Lisboa e o lixo

Lisboa sofre uma greve dos funcionários do departamento de higiene urbana da Câmara Municipal de Lisboa.

Nos últimos anos, o departamento de higiene urbana da câmara de Lisboa foi alvo de uma modernização assinalável: instalações renovadas, novos equipamentos e a entrada de novos funcionários.

No entanto, há cerca de um ano, a limpeza urbana começou a ser tratada como um instrumento de propaganda, palco de encenações mediáticas.

Ainda durante a campanha eleitoral, António Costa prometia como prioridade uma “acção de limpeza de emergência” Já como presidente da câmara, seguiram-se as encenações de uma “acção de limpeza geral”, da “operação Natal” ou do anúncio da limpeza de “graffitis” no Bairro Alto com um “kit” que mais não é do que utensílios para que sejam, afinal, os moradores a limpar as paredes…

Lisboa deixou de ter uma política determinada de higiene urbana e vive agora de episódios mediáticos cujas consequências se traduzem na percepção da diminuição da limpeza na cidade.

Esta situação agrava-se com a instabilidade provocada pela súbita mudança do responsável político pela higiene urbana em Lisboa, ao sabor de conveniências partidárias que deixam para segundo plano o bom desempenho do serviço de limpeza da cidade.

A aposta na limpeza deve acompanhar o crescimento da cidade, os requisitos relacionados com a recolha selectiva de resíduos, os novos fenómenos como os “graffitis” e ainda o crescente nível de exigência dos cidadãos. Esta contínua evolução obriga a um permanente investimento em meios materiais e humanos, bem como a modelos de organização mais eficientes. Muito mais do que meros números mediáticos.


texto publicado no jornal "Meia Hora"
foto retirada de http://www.antoniojorgegoncalves.com/

Lisboa, Natal e publicidade

“as pobres iluminações de Natal servem de pretexto para a publicidade”

A época natalícia chegou. Os dias pequenos e o tempo frio anunciam a chegada de mais um Natal. Para os católicos, o início do Advento prepara o Natal. Em Lisboa são as iluminações de Natal que prenunciam esta quadra.

Este ano, em Lisboa, a câmara municipal parece ter optado pela invasão da publicidade para anunciar o Natal. Entre a profusão de suportes publicitários desmedidos, surgem umas modestas iluminações. Não há avenida ou rua em que qualquer lâmpada colocada não seja acompanhada por amplas faixas de publicidade.

O Terreiro do Paço e o Marquês de Pombal são os palcos de maior concentração de suportes publicitários. São dezenas de enormes suportes que não olham a meios para atingir os fins. Tudo tapam, tudo ofuscam. É preciso ver para crer. Uma vez mais, a câmara municipal vende a privados o espaço público.

Este ano, em Lisboa, reina o ruído visual e a agressão ao património. Onde estão os arautos da defesa da cidade? Aqueles que, por muito menos, sublinho: muito menos, no passado acenavam com queixas ao Ministério Público, são hoje responsáveis por este abuso. E onde está o IGESPAR e os seus obrigatórios (e em alguns casos vinculativos) pareceres?

Este ano, em Lisboa, as pobres iluminações de Natal servem de pretexto para uma profusão de publicidade nunca registada em quantidade e em agressão ao património da cidade. Sublinho: nunca registada. Do que se trata é de insensibilidade e falta de respeito pelo património, pelos lisboetas e pela cidade.

Não há dinheiro? Não se gaste tanto. Mas tem de haver sensibilidade e consideração pela cidade. É possível haver publicidade e respeitar o direito à fruição da paisagem. Não é este o caso em Lisboa.


António Prôa

Texto publicado no jornal "Meia Hora" de Quarta-feira, dia 03 de Dezembro de 2008

Partido sem paredes de vidro

O XVIIIº Congresso do PCP elegeu o novo comité central do partido através de votação "secreta". Não por vontade própria, não por convicção - que isso dos secretismos são hábitos capitalistas (e o próprio acto de votar sabe Deus...), mas porque a lei a isso o obriga. Aliás, um partido que tem um órgão designado por "Comissão Central de Controlo" pode bem dizer que cultiva a liberdade de opinião...

Mas a tal eleição do comité central por voto "secreto" foi "especial". É que, certamente por coincidência, foi o único momento em que o congresso fechou as portas a qualquer observação externa. A votação foi efectuada electronicamente... Afirmam que os votos não são identificáveis. Eu não tenho motivo para duvidar, mas seguramente que cada votante pode ter duvidado se o seu voto era efectivamente secreto ou imediatamente identificado...

Política com exigência

O Instituto Francisco Sá Carneiro apresentou hoje os seus Novos Projectos.

Com o impulso decisivo de Alexandre Relvas que preside ao instituto, foi lançado um verdadeiro think-tank que reune académicos, gestores, empreendedores e jovens que têm como objectivo relançar o debate e a reflexão não só no PSD mas na sociedade portuguesa.

O modelo de funcionamento do instituto Sá Carneiro será em rede e baseado numa plataforma na internet a a partir da qual serão lançados temas para discussão que permitirão a criação de grupos de reflexão e análise, conferências e elaboração de relatórios.

Será dada relevância à formação política com um conjunto de módulos de formação uns mais genéricos e outros mais específicos serão as chamadas "Universidades".

Mas sem dúvida que o destaque vai para a promoção do debate, da discussão, bem como para a participação e envolvimento da sociedade civil.

O Instituto Sá Carneiro dá assim um contributo importante para requalificação da política nacional, procurando torna-la mais exigente com reflexão, estudo e participação. Será um espaço de intervenção muito para além do espaço partidário, embora, tendo em conta a sua ligação partidária, poderá ser mais consequente na influencia das políticas nacionais.

Assim o PSD saiba entender e tirar proveito desta mais valia agora apresentada.

Vale a pena visitar: Instituto Sá Carneiro


texto publicado no blog "Câmara de Comuns"

A crise na educação pode ser uma oportunidade

“O governo pode manter a situação de suspensão na educação ou então mudar de política e de ministra”

A mais recente crise na educação tem, entre os muitos inconvenientes, algumas virtudes. Parecem verificar-se dois consensos entre professores, pais, partidos políticos e comentadores em geral: Por um lado que são necessários mecanismos de avaliação no sistema de ensino. Por outro lado, esta proposta de avaliação dos professores não serve o país.

Porém, os inconvenientes superam as virtudes. O adiamento da qualificação do ensino, a falta de exigência, a permanente instabilidade, a desmotivação dos professores ou o descrédito do sistema educativo são factores que colocam em causa o futuro do país.

A situação a que se chegou na educação é insustentável. O assunto é demasiado grave e sério para que o governo permaneça numa atitude teimosa, com o primeiro-ministro obstinado em manter a ministra da educação mesmo que irreversivelmente fragilizada e desacreditada.
O governo tem dois caminhos: permanecer indiferente ao consenso nacional, mantendo a situação de suspensão na educação em Portugal e assim continuar a comprometer o futuro do país, ou então mudar. Mudar de atitude, mudar de política e mudar de ministra.

Se optar pelo segundo caminho, a actual crise pode ser uma oportunidade. Uma oportunidade de aproveitar as reflexões e os consensos alcançados na implementação de um sistema de avaliação consequente que mobilize todos os intervenientes e que os comprometa. Uma avaliação não só dos professores mas também das escolas e do sistema que permita comparar com outros sistemas de ensino. Uma avaliação que seja útil para fazer correcções e aperfeiçoar o sistema de ensino. Uma avaliação que se traduza na qualificação dos portugueses.


Texto publicado no jornal Meia Hora de quarta-feira, 26-11-2008

Mais carros em Lisboa

Ontem a CML aprovou uma proposta de António Costa que defende a entrada de mais carros no centro da cidade!

É assim. Pode mascarar-se como se quiser, mas é esta a verdade. E a coisa até vem bem embrulhada. É um parecer desfavorável à terceira travessia do Tejo. Mas na realidade a única objecção é a altura da ponte. Ou seja, a proposta defende que baixe cerca de 4 metros. Defende isso e mais cerca de 40.000 automóveis por dia a entrar na cidade.

Pois, depois diz-se que a proposta defende a realização de obras viárias várias pela cidade. Para quê? Para suportar mais automóveis. Esta é a verdade! Com o embrulho que se quiser dar!

Já agora, em jeito de antecipação, não vale a pena virem com o argumento que no tempo de Santana Lopes se fez o túnel do Marquês. Por duas razões: primeiro porque os que o dizem não são sérios quando criticam o túnel para defender mais carros a entrar na terceira travessia do Tejo. Depois porque não se pode comparar a criação de uma nova entrada de automóveis na cidade com a optimização (ou se se quiser, a minimização de prejuízos para a cidade) de um corredor de entrada já existente, através de uma melhor distribuição na entrada e facilitação da saída.


texto publicado no blog "Cidadania Lx"

Quem defende o interesse público?

“…o governo que devia defender o interesse público parece defender o interesse privado. E a câmara de Lisboa que devia defender os lisboetas parece preferir defender o governo.”

Recentemente os lisboetas e os portugueses foram surpreendidos com a decisão de fazer crescer para o triplo a capacidade do terminal de contentores de Alcântara em Lisboa. Em vez de 350 mil contentores, passam para cerca de um milhão, aumenta para 1,5 km o muro de ferro a separar os lisboetas do rio e aumenta o número de camiões a circular na cidade para o dobro.

Para viabilizar esta decisão, o governo faz aprovar um decreto-lei à medida e a administração do porto de Lisboa assina um contrato directamente com a LISCONT (do grupo Mota-Engil). Sem concurso público. Tudo feito à pressa, sem a existência de um plano para a zona ribeirinha, sem estudos de impacto ambiental prévios e sem articulação com a câmara municipal de Lisboa.

Uma intervenção com impactos tão fortes para a cidade devia ser estudada, sustentada – lembre-se o que sucedeu com o novo aeroporto depois dos estudos, afinal a melhor solução não era a defendida pelo governo. Neste momento, também neste caso ninguém pode garantir que esta é a única ou sequer a melhor decisão.

Este negócio dos contentores de Alcântara, sem estudos e sem concurso público, não é a favor do interesse público. Pode ter outros interesses. Pode favorecer outros interessados, mas não o interesse da comunidade. E tem de ser esse que importa. É a salvaguarda do interesse dos cidadãos que deve estar em primeiro lugar.

Mas o que mais deve preocupar os cidadãos, os portugueses em geral e os lisboetas em particular é que o governo que devia defender o interesse público parece defender o interesse privado. E a câmara de Lisboa que devia defender os lisboetas parece preferir defender o governo.

António Prôa


texto publicado no jornal Meia Hora de quarta-feira, 19 de Novembro

Não deixes que te roubem o Tejo

Estão a roubar-nos o Tejo

Poderia existir Lisboa sem o seu Tejo? Faria algum sentido os Lisboetas, ao longo dos séculos, terem abdicado do seu rio virando-se apenas para as suas colinas? É possível imaginar Lisboa se lhe retirassem o acesso, o uso, e o fruto, a visão do seu Tejo? Foram anos de esforço e luta para que se obrigasse uma entidade pública - a APL - a ceder o Rio Tejo aos seus verdadeiros donos: os cidadãos que o desfrutam. Pois agora, somos de novo chamados a defender o Nosso Tejo.

Estão a roubar-nos o Tejo

António Costa e a liberdade de expressão

Na passada quinta-feira, no programa da SIC – Notícias – “Quadratura do círculo”, António Costa resolveu atacar de forma violenta a blogosfera. Podia ter feito uma crítica a um ou outro comentário, mas o objectivo era colocar em causa todo o meio e os seus participantes e por isso entendeu fazer uma acusação genérica que é sempre mais fácil e seguramente sempre injusta. Diga-se, em abono da verdade, que José Pacheco Pereira também ajudou, ao ponto de encontrar uma quantificação para o “lixo” da blogosfera: 99%. Onde foi ele encontrar esse número e com que critério?

António Costa não encontrou melhor expressão para identificar a blogosfera do que “SUBMUNDO”. Aqui fica o que pensa o presidente da câmara de Lisboa sobre a blogosfera:

s. m.,
local ou meio onde se verifica a proliferação de actividades consideradas anti-sociais (criminalidade, consumo de droga, prostituição, etc. );

conjunto de indivíduos marginais ou delinquentes enquanto grupo social organizado e que se movem e actuam nesse local ou meio.

Significado retirado daqui.

Tal era o empenho de António Costa em denegrir a blogosfera que tudo serviu de argumento, mesmo a utilização de argumentos falsos.

Nos tempos que correm, a blogosfera continua a ser dos poucos espaços de livre opinião não “controlada” pelo poder. António Costa tem revelado inteligência e sabe que ao contrário de outros meios, este não consegue controlar. Por isso tenta utilizar outro método: a descredibilização.

A aversão à crítica é aliás uma característica comum aos políticos. Mas António Costa já demonstrou que não suporta qualquer reparo. Alias, só isso justifica que critique agora um meio que utilizou de forma inédita quando esteve à frente do ministério da administração interna. A contradição numa pessoa inteligente só pode suceder quando o agastamento tolhe a razão. Parece ser o caso.

Infelizmente não é a primeira vez que António Costa revela que não admite a crítica. Logo no início do seu mandato, resolveu fazer um ataque absolutamente desajustado ao jornal Público classificando-o como “indigno”, ao seu director – José Manuel Fernandes que apelidou como “desqualificado” e ao jornalista José António Cerejo.

António Costa tem revelado repetidas vezes que não gosta da liberdade de expressão sempre que não é aplaudido. Para o actual presidente da câmara de Lisboa a imprensa séria é a que não o critica e a blogosfera credível é a que o elogia. Quanto à imprensa, desconheço os meios de pressão e a sua eficácia, quanto à blogosfera, creio que lhe dará mais trabalho…

Dr. António Costa, "submundo"? Não havia necessidade...

Mansinho

O vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, opina que "nem pensar" em Ana Sara Brito se demitir, justificando que "foi uma coisa entre a vereadora e o engenheiro Abecassis, com um contrato de arrendamento, com critérios da altura".

"Se a vereadora não tivesse devolvido a casa, teríamos que analisar o assunto - mas devolveu", sublinhou o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda.

Sá Fernandes, que esteve presente na conferência de imprensa convocada para Ana Sara Brito explicar as condições em que viveu cerca de vinte anos num apartamento que está na posse da autarquia, preferiu realçar os "esclarecimentos claríssimos" prestados pelo presidente da Câmara sobre a atribuição de fogos municipais durante o actual mandato.

in Lusa

É absolutamente extraordinário! É preciso ter descaramento para dizer coisas destas! Imaginem o que diria Sá Fernandes quando estava na oposição... Mas afinal é António Costa que está de parabéns... Mas será que vale tudo?

Quem é que ainda confia no Zé?

Mobilidade de fachada

A semana da mobilidade em Lisboa e o dia sem carros voltaram aos tempos das iniciativas de fachada, apenas “simbólicas”. Um conjunto de eventos “faz de conta” que duram apenas uma semana ou até um só dia. Depois Lisboa volta ao mesmo.

Na semana da mobilidade de Lisboa, os actuais responsáveis camarários desdobraram-se num vai e vem (de emissões de CO2 e partículas poluentes para a atmosfera) de eventos festivos, anúncios propagandísticos mas depois dessa semana, tudo (ou quase) ficou como dantes.

O exemplo mais ilustrativo desta campanha em que nada permanece foi a proibição da circulação de automóveis no dia sem carros que apenas serviu para causar perturbações ao trânsito (e consequente aumento de emissões poluentes) em parte da cidade e transtorno a muitos cidadãos.

Se alguém na câmara pretendesse ter uma abordagem responsável desta matéria teria tido a preocupação de deixar marcas definitivas de alterações na cidade que promovam a mobilidade sustentável. E teria tido um discurso que, para poder ser levado a sério, falaria em políticas metropolitanas de mobilidade, pois essa é a escala adequada para quem encara estes problemas sem o folclore a que se assistiu em Lisboa.

Pois, já estou a ver alguns leitores a falar do “negro” passado… Mas já é tempo de falar no presente e sobretudo no futuro.

E no futuro é importante que a semana da mobilidade seja comemorada com medidas efectivas e definitivas. É importante aumentar na cidade as zonas pedonais. Terminar o rebaixamento de passeios nas passadeiras. Implementar as “zonas 30” de limitação de velocidade em bairros residenciais. Implementar a restrição da circulação de automóveis em algumas zonas da cidade. Reestruturar a política de estacionamento e utiliza-la como mecanismo de condicionamento da entrada de automóveis na cidade. Concretizar os projectos (que já têm anos) de aumento dos corredores cicláveis. Promover a conversão de frotas automóveis de operadores de transportes e das empresas com grandes frotas. Concretizar a rede de monitorização e divulgação da qualidade do ar e do ruído na cidade. Reivindicar a intervenção da CML na definição da estratégia dos operadores públicos de transportes. E já agora, o que é feito da Autoridade Metropolitana de Transportes?

Mas é mais fácil fazer uns panfletos e uns números mediáticos do que mudar hábitos e práticas na cidade. Em Lisboa, na semana da mobilidade, confirmou-se o imobilismo.

Não há almoços grátis – Com os olhos postos em 2009

Não, este “acordo de cooperação” como é apelidado este compromisso – verdadeira coligação entre o PS-BE e Helena Roseta, não tem subjacente a preocupação com a cidade. Não! António Costa joga a tentativa de ser reeleito em 2009. Este é o verdadeiro objectivo, mascarado pela preocupação com a gestão de Lisboa.

António Costa, depois de calar (o dantes tão inconformado) Sá Fernandes com a entrega de pelouros e assim esvaziar eleitoralmente o Bloco de Esquerda, mata agora o movimento (afinal não independente) de cidadãos por Lisboa que dividia o potencial eleitorado socialista. O Partido Socialista procura assim aumentar a sua votação nas eleições de 2009, não pelo mérito da sua gestão, mas com acordos que procuram neutralizar os potenciais críticos.

Com esta nova coligação, António Costa admite também que o seu mandato não está a correr nada bem e que o trabalho da sua equipa tem sido insuficiente. Devo recordar que há pouco mais de um mês, Helena Roseta afirmava que “a coligação PS-BE até agora pouco fez e o que fez foi com um ritmo lento, difícil e pesado”…

Os pretextos para o acordo foram a habitação e a cultura mas podiam ser quaisquer outros. Por entre o atestado de incompetência passado aos vereadores que detinham até agora estas responsabilidades, o que importa mesmo é tentar limitar os danos em 2009.

E é evidente que o acordo vai para além de 2009. Passa pelo próximo mandato e por outras responsabilidades para Helena Roseta. Só um acordo mais amplo pode justificar que Helena Roseta sacrifique as suas próprias afirmações de falta de democraticidade e de estratégia com que apelidava ainda recentemente a gestão de António Costa…

A minha antevisão do congresso do PSD

Devo, em primeiro lugar, fazer uma “declaração de interesses”. Apoiei convicta e empenhadamente a candidatura da Dra. Manuela Ferreira Leite à liderança do PSD. Organizo esta minha antevisão do próximo congresso do PSD em três partes: o que gostava que acontecesse, o que não gostava de observar e o que estou certo se vai verificar.

A. O que gostava que acontecesse

Primeiro temos de voltar a ser credíveis, previsíveis e imprescindíveis aos olhos dos portugueses. Aqui, a vitória da Dra. Manuela Ferreira Leite deu o contributo fundamental para iniciar este caminho. O PSD ao dar a vitória a Ferreira Leite foi ao encontro da vontade dos portugueses. Os trabalhos do congresso deverão confirmar esta via.

Depois temos de (re)construir um projecto para Portugal em que os portugueses se revejam. Isso pode começar já no congresso. Temos de identificar as prioridades da nossa acção. Essas terão de ser as prioridades para Portugal. Mas temos também de preparar pessoas. A Dra. Ferreira Leite deverá apresentar uma equipa forte e credível, capaz de chamar, num segundo momento, outros para colaborar na preparação das propostas do PSD a expor ao país.

A Dra. Manuela Ferreira Leite deve consolidar a sua liderança através da afirmação da construção de propostas e de um projecto que deve conseguir colher a adesão de todo o partido e não pela procura de consensos feitos da mercantilização de lugares. Neste contexto, julgo que o ideal será que a Dra. Manuela Ferreira Leite constitua a sua equipa, tendo como principais critérios a confiança e a competência. Deve evitar cedências a pressões ou condicionar a escolha de pessoas ao objectivo de criar consensos apenas aparentes e sempre frágeis.

Espero que se verifique um debate vivo e participado onde se discutam propostas e se defendam lealmente opções diversas.

B. O que eu não gostava de observar

Que se tentasse repetir no congresso a disputa (já resolvida) da liderança do partido, utilizando agora como instrumento a eleição dos diversos órgãos nacionais. Se assim suceder, os protagonistas que quiserem insistir correm o risco de representar meros focos de instabilidade interna que serão sempre mal vistos pelos militantes. Isto é, evidentemente, diferente de se verificar a normal pluralidade de listas candidatas aos diversos órgãos. E não inibe (antes pelo contrário) a afirmação das diferenças de propostas para o caminho do PSD.

Que se voltassem a repetir as pressões e as ameaças verificadas no passado, junto daqueles que entendem candidatar-se nas diversas listas ao conselho nacional que sempre se apresentam.

C. O que estou certo que se vai verificar

O tema da regionalização vai ser recorrente e irá ser abordado em diversas dimensões: alguns defenderão a questão com a convicção de ser um adequado modelo de organização política do país; outros abordarão o assunto como forma de provocar a nova liderança, tentando criar algum ruído interno e até divergências.

O fantasma do bloco central será agitado por alguns como pretexto para encontrar motivos de clivagem com a actual liderança (aliás esse cenário já começou a ser “montado” por alguns jornais e comentadores). A fragilidade da liderança vai ser apontada, lendo na pulverização de conselheiros nacionais por várias listas a manifestação de divergência da liderança.

A Dra. Manuela Ferreira Leite vai confirmar uma atitude serena e imune aos imediatismos. Vai reforçar a imagem de firmeza nas convicções. Reafirmará um discurso baseado na verdade na confiança e na previsibilidade.

O PSD reforçará a sua posição ideológica alicerçado na social-democracia e nos princípios fundadores do partido. O discurso será voltado para a classe média e para a relevância das questões sociais.

O PSD sairá deste congresso mais credível aos olhos dos portugueses, podendo voltar a aspirar a merecer a sua confiança para poder governar Portugal.


(texto publicado no blog "Psicolaranja")

Novos tempos, novas energias

Moção temática que apresento ao XXXI Congresso Nacional do PSD

A energia em Portugal precisa de soluções.

Soluções para diminuir a dependência do petróleo e, simultaneamente, para aproveitar as oportunidades de desenvolvimento, de emprego e de coesão que a reforma do sistema energético oferece.

A situação actual no domínio da energia é preocupante. O impacto dos actuais preços do petróleo, é óbvio. Mas, também é certo que teremos de ser competitivos mesmo com preços altos. Só o conseguiremos mudando o paradigma do nosso sistema energético.

O objectivo prioritário é reduzir a intensidade energética da economia Portuguesa – fazer mais com menos energia, o que também que dizer fazer melhor, inovar; Um segundo objectivo é melhorar o aproveitamento que fazemos dos recursos energéticos endógenos – expandir a exploração das renováveis e integrar actividades económicas nessas fileiras, em especial nas regiões até agora com menores índices de desenvolvimento; e por último temos de gerir de modo mais sustentável: nas cidades, na mobilidade, na logística, na gestão do território.

As políticas públicas para o sector da energia integram-se, portanto, com as políticas de inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional. Esse é o quadro que favorece o desenvolvimento sustentado de novas fileiras, novos serviços, novas parcerias e que cria oportunidades de investimento e de renovação do tecido económico. É assim, que a reforma do sistema energético significará a criação de mais e de melhor emprego.

No plano Europeu, têm-se registado importantes desenvolvimentos na área da energia – por exemplo, nos biocombustíveis, nos serviços energéticos – e na adopção de uma Política Energética Comum. As mudanças na “Europa da Energia” são, também, uma razão para aumentar a competitividade do sector energético nacional. Para tal, há que dar ênfase às políticas que apoiam a investigação científica e que estimulam o desenvolvimento tecnológico neste domínio. O que, por sinal, aproxima a política energética da Estratégia de Lisboa.

Temos, assim, na energia, um quadro de urgência e de oportunidade.

A dependência dos combustíveis fósseis é quase total na área dos transportes. A produção de biocombustíveis, para substituição, pode ser uma oportunidade na diminuição dessa dependência. No caso particular do biodiesel a substituição não tem barreiras tecnológicas. Esta é uma área em que estão criadas as condições naturais para que se desenvolva uma fileira económica. Há, assim, oportunidades para a transferência de tecnologia e, por exemplo, para a criação de jovens empresas em zona rurais. Temos de responder com uma política de inovação estruturada que enquadre o crescimento desses negócios, nessas regiões, de modo equilibrado, e ajuste a estratégias de desenvolvimento regional à gestão da sustentabilidade desses sectores emergentes. É uma área em que podemos criar emprego em regiões onde ele mais escasseia. É o exemplo de mais uma oportunidade que Portugal não pode perder, até para cumprir as metas europeias nesta matéria. No entanto, o desenvolvimento deste sector deve ser acompanhado de uma apertada monitorização e da adopção de regras que impeçam a geração de desequilíbrios no tecido social e na cadeia alimentar.

Politicas públicas integradas, da mesma natureza, podem aplicar-se a outros domínios da exploração de renováveis, como sejam, a energia das ondas, o solar fotovoltaico, o mini-hidrico ou a geotermia.

A co-geração, produção simultânea de calor e electricidade, importante para uma utilização racional de energia, é um exemplo de outra área em que existe um enorme potencial. Há inúmeras oportunidades de co-geração de pequena e média escala, nomeadamente em meio urbano, que têm de ser aproveitadas. A intensificação da utilização dessas tecnologias traduzir-se-á no desenvolvimento de um mercado de serviços energéticos que ainda é incipiente em Portugal. E, portanto, na oferta de novos empregos. Um exemplo: a dinamização de co-geração de pequena escala, pode ser integrada com políticas de reabilitação urbana desenvolvidas em parcerias público-privadas. A economia resultante da poupança energética pode contribuir para o financiamento de parte dessa reabilitação. Trazemos, assim, para a qualidade de vida nas nossas cidades recursos que desperdiçamos na factura do petróleo.

Também o potencial da co-geração em meio industrial e agrícola, nomeadamente utilizando bio-combustíveis, tem de ser desenvolvido. Há que investir reforçando as redes de transporte e distribuição de electricidade que permitirão eliminar barreiras a novas instalações. De novo, nestas formas de energia, o desenvolvimento regional é favorecido com a dinamização de novos mercados locais de serviços energéticos.

A energia Nuclear tem sido apresentada como alternativa para os combustíveis fosseis na geração eléctrica. O debate deve ser promovido na medida em que não se pode excluir, à partida, de qualquer debate sobre o sistema energético, esta ou qualquer outra alternativa. Mas não poderá haver decisão sobre esta matéria que não seja tomada sobre uma sólida base científica, tecnológica, económica, ambiental e estratégica. O que estaria então em discussão seria optar ou não por um Programa Nuclear. As bases para essa opção ainda não existem. Essa decisão não pode ser tomada sem essas bases existirem. Trata-se, claramente, de uma matéria de Estado, e de uma decisão que terá de ser perspectivada à escala europeia por melhor que se apresentem as iniciativas privadas nesta matéria, que são meritórias.

No entanto, Portugal não poderá deixar de acompanhar o evoluir das perspectivas europeias no que se refere à opção nuclear. Em especial no plano da investigação científica e tecnológica, domínios nos quais a segurança e os resíduos são, ainda, áreas prioritárias. A nossa participação nesses programas tem sido reduzida. Tem de aumentar.

No sector da energia, como em muitos outros sectores, Portugal tem uma comunidade científica dinâmica, interventora e em expansão. Tem mostrado, também, ter um tecido económico que se pode renovar e adaptar às oportunidades da economia globalizada e à resposta aos desafios da economia do conhecimento. É essa dinâmica que, se enquadrada por políticas públicas integradas, irá trazer as soluções de que Portugal precisa para reformar o seu sistema energético.


Junho de 2008