que revoga, à data da sua publicação em Diário da República, o decreto-lei nº. 188/2008, de 23 de Setembro, referente ao prolongamento do contrato de concessão por mais 27 anos do terminal de contentores lisboeta de Alcântara, à empresa Liscont.
Esta decisão vem repor dentro dos parâmetros que regem um Estado de direito, este atribulado processo que primou pela falta de transparência, pela inexplicável precipitação e urgência de procedimentos, sem rigor ou estudos que o sustentassem, que era altamente prejudicial à cidade de Lisboa mas, acima de tudo, traduzia-se em evidentes prejuízos para o estuário do Tejo.
Esta é uma conclusão que resulta dos factos. A suportar esta leitura está a posição inequívoca transmitida pelo procuradores do Ministério Público ao proporem uma acção judicial a solicitar a anulação e a nulidade do acto praticado pelo Governo, a APL e a Liscont. Reforçado por um arrasador relatório proferido pelo Tribunal de Contas que considerava este “um mau negócio para o Estado e um mau exemplo de gestão financeira do Sector Público”
Deste processo, destacam-se as intervenções persistentes de um Movimento de Cidadãos “ Lisboa é das Pessoas, mais contentores não” que apresentou uma petição com mais de 14.000 assinaturas. Uma das mais significativas acções de cidadania do Portugal democrático, que o Governo, o Partido Socialista e a Câmara Municipal de Lisboa, liderada por António Costa, ignoraram.
De salientar, ainda, a força transversal em termos sociais e políticos este movimento gerou e que se materializou na votação à proposta apresentada pela bancada parlamentar do PSD, que mereceu generalizado apoio de todas as bancadas com excepção do Partido Socialista.
Considerando que o Estuário do Tejo é um património de uma região mais abrangente que Alcântara ou Santa Apolónia e que a sua utilização não se pode resumir a um processo de decisão entre Lisboa e a APL ou concessionários portuários;
Considerando a necessidade de Portugal assumir uma verdadeira e eficaz estratégia nacional de desenvolvimento portuário em todas as suas valências;
Considerando que apesar da gestão das frentes ribeirinhas com uso portuário estar exclusivamente na jurisdição de entidades públicas do Estado, as autarquias não se podem alhear ou colocarem-se à margem de capitais decisões que são tomadas sobre o uso de importantes áreas do seu território com implicações para a comunidade no seu todo, tal como aconteceu neste negócio do terminal de Alcântara,
Considerando que a problemática da gestão dos portos é uma questão que assenta numa estratégia de ordenamento de território e, como tal, não deve estar sujeita a processos de âmbito geográfico limitado, pouco estruturantes, que tendem a cair no monopólio de usos em prejuízo de análises bem sustentadas que visem objectivos de longo prazo;
Considerando que Portugal está no centro dos fluxos de navegação norte-sul e oeste-este, e que apresenta condições excelentes para ser um destino de formação em náutica de recreio e turismo durante o Inverno, devido à sua posição geográfica e às suas condições meteo-climatéricas;
Considerando que a Área Metropolitana de Lisboa existe um património de excelência no Know-how no sector artesanal e industrial da construção naval (estaleiros, estabelecimento de ensino, etc), que está actualmente em riscos de desaparecer e que poderá muito facilmente ser reconvertido para as áreas emergentes no sector naval de recreio e turismo;
Considerando que com a revogação deste negócio a Área Metropolitana tem a oportunidade única de aproveitar estes próximos 5 anos para decidir com ponderação, fundamentação e participação pública, da sociedade civil e das autarquias vizinhas que estratégia para a reconversão das zonas ribeirinhas e estuário do Tejo,
Assim, o Grupo do PSD propõe que a Assembleia Metropolitana de Lisboa, reunida em 14 de Junho de 2010, delibere:
1. Saudar a decisão tomada pela Assembleia da República ao impor ao Governo um papel de verdadeiro defensor do interesse público na defesa dos cidadãos, repondo a transparência do processo de gestão da concessão da actividade portuária.
No passado dia 3 de Junho foi aprovada na Assembleia da República uma Lei que revoga, à data da sua publicação em Diário da República, o decreto-lei nº. 188/2008, de 23 de Setembro, referente ao prolongamento do contrato de concessão por mais 27 anos do terminal de contentores lisboeta de Alcântara, à empresa Liscont.
Esta decisão vem repor dentro dos parâmetros que regem um Estado de direito, este atribulado processo que primou pela falta de transparência, pela inexplicável precipitação e urgência de procedimentos, sem rigor ou estudos que o sustentassem, que era altamente prejudicial à cidade de Lisboa mas, acima de tudo, traduzia-se em evidentes prejuízos para o estuário do Tejo.
Esta é uma conclusão que resulta dos factos. A suportar esta leitura está a posição inequívoca transmitida pelo procuradores do Ministério Público ao proporem uma acção judicial a solicitar a anulação e a nulidade do acto praticado pelo Governo, a APL e a Liscont. Reforçado por um arrasador relatório proferido pelo Tribunal de Contas que considerava este “um mau negócio para o Estado e um mau exemplo de gestão financeira do Sector Público”
Deste processo, destacam-se as intervenções persistentes de um Movimento de Cidadãos “ Lisboa é das Pessoas, mais contentores não” que apresentou uma petição com mais de 14.000 assinaturas. Uma das mais significativas acções de cidadania do Portugal democrático, que o Governo, o Partido Socialista e a Câmara Municipal de Lisboa, liderada por António Costa, ignoraram.
De salientar, ainda, a força transversal em termos sociais e políticos este movimento gerou e que se materializou na votação à proposta apresentada pela bancada parlamentar do PSD, que mereceu generalizado apoio de todas as bancadas com excepção do Partido Socialista.
Considerando que o Estuário do Tejo é um património de uma região mais abrangente que Alcântara ou Santa Apolónia e que a sua utilização não se pode resumir a um processo de decisão entre Lisboa e a APL ou concessionários portuários;
Considerando a necessidade de Portugal assumir uma verdadeira e eficaz estratégia nacional de desenvolvimento portuário em todas as suas valências;
Considerando que apesar da gestão das frentes ribeirinhas com uso portuário estar exclusivamente na jurisdição de entidades públicas do Estado, as autarquias não se podem alhear ou colocarem-se à margem de capitais decisões que são tomadas sobre o uso de importantes áreas do seu território com implicações para a comunidade no seu todo, tal como aconteceu neste negócio do terminal de Alcântara,
Considerando que a problemática da gestão dos portos é uma questão que assenta numa estratégia de ordenamento de território e, como tal, não deve estar sujeita a processos de âmbito geográfico limitado, pouco estruturantes, que tendem a cair no monopólio de usos em prejuízo de análises bem sustentadas que visem objectivos de longo prazo;
Considerando que Portugal está no centro dos fluxos de navegação norte-sul e oeste-este, e que apresenta condições excelentes para ser um destino de formação em náutica de recreio e turismo durante o Inverno, devido à sua posição geográfica e às suas condições meteo-climatéricas;
Considerando que a Área Metropolitana de Lisboa existe um património de excelência no Know-how no sector artesanal e industrial da construção naval (estaleiros, estabelecimento de ensino, etc), que está actualmente em riscos de desaparecer e que poderá muito facilmente ser reconvertido para as áreas emergentes no sector naval de recreio e turismo;
Considerando que com a revogação deste negócio a Área Metropolitana tem a oportunidade única de aproveitar estes próximos 5 anos para decidir com ponderação, fundamentação e participação pública, da sociedade civil e das autarquias vizinhas que estratégia para a reconversão das zonas ribeirinhas e estuário do Tejo,
Assim, o Grupo do PSD propõe que a Assembleia Metropolitana de Lisboa, reunida em 14 de Junho de 2010, delibere:
1. Saudar a decisão tomada pela Assembleia da República ao impor ao Governo um papel de verdadeiro defensor do interesse público na defesa dos cidadãos, repondo a transparência do processo de gestão da concessão da actividade portuária.
2. Saudar o Movimento de cidadãos que reuniu personalidades de diversas áreas sociais, profissionais e políticas pelo seu exemplo de cidadania e de persistência em defesa do interesse colectivo.
3. Que sejam desenvolvidos junto dos partidos representados na Assembleia da República, os contactos necessários para uma alteração legislativa que confira maior poder de intervenção aos municípios com território ribeirinho, na definição dos seus usos, nos projectos de requalificação e reconversão.
4. Que seja criado, por iniciativa da Área Metropolitana de Lisboa, um grupo de trabalho constituído por especialistas de reputação inequívoca provenientes de diferentes áreas de estudo (cientificas, económicas, sociais e ambientais), da sociedade civil e do meio universitário, que desenvolvam, num período de tempo definido, uma estratégia para a gestão do Estuário do Tejo e das suas zonas ribeirinhas, numa perspectiva de ordenamento, reconversão e implementação de um projecto de benchmarking competitivo, que transforme esta oportunidade num catalisador de desenvolvimento socioeconómico da região e que neste processo seja envolvida a Assembleia Metropolitana de Lisboa através da participação de um representante de cada partido com assento na AML;
5. Que o resultado deste trabalho seja colocado de forma transparente à discussão pública de forma a promover a participação e o envolvimento dos cidadãos
6. Que o resultado deste trabalho seja um contributo importante da Junta metropolitana de Lisboa para o Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo em curso nos termos do despacho 21020/2009 do Ministro do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Lisboa, 14 de Junho de 2010
Lisboa, 14 de Junho de 2010
A Assembleia Metropolitana de Lisboa aprovou, por maioria, com os votos favoráveis dos Grupos Metropolitanos da CDU, PSD, BE e CDS-PP, os votos contra do Grupo Metropolitano do PS e a abstenção do Grupo Metropolitano do IOMAF, a moção apresentada pelo PSD.
terça-feira, 15 de junho de 2010
Alfama, Lisboa!
Parabéns à marcha de Alfama que venceu este ano o concurso das marchas Populares. Também à de marvila e à Bica que se seguiram.
Parabéns também á marcha da Baixa que desfilou pelo primeiro ano com o forte impulso das Juntas de freguesia de São Nicolau e de São José e dos seus presidentes.
segunda-feira, 7 de junho de 2010
O lado positivo da crise
Boa notícia é a provável revogação na AR do aditamento que, entre outras vantagens, prolongou por 27 anos a concessão de parte do Porto de Lisboa à Liscont, que terminaria em 2015.Assim se evita uma solução ruinosa para o estado, péssima para a qualidade de vida em Lisboa e que apenas servia os interesses da concessionária. A responsabilidade de eventuais consequências será daqueles que precipitadamente decidiram.
Antes de Lisboa ter uma estratégia portuária, é o país que precisa de identificar que papel quer ter neste contexto.
O anúncio da anulação do concurso para a construção da nova travessia do Tejo é outra boa notícia.
Talvez noutro contexto e com outros protagonistas, possamos evitar um erro colossal para a qualidade de vida da cidade de Lisboa e para o desenvolvimento equilibrado da área metropolitana de Lisboa.
Talvez, quando forem outros que não aqueles cujo negócio é a alta velocidade a decidirem, as opções sejam equilibradas, sem a necessidade de despejar mais de 40.000 carros por dia no centro de Lisboa, talvez se perceba que existe alternativa que serve a população do Barreiro sem pôr em causa a cidade de Lisboa.
Talvez um dia (ainda a tempo) se compreenda que a ligação rodoviária na área metropolitana de Lisboa em falta é primordialmente o fecho da ligação entre Algés e a Trafaria.
Talvez se aposte na modernização do transporte ferroviário de mercadorias, vital para Portugal ter uma actividade portuária concorrencial que nos ligue à Europa e não só a Espanha.
A alta velocidade também é importante. Sim. Mas de forma racional. Já agora, que haja coragem para não fazer depender o traçado e a profusão de paragens das pressões locais e dos favores partidários.
Quando não há bom senso, só a penúria nos salva de más decisões. Esta é, infelizmente, a razão que, para já, salva o país de um conjunto de erros.
texto publicado no "Jornal de Lisboa"
sábado, 15 de maio de 2010
Começaram cedo...
Parece que são aqueles que há escassos meses andaram em reuniões no Terreiro do Paço e em São Bento em conversações para viabilizar um Orçamento de Estado que era uma farsa e que logo de seguida viabilizaram um Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que como se percebeu já não resolvia problema algum, que criticam agora estes que procuram emendar os disparates que foram caucionados em nome de uma estabilidade e credibilidade nacionais em que parece que só eles acreditaram.
Espero apenas que estes resistam ao "apelo nacional" para o "Governo de Salvação Nacional" com o que outros andaram a sonhar.
Pode até ser que alguns considerem inevitável. Mas serão estes a pagar o preço e ainda a serem acusados por aqueles de serem coniventes com os socialistas.
Sejamos claros: quem leva o governo socialista ao colo? Aqueles que cederam e viabilizaram tudo em troca de nada ou estes que impuseram cortes na despesa, cortes nos ordenados, cortes nos subsídios e cancelamento de obras?
Andamos a brincar!?
Pois é, o Conselho Nacional não devia ter sido antes, devia ter sido depois...
Espero apenas que estes resistam ao "apelo nacional" para o "Governo de Salvação Nacional" com o que outros andaram a sonhar.
Pode até ser que alguns considerem inevitável. Mas serão estes a pagar o preço e ainda a serem acusados por aqueles de serem coniventes com os socialistas.
Sejamos claros: quem leva o governo socialista ao colo? Aqueles que cederam e viabilizaram tudo em troca de nada ou estes que impuseram cortes na despesa, cortes nos ordenados, cortes nos subsídios e cancelamento de obras?
Andamos a brincar!?
Pois é, o Conselho Nacional não devia ter sido antes, devia ter sido depois...
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Um país de faz de conta
Diz que o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) não é o que tem sido anunciado. Como é que chegou a essa conclusão?Foi anunciado que Portugal ultrapassou o um por cento em investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em I&D. Em 2005 tínhamos investido 0,54 por cento do PIB nessa área. Subitamente, em 2007 passa o objectivo do um por cento. É estranho.
Porquê?
O que se verifica é que o número de empresas que declaram fazer I&D aumentou. Eram 930 em 2005 e 1500 em 2007. O sector que mais investe é o da banca e dos seguros. Acho que o inquérito utilizou uma definição mais lata do que é investigação científica.
O Governo tem sido acusado de artificializar as estatísticas. Acha que foi isso que aconteceu?
Sim, pode ter um bocadinho disso. Parece-me estranho que os sectores financeiro e dos seguros sejam os primeiros a investir quando não têm tradição. É preciso ter cuidado com a forma como se fazem estes inquéritos.
excerto de entrevista da Professora Maria da Graça Carvalho ao Público
domingo, 25 de abril de 2010
25 de Abril. 36 anos depois ainda pode surpreender
Ao longo de 36 anos fomos ouvindo sempre os mesmos discursos, sempre os mesmos rostos, sempre os mesmos a reivindicarem o património de Abril.Na Assembleia da República o ritual foi-se repetindo ano após ano. Uma comemoração que foi perdendo adesão, discursos que foram sendo cada vez mais previsíveis por serem sempre "mais do mesmo" e dos mesmos.
Este ano, 36 anos depois, Cavaco Silva e o PSD, através de Aguiar Branco, marcaram as comemorações do 25 de Abril.
Cavaco Silva criticou a iniquidade insustentável dos vencimentos dos gestores de empresas participadas pelo estado, chamou a atenção para a necessidade de um desenvolvimento regional equilibrado, nomeadamente através do desenvolvimento das indústrias criativas no Porto e apontou o caminho do País identificando o Mar como o novo desígnio, factor de desenvolvimento económico e científico.
Quanto ao desígnio - o Mar, registo a sintonia do programa de Passos Coelho quanto a esta prioridade...
A intervenção do PSD ficou a cargo de José pedro Aguiar Branco. Significativa e justa a escolha do orador. Por um lado, Aguiar Branco foi adversário de Passos Coelho nas recentes eleições internas. Deste ponto de vista foi mais um sinal do espirito de unidade interna. Por outro lado, como ex-presidente do Grupo Parlamentar, foi justo este sinal reconhecimento.
Aguiar Branco fez um discurso desconcertante que deixou incomodada a esquerda e a direita. Foi um discurso reformista e inconformista e por isso verdadeiramente Social Democrata.
As citações de Lenine e de Rosa Luxemburgo foram surpreendentes pela adequação ao presente.
"Uma organização morre quando os de baixo não querem e os de cima já não podem".
"Liberdade apenas para os membros do Governo e para os membros do partido não é liberdade de todo".
Aguiar Branco afirmou um PSD moderno, descomplexado e decidido a demonstrar que não há, na Liberdade e em Democracia, conquistas que sejam património apenas de alguns.
O 25 de Abril de 2010 seviu para assinalar um PSD vivo, reformista e empenhado em desfazer preconceitos. Como deve ser. Como tem que ser.
sábado, 24 de abril de 2010
Hubble 20 anos
O Hubble é o primeiro telescópio espacial e resulta da colaboração entre as agências espaciais europeia (ESA) e norte-americana (NASA).
O telescópio Hubble completa hoje 20 anos no espaço. 20 anos a dar a conhecer novas estrelas, novos planetas, a contribuir para conhecer melhor o Universo. 20 anos de imagens fantásticas, de descobertas muito além do céu, de contributo inestimável para o avanço da Ciência e do Conhecimento. Um bem precioso para a Humanidade.
O telescópio foi colocado no espaço pelo vaivem Discovery, numa órbita da Terra a cerca de 559 km de altitude, pesa 11 toneladas, e mede 2,4 metros de diâmetro e 13,3 metros de comprimento. Enviou mais de 500.000 imagens de mais de 30.000 objetos celestes, alguns deles a milhões de anos-luz de distância.
O telescópio mais famoso da História permitiu determinar a idade do universo (treze mil milhões de anos).
Prevê-se que em 2014 o Hubble termine a sua missão sendo substituído por um outro telescópio de infravermelhos James Webb.
O telescópio Hubble completa hoje 20 anos no espaço. 20 anos a dar a conhecer novas estrelas, novos planetas, a contribuir para conhecer melhor o Universo. 20 anos de imagens fantásticas, de descobertas muito além do céu, de contributo inestimável para o avanço da Ciência e do Conhecimento. Um bem precioso para a Humanidade.
O telescópio foi colocado no espaço pelo vaivem Discovery, numa órbita da Terra a cerca de 559 km de altitude, pesa 11 toneladas, e mede 2,4 metros de diâmetro e 13,3 metros de comprimento. Enviou mais de 500.000 imagens de mais de 30.000 objetos celestes, alguns deles a milhões de anos-luz de distância.
O telescópio mais famoso da História permitiu determinar a idade do universo (treze mil milhões de anos).
Prevê-se que em 2014 o Hubble termine a sua missão sendo substituído por um outro telescópio de infravermelhos James Webb.
site do Hubble: http://hubblesite.org/
imagens retiradas do site da Nasa
sexta-feira, 23 de abril de 2010
Freguesia do Parque das Nações
Através de uma petição dirigida à Assembleia da República subscrita por mais de 5.000 cidadãos, foi discutida hoje, pelos deputados, a criação da freguesia do Parque das Nações.
O Parque das Nações resulta da intervenção urbana realizada para acolher a Exposição Internacional de Lisboa de 1998, cujo tema foi "Os oceanos: um património para o futuro".
O território com uma área de 340 hectares insere-se em três freguesias de dois concelhos (Santa Maria dos Olivais - Lisboa, Moscavide e Sacavém - Loures).
O Parque das Nações constitui um excelente exemplo (infelizmente raro) do planeamento urbano digno desse nome. É uma zona de expansão urbana pensada, com amplos espaços verdes e de lazer, equipamentos (apesar de tudo insuficientes), desenho do espaço público com qualidade, edifícios com qualidade, transportes, comércio, serviços, habitação. Em suma, o Parque das Nações constitui um bairro que rapidamente ganhou identidade e, mais importante, orgulho dos seus habitantes.
Este conjunto de factos torna de evidente bom senso que se aproveite este exemplo e se procure potencia-lo através da adequação administrativa desta realidade, criando uma freguesia que coincida com este Bairro.
Bem sei que se verifica alguma complexidade pelo facto de a área a que corresponde este bairro estar dispersa por dois concelhos, mas na verdade, por muito que custe a Loures, o Parque das Nações é de Lisboa. A sua identidade desde a génese é com a cidade de Lisboa.
A verdadeira motivação do município de Loures ao reivindicar parte do Parque das Nações (porque uma parte da sua área está dentro dos limites do concelho) prende-se com questões financeiras. Loures não quer abdicar da importante receita do IMI arrecadada por cobrança deste imposto aos proprietários da zona da Expo de Loures. Esta é a verdadeira e principal motivação.
Mas se dúvidas houvessem, pergunte-se aos habitantes do Parque das Nações sobre a sua opinião, primeiro quanto á criação da freguesia e depois em relação ao concelho em que se deve inserir. A resposta é inequívoca: Exigem a criação da freguesia do Parque das Nações no concelho de Lisboa.
Depois há aqueles que dizem que sim , talvez mas que "não é oportuno"... Para estes o pretexto é a necessidade de uma reforma administrativa estendida a todo o concelho de Lisboa, a par com a premência de alterações ao modelo de funcionamento e competências das freguesias. Mesmo concedendo que têm razão nos pretextos (e têm), nada impede que se avance desde já para a concretização desta alteração. A não ser que para estes o verdadeiro objectivo seja acabar mesmo com as freguesias...
Finalmente um argumento de carácter prático: A gestão urbana da área do Parque das Nações é actualmente assegurada pela Parque Expo uma empresa de capitais públicos. Mas será isto admissível passados 12 anos sobre a realização da Expo 98? Este facto colide frontalmente com os fundamentos do poder local democrático e não é sustentável a sua manutenção. Não coloco em causa a eficácia da gestão efectuada, admito até que tem sido este facto que tem permitido os elevados padrões de manutenção assegurados, mas não pode ser essa a justficação para este facto.
A gestão urbana do Parque das Nações tem de passar para a dependência autárquica e não será sustentável aplicar dois modelos de gestão urbana a um mesmo território. Também em defesa do poder local democrático no parque das Nações a criação da freguesia do Parque das Nações em Lisboa é uma exigência.
Curiosamente, a Igreja através do Patriarcado de Lisboa já se adiantou e criou a paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes que abrange todo o território do Parque das Nações. Se a história se repetir, como no passado, as freguesias têm acompanhado a criação das paróquias. Há por isso boas razões para confiar que, mais tarde ou mais cedo, a freguesia do Parque das Nações (ou de Nossa Senhora dos Navegantes) será uma realidade. A bem de Lisboa.
texto também publicado no blog "Cidadania Lx"
O Parque das Nações resulta da intervenção urbana realizada para acolher a Exposição Internacional de Lisboa de 1998, cujo tema foi "Os oceanos: um património para o futuro".
O território com uma área de 340 hectares insere-se em três freguesias de dois concelhos (Santa Maria dos Olivais - Lisboa, Moscavide e Sacavém - Loures).
O Parque das Nações constitui um excelente exemplo (infelizmente raro) do planeamento urbano digno desse nome. É uma zona de expansão urbana pensada, com amplos espaços verdes e de lazer, equipamentos (apesar de tudo insuficientes), desenho do espaço público com qualidade, edifícios com qualidade, transportes, comércio, serviços, habitação. Em suma, o Parque das Nações constitui um bairro que rapidamente ganhou identidade e, mais importante, orgulho dos seus habitantes.
Este conjunto de factos torna de evidente bom senso que se aproveite este exemplo e se procure potencia-lo através da adequação administrativa desta realidade, criando uma freguesia que coincida com este Bairro.
Bem sei que se verifica alguma complexidade pelo facto de a área a que corresponde este bairro estar dispersa por dois concelhos, mas na verdade, por muito que custe a Loures, o Parque das Nações é de Lisboa. A sua identidade desde a génese é com a cidade de Lisboa.
A verdadeira motivação do município de Loures ao reivindicar parte do Parque das Nações (porque uma parte da sua área está dentro dos limites do concelho) prende-se com questões financeiras. Loures não quer abdicar da importante receita do IMI arrecadada por cobrança deste imposto aos proprietários da zona da Expo de Loures. Esta é a verdadeira e principal motivação.
Mas se dúvidas houvessem, pergunte-se aos habitantes do Parque das Nações sobre a sua opinião, primeiro quanto á criação da freguesia e depois em relação ao concelho em que se deve inserir. A resposta é inequívoca: Exigem a criação da freguesia do Parque das Nações no concelho de Lisboa.
Depois há aqueles que dizem que sim , talvez mas que "não é oportuno"... Para estes o pretexto é a necessidade de uma reforma administrativa estendida a todo o concelho de Lisboa, a par com a premência de alterações ao modelo de funcionamento e competências das freguesias. Mesmo concedendo que têm razão nos pretextos (e têm), nada impede que se avance desde já para a concretização desta alteração. A não ser que para estes o verdadeiro objectivo seja acabar mesmo com as freguesias...
Finalmente um argumento de carácter prático: A gestão urbana da área do Parque das Nações é actualmente assegurada pela Parque Expo uma empresa de capitais públicos. Mas será isto admissível passados 12 anos sobre a realização da Expo 98? Este facto colide frontalmente com os fundamentos do poder local democrático e não é sustentável a sua manutenção. Não coloco em causa a eficácia da gestão efectuada, admito até que tem sido este facto que tem permitido os elevados padrões de manutenção assegurados, mas não pode ser essa a justficação para este facto.
A gestão urbana do Parque das Nações tem de passar para a dependência autárquica e não será sustentável aplicar dois modelos de gestão urbana a um mesmo território. Também em defesa do poder local democrático no parque das Nações a criação da freguesia do Parque das Nações em Lisboa é uma exigência.
Curiosamente, a Igreja através do Patriarcado de Lisboa já se adiantou e criou a paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes que abrange todo o território do Parque das Nações. Se a história se repetir, como no passado, as freguesias têm acompanhado a criação das paróquias. Há por isso boas razões para confiar que, mais tarde ou mais cedo, a freguesia do Parque das Nações (ou de Nossa Senhora dos Navegantes) será uma realidade. A bem de Lisboa.
texto também publicado no blog "Cidadania Lx"
quarta-feira, 21 de abril de 2010
Brasília 50 anos
Comemora-se hoje o cinquentenário da "inauguração" da Brasília.
A actual capital do Brasil (que teve também como capitais Salvador e Rio de Janeiro) foi prevista na Constituição do Brasil em 1946. Em 1955, Juscelino Kubitschek - presidente do Brasil, decide concretizar a determinação constitucional e lança um concurso para a elaboração do plano de desenvolvimento da nova cidade no interior do território brasileiro. A ideia do presidente da répública era sintetizada pela frase: "uma cidade bela e racional como um teorema, leve e airosa como uma flor".
Foi Lúcio Costa que venceu o concurso, tendo sido escolhido para desenhar o plano de Brasília. Apesar de o nome do projectista mais reconhecido seja o de Oscar Niemeyer, este foi convidado por Lúcio Costa para colaborar no projecto.
Brasília foi um projecto polémico pela componente utópica da sua idealização. Com efeito, a construção de uma cidade de raíz para albergar a capital do Brasil numa zona desabitada e longe dos centros urbanos foi algo muito artificial. No entanto o objectivo era meritório - incentivar o desenvolvimento do interior do Brasil e ser um factor de incentivo á modernização do país.
50 anos passados, Brasília - um projecto vanguradista, continua a ser um exemplo do modernismo. No entanto, padece de problemas inerentes á sua artificialidade. O ordenamento com que nasceu não foi contagiado à vastíssima área de cidades satélite que foram crescendo de forma anárquica com graves problemas de trânsito, caos urbanístico, problemas sociais, etc.
Uma imagem que diz tudo
Esta imagem é o retrato da gestão de António Costa em Lisboa: Um prédio de Lisboa com uma tela da câmara de Lisboa anunciando que "Obra a obra Lisboa melhora" arde em pleno Rossio.
Aquela que é uma das mais centrais, importantes e emblemáticas praças de Lisboa encontra-se com prédios devolutos, em adiantado estado de degradação, edifícios abandonados e cobertos de graffitis.
Uma Lisboa velha, deserta, mal cuidada. É esta Lisboa que necessita desesperadamente de ser repovoada. Essa é a chave para uma Lisboa viva!
terça-feira, 20 de abril de 2010
PSD impõe condições para viabilizar novo Regulamento e Tabela de Taxas Municipais
"Não podiam ser os munícipes de Lisboa a suportar as consequências da falta de eficiência da CML".
Grupo do PSD na Assembleia Municipal garante alterações ao novo regulamento e tabela de taxas que apontava para um aumento médio imediato de 60%.
Quanto custa uma Digitalização de documentos na presente tabela de taxas? 0,24€. Quanto custaria com o regulamento que a Câmara queria aplicar? 7,60€ Quanto custa uma Cremação na tabela de taxas em vigor? 59,39€. Quanto estava previsto na proposta da Câmara? 142,36€ Estes dois exemplos fazem parte das 126 taxas - de 190 - que é possível comparar entre o que consta na tabela de taxas em vigor e o que era proposto pela Câmara Municipal. O Partido Social Democrata reconhece a necessidade de se proceder a um ajuste das taxas municipais em vigor, nomeadamente, por imposição legal. Contudo, discorda do aumento proposto devido ao impacto insuportável que teria junto dos lisboetas. O PSD considera inaceitável que na actual situação de crise económica, agravada pelo aumento dos impostos por parte do governo, a CML onerasse, ainda mais, as famílias lisboetas. A razão do aumento reside também na falta de eficiência da Câmara. Não podiam ser os munícipes de Lisboa a suportar as consequências de tais custos.
O PSD, assumindo a responsabilidade de ser o maior partido da oposição, propôs ao Presidente da Câmara que considerasse duas alterações que permitissem, por um lado, evitar este incomportável agravamento das taxas sobre os munícipes e, por outro, manter no âmbito da decisão da Assembleia Municipal a autorização de isenção de taxas relativas a projectos de interesse municipal. Numa posição de abertura democrática que registamos, o Presidente da CML assumiu o compromisso de alterar a sua proposta inicial apresentando em reunião extraordinária da Câmara Municipal uma nova versão que será votada, no próximo dia 27, na Assembleia Municipal. As alterações hoje asseguradas pelo PSD, não resolvendo todos os problemas identificados, tornam, ainda assim, a proposta menos prejudicial para os Lisboetas. A alteração traduz-se na aplicação faseada dos aumentos defendidos pela Câmara, por um período de 5 anos. O PSD reafirma que esta não é a sua proposta mas foi a proposta possível. Deste modo, assegurámos uma solução menos penalizadora para os lisboetas. Como oposição responsável cumprimos a nossa obrigação em dar-lhes voz.
Grupo do PSD na Assembleia Municipal garante alterações ao novo regulamento e tabela de taxas que apontava para um aumento médio imediato de 60%.
Quanto custa uma Digitalização de documentos na presente tabela de taxas? 0,24€. Quanto custaria com o regulamento que a Câmara queria aplicar? 7,60€ Quanto custa uma Cremação na tabela de taxas em vigor? 59,39€. Quanto estava previsto na proposta da Câmara? 142,36€ Estes dois exemplos fazem parte das 126 taxas - de 190 - que é possível comparar entre o que consta na tabela de taxas em vigor e o que era proposto pela Câmara Municipal. O Partido Social Democrata reconhece a necessidade de se proceder a um ajuste das taxas municipais em vigor, nomeadamente, por imposição legal. Contudo, discorda do aumento proposto devido ao impacto insuportável que teria junto dos lisboetas. O PSD considera inaceitável que na actual situação de crise económica, agravada pelo aumento dos impostos por parte do governo, a CML onerasse, ainda mais, as famílias lisboetas. A razão do aumento reside também na falta de eficiência da Câmara. Não podiam ser os munícipes de Lisboa a suportar as consequências de tais custos.
O PSD, assumindo a responsabilidade de ser o maior partido da oposição, propôs ao Presidente da Câmara que considerasse duas alterações que permitissem, por um lado, evitar este incomportável agravamento das taxas sobre os munícipes e, por outro, manter no âmbito da decisão da Assembleia Municipal a autorização de isenção de taxas relativas a projectos de interesse municipal. Numa posição de abertura democrática que registamos, o Presidente da CML assumiu o compromisso de alterar a sua proposta inicial apresentando em reunião extraordinária da Câmara Municipal uma nova versão que será votada, no próximo dia 27, na Assembleia Municipal. As alterações hoje asseguradas pelo PSD, não resolvendo todos os problemas identificados, tornam, ainda assim, a proposta menos prejudicial para os Lisboetas. A alteração traduz-se na aplicação faseada dos aumentos defendidos pela Câmara, por um período de 5 anos. O PSD reafirma que esta não é a sua proposta mas foi a proposta possível. Deste modo, assegurámos uma solução menos penalizadora para os lisboetas. Como oposição responsável cumprimos a nossa obrigação em dar-lhes voz.
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