Não, este “acordo de cooperação” como é apelidado este compromisso – verdadeira coligação entre o PS-BE e Helena Roseta, não tem subjacente a preocupação com a cidade. Não! António Costa joga a tentativa de ser reeleito em 2009. Este é o verdadeiro objectivo, mascarado pela preocupação com a gestão de Lisboa.
António Costa, depois de calar (o dantes tão inconformado) Sá Fernandes com a entrega de pelouros e assim esvaziar eleitoralmente o Bloco de Esquerda, mata agora o movimento (afinal não independente) de cidadãos por Lisboa que dividia o potencial eleitorado socialista. O Partido Socialista procura assim aumentar a sua votação nas eleições de 2009, não pelo mérito da sua gestão, mas com acordos que procuram neutralizar os potenciais críticos.
Com esta nova coligação, António Costa admite também que o seu mandato não está a correr nada bem e que o trabalho da sua equipa tem sido insuficiente. Devo recordar que há pouco mais de um mês, Helena Roseta afirmava que “a coligação PS-BE até agora pouco fez e o que fez foi com um ritmo lento, difícil e pesado”…
Os pretextos para o acordo foram a habitação e a cultura mas podiam ser quaisquer outros. Por entre o atestado de incompetência passado aos vereadores que detinham até agora estas responsabilidades, o que importa mesmo é tentar limitar os danos em 2009.
E é evidente que o acordo vai para além de 2009. Passa pelo próximo mandato e por outras responsabilidades para Helena Roseta. Só um acordo mais amplo pode justificar que Helena Roseta sacrifique as suas próprias afirmações de falta de democraticidade e de estratégia com que apelidava ainda recentemente a gestão de António Costa…
quarta-feira, 10 de setembro de 2008
sexta-feira, 20 de junho de 2008
A minha antevisão do congresso do PSD
Devo, em primeiro lugar, fazer uma “declaração de interesses”. Apoiei convicta e empenhadamente a candidatura da Dra. Manuela Ferreira Leite à liderança do PSD. Organizo esta minha antevisão do próximo congresso do PSD em três partes: o que gostava que acontecesse, o que não gostava de observar e o que estou certo se vai verificar.
A. O que gostava que acontecesse
Primeiro temos de voltar a ser credíveis, previsíveis e imprescindíveis aos olhos dos portugueses. Aqui, a vitória da Dra. Manuela Ferreira Leite deu o contributo fundamental para iniciar este caminho. O PSD ao dar a vitória a Ferreira Leite foi ao encontro da vontade dos portugueses. Os trabalhos do congresso deverão confirmar esta via.
Depois temos de (re)construir um projecto para Portugal em que os portugueses se revejam. Isso pode começar já no congresso. Temos de identificar as prioridades da nossa acção. Essas terão de ser as prioridades para Portugal. Mas temos também de preparar pessoas. A Dra. Ferreira Leite deverá apresentar uma equipa forte e credível, capaz de chamar, num segundo momento, outros para colaborar na preparação das propostas do PSD a expor ao país.
A Dra. Manuela Ferreira Leite deve consolidar a sua liderança através da afirmação da construção de propostas e de um projecto que deve conseguir colher a adesão de todo o partido e não pela procura de consensos feitos da mercantilização de lugares. Neste contexto, julgo que o ideal será que a Dra. Manuela Ferreira Leite constitua a sua equipa, tendo como principais critérios a confiança e a competência. Deve evitar cedências a pressões ou condicionar a escolha de pessoas ao objectivo de criar consensos apenas aparentes e sempre frágeis.
Espero que se verifique um debate vivo e participado onde se discutam propostas e se defendam lealmente opções diversas.
B. O que eu não gostava de observar
Que se tentasse repetir no congresso a disputa (já resolvida) da liderança do partido, utilizando agora como instrumento a eleição dos diversos órgãos nacionais. Se assim suceder, os protagonistas que quiserem insistir correm o risco de representar meros focos de instabilidade interna que serão sempre mal vistos pelos militantes. Isto é, evidentemente, diferente de se verificar a normal pluralidade de listas candidatas aos diversos órgãos. E não inibe (antes pelo contrário) a afirmação das diferenças de propostas para o caminho do PSD.
Que se voltassem a repetir as pressões e as ameaças verificadas no passado, junto daqueles que entendem candidatar-se nas diversas listas ao conselho nacional que sempre se apresentam.
C. O que estou certo que se vai verificar
O tema da regionalização vai ser recorrente e irá ser abordado em diversas dimensões: alguns defenderão a questão com a convicção de ser um adequado modelo de organização política do país; outros abordarão o assunto como forma de provocar a nova liderança, tentando criar algum ruído interno e até divergências.
O fantasma do bloco central será agitado por alguns como pretexto para encontrar motivos de clivagem com a actual liderança (aliás esse cenário já começou a ser “montado” por alguns jornais e comentadores). A fragilidade da liderança vai ser apontada, lendo na pulverização de conselheiros nacionais por várias listas a manifestação de divergência da liderança.
A Dra. Manuela Ferreira Leite vai confirmar uma atitude serena e imune aos imediatismos. Vai reforçar a imagem de firmeza nas convicções. Reafirmará um discurso baseado na verdade na confiança e na previsibilidade.
O PSD reforçará a sua posição ideológica alicerçado na social-democracia e nos princípios fundadores do partido. O discurso será voltado para a classe média e para a relevância das questões sociais.
O PSD sairá deste congresso mais credível aos olhos dos portugueses, podendo voltar a aspirar a merecer a sua confiança para poder governar Portugal.
(texto publicado no blog "Psicolaranja")
A. O que gostava que acontecesse
Primeiro temos de voltar a ser credíveis, previsíveis e imprescindíveis aos olhos dos portugueses. Aqui, a vitória da Dra. Manuela Ferreira Leite deu o contributo fundamental para iniciar este caminho. O PSD ao dar a vitória a Ferreira Leite foi ao encontro da vontade dos portugueses. Os trabalhos do congresso deverão confirmar esta via.
Depois temos de (re)construir um projecto para Portugal em que os portugueses se revejam. Isso pode começar já no congresso. Temos de identificar as prioridades da nossa acção. Essas terão de ser as prioridades para Portugal. Mas temos também de preparar pessoas. A Dra. Ferreira Leite deverá apresentar uma equipa forte e credível, capaz de chamar, num segundo momento, outros para colaborar na preparação das propostas do PSD a expor ao país.
A Dra. Manuela Ferreira Leite deve consolidar a sua liderança através da afirmação da construção de propostas e de um projecto que deve conseguir colher a adesão de todo o partido e não pela procura de consensos feitos da mercantilização de lugares. Neste contexto, julgo que o ideal será que a Dra. Manuela Ferreira Leite constitua a sua equipa, tendo como principais critérios a confiança e a competência. Deve evitar cedências a pressões ou condicionar a escolha de pessoas ao objectivo de criar consensos apenas aparentes e sempre frágeis.
Espero que se verifique um debate vivo e participado onde se discutam propostas e se defendam lealmente opções diversas.
B. O que eu não gostava de observar
Que se tentasse repetir no congresso a disputa (já resolvida) da liderança do partido, utilizando agora como instrumento a eleição dos diversos órgãos nacionais. Se assim suceder, os protagonistas que quiserem insistir correm o risco de representar meros focos de instabilidade interna que serão sempre mal vistos pelos militantes. Isto é, evidentemente, diferente de se verificar a normal pluralidade de listas candidatas aos diversos órgãos. E não inibe (antes pelo contrário) a afirmação das diferenças de propostas para o caminho do PSD.
Que se voltassem a repetir as pressões e as ameaças verificadas no passado, junto daqueles que entendem candidatar-se nas diversas listas ao conselho nacional que sempre se apresentam.
C. O que estou certo que se vai verificar
O tema da regionalização vai ser recorrente e irá ser abordado em diversas dimensões: alguns defenderão a questão com a convicção de ser um adequado modelo de organização política do país; outros abordarão o assunto como forma de provocar a nova liderança, tentando criar algum ruído interno e até divergências.
O fantasma do bloco central será agitado por alguns como pretexto para encontrar motivos de clivagem com a actual liderança (aliás esse cenário já começou a ser “montado” por alguns jornais e comentadores). A fragilidade da liderança vai ser apontada, lendo na pulverização de conselheiros nacionais por várias listas a manifestação de divergência da liderança.
A Dra. Manuela Ferreira Leite vai confirmar uma atitude serena e imune aos imediatismos. Vai reforçar a imagem de firmeza nas convicções. Reafirmará um discurso baseado na verdade na confiança e na previsibilidade.
O PSD reforçará a sua posição ideológica alicerçado na social-democracia e nos princípios fundadores do partido. O discurso será voltado para a classe média e para a relevância das questões sociais.
O PSD sairá deste congresso mais credível aos olhos dos portugueses, podendo voltar a aspirar a merecer a sua confiança para poder governar Portugal.
(texto publicado no blog "Psicolaranja")
Novos tempos, novas energias
Moção temática que apresento ao XXXI Congresso Nacional do PSD
A energia em Portugal precisa de soluções.
Soluções para diminuir a dependência do petróleo e, simultaneamente, para aproveitar as oportunidades de desenvolvimento, de emprego e de coesão que a reforma do sistema energético oferece.
A situação actual no domínio da energia é preocupante. O impacto dos actuais preços do petróleo, é óbvio. Mas, também é certo que teremos de ser competitivos mesmo com preços altos. Só o conseguiremos mudando o paradigma do nosso sistema energético.
O objectivo prioritário é reduzir a intensidade energética da economia Portuguesa – fazer mais com menos energia, o que também que dizer fazer melhor, inovar; Um segundo objectivo é melhorar o aproveitamento que fazemos dos recursos energéticos endógenos – expandir a exploração das renováveis e integrar actividades económicas nessas fileiras, em especial nas regiões até agora com menores índices de desenvolvimento; e por último temos de gerir de modo mais sustentável: nas cidades, na mobilidade, na logística, na gestão do território.
As políticas públicas para o sector da energia integram-se, portanto, com as políticas de inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional. Esse é o quadro que favorece o desenvolvimento sustentado de novas fileiras, novos serviços, novas parcerias e que cria oportunidades de investimento e de renovação do tecido económico. É assim, que a reforma do sistema energético significará a criação de mais e de melhor emprego.
No plano Europeu, têm-se registado importantes desenvolvimentos na área da energia – por exemplo, nos biocombustíveis, nos serviços energéticos – e na adopção de uma Política Energética Comum. As mudanças na “Europa da Energia” são, também, uma razão para aumentar a competitividade do sector energético nacional. Para tal, há que dar ênfase às políticas que apoiam a investigação científica e que estimulam o desenvolvimento tecnológico neste domínio. O que, por sinal, aproxima a política energética da Estratégia de Lisboa.
Temos, assim, na energia, um quadro de urgência e de oportunidade.
A dependência dos combustíveis fósseis é quase total na área dos transportes. A produção de biocombustíveis, para substituição, pode ser uma oportunidade na diminuição dessa dependência. No caso particular do biodiesel a substituição não tem barreiras tecnológicas. Esta é uma área em que estão criadas as condições naturais para que se desenvolva uma fileira económica. Há, assim, oportunidades para a transferência de tecnologia e, por exemplo, para a criação de jovens empresas em zona rurais. Temos de responder com uma política de inovação estruturada que enquadre o crescimento desses negócios, nessas regiões, de modo equilibrado, e ajuste a estratégias de desenvolvimento regional à gestão da sustentabilidade desses sectores emergentes. É uma área em que podemos criar emprego em regiões onde ele mais escasseia. É o exemplo de mais uma oportunidade que Portugal não pode perder, até para cumprir as metas europeias nesta matéria. No entanto, o desenvolvimento deste sector deve ser acompanhado de uma apertada monitorização e da adopção de regras que impeçam a geração de desequilíbrios no tecido social e na cadeia alimentar.
Politicas públicas integradas, da mesma natureza, podem aplicar-se a outros domínios da exploração de renováveis, como sejam, a energia das ondas, o solar fotovoltaico, o mini-hidrico ou a geotermia.
A co-geração, produção simultânea de calor e electricidade, importante para uma utilização racional de energia, é um exemplo de outra área em que existe um enorme potencial. Há inúmeras oportunidades de co-geração de pequena e média escala, nomeadamente em meio urbano, que têm de ser aproveitadas. A intensificação da utilização dessas tecnologias traduzir-se-á no desenvolvimento de um mercado de serviços energéticos que ainda é incipiente em Portugal. E, portanto, na oferta de novos empregos. Um exemplo: a dinamização de co-geração de pequena escala, pode ser integrada com políticas de reabilitação urbana desenvolvidas em parcerias público-privadas. A economia resultante da poupança energética pode contribuir para o financiamento de parte dessa reabilitação. Trazemos, assim, para a qualidade de vida nas nossas cidades recursos que desperdiçamos na factura do petróleo.
Também o potencial da co-geração em meio industrial e agrícola, nomeadamente utilizando bio-combustíveis, tem de ser desenvolvido. Há que investir reforçando as redes de transporte e distribuição de electricidade que permitirão eliminar barreiras a novas instalações. De novo, nestas formas de energia, o desenvolvimento regional é favorecido com a dinamização de novos mercados locais de serviços energéticos.
A energia Nuclear tem sido apresentada como alternativa para os combustíveis fosseis na geração eléctrica. O debate deve ser promovido na medida em que não se pode excluir, à partida, de qualquer debate sobre o sistema energético, esta ou qualquer outra alternativa. Mas não poderá haver decisão sobre esta matéria que não seja tomada sobre uma sólida base científica, tecnológica, económica, ambiental e estratégica. O que estaria então em discussão seria optar ou não por um Programa Nuclear. As bases para essa opção ainda não existem. Essa decisão não pode ser tomada sem essas bases existirem. Trata-se, claramente, de uma matéria de Estado, e de uma decisão que terá de ser perspectivada à escala europeia por melhor que se apresentem as iniciativas privadas nesta matéria, que são meritórias.
No entanto, Portugal não poderá deixar de acompanhar o evoluir das perspectivas europeias no que se refere à opção nuclear. Em especial no plano da investigação científica e tecnológica, domínios nos quais a segurança e os resíduos são, ainda, áreas prioritárias. A nossa participação nesses programas tem sido reduzida. Tem de aumentar.
No sector da energia, como em muitos outros sectores, Portugal tem uma comunidade científica dinâmica, interventora e em expansão. Tem mostrado, também, ter um tecido económico que se pode renovar e adaptar às oportunidades da economia globalizada e à resposta aos desafios da economia do conhecimento. É essa dinâmica que, se enquadrada por políticas públicas integradas, irá trazer as soluções de que Portugal precisa para reformar o seu sistema energético.
Junho de 2008
terça-feira, 17 de junho de 2008
Faltar à verdade
Placa na obra de construção do refeitório na escola nº 24 do Bairro de São Miguel no dia 1 de Fevereiro
Estado das obras do refeitório na escola nº 24 do Bairro de São Miguel 138 dias depois...
No passado dia 1 de Fevereiro (há 138 dias) chamei a atenção aqui para o facto das obras do refeitório da escola nº 24 do Bairro de São Miguel terem estado paradas e para o prazo então anunciado para arespectiva conclusão. Eram 91 dias.
Entretanto passaram 138 dias. As obras estiveram largas semanas paradas. Outra vez. Sem uma explicação. Sem uma justificação. Sem um pedido de desculpas por se faltar à palavra.
A Câmara Municipal de Lisboa faltou à palavra. Há 138 dias alertei para o facto. Infelizmente tinham justificação os meus receios.
E agora para quando a nova data de conclusão da obra? E desta vez será cumprido? Quando actualizam a informação constante na obra?
Entretanto continuam centenas de crianças a almoçar num ginásio. Entretanto continuam crianças a praticar ginástica em contentores provisórios. A Câmara Municipal de Lisboa e a senhora vereadora Rosália Vargas parecem não se importar.
António Prôa
(texto publicado no blog "Cidadania Lx")
segunda-feira, 16 de junho de 2008
Falta de respeito na Praça das Flores
foto de Dias dos Reis
Falta de respeito. Essencialmente, é esta a expressão que na minha opinião resume tudo o que se passou em torno da questão da Praça das Flores.
A forma como foi conduzido este processo da chamada “venda” do espaço público a privados pelos vereadores Marcos Perestrelo e Sá Fernandes é um sintoma de alguém que se rendeu recentemente à economia de mercado e ao capitalismo e por isso está mal preparado para conviver com essa realidade. Ou então de alguém deslumbrado com as “maravilhas” do capitalismo. Ou então, simplesmente de alguém que não tem vocação para as responsabilidades de gestão da cidade (como parece ser um dos casos).
Não alinho no discurso fácil e hipócrita de considerar um sacrilégio qualquer ocupação do espaço público. Mas há um limite. O limite do respeito e da consideração pelas pessoas e pela cidade. No caso da Praça das Flores, esse limite foi claramente ultrapassado. Esse é o problema.
Aliás, a utilização de contrapartidas para a cidade pela utilização de espaços não é uma invenção deste executivo. Acontece em todas as cidades em todo o mundo. Em Lisboa também não é uma novidade. No mandato anterior foram vários os exemplos de negociação de contrapartidas para a cidade em troca da utilização de espaços da cidade. A diferença está nos limites…
O caminho escolhido pelos actuais responsáveis autárquicos para a cedência da Praça das Flores não foi equilibrado. Não respeitou moradores, demais cidadãos que utilizam a praça e não considerou a cidade. Cedeu tudo. E quando tudo se cede nunca se é justo.
Convínhamos que vedar uma praça inteira durante duas semanas entre as 17h e a meia-noite e condicionar a circulação mesmo aos moradores colocando seguranças a controlar todos os movimentos não é aceitável, não é tolerável!
Uma ocupação semelhante àquela que se encontra na Praça das Flores poderia ser admissível noutra zona da cidade, talvez num parque urbano ou numa zona “descampada”. Mas não no centro da cidade, não numa zona histórica, não numa zona residencial.
A ocupação da Praça das Flores, como está, revela falta de sensibilidade e desrespeito para com os moradores e é uma violência para Lisboa.
Tenho assistido, sem me pronunciar, ao desenvolvimento do processo da ocupação da Praça das Flores e às tomadas de posição (ou ausência delas) dos diversos actores políticos. Agora já é tempo de afirmar que não é sério que se queira “vender” esta operação aos lisboetas como a única forma de requalificar espaços públicos sem recursos financeiros da câmara e que é inédito este modelo em Lisboa.
É possível encontrar formas de intervir na requalificação da cidade sem recorrer apenas aos meios financeiros da câmara. Mesmo do ponto de vista do envolvimento e co-responsabilização dos cidadãos e das empresas na manutenção da cidade é mesmo um caminho desejável. Afirmo com a convicção de ter iniciado e experimentado com sucesso esse caminho. Este é um património do mandato anterior que pode ser comprovado. E é possível faze-lo com respeito pelas pessoas e pela cidade. Basta querer!
A Praça da Alegria (com algumas semelhanças com a Praça das Flores) foi recuperada no mandato anterior (que durou um ano e meio) sem a utilização de recursos financeiros da CML. Mas também não foi necessário veda-la (ou “vendê-la”). A vontade e a iniciativa da junta de freguesia local e o diálogo estabelecido com a CML permitiu reunir e coordenar esforços que concretizaram a renovação do jardim Alfredo Keil do Amaral (no centro da praça). Hoje, a renovada Praça da Alegria é um espaço bem cuidado com animação no verão. Um espaço ganho para a cidade e para os lisboetas.
António Prôa
(texto publicado no blog "Cidadania Lx")
Jacarandás
"Agora que os jacarandás estão de novo em flor
e tu pões mais uma vez o vestido azul-violeta
que tanto gosto de ver em ti, caríssima Lisboa,
eis que voltamos ao nosso namoro adolescente.
Lembro-me bem do primeiro encontro:
tinhas o ar de quem me esperara desde sempre
naquela avenida debruando o Tejo
e eu trazia nos olhos a alegria de saber
que nenhum mal nos pode acontecer
enquanto florirem os jacarandás."
e tu pões mais uma vez o vestido azul-violeta
que tanto gosto de ver em ti, caríssima Lisboa,
eis que voltamos ao nosso namoro adolescente.
Lembro-me bem do primeiro encontro:
tinhas o ar de quem me esperara desde sempre
naquela avenida debruando o Tejo
e eu trazia nos olhos a alegria de saber
que nenhum mal nos pode acontecer
enquanto florirem os jacarandás."
Torquato da Luz
António Prôa
P.S.: Obrigado à Margarida por se ter lembrado que gosto de Jacarandás. Os da Av. Fontes Pereira de Melo lá estão...
(texto publicado no blog "Cidadania Lx")
sexta-feira, 4 de abril de 2008
O grande erro!
A nova ponte entre Chelas e o Barreiro será também rodoviária. Um eufemismo para dizer que a nova ponte significará um volume de cerca de 70.000 novas viaturas diariamente dentro da cidade. Como pode ser esta uma boa decisão?!
Quando em todo o mundo se restringe a entrada de carros para o centro das cidades, em Lisboa promove-se a entrada de mais automóveis para o coração da cidade.
Quando noutras cidades se tenta reduzir o volume de emissões de poluentes para o ar, em Lisboa promove-se a poluição.
Enquanto noutras cidades se promove a prioridade para os peões, em Lisboa defende-se a primazia para os automóveis.
O que é proposto na amarração da ponte Chelas – Barreiro em Lisboa é contrário às regras utilizadas no planeamento de transportes e infra-estruturas rodoviárias. As ligações rodoviárias de carácter regional ou nacional devem amarrar a vias regionais ou nacionais. É isso que sucede com a Ponte de 25 de Abril e com a Ponte de Vasco da Gama. Neste caso, o que se apresenta é a ligação da nova ponte ao centro de Chelas, "despejando" o trânsito directamente em vias de características urbanas como a Segunda Circular, Av. do Marechal Gomes da Costa e rotunda do Relógio, Avenida dos EUA e Entrecampos ou rotunda das Olaias.
A decisão sobre a nova travessia do Tejo é um grande erro. Um erro que Lisboa e os lisboetas vão pagar muito caro!
(publicado no blog "Cidadania Lx")
Quando em todo o mundo se restringe a entrada de carros para o centro das cidades, em Lisboa promove-se a entrada de mais automóveis para o coração da cidade.
Quando noutras cidades se tenta reduzir o volume de emissões de poluentes para o ar, em Lisboa promove-se a poluição.
Enquanto noutras cidades se promove a prioridade para os peões, em Lisboa defende-se a primazia para os automóveis.
O que é proposto na amarração da ponte Chelas – Barreiro em Lisboa é contrário às regras utilizadas no planeamento de transportes e infra-estruturas rodoviárias. As ligações rodoviárias de carácter regional ou nacional devem amarrar a vias regionais ou nacionais. É isso que sucede com a Ponte de 25 de Abril e com a Ponte de Vasco da Gama. Neste caso, o que se apresenta é a ligação da nova ponte ao centro de Chelas, "despejando" o trânsito directamente em vias de características urbanas como a Segunda Circular, Av. do Marechal Gomes da Costa e rotunda do Relógio, Avenida dos EUA e Entrecampos ou rotunda das Olaias.
A decisão sobre a nova travessia do Tejo é um grande erro. Um erro que Lisboa e os lisboetas vão pagar muito caro!
(publicado no blog "Cidadania Lx")
quinta-feira, 20 de março de 2008
Telas gigantes voltam a invadir Lisboa
Tudo recomeçou no final do ano passado com a colocação das telas gigantes da campanha “Europe’s West Coast” de gosto e eficácia muito discutíveis. Por essa altura a cidade ficou forrada por essas gigantescas telas, tapando indiscriminadamente prédios devolutos ou edifícios classificados.
Esse foi o princípio. Depois ficou o precedente. Agora verifica-se a colocação deste tipo de propaganda um pouco por toda a cidade.
Este tipo de suporte, pela sua dimensão e pelas localizações preferidas implicam um forte impacto visual na cidade.
Lisboa é hoje uma cidade com excesso de suportes publicitários. Em número e em qualidade, os suportes publicitários da cidade são, em muitos casos, desadequados para uma cidade como Lisboa, capital do país e com uma riqueza e características patrimoniais assinaláveis.
No âmbito dos suportes publicitários existentes destacam-se os diversos suportes explorados por duas empresas com contratos com a câmara que remontam a 1995. Estão nesta situação as paragens de autocarros, os “mupis” e os “outdoors”. Os compromissos assumidos com a câmara municipal de Lisboa tornam complexa (mas possível) a sua limitação.
Por outro lado existem os pendões em candeeiros e as telas gigantes. Quanto a estes suportes não existem compromissos pelo que a limitação do seu uso depende apenas da vontade da câmara em limitar a publicidade nestas situações.
Em 2006, a CML entendeu ordenar e restringir a afixação de publicidade em telas nas fachadas de edifícios. Fê-lo através de orientações dadas aos serviços para o licenciamento deste tipo de publicidade. O objectivo era claro: restringir a publicidade considerada excessiva e que por esse facto se transformava muitas vezes em verdadeira poluição visual em Lisboa. Foi um primeiro passo, seguido de outros como o combate à publicidade ilegal e o início do processo de revisão do regulamento de publicidade.
As regras então impostas para a restrição de publicidade na cidade não foram alteradas. Não se conhece aliás nenhuma iniciativa no sentido de dar seguimento ao processo de revisão do regulamento de publicidade então iniciado.
As referidas orientações permitiram inviabilizar, por exemplo, a colocação de telas gigantes em praças emblemáticas como o Marquês de Pombal.No presente verificam-se muitos casos de manifesto incumprimento das regras referidas sem que para isso se note qualquer iniciativa eficaz da CML para fazer cumprir as orientações existentes. Parece que em Lisboa se voltou a poder não cumprir as normas…
António Prôa
(texto publicado no blog "Cidadania Lx")
Pura propaganda
O uso de pendões para promoção de eventos sempre me pareceu adequado. É uma solução eficaz, barata, com um impacto adequado, muito simples de colocar (e de retirar) e com um carácter muito temporário.
Acontece que quando se desvirtua este “espírito”, os pendões tornam-se tão agressivos como, por exemplo, as telas publicitárias gigantes.
É este desvirtuamento que se verifica com estes pendões da EDP espalhados por toda a cidade. O pretexto foi a promoção da meia maratona de Lisboa que decorreu no último fim-de-semana. Se repararem bem a ligação da EDP ao evento aparece na parte de cima do pendão, tão discreta que na foto nem se consegue identificar.
Estes pendões não pretendem promover a prova de atletismo. São suportes de publicidade à EDP. Não cumprem o objectivo para que foram autorizados. É pura propaganda!
António Prôa
(texto publicado no blog "Cidadania Lx")
Acontece que quando se desvirtua este “espírito”, os pendões tornam-se tão agressivos como, por exemplo, as telas publicitárias gigantes.
É este desvirtuamento que se verifica com estes pendões da EDP espalhados por toda a cidade. O pretexto foi a promoção da meia maratona de Lisboa que decorreu no último fim-de-semana. Se repararem bem a ligação da EDP ao evento aparece na parte de cima do pendão, tão discreta que na foto nem se consegue identificar.
Estes pendões não pretendem promover a prova de atletismo. São suportes de publicidade à EDP. Não cumprem o objectivo para que foram autorizados. É pura propaganda!
António Prôa
(texto publicado no blog "Cidadania Lx")
quarta-feira, 19 de março de 2008
Protocolo de delegação de competências nas juntas de freguesia – parte 1
Em 2006, com o início de mais um ciclo autárquico após as eleições de 2005, a Câmara Municipal de Lisboa estabeleceu com as juntas de freguesia de Lisboa um protocolo para a delegação de um conjunto alargado de competências.
Este processo de delegação de competências tem uma longa tradição em Lisboa e tem um significado muito importante para as juntas de freguesia de Lisboa quer do ponto de vista financeiro quer do ponto de vista da responsabilidade pela intervenção em matérias importantes para a vida dos respectivos fregueses.
No ano de 2006 tive a responsabilidade da elaboração, negociação e concretização dos protocolos de transferência de competências para as juntas de freguesia. Foi uma tarefa que me foi confiada pelo então presidente da câmara – Prof. Carmona Rodrigues, em que me empenhei com a convicção de que as juntas de freguesia podem, em muitas áreas, desempenhar de forma mais eficaz do que a câmara, diversas tarefas. Esta era, aliás, uma realidade que conhecia muito de perto quer pelo contacto com muitos autarcas das freguesias, quer pela minha própria experiência autárquica a esse nível.
Prosseguindo o aprofundamento do relacionamento entre as juntas de freguesia e a câmara municipal, aumentaram-se as competências, aumentou o volume de transferências e, em diálogo com os presidentes de juntas de freguesia, foram definidos novos critérios para a atribuição de meios que visavam encontrar um modelo mais transparente e o reforço da responsabilização das partes através de mecanismos de avaliação do desenvolvimento dos protocolos. Foi um processo nem sempre fácil mas que terminou com um acordo entre as partes envolvidas. Foi um passo que considero importante na melhor gestão de meios financeiros que, em última análise, são dos munícipes.
Na sequência das eleições autárquicas intercalares de 2007, com a vitória do PS e a coligação com o Bloco de Esquerda, o presidente António Costa impôs a interrupção dos protocolos em vigor para o mandato autárquico de quatro anos da câmara e das juntas de freguesia.
Infelizmente, na minha opinião, não foram devidamente defendidos os compromissos firmados entre a Câmara Municipal de Lisboa e as juntas de freguesia da cidade. Foi um património que tinha sido adquirido e que não foi devidamente salvaguardado. As juntas de freguesia perderam um quadro de estabilidade já adquirido e a cidade perdeu um processo que já decorria em “velocidade cruzeiro” e que estava já em fase de aprofundamento e alargamento.
Apesar do retrocesso verificado no relacionamento entre a câmara e as juntas de freguesia em matéria de delegação de competências, foi possível garantir o compromisso do presidente da câmara quanto à manutenção do valor das transferências da câmara para as juntas de freguesia. Esse compromisso foi materializado no Orçamento da CML para o ano de 2008 através de uma proposta com esse objectivo em que participei e que tive oportunidade de subscrever.
Este processo de delegação de competências tem uma longa tradição em Lisboa e tem um significado muito importante para as juntas de freguesia de Lisboa quer do ponto de vista financeiro quer do ponto de vista da responsabilidade pela intervenção em matérias importantes para a vida dos respectivos fregueses.
No ano de 2006 tive a responsabilidade da elaboração, negociação e concretização dos protocolos de transferência de competências para as juntas de freguesia. Foi uma tarefa que me foi confiada pelo então presidente da câmara – Prof. Carmona Rodrigues, em que me empenhei com a convicção de que as juntas de freguesia podem, em muitas áreas, desempenhar de forma mais eficaz do que a câmara, diversas tarefas. Esta era, aliás, uma realidade que conhecia muito de perto quer pelo contacto com muitos autarcas das freguesias, quer pela minha própria experiência autárquica a esse nível.
Prosseguindo o aprofundamento do relacionamento entre as juntas de freguesia e a câmara municipal, aumentaram-se as competências, aumentou o volume de transferências e, em diálogo com os presidentes de juntas de freguesia, foram definidos novos critérios para a atribuição de meios que visavam encontrar um modelo mais transparente e o reforço da responsabilização das partes através de mecanismos de avaliação do desenvolvimento dos protocolos. Foi um processo nem sempre fácil mas que terminou com um acordo entre as partes envolvidas. Foi um passo que considero importante na melhor gestão de meios financeiros que, em última análise, são dos munícipes.
Na sequência das eleições autárquicas intercalares de 2007, com a vitória do PS e a coligação com o Bloco de Esquerda, o presidente António Costa impôs a interrupção dos protocolos em vigor para o mandato autárquico de quatro anos da câmara e das juntas de freguesia.
Infelizmente, na minha opinião, não foram devidamente defendidos os compromissos firmados entre a Câmara Municipal de Lisboa e as juntas de freguesia da cidade. Foi um património que tinha sido adquirido e que não foi devidamente salvaguardado. As juntas de freguesia perderam um quadro de estabilidade já adquirido e a cidade perdeu um processo que já decorria em “velocidade cruzeiro” e que estava já em fase de aprofundamento e alargamento.
Apesar do retrocesso verificado no relacionamento entre a câmara e as juntas de freguesia em matéria de delegação de competências, foi possível garantir o compromisso do presidente da câmara quanto à manutenção do valor das transferências da câmara para as juntas de freguesia. Esse compromisso foi materializado no Orçamento da CML para o ano de 2008 através de uma proposta com esse objectivo em que participei e que tive oportunidade de subscrever.
terça-feira, 18 de março de 2008
Sim, o Observatório existe!
Junto envio indicação sobre uma tomada de posição em reacção a todos quantos mudam de postura em função da situação em que se encontram. Neste caso foi o vereador Sá Fernandes que se "pôs a jeito" (o que nele parece ser prática corrente). O comunicado pode ser consultado aqui, no blog "Observatório do Parque da Bela Vista" e foi subscrito também por mim e por outros lisboetas.
Como curiosidade, embora com significado, este mesmo "Observatório" foi convidado pela câmara (por minha iniciativa) a integrar um grupo de trabalho com vista à verificação do cumprimento de regras de preservação do Parque da Bela Vista durante a organização de um evento então levado a cabo neste espaço. Mudam-se os tempos...
Como curiosidade, embora com significado, este mesmo "Observatório" foi convidado pela câmara (por minha iniciativa) a integrar um grupo de trabalho com vista à verificação do cumprimento de regras de preservação do Parque da Bela Vista durante a organização de um evento então levado a cabo neste espaço. Mudam-se os tempos...
sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008
Falta de...
(...)
Ora, analisado o Plano de Saneamento Financeiro remetido pelo Município de Lisboa, e, pese embora a prudência que, no caso em apreço, em algumas previsões, evidencia, o certo é que, para além de uma certa vacuidade de algumas das medidas que se propõem, a estatuição do factor risco, está desconsiderado em muitas das previsões que são efectuadas.
Nesta conformidade, é possível, desde logo, afirmar que a “substância” do mesmo levanta muitas dúvidas em matéria de concretização, caracterização e quantificação das medidas a tomar.
Nesta linha de pensamento, poderá dizer-se que, entre outras, se evidenciam, no Plano de Saneamento Financeiro, as seguintes “debilidades” :
(...)
(seguem-se várias páginas com a descrição de uma dezena das ditas “debilidades”)
Retirado do Acórdão nº 26/08 de 19 de Fevereiro de 2008 do Tribunal de Contas
É importante referir que esta solução que foi chumbada pelo Tribunal de Contas foi a que o PS e o Bloco de Esquerda quiseram. Para tal até beneficiaram da viabilização de outras forças partidárias.
A responsabilidade pelo impasse a que agora se chegou é da inteira responsabilidade do Dr. António Costa. A responsabilidade é particularmente grave pois foi o Dr. António Costa, enquanto ministro do actual governo, o responsável pela lei que, de acordo com o Tribunal de Contas, não foi respeitada neste processo.
Ainda assim, em tempo, foram apontadas alternativas bem sustentadas a este caminho e que, teimosamente, não foram acolhidas pela maioria que governa a câmara.
É importante sublinhar que o argumento utilizado (por pura conveniência partidária) de se estar perante uma situação de desequilíbrio conjuntural, foi negado pelo Tribunal de Contas, que conclui que a câmara de Lisboa se encontra perante uma situação de desequilíbrio estrutural. Quer isto dizer que a dívida acumulada não é dos últimos seis anos como tem sido conveniente afirmar, mas tem origem bastante mais atrás.
Lamento, lamento mesmo, pela cidade de Lisboa, que se tenha chegado a esta situação de impasse. Espero que, agora, o Dr. António Costa abandone a posição sobranceira com que conduziu esta questão e que esteja, mesmo tardiamente, disponível para atender as sugestões já enunciadas que possam contribuir para ultrapassar esta situação.
É que é importante que se diga que esta situação de impasse, no presente momento, serve mais ao Dr. António Costa como álibi para nada fazer, do que à oposição que tem sido apontada como responsável por toda a dívida (apesar de o Tribunal de Contas ter demonstrado que tal não corresponde à verdade).
Ora, analisado o Plano de Saneamento Financeiro remetido pelo Município de Lisboa, e, pese embora a prudência que, no caso em apreço, em algumas previsões, evidencia, o certo é que, para além de uma certa vacuidade de algumas das medidas que se propõem, a estatuição do factor risco, está desconsiderado em muitas das previsões que são efectuadas.
Nesta conformidade, é possível, desde logo, afirmar que a “substância” do mesmo levanta muitas dúvidas em matéria de concretização, caracterização e quantificação das medidas a tomar.
Nesta linha de pensamento, poderá dizer-se que, entre outras, se evidenciam, no Plano de Saneamento Financeiro, as seguintes “debilidades” :
(...)
(seguem-se várias páginas com a descrição de uma dezena das ditas “debilidades”)
Retirado do Acórdão nº 26/08 de 19 de Fevereiro de 2008 do Tribunal de Contas
É importante referir que esta solução que foi chumbada pelo Tribunal de Contas foi a que o PS e o Bloco de Esquerda quiseram. Para tal até beneficiaram da viabilização de outras forças partidárias.
A responsabilidade pelo impasse a que agora se chegou é da inteira responsabilidade do Dr. António Costa. A responsabilidade é particularmente grave pois foi o Dr. António Costa, enquanto ministro do actual governo, o responsável pela lei que, de acordo com o Tribunal de Contas, não foi respeitada neste processo.
Ainda assim, em tempo, foram apontadas alternativas bem sustentadas a este caminho e que, teimosamente, não foram acolhidas pela maioria que governa a câmara.
É importante sublinhar que o argumento utilizado (por pura conveniência partidária) de se estar perante uma situação de desequilíbrio conjuntural, foi negado pelo Tribunal de Contas, que conclui que a câmara de Lisboa se encontra perante uma situação de desequilíbrio estrutural. Quer isto dizer que a dívida acumulada não é dos últimos seis anos como tem sido conveniente afirmar, mas tem origem bastante mais atrás.
Lamento, lamento mesmo, pela cidade de Lisboa, que se tenha chegado a esta situação de impasse. Espero que, agora, o Dr. António Costa abandone a posição sobranceira com que conduziu esta questão e que esteja, mesmo tardiamente, disponível para atender as sugestões já enunciadas que possam contribuir para ultrapassar esta situação.
É que é importante que se diga que esta situação de impasse, no presente momento, serve mais ao Dr. António Costa como álibi para nada fazer, do que à oposição que tem sido apontada como responsável por toda a dívida (apesar de o Tribunal de Contas ter demonstrado que tal não corresponde à verdade).
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008
Freguesias com 49 anos
Sem o detalhe que a questão merece (e com que eu gostaria de a tratar), fica aqui a referência à efeméride.
No passado dia 7 de Fevereiro, comemoraram-se os 49 anos da última reforma administrativa da cidade de Lisboa. De uma assentada, o número de freguesias na cidade aumentou para as cinquenta e três freguesias hoje existentes.
Através do Decreto-Lei 42142 de 7 de Fevereiro de 1959, publicado no Diário do Governo – I Série, nº 32, define-se a actual divisão administrativa da cidade de Lisboa através da alteração dos limites de muitas freguesias já existentes e criação de novas freguesias.
Comemoraram o seu quadragésimo nono aniversário as freguesias de: Alto do Pina, Alvalade, Campolide, Marvila, Nossa Senhora de Fátima, Prazeres, Santo Condestável, São Domingos de Benfica, São Francisco Xavier, São João, São João de Brito e São João Deus
No preâmbulo do decreto que criou as novas freguesias são apresentadas as razões que levaram a tal alteração, que se prendiam com o aumento populacional da cidade na primeira metade do século XX e com o desenvolvimento urbano registado. São referidos novos bairros e quarteirões cortados ao meio por linhas divisórias. Por outro lado, a criação de novas paróquias tinha levado a que deixasse de haver correspondência entre a divisão civil e eclesiástica. Por tudo isto tornava-se necessária a alteração classificada no decreto como “a mais profunda de quantas têm alterado a fisionomia paroquial de Lisboa.”
Neste período, enquanto se manteve a divisão administrativa da cidade de Lisboa, verificou-se um significativo desenvolvimento urbano.
Mas a mudança mais significativa foi nas atribuições e competências das juntas de freguesias nos últimos anos. Hoje, através de sucessivas alterações legais e por iniciativa dos autarcas das freguesias, estas autarquias são muito mais do que balcões para solicitar atestados.
As juntas de freguesia de Lisboa desempenham hoje um papel fundamental junto das respectivas comunidades. Muitas vezes substituindo a administração central ou até mesmo a câmara municipal, as juntas de freguesia actuam em áreas como o ensino, desporto, cultura, acção social, entre outras.
Hoje, passados quase cinquenta anos, vale a pena reflectir séria e desapaixonadamente sobre a oportunidade de uma nova reforma administrativa na cidade de Lisboa que tenha em conta não só a evolução urbana da cidade mas também a eficácia para fazer face a mais competências e responsabilidades delegadas as freguesias.
Mas é fundamental que esta reflexão se faça no respeito pelos fregueses, pelos autarcas, tentando encontrar um equilíbrio entre a história e a tradição com a necessidade de adequação a desafios mais exigentes na prestação de serviço às populações.
António Prôa
(texto publicado no blog "Cidadania Lx")
No passado dia 7 de Fevereiro, comemoraram-se os 49 anos da última reforma administrativa da cidade de Lisboa. De uma assentada, o número de freguesias na cidade aumentou para as cinquenta e três freguesias hoje existentes.
Através do Decreto-Lei 42142 de 7 de Fevereiro de 1959, publicado no Diário do Governo – I Série, nº 32, define-se a actual divisão administrativa da cidade de Lisboa através da alteração dos limites de muitas freguesias já existentes e criação de novas freguesias.
Comemoraram o seu quadragésimo nono aniversário as freguesias de: Alto do Pina, Alvalade, Campolide, Marvila, Nossa Senhora de Fátima, Prazeres, Santo Condestável, São Domingos de Benfica, São Francisco Xavier, São João, São João de Brito e São João Deus
No preâmbulo do decreto que criou as novas freguesias são apresentadas as razões que levaram a tal alteração, que se prendiam com o aumento populacional da cidade na primeira metade do século XX e com o desenvolvimento urbano registado. São referidos novos bairros e quarteirões cortados ao meio por linhas divisórias. Por outro lado, a criação de novas paróquias tinha levado a que deixasse de haver correspondência entre a divisão civil e eclesiástica. Por tudo isto tornava-se necessária a alteração classificada no decreto como “a mais profunda de quantas têm alterado a fisionomia paroquial de Lisboa.”
Neste período, enquanto se manteve a divisão administrativa da cidade de Lisboa, verificou-se um significativo desenvolvimento urbano.
Mas a mudança mais significativa foi nas atribuições e competências das juntas de freguesias nos últimos anos. Hoje, através de sucessivas alterações legais e por iniciativa dos autarcas das freguesias, estas autarquias são muito mais do que balcões para solicitar atestados.
As juntas de freguesia de Lisboa desempenham hoje um papel fundamental junto das respectivas comunidades. Muitas vezes substituindo a administração central ou até mesmo a câmara municipal, as juntas de freguesia actuam em áreas como o ensino, desporto, cultura, acção social, entre outras.
Hoje, passados quase cinquenta anos, vale a pena reflectir séria e desapaixonadamente sobre a oportunidade de uma nova reforma administrativa na cidade de Lisboa que tenha em conta não só a evolução urbana da cidade mas também a eficácia para fazer face a mais competências e responsabilidades delegadas as freguesias.
Mas é fundamental que esta reflexão se faça no respeito pelos fregueses, pelos autarcas, tentando encontrar um equilíbrio entre a história e a tradição com a necessidade de adequação a desafios mais exigentes na prestação de serviço às populações.
António Prôa
(texto publicado no blog "Cidadania Lx")
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008
Decisões precipitadas - o recuo na ponte
Depois do anúncio o primeiro-ministro sobre a construção de uma ponte entre Chelas e o Barreiro compreendendo o modo ferroviário convencional e de alta velocidade e ainda o modo rodoviário, o ministro Mário Lino anunciou agora mais um recuo do governo no processo do aeroporto mandatando o LNEC para estudar as alternativas para a terceira travessia do Tejo.
O anúncio da localização da terceira travessia do Tejo foi baseada apenas na interesse da REFER/RAVE que há muito insiste nessa solução e num estudo de uma comissão “independente” nomeada pelo governo apenas para estudar a vantagem da inclusão do modo rodoviário na travessia Chelas Barreiro.
Sobre a terceira travessia do Tejo não foram ainda efectuados estudos comparativos das soluções alternativas que diversos especialistas têm sustentado. Foi óbvia a precipitação do anúncio do governo sobre esta matéria. Finalmente o governo, através do ministro Mário Lino, veio agora admitir a precipitação e a falta de estudo suficientemente aprofundado para uma decisão bem fundamentada.
Foi um recuo, mas como no recuo quanto à localização do novo aeroporto, é um recuo por um bom motivo: evitar, uma vez mais, uma decisão precipitada.
No entanto começa a ser demasiado frequente a constatação de precipitações do governo em questões tão importantes para o país. Estas situações provocam uma preocupante sensação de estarmos a ser governados sem a necessária ponderação e que o país corre o risco de sofrer, a cada passo, as consequências de decisões precipitadas.
Neste sentido, afim de evitar precipitações e más decisões, seria útil (para o país) que o governo mandasse ainda estudar de modo aprofundado as alternativas quanto ao traçado da linha de alta velocidade, bem como a hipótese de manutenção de funcionamento do aeroporto da Portela ainda que em moldes diferentes dos actuais.
Não posso deixar de referir que este recuo do ministro Mário Lino vai precisamente ao encontro do que defendi num artigo também aqui publicado com o título: "Depois do aeroporto".
Relativamente às questões rodoviárias há várias soluções tecnicamente sustentadas. Umas e outras têm vantagens e inconvenientes. Falta estudar!
O anúncio da localização da terceira travessia do Tejo foi baseada apenas na interesse da REFER/RAVE que há muito insiste nessa solução e num estudo de uma comissão “independente” nomeada pelo governo apenas para estudar a vantagem da inclusão do modo rodoviário na travessia Chelas Barreiro.
Sobre a terceira travessia do Tejo não foram ainda efectuados estudos comparativos das soluções alternativas que diversos especialistas têm sustentado. Foi óbvia a precipitação do anúncio do governo sobre esta matéria. Finalmente o governo, através do ministro Mário Lino, veio agora admitir a precipitação e a falta de estudo suficientemente aprofundado para uma decisão bem fundamentada.
Foi um recuo, mas como no recuo quanto à localização do novo aeroporto, é um recuo por um bom motivo: evitar, uma vez mais, uma decisão precipitada.
No entanto começa a ser demasiado frequente a constatação de precipitações do governo em questões tão importantes para o país. Estas situações provocam uma preocupante sensação de estarmos a ser governados sem a necessária ponderação e que o país corre o risco de sofrer, a cada passo, as consequências de decisões precipitadas.
Neste sentido, afim de evitar precipitações e más decisões, seria útil (para o país) que o governo mandasse ainda estudar de modo aprofundado as alternativas quanto ao traçado da linha de alta velocidade, bem como a hipótese de manutenção de funcionamento do aeroporto da Portela ainda que em moldes diferentes dos actuais.
Não posso deixar de referir que este recuo do ministro Mário Lino vai precisamente ao encontro do que defendi num artigo também aqui publicado com o título: "Depois do aeroporto".
Relativamente às questões rodoviárias há várias soluções tecnicamente sustentadas. Umas e outras têm vantagens e inconvenientes. Falta estudar!
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